:: ‘Legislativo baiano’

Foto: ACM

Na sessão especial realizada na tarde desta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em homenagem a cidade de Feira de Santana pelos seus 190 anos, o prefeito Colbert Filho (MDB) relembrou quando esteve como deputado estadual. Colbert aproveitou a oportunidade para cobrar a regulamentação da Região Metropolitana de Feira de Santana (RMFS), sancionada pelo então governador Jaques Wagner em 6 de julho de 2011 pela Lei Complementar Estadual nº 35ª. A RMFS entrou em vigor a partir do dia 7 de julho de 2011, mas ainda não foi colocada na prática e regulamentada.

“Com alegria que volto a essa Tribuna depois de quase 28 anos quando fui deputado estadual e com muita honra ocupei esse espaço, que acredito, fazendo o máximo e o melhor que pude dar por Feira de Santana. Aproveito pelas lembranças que aqui foram dadas para que possamos pedir que se regulamente a Região Metropolitana de Feira de Santana (RMFS). Essa foi uma proposta minha aqui nesta Casa em 1995, que ainda hoje precisa ser completada e aperfeiçoada”, disse.

Deputado estadual Leandro de Jesus (PL) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) apresentou um projeto de lei determinando critérios para a instalação de tomadas e pontos de energia elétrica em estabelecimentos prisionais do Estado da Bahia. Pelo documento, fica proibida a instalação no interior das celas ou dependências em que sejam mantidos detentos em custódia temporária; em áreas adjacentes às celas ou em corredores e áreas de trânsito de detentos, quando acessíveis sem supervisão imediata e constante; bem como em locais e pátios de visitação.

O legislador orienta ainda que os pontos de energia elétricas destinadas a equipamentos de iluminação deverão contar com barreiras físicas que impeçam o acesso de detentos à fiação. Porém, o deputado faz a ressalva de que as restrições previstas não se aplicam a locais internos dos estabelecimentos prisionais, destinados ao trabalho dos sentenciados, sob supervisão; a locais internos dos estabelecimentos prisionais destinados à instrução dos sentenciados, sob supervisão; a locais internos de assistência médica, de assistência religiosa e de prestação de assistência jurídica; a colônias agrícolas, industriais ou similares, para o sentenciado em regime semiaberto; e, por fim, as casas de albergado e às instalações de entidades de ressocialização.

Ao apresentar o PL para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o parlamentar justificou que “o uso de celular e outros aparelhos similares nos estabelecimentos penitenciários baianos é hoje um dos mais graves e complexos problemas que desafiam a administração penitenciária”. Os aparelhos, explicou Leandro de Jesus, são utilizados, invariavelmente, como instrumentos eficazes de orientação e coordenação de práticas ilícitas pelas organizações criminosas que atuam dentro e fora dos presídios. Por esta razão, acrescentou, os celulares adquiriram, ao longo dos anos, status de armas poderosas nas mãos de criminosos. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Maria Del Carmen – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

Em indicação protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a deputada estadual Maria Del Carmen (PT) propôs ao governador Jerônimo Rodrigues e à secretária estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Jusmari Oliveira, que adotem providências necessárias para encaminhar ao Legislativo baiano um projeto de lei para criação do Sistema de Informações e Indicadores Urbanísticos da Bahia (Siurb).

No documento, a parlamentar explica que, passados mais de 20 anos da regulamentação da legislação que instituiu a Política Urbana do Brasil, a aplicação do regramento pelos municípios não tem ocorrido de acordo com as disposições do Estatuto da Cidade. Assim, tem se tornado comum os casos de atraso de revisão do Plano Diretor Urbano, instrumento consagrado pela Constituição Federal como elemento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. O plano é obrigatório para as cidades com mais de 20 mil habitantes.

“Esses fatos vêm contribuindo para a inefetividade da legislação urbanística brasileira em alcançar seu o objetivo geral, bem como para a reprodução das cidades do Brasil como espaços ambientalmente predatórios, insalubres, socialmente segregados, injustos e profundamente desiguais”, enumerou a deputada, que aponta cidades baianas que estão próximas desta tendência.

Ainda de acordo com Maria Del Carmen, a inexistência de uma ferramenta que permita o monitoramento da implementação dos instrumentos da política urbana dificulta a identificação do contingente de municípios que seguem a tendência mencionada e daqueles que têm cumprido com a obrigação de implementar os instrumentos dispostos pelo Estatuto da Cidade. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Pablo Roberto, do PSDB, apresentou, nesta quinta-feira (31), um Projeto de Indicação que sugere a criação de um Hospital Ortopédico na Região Metropolitana de Feira de Santana. Em sua justificativa, o parlamentar destaca que a população de Feira ultrapassa 600 mil habitantes, de acordo com o último Censo realizado em 2022.

Além disso, o município serve como referência para várias cidades vizinhas que contam com os serviços de saúde oferecidos em Feira de Santana, tanto públicos quanto privados. O deputado enfatiza que a infraestrutura atual da cidade “não é condizente” a demanda crescente por serviços ortopédicos.

Dados municipais apontados por Pablo indicam que mais da metade dos leitos hospitalares e unidades de saúde são ocupados por vítimas de acidentes de trânsito. Esses incidentes não apenas resultam frequentemente em óbitos, mas também causam danos significativos à saúde física dos afetados.

Ainda segundo ele, surpreendentemente, a região de Feira não dispõe de unidades de saúde especializadas em tratamentos ortopédicos, capazes de atender a esses pacientes e gerenciar as sequelas decorrentes dos acidentes. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Em encontro na manhã desta quarta-feira (30) com o Diretor-Presidente da Cerb, Alexsandro Freitas Silva, o deputado estadual Binho Galinha (Patriota) levou demandas de instalação de poços artesianos para oito municípios baianos [Milagres, Amargosa, Santa Bárbara, Iaçu, Itatim, Brejões, Cícero Dantas e Serra Preta], que atenderão cerca de 600 famílias.

“Foi um compromisso nosso e vamos lutar junto ao Governo do Estado para que as populações da zona rural onde temos ligação política recebam água potável através de poços artesianos. Há muitas famílias e animais sem acesso à água, visto a estiagem que assola as regiões, e precisamos, através da Cerb, atender esse povo”, declarou Binho Galinha durante o encontro com Alexsandro Freitas.

Acompanharam o deputado lideranças dos municípios em questão, que tiveram a certeza de que serão beneficiados no pleito, após estudos geológicos e hídricos iniciais em cada localidade. (Ascom)

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, o deputado estadual Pablo Roberto, do PSDB, utilizou as redes sociais nesta terça-feira (29) para reclamar da falta de quórum entre os integrantes do colegiado. Apenas neste semestre, a reunião já foi cancelada cinco vezes.

Vale destacar que a Segurança Pública é um dos assuntos mais sensíveis, visto que a pauta tem afligido a população baiana com a repercussão de diversos casos de violência. O parlamentar discursou mais cedo sobre a preocupação com o cancelamento dos debates nas reuniões da comissão que preside.

“Muitos deputados, sobretudo os da base do governo, nem sequer aqui aparecem. Outros chegam, assinam presença e saem, demonstrando um total desrespeito à população e uma tentativa clara de boicotar as discussões acerca do tema segurança pública”, afirmou o deputado Pablo Roberto.

O parlamentar afirmou ainda que há muitas manobras realizadas pelos deputados da base do governo na tentativa de blindar o desgaste ao Estado. “Nós já tivemos aqui no primeiro semestre a desconvocação do secretário de Segurança Pública do Estado, essa coisa absurda e inédita. Agora, neste segundo semestre, já são cinco sessões que não acontecem por falta de quórum. Mas eles não vão nos calar”, concluiu o parlamentar. :: LEIA MAIS »

A iniciativa é uma parceria dos mandatos das deputadas estaduais Fátima Nunes e Neusa Cadore – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O Auditório Jornalista Jorge Calmon da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediará, nesta segunda-feira (28), às 9h, um ato público pela implantação da Universidade Federal do Nordeste da Bahia (UFNB), proposta que aspira contemplar a criação de campi nos territórios de identidade Bacia do Jacuípe, Sisal, Semiárido Nordeste II e Agreste/Litoral Norte. A iniciativa é uma parceira dos mandatos das deputadas estaduais Neusa Cadore e Fátima Nunes, abraçada pela Bancada do PT na ALBA, que organiza o evento junto com a Comissão Executiva de Criação da UFNB.

As legisladoras creem que será uma oportunidade para a população, autoridades locais, lideranças regionais e estudantes discutirem a importância da interiorização do ensino superior federal na região, que tem uma população de cerca de dois milhões de habitantes (12,42% da população baiana) e uma extensão territorial de 52.878,39 km² (9,36% da área do estado). Segundo elas, a mobilização em prol da criação da UFNB tem como marco as ações realizadas, desde 2010, e intensificadas em 2014, que articulam a sociedade civil e lideranças locais em busca da interiorização do ensino superior. :: LEIA MAIS »

Cafu Barreto e Adolpho Loyola – Foto: Divulgação/Ascom

Na manhã desta quinta-feira (24), o deputado estadual Cafu Barreto (PSD) se reuniu com o chefe de gabinete do governador Jerônimo Rodrigues, Adolpho Loyola, para discutir sobre a compra de um caminhão refrigerado para uso dos açougues.

A proposta visa incentivar o ramo, que é um dos maiores no centro-norte baiano, e readequá-los de acordo com as normas de vigilância sanitária. Com um veículo do tipo isotérmico propiciará aos comerciantes o transporte eficiente e seguro das carnes que são vendidas. A iniciativa é somente uma etapa do projeto traçado pelo deputado, junto com representantes do setor.

“Em nossa região temos diversos açougues, que vendem carnes de primeira qualidade, sendo referência na comercialização desses produtos na Bahia. Por isso, a gente precisa investir, trazer aporte, ajudar nesse desenvolvimento de forma condizente com as regras da vigilância sanitária. Estamos conduzindo esse plano, com o apoio da classe”, explica Cafu Barreto.

Ainda no encontro com Loyola, o parlamentar ainda aproveitou para trazer outras demandas locais, como a ampliação do aeroporto e a instalação de um grupamento do Corpo de Bombeiros em Irecê. Além disso, foi cobrado a celeridade das obras de pavimentação das vias que ligam as cidades de Ibititá/Uibaí, e Ibititá/Barro Alto.

“Foi uma conversa bastante proveitosa, onde o chefe do gabinete do governo nos ouviu atentamente, analisou cada uma das solicitações e se comprometeu a buscar resolvê-las, repassando para cada órgão estadual que lhe compete fazer. Todos esses pedidos beneficiarão diversos setores econômicos do Estado, além de favorecer a população local, com mais mobilidade e segurança”, complementou. :: LEIA MAIS »