:: ‘Legislativo baiano’

Deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) – Foto: Divulgação / ALBA

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues que reduza a zero a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidente sobre produtos protetores e bloqueadores destinados à proteção dos raios solares, na Bahia.

Na indicação, encaminhada através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o parlamentar argumentou que “a exposição prolongada aos raios solares pode desencadear uma série de problemas de saúde como queimaduras, envelhecimento precoce da pele, e até mesmo o câncer de pele, que é uma preocupação crescente em todo o mundo. O uso regular de protetor solar é fundamental para proteção dos danos causados pelos raios ultravioletas (UV), reduzindo assim o risco de desenvolvimento dessas doenças. É fundamental a redução dos preços para acesso amplo ao produto”.

Hilton Coelho destaca que “a acessibilidade financeira a esses produtos pode ser um obstáculo para muitas pessoas, especialmente em regiões com menor poder aquisitivo. A redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos destinados à proteção dos raios solares é uma medida crucial para a promoção da saúde pública e a prevenção de doenças graves, além de oferecer um suporte essencial para pessoas com condições específicas”.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de pele é o tipo mais comum da doença no país, representando cerca de 30% de todos os diagnósticos de câncer. Estima-se que, anualmente, ocorram mais de 180 mil novos casos de câncer de pele no Brasil. Esse número alarmante ressalta a importância de medidas preventivas. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Marcelino Galo (PT) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Marcelino Galo (PT) quer que a Bahia dê um importante passo para preservar suas riquezas naturais instituindo o desmatamento zero. Para isso, ele apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa indicando a proibição expressa da supressão de florestas nativas em todo o território baiano, assim como a concessão de autorizações para desmatamento.

A proposta prevê exceções para questões de segurança nacional, defesa civil, pesquisa, planos de manejo florestal, atividades de interesse social e utilidade pública, conforme resolução própria, além de atividades de baixo impacto que serão regulamentadas. “A iniciativa do desmatamento zero na Bahia reflete o compromisso do estado com a preservação ambiental e a promoção do desenvolvimento sustentável”, observou.

Ao justificar a proibição, o parlamentar destacou ainda a importância das florestas na manutenção do ciclo hidrológico, fundamental para garantir o abastecimento de água. “A crise hídrica enfrentada em outras regiões do país, como o estado de São Paulo, evidencia a relevância das florestas na regulação do clima e na preservação dos recursos hídricos”. A proposição estabelece um período de seis anos de exceção para os imóveis rurais da agricultura familiar, condicionados à implementação de programas de assistência técnica, extensão rural, fomento à recuperação de florestas nativas e geração de rendas compatíveis com o uso sustentável da floresta. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) apresentou, nesta terça-feira (30), um Projeto de Lei com o objetivo de reconhecer os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência em todo o território baiano. A matéria, se aprovada, garantirá aos fibromiálgicos os mesmos direitos e garantias dos demais portadores de deficiências.

Em seu texto, o parlamentar baiano ressaltou que “a fibromialgia é uma doença crônica multifatorial relacionada ao funcionamento do sistema nervoso central, que causa dores intensas em todo o corpo e grandes transtornos aos portadores”.

Ele enfatizou ainda que, embora não seja fatal, a fibromialgia “implica severas restrições à existência digna dos pacientes, resultando em uma queda significativa na qualidade de vida e impactando negativamente nos aspectos social, profissional e afetivo”.

O deputado Pablo Roberto mencionou ainda a importância do tratamento “como parte fundamental para evitar a progressão da doença”, e salientou a “necessidade de uma disposição legislativa que reconheça essa parcela da população como portadora de deficiência”. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Roberto Carlos (PV) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

Um projeto de lei, de autoria do deputado estadual Roberto Carlos (PV), prevê a proibição do uso de redes sociais por crianças menores de 10 anos, independentemente do consentimento dos pais. Segundo o parlamentar, o projeto tem como objetivo a proteção integral das crianças em ambientes digitais. Como fundamento apresentado, o deputado ressalta que no Brasil, a Constituição Federal no Artigo nº 227 assegura a proteção integral da criança e do adolescente como prioridade absoluta de acordo com a Convenção dos Direitos da Criança, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (1989).

“Existe comprovação, por vários estudos no mundo, sobre os danos causados à formação de crianças, especialmente no limite de 10 anos de idade, sobretudo as mídias sociais, pois elas criam uma série de prejuízos de desenvolvimento físico, mas, principalmente psicológico e social, estudados e constatados pela neurociência”, argumentou.

