:: ‘Educação’

Estados e municípios têm até dia 30 de setembro deste ano para encaminhar os pedidos ao FNDE de repactuação de termos de compromisso com vistas à conclusão de obras inacabadas de infraestrutura educacional. A medida está prevista na Resolução n° 03/2021, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CD/FNDE), para que entes federativos solicitem a retomada dessas construções.

“Sairmos da inércia e retomarmos obras paralisadas, oriundas de gestões anteriores, foi um pedido feito pelo presidente Bolsonaro e que, em parceria com o FNDE, estamos conquistando. Um amplo trabalho de localização destas obras e capacitação dos gestores municipais está em andamento e permitirá frutos ainda melhores no futuro”, afirma o ministro da Educação, Milton Ribeiro.

A área técnica da autarquia estima que mais de 1.200 obras podem ser beneficiadas pela iniciativa. “O mais importante é poder entregar à população brasileira construções relevantes para a educação básica pública. São escolas, creches e outros espaços educativos que não podem ficar pela metade. Precisamos fazer um esforço para concluir essas obras, que vão aprimorar a infraestrutura educacional de estados e municípios, contribuindo assim para a melhoria da educação brasileira”, comenta o presidente do FNDE, Marcelo Ponte.

Cabe esclarecer que as obras inacabadas são aquelas que tiveram início, mas não foram finalizadas até o fim da vigência do instrumento pactuado com o FNDE. Com o vencimento, os entes federativos não podem mais receber recursos do governo federal para terminar essas edificações. Agora, abre-se a possibilidade de se firmar novos termos de compromisso para garantir a conclusão das obras.

Só podem ser repactuadas as construções com execução física superior a 20%. “Os entes federativos também devem concordar em investir recursos próprios para a conclusão das obras, considerando que o FNDE só pode repassar valores até o limite estabelecido no termo de compromisso original, cuja vigência expirou”, ensina o diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE, Gabriel Vilar. :: LEIA MAIS »

Foto: Fernando Vivas/GOVBA

O edital para ingresso nos colégios da Polícia Militar da Bahia (CPM) em 2021 foi publicado na última sexta-feira (30), no Diário Oficial do Estado (DOE). O CPM oferece 2.169 vagas para 15 unidades do colégio no estado e 34 vagas para a creche da PM Nossa Senhora das Graças/CMEI, localizada em Salvador. Os detalhes do processo seletivo estão disponíveis no edital, e as inscrições poderão ser realizadas até as 18h do dia 7 de maio, através do site da Polícia Militar.

De acordo com o coordenador geral dos Colégios da Polícia Militar, tenente coronel Welder, não houve mudanças no processo seletivo deste ano. Ele explicou como funciona a divisão de vagas na capital e no interior. “Na capital, é divido em 70% das vagas para filhos de militares e servidores públicos civis da PMBA, professores e demais servidores públicos civis da Secretaria de Educação do Estado da Bahia; os 30% restantes são para os demais estudantes. No interior , a proporção é de 50% para filhos de militares estaduais e servidores públicos e 50% para o público externo”, detalhou. :: LEIA MAIS »

Vereador Silvio Dias (PT) – Foto: site Política In Rosa / Anderson Dias

Assegurar a prioridade de acesso a unidades de educação infantil, creches e pré-escola da rede municipal. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 066/2021, de autoria do vereador Silvio Dias (PT), que será apreciado na Câmara Municipal de Feira de Santana. De acordo com a proposta, as escolas deverão garantir a permanência de alunos com deficiência, promovendo a devida acessibilidade arquitetônica, comunicacional e humana, por meio de profissionais qualificados, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Para o vereador, a proposição, além de fazer valer o direito ao acesso à educação, previsto na Constituição Federal, colaborando com o desenvolvimento e inclusão das crianças, dará subsídios para que as mães, ou responsáveis, possam desempenhar suas atividades profissionais com mais tranquilidade. :: LEIA MAIS »

Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs)

A Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) assume a Coordenação Nordeste da Associação Brasileira de Educação Internacional (Faubai) pela segunda vez, 2010 a 2012 e agora para o biênio 2021 a 2023. A conquista é resultado das ações de fomento da Internacionalização realizadas nos últimos 14 anos pela Universidade.

De acordo com a nova coordenação, para este novo período, destaca-se a importância de existir, cada vez mais, conexão com parceiros estratégicos para redimensionar e ampliar os planos que precisam estar inseridos no contexto atual do mundo globalizado e pós-pandêmico, tendo como metas precípuas a internacionalização como base de políticas públicas, o fortalecimento da pesquisa e a ampliação de redes de fomento.

A Assessora Especial de Relações Institucionais, Eneida Soanne Matos Campos de Oliveira, que assume esta coordenação, juntamente com o Assessor Internacional da Universidade de Pernambuco, Igor Lapsky da Costa Francisco, planeja unir esforços para implementar medidas que fortaleçam a Internacionalização do Ensino Superior do Nordeste, bem como dar visibilidade e acompanhar a implantação das propostas apresentadas na Carta Aberta enviada ao Consórcio Nordeste, fruto da iniciativa dos gestores presentes na última reunião da Regional Nordeste, realizada em dezembro passado. Segundo ela, este documento é o ponto de partida para que o Nordeste, também, protagonize, receba financiamento e apresente-se como modelo para ações de Internacionalização unificadas. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Uefs

O ano de 2020 foi marcado pelo impacto da Covid-19 nas atividades das universidades. O principal deles foi a adaptação ao Ensino Remoto Emergencial, tendo em vista a impossibilidade de realização de atividades presenciais em condições seguras para a comunidade universitária. A pesquisa científica também tem sido afetada nos últimos anos pelo desmonte do sistema nacional de ciência e tecnologia. E a pós-graduação tem vivido um clima de incertezas, corte de bolsas de mestrado e doutorado, e redução do financiamento pela Capes.

Em meio aos desafios impostos por esse cenário adverso, a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) comemora o fato de se destacar em qualidade de ensino superior do país, mantendo o conceito 4 do Índice Geral de Cursos (IGC), indicador divulgado pelo MEC na última semana. O IGC tem como nota máxima o conceito 5, obtido apenas por 46 instituições, das 2.070 avaliadas.

O reitor da Uefs, professor Evandro do Nascimento, considera que “os indicadores de avaliação demonstram a consolidação do ensino de qualidade na Uefs, fruto do trabalho de toda a comunidade universitária”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / CMFS

As videoaulas disponibilizadas virtualmente por meio do canal do Youtube da Secretaria Municipal de Educação poderão ser transmitidas em canal de TV aberta. A informação é da secretária Anaci Paim que, com a sua equipe, analisa a viabilidade de adotar a medida como forma de ampliar o alcance das aulas da Rede Municipal de Ensino aos estudantes que não possuem dispositivos com acesso à internet.

Na audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Câmara Municipal de Feira de Santana, na última sexta-feira (16), a secretária ainda citou que as aulas do ensino remoto já completaram duas semanas e, neste período, as escolas também estão disponibilