:: ‘Legislativo baiano’

Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Robinho (UB) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que determina que as viaturas operacionais e de escolta dos órgãos de segurança pública do Estado da Bahia sejam equipados com blindagem, total ou parcial, de acordo com a funcionalidade de cada uma. Para os veículos já integrados à frota, o PL coloca o prazo de até dois anos para a instalação, de forma gradativa, do equipamento blindado.

O parlamentar justificou seu projeto de lei na vulnerabilidade das viaturas operacionais da segurança pública, na ocorrência de diversas fatalidades, preocupando os agentes e familiares, “fatos a serem considerados no momento da aquisição das viaturas operacionais”.

Na matéria, Robinho citou declarações de especialistas que apontam a falta de segurança e ergonomia das viaturas adaptadas para os serviços operacionais, “resultando em acidentes e lesões à saúde e expondo em risco de vida dos agentes”, disse. Destacou, ainda, o crescimento da violência e a evolução dos armamentos em poder de criminosos, e crescimento do número de baixas no quadro de agentes das secretarias de segurança pública.

Também alertou para o custo elevado arcado pelo Estado com os tratamentos dos agentes lesionados nas operações cotidianas, as aposentadorias precoces por invalidez, indenizações para as famílias enlutadas, e na preparação dos quadros para repor os agentes fora de serviço. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Ivana Bastos, presidente da ALBA – Foto: Sandra Travassos/AgênciaALBA

No mês dedicado às mulheres, a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada estadual Ivana Bastos, que fez história ao se tornar a primeira mulher a presidir a Casa em seus 190 anos, apresentou uma moção em celebração ao Dia Internacional da Mulher. No documento, ela reafirmou o compromisso de sua gestão em promover a equidade de gênero e enfrentar as barreiras que ainda impedem as mulheres de conquistar plena autonomia e direitos iguais.

“Ao estar à frente desta Casa Legislativa, sentimos uma responsabilidade ainda maior em promover ações efetivas para combater as desigualdades de gênero que persistem em nossa sociedade. Nossa luta é pela igualdade de oportunidades, pela valorização das mulheres e pela erradicação da violência e discriminação”, declarou Ivana Bastos.

A moção foi encaminhada à Comissão de Defesa da Mulher da ALBA, à Secretaria de Políticas para as Mulheres e ao governador Jerônimo Rodrigues, com o intuito de fortalecer as ações voltadas para as necessidades das mulheres baianas. Ivana destacou a importância de fomentar debates e implementar políticas públicas que enfrentem a violência contra as mulheres, promovam sua inserção no mercado de trabalho e garantam condições iguais em relação ao gênero masculino.

A presidente parabenizou, também, as deputadas da Assembleia Legislativa da Bahia, que têm se dedicado à defesa dos direitos das mulheres e à construção de uma sociedade mais justa e igualitária. “O trabalho da Comissão de Defesa da Mulher é fundamental para o avanço das políticas públicas que buscam superar as disparidades de gênero. As deputadas que fazem parte dessa comissão são exemplos de força e liderança, empenhadas em transformar a realidade das mulheres em nossa sociedade”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Robinho (UB) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O Estado fica proibido de conceder financiamento, infraestrutura ou qualquer tipo de ajuda a pessoas físicas, jurídicas, entidades ou movimentos sociais que invadam patrimônio público ou privado, rural ou urbano na Bahia. É o que dispõe projeto de lei que o deputado estadual Robinho (UB) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para “garantir o direito de propriedade”.

Segundo o legislador, sua proposição tem por objetivo proteger os proprietários de imóvel, rural ou urbano, para que contem com a garantia do Estado “de que seus bens não serão expropriados por nenhuma entidade ou movimentos sociais”. Com esta lei, considera o parlamentar, o Estado respeitaria os princípios da impessoalidade, moralidade, eficiência, economicidade e publicidade “que são vetores da Administração Pública”, dando assim, segurança jurídica “aos que, com muito esforço, conquistaram seu patrimônio”. :: LEIA MAIS »

Gildeone Almeida e Robinson Almeida – Foto: Daniel Ferreira

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) apresentou, nesta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), uma moção de congratulações em homenagem a Gildeone Almeida, novo presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). Ele foi oficialmente efetivado no cargo pelo Conselho de Administração (Consad), na sexta-feira, 14, quando agradeceu ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) a confiança.

No documento, o parlamentar destacou a trajetória profissional do gestor, sua dedicação em defesa da Embasa, do saneamento público e o seu compromisso com a ampliação do abastecimento de água e esgotamento sanitário no estado.

Natural de Santo Antônio de Jesus, Gildeone Almeida construiu uma carreira sólida dentro da Embasa, onde atua há quase 30 anos. Robinson Almeida lembra que ele iniciou sua trajetória na empresa como estagiário e passou por diversas funções, como leiturista, cadastrista e atendente de usuário, até ingressar como funcionário concursado em 2006. Ao longo dos anos, exerceu cargos de liderança em diferentes unidades regionais, consolidando sua experiência e conhecimento no setor. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Roberto Carlos (PV) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Roberto Carlos (PV) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que torna obrigatória a instalação de portais de detectores de metais nas escolas baianas, sejam elas públicas ou privadas. Com o aumento do nível de violência nas escolas brasileiras, “um alerta vermelho nos trouxe o entendimento de que se torna imperioso e urgente coibir a entrada de armas de qualquer natureza nos centros de ensino do nosso Estado”, justificou.

Conforme o legislador, os noticiários mostram que, de tempos em tempos, ocorrem casos de violência com armas de fogo e armas brancas dentro das escolas. Um em cada três ataques violentos já registrados em escolas brasileiras aconteceu em 2023, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública citado na proposição. “O clima de medo e insegurança tem se instalado nas escolas, onde alunos, funcionários e professores se encontram atemorizados, com medo do próximo ataque por parte de criminosos”, disse.

Ele ainda explicou que a finalidade do seu projeto é a prevenção de incidentes, uma vez que os detectores de metais ajudam a identificar e prevenir a entrada de objetos perigosos, contribuindo para um ambiente escolar mais seguro. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Matheus Ferreira (MDB) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Matheus Ferreira (MDB) quer proibir farmácias e drogarias de exigirem CPF do consumidor no ato da compra, sem que informem, de forma adequada e clara, a concessão de descontos. Em projeto de lei que apresentou na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), ele se mostrou preocupado com o compartilhamento de dados pessoais e informações sigilosas “que não devem ser expostas indevidamente”.

No caso concreto, ele se ateve à exigência imposta por farmácias e drogarias “que, sem o consentimento do consumidor, se utilizam de um expediente ardiloso em que conseguem extrair as informações do cliente vinculando à promessa de concessão de um desconto no preço final do produto”. Este tipo de conduta, disse o emedebista, tem sido recorrente na Bahia, principalmente nas grandes redes, onde “praticamente nada, absolutamente nada” se vende sem vinculação ao CPF do consumidor. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Binho Galinha – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Binho Galinha (PRD) deu entrada, na tarde desta terça-feira (11), em indicação que pede ao Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), a construção de creches nos residenciais do Minha Casa Minha Vida, construídos pelo programa habitacional do Governo Federal. Binho Galinha informa que há 740 mil unidades habitacionais do programa só na Bahia.

“Temos observado, nas visitas que fazemos nos diversos residenciais no estado, que não existe apoio do poder público para amparar os filhos das milhares de mães e pais de famílias que necessitam trabalhar no dia a dia. Estes cidadãos possuem uma moradia digna, graças ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Porém, é preciso mais. É necessária uma política de governo para que o trabalhador, ao sair para trabalhar, tenha com quem deixar seus filhos”, justificou. :: LEIA MAIS »

Presidente da ALBA, deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) – Foto: VannerCassaes/AgênciaALBA

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) o afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) do cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia. O relator considerou que a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que manteve a recondução de Menezes ao cargo violou o entendimento firmado pelo STF sobre a reeleição para as mesas diretoras do Poder Legislativo estadual.

A Reclamação (RCL) 76061 foi apresentada pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). Ele alegou que Adolfo Menezes foi eleito para a presidência do Legislativo estadual em 2021, reconduzido em 2023 e, neste ano, eleito para o terceiro mandato consecutivo.

Ao avaliar o caso, o ministro Gilmar Mendes lembrou que, em 2022, o Supremo vedou a recondução ilimitada de integrantes da mesa diretora do Poder Legislativo estadual. O tema foi discutido nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6688, 6698, 6714 e 7016, quando o Plenário definiu que a recondução é permitida apenas uma vez para as composições formadas no biênio 2021-2022, sem a possibilidade de reeleição para os mesmos cargos nos biênios seguintes. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Binho Galinha (PRD) – Foto: Divulgação/Ascom

Município com oito distritos, Feira de Santana tem, entre suas lavouras, a da mandioca, que produz farinha, produto de consumo do povo da região do semiárido. Preocupado com a produção, o deputado estadual Binho Galinha (PRD) encaminhou nesta segunda-feira (3) indicação ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) pedindo a construção de Casa de Farinha na zona rural de Feira de Santana. Destaque para os distritos de Maria Quitéria, Matinha, Jaíba, Tiquaruçu e Humildes, regiões onde há uma maior plantação de mandioca. Mas consta no pedido também os distritos de Jaguara, Bonfim de Feira e Governador João Durval (antigo Ipuaçu).

Binho Galinha, em sua justificativa, disse que é uma reivindicação antiga daqueles que sobrevivem da agricultura familiar, especificamente do plantio da mandioca. :: LEIA MAIS »

Foto: VannerCasaes/AgênciaALBA

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) reelegeu o deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) para a presidência com 61 votos dos 62 possíveis, sendo registrado ainda um do deputado Hílton Coelho (Psol). A quase unanimidade emocionou o presidente da ALBA, que agradeceu a todas as lideranças políticas da Casa e da Bahia, pois foi articulado um consenso em torno do seu nome nas semanas que antecederam a sucessão da Mesa Diretora.

Nessa votação secreta, foram preenchidos oito cargos de titulares e cinco suplentes com parlamentares de oito partidos. Os trabalhos foram presididos pelo deputado Nelson Leal (PP), o último presidente da Casa, sendo a mesa dirigente dos trabalhos integrada ainda pelos deputados Robinson Almeida (PT) e Sandro Régis (UB), respectivamente primeiro e segundo secretários – indicados pelos líderes do governo e da oposição, deputados Rosemberg Pinto (PT) e Alan Sanches (UB).

A sessão começou pontualmente às 14h30, sendo imediatamente suspensa por 30 minutos pela presidência para a confecção das cédulas e sobrecartas – que precisavam ser rubricadas antes de encaminhadas à cabine de votação. Com a sessão reaberta, o deputado Hílton Coelho (Psol) fez uma questão de ordem solicitando a impugnação do nome de Adolfo Menezes, alegando que a legislação impede mais de duas reconduções consecutivas na presidência. O pedido foi indeferido, pois “todos os deputados estão aptos a serem votados” o que levou o psolista a prometer judicializar a questão. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Euclides Fernandes (PT) – Foto: Agência ALBA

O deputado estadual Euclides Fernandes (PT) registrou, em moção apresentada à Mesa Diretora da Casa Legislativa, sua preocupação diante da procrastinação na dissolução do contrato da concessionária ViaBahia, responsável pela administração de trechos das rodovias federais BR-116 e BR-324. O petista afirmou que, desde o início da concessão, a Via Bahia “tem descumprido reiteradamente os compromissos estabelecidos no contrato firmado com o poder público estadual”.

O parlamentar garantiu que as rodovias, sob gestão da concessionária, apresentam condições de manutenção precárias, comprometendo a segurança dos usuários, além de apontar “ausência de obras essenciais e pactuadas, que deveriam ter sido realizadas em prazo razoável”. Ele observou também que a situação “se torna mais grave pela prática da cobrança de pedágios em valores elevados, penalizando a população e o transporte de carga que dependem dessas estradas”.

O autor da moção considerou que a demora na tomada de providências efetivas para a rescisão do contrato de concessão é uma afronta à população baiana. Para Euclides Fernandes, “essa morosidade configura negligência na defesa do interesse público, além de perpetuar situação que causa prejuízos financeiros e sociais à nossa sociedade”. O deputado pediu o imediato rompimento do contrato de concessão com a ViaBahia, assegurando-se, ao mesmo tempo, a adoção de medidas para a continuidade dos serviços, com a qualidade e segurança exigidas pela legislação e pelo interesse coletivo. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Robinson Almeida (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) usou suas redes sociais para relembrar os ataques antidemocráticos, ocorridos em 8 de janeiro de 2023, e para reforçar sua posição em defesa da responsabilização dos envolvidos na tentativa de golpe. O parlamentar condenou atos de depredação e violência que atingiram o patrimônio público e as instituições do Estado Democrático de Direito, na sede dos três poderes, na Capital Federal, em 2023.

“Os ataques do 8 de janeiro de 2023 são lembrados para que sempre sejam repudiados e NUNCA MAIS se repitam”, afirmou Robinson, destacando a importância de se preservar a memória desses eventos para evitar que tais ações voltem a acontecer no futuro.

“Todos aqueles que participaram do ato antidemocrático, depredando o patrimônio público, atacando as instituições que representam o Estado Democrático de Direito, devem responder por seus crimes. SEM ANISTIA”, enfatizou Robinson Almeida. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pedro Tavares (UB) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Pedro Tavares (UB) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que obriga bares, restaurantes, casas noturnas, espaço de eventos e similares a implementar ações de suporte para mulheres que se sintam ameaçadas ou em perigo dentro de suas dependências.

De acordo com o texto, o suporte a ser prestado pelos estabelecimentos compreende medidas destinadas a garantir a proteção da mulher, desde a atuação imediata da equipe de segurança até a oferta de acompanhamento ao transporte, bem como o acionamento das autoridades policiais e a comunicação com um familiar ou pessoa de confiança da vítima.

A proposta determina que os estabelecimentos terão que adotar métodos que facilitem a comunicação da mulher com a equipe local, a exemplo de sinais visuais, sonoros ou códigos simples e acessíveis. “Os estabelecimentos devem fixar cartazes nos banheiros femininos ou em áreas de circulação estratégica, indicando que possuem protocolos para ajudar mulheres em situação de risco”, diz um trecho do projeto. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Vitor Azevedo (PL) – Foto: JulianaAndrade/AgênciaALBA

O deputado estadual Vitor Azevedo (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei propondo a criação da Região Metropolitana do Sudoeste da Bahia (RMSB) e do Conselho de Desenvolvimento e Integração da Região Metropolitana do Sudoeste Baiano (CRMSB).

De acordo com a proposição, a região metropolitana será constituída pelo agrupamento dos municípios de Vitória da Conquista, Brumado, Itambé, Itapetinga, Macarani, Maiquinique, Itarantim, Potiraguá, Iguaí, Nova Canaã, Caatiba, Anagé, Aracatu, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Encruzilhada, Guajeru, Jacaraci, Licínio de Almeida, Maetinga, Mirante, Mortugaba, Piripá, Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros, Ribeirão do Largo, Malhada de Pedras, Tanhaçu, Ituaçu e Tremedal. O objetivo, segundo o projeto, é integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

De acordo com o Art. 2º da proposta, a RMSB, unidade organizacional geoeconômica, social e cultural, só poderá ser ampliada se atendidos requisitos básicos, verificados entre o âmbito metropolitano e sua área de influência, a exemplo de tendência de conurbação; necessidade de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum e existência de relação de integração de natureza socioeconômica ou de serviços. :: LEIA MAIS »