Conforme Roberto Carlos, o uso de redes sociais por crianças afeta a saúde mental, com aumento de sintomas de ansiedade e comportamento de vício, já que as redes sociais são um universo manipulativo dos algoritmos, direcionados pela intenção de engajamento e consumo contínuo. Estudos também comprovam que o uso indevido pode levar à depressão, problemas de sono, falta de concentração, problemas de aprendizagem entre outros. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Leandro de Jesus (PL) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

Projeto de lei do deputado estadual Leandro de Jesus (PL) proíbe a participação de crianças e adolescentes nos desfiles da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ na Bahia, salvo com expressa autorização judicial. O descumprimento desta determinação, conforme a proposição, acarretará multa de até R$10.000,00 por hora de indevida exposição.

Na justificativa do projeto, o deputado argumentou ser “inegável que a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ se tornou local de prática de exposição do corpo, com constante imagem de nudez, simulação de atos sexuais e manifestações que resultam em intolerância religiosa”. Para ele, o Estado tem papel fundamental “no combate aos estímulos à erotização infantil”, como evitar a exposição de crianças e adolescentes a qualquer forma de manifestação cultural “que tenha coreografias que aludam à prática de relação sexual ou ato libidinoso”.

O parlamentar amparou sua proposição no Estatuto da Criança e do Adolescente, citando alguns artigos, dentre eles o Art. 4º, que define como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, “com absoluta prioridade”, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Outro artigo citado no projeto de lei foi o 18º, que pugna como “dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Soane Galvão (PSB) – Foto: JulianaAndrade/AgênciaALBA

A deputada estadual Soane Galvão (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei em que propõe a criação da Política Estadual de Agroindústria Familiar com a finalidade de agregar valor, incrementar a geração de trabalho e renda e proporcionar segurança alimentar e nutricional à população com bases sustentáveis.

No documento, a parlamentar argumenta que o conceito de agroindústria familiar compreende o empreendimento de propriedade de agricultores familiares com o objetivo de beneficiar e/ou transformar matérias-primas provenientes de explorações agrícolas, pecuárias, pesqueiras, aquícolas, extrativistas e florestais, abrangendo desde processos simples como secagem, classificação, limpeza e embalagem, até processos mais complexos que incluem operações físicas, química ou biológica.

No Artigo 5º, o projeto estabelece que a Política Estadual de Agroindústria Familiar deverá se desenvolver com base nos seguintes objetivos: implantação e desenvolvimento de agroindústrias familiares em todas as regiões do estado, possibilitando a geração de emprego e renda para melhorar a qualidade de vida dos agricultores; agregação de valor aos produtos agropecuários, contribuindo para a diminuição do êxodo rural; promoção do cooperativismo, do associativismo e de outros empreendimentos da economia popular e solidária; e otimização do uso dos recursos humanos e naturais existentes nos estabelecimentos rurais. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Hilton Coelho (Psol) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicação endereçada ao Governo do Estado para a criação de documento de identificação para pessoas com fibromialgia no Estado, com o intuito de facilitar o atendimento preferencial em diversos serviços públicos estaduais e de todos os municípios da Bahia, além de dar respaldo às pessoas e sua condição. “Em Salvador, a Carteira para Pessoas com Fibromialgia foi apresentada em fevereiro de 2024, através da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Fundamental que se expanda para em nível estadual”, argumenta o parlamentar.

“O objetivo da instituição da carteira de identificação dos pacientes com fibromialgia é que a qualidade de vida de quem vive com a doença melhore. Com a identificação, será mais fácil para o paciente garantir, por exemplo, atendimento prioritário em estabelecimentos comerciais, diante da gravidade das dores desta doença que é invisível aos olhos”, afirma Hilton Coelho.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia é uma condição que exige cuidados multidisciplinares e se caracteriza por dor muscular generalizada, crônica, mas que não apresenta evidência de inflamação nos locais de dor. É acompanhada por sintomas típicos, como sono não reparador e cansaço. Pode haver também distúrbios do humor como ansiedade e depressão, e alterações da concentração e de memória. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Leandro de Jesus (PL) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) quer estender o direito de livre passagem nas praças de pedágios, já assegurado para as ambulâncias, a outros veículos oficiais do Estado. No projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) com esse objetivo, o parlamentar define quais órgãos terão esses veículos liberados: Polícia Civil, Polícia Científica, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Departamento Penitenciário e atendimento público de emergência.

“Como medida de segurança, os veículos desses órgãos terão o direito de passar automaticamente, sem a necessidade da parada do veículo, pelas praças de pedágio, sem que lhes sejam exigidos cadastramento prévio ou exibição de documentos”, estabelece o Art. 1º da proposição. A livre passagem se dará, segundo ele, através da instalação nos carros oficiais, de forma gratuita, de sistema automático de passagem.

Ao justificar a medida, Leandro de Jesus lembrou que a Resolução nº 3916, de 18 de outubro de 2012, expedida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), já estabelece que os veículos oficiais de atendimento público de emergência são isentos do pagamento da tarifa de pedágio no âmbito das rodovias federais.

“Segundo a Lei Estadual nº 13.451 de 28 de outubro de 2015, as ambulâncias já tem direito a passe livre nos pedágios na Bahia, não havendo porque não estender esse direito a viaturas e demais carros oficiais visando o melhor atendimento do serviço público, viabilizando o serviço, facilitando e aumentando a celeridade”, reforçou. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Robinson Almeida (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) criticou, na oitiva com o presidente da Coelba, Thiago Freire, nas Comissões de Infraestrutura e Agricultura da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (5), a prestação de serviços à Bahia da companhia do grupo espanhol Neoenergia e defendeu que o contrato de concessão da empresa, que vence em 2027, não seja renovado automaticamente este ano. O contrato de privatização da Coelba em 1997, pelo governo Paulo Souto (ex-PFL, hoje UB), possui uma cláusula que permite a sua renovação por mais 30 anos, três anos antes do vencimento do contrato, caso não haja questionamentos à União.

Coordenador da subcomissão, criada na Assembleia Legislativa, para acompanhar a execução do contrato de concessão da Coelba, demandas e investimentos represados pela companhia na Bahia, Robinson Almeida avaliou que a companhia presta um mal serviço à Bahia e compromete o desenvolvimento do estado ao não ampliar os investimentos e melhorar a sua infraestrutura elétrica. O parlamentar cita como exemplo a não ligação à rede elétrica de pelo menos 27 mil obras no estado e o atraso na entrega de escolas de tempo integral prontas, pelo governo do estado, porque a companhia ainda não fez a ligação da rede elétrica às unidades de ensino.

“São 27 mil obras sem atendimento da Coelba na Bahia; se cada obra dessa gerar 10 empregos, teríamos 270 mil empregos no estado”, ilustrou o parlamentar.

“A Bahia, portanto, vive um grande problema na distribuição de energia elétrica porque a Coelba não presta um serviço com qualidade ao povo baiano. Esse fato, que torna a empresa uma das campeãs de reclamação do consumidor, não a habilita a renovar esse contrato (de concessão) automaticamente”, enfatizou Robinson. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Marquinho Viana (PV) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Marquinho Viana (PV) indicou ao governador Jerônimo Rodrigues a inclusão da “robótica educacional” nas escolas públicas da Bahia. Na justificativa do pedido, ele considerou os avanços tecnológicos alcançados nos últimos anos, em todos os campos do conhecimento, que resultaram “em grandes transformações e melhoria de vida da sociedade moderna”, e os objetivos do Governo do Estado “de proporcionar grandes benefícios para o povo da Bahia, através de programas de infraestrutura e de serviços”.

A indicação, prosseguiu Marquinho Viana, tem por objetivo “garantir profunda melhoria na qualidade e eficiência do ensino/aprendizagem”. A inclusão da disciplina, segundo o deputado, também vai contribuir para o desenvolvimento do raciocínio lógico e do pensamento crítico; vai ampliar o conhecimento e a criatividade, desenvolver o trabalho em equipe e estimular os estudantes a interagir em grupo com colegas e professores “na busca de resultados mais rápidos e produtivos, com a assimilação dos conhecimentos teóricos adquiridos em classe”. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Samuel Júnior (Republicanos-BA) – Foto: Divulgação/Ascom

Com o propósito de ampliar as opções de transporte em áreas rurais e de difícil acesso, bem como urbanas, o deputado estadual Samuel Júnior (Republicanos-BA), protocolou nesta semana, um requerimento destinado ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e ao presidente do Banco de Desenvolvimento do Estado da Bahia (Desenbahia), Paulo Oliveira Costa, solicitando financiamento para a aquisição de picapes leves e intermediárias a serem utilizadas como táxis no Estado da Bahia.

“As picapes leves e intermediárias são veículos mais resistentes e com maior capacidade de carga, o que as tornam mais adequadas para o transporte de passageiros em condições adversas. Além disso, esses veículos são mais econômicos que os carros de passeio, o que ajudaria a reduzir o custo do transporte para os passageiros. Para tornar essa medida mais acessível aos taxistas, o Governo do Estado e o Banco de Desenvolvimento poderiam oferecer linhas de crédito com juros reduzidos e prazos de pagamento mais longos”, explica o parlamentar.

Conforme justifica, o investimento é importante para o desenvolvimento econômico e social do estado da Bahia, sobretudo porque são veículos mais econômicos que os carros de passeio, o que ajudaria a reduzir o custo do transporte para os passageiros. “As picapes leves e intermediárias poderiam ser utilizadas para o transporte de passageiros, carga e produtos agrícolas, o que contribuiria para a geração de empregos e renda. É importante ressaltar que essa indicação precisa ser aprovada pelo Governo do Estado e pelo Banco de Desenvolvimento da Bahia, no entanto, a proposta é bem fundamentada e tem o potencial de beneficiar a população baiana” justifica Samuel Júnior. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

A deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicação endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues e ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, para que adotem as medidas necessárias à divulgação dos serviços prestados pela Casa da Mulher Brasileira nos meios de comunicação de massa. “Inaugurada em 19 de dezembro de 2023, a Casa é fruto de uma parceria entre os governos federal e estadual, além da prefeitura de Salvador, com o objetivo de fortalecer o combate à violência contra as mulheres”, explicou ela.

O espaço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, reunindo órgãos como Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Promotoria de Justiça especializada, Núcleo Especializado da Defensoria Pública, Juizado de Violência Doméstica, Ronda Maria da Penha para acompanhamento de medidas protetivas. Além disso, a instituição disponibiliza serviços de acolhimento e triagem, apoio psicossocial, alojamento de passagem, brinquedoteca aos filhos da vítima de violência, central de transporte e ações de autonomia econômica.

A unidade de Salvador, localizada na Avenida Tancredo Neves, no Caminho das Árvores, ao lado do Hospital Sarah, é a oitava Casa da Mulher Brasileira em atividade em todo o país. As outras sete unidades já funcionam em Campo Grande, Fortaleza, Ceilândia (DF), Curitiba, São Luís, Boa Vista e São Paulo. De acordo com dados do Governo Federal, de janeiro a outubro de 2023, as sete unidades prestaram assistência a 157.981 mulheres. :: LEIA MAIS »

Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

Com o início do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) adotará o regime de turnão entre os dias 2 e 31 de janeiro. O ato assinado pelo presidente Adolfo Menezes está publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico do Legislativo, que circulou na última sexta-feira (29), alterando o funcionamento da Casa, que passará a ter expediente administrativo das 13h às 18h30, de segunda a quinta-feira, e das 8h30 às 12h nas sextas-feiras.

Segundo o superintendente de Administração e Finanças da ALBA, Robson Coutinho, o turnão tem por objetivo a economia de recursos, com redução de despesas em até 70%, quando comparado a um mês de atividade legislativa ordinária, especialmente com diminuição de custo com refeições, energia elétrica, água e serviços de manutenção.

Ainda de acordo com Coutinho, o turnão reforça outras iniciativas que contribuem para a economia, como a instalação das placas captadoras de energia solar, que correspondem a uma economia de 37% do consumo energético; e a implantação do sistema Acquasave no início de 2023, ferramenta que avisa através de notificações enviadas a smartphones quando torneiras são deixadas abertas em qualquer departamento da ALBA. “A gente recebe as notificações no celular em dois minutos e fechamos as torneiras para evitar o desperdício. Somente de água, a economia mensal foi de cerca de R$80 mil, quase R$1 milhão anual”, ressaltou Coutinho. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Leandro de Jesus (PL) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

Em projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) propõe a criação da campanha de prevenção e tratamento de distúrbios psíquicos, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) nas escolas da rede pública estadual.

O texto estabelece a obrigatoriedade da realização de consulta psicológica ou psiquiátrica no ingresso dos estudantes às escolas públicas estaduais de ensino fundamental e os resultados dos testes serão informados aos pais e responsáveis, que serão orientados a buscarem atendimento para a criança junto ao profissional psicólogo ou médico psiquiatra.

Ao defender sua proposta, o deputado argumenta que a saúde mental humana é um aspecto da vida que necessita de cuidado e desenvolvimento, visto que todas as relações e interações do indivíduo humano com o mundo estão diretamente ligadas com a saúde psicológica. “A relação do eu com o próximo e com o mundo é transformada e baseada pela condição psíquica do sujeito. Destaca-se que todas as habilidades sociais, emocionais, motoras e funcionais estão interligadas diretamente com a mente humana, com sua subjetividade e condição pessoal”, explicou. :: LEIA MAIS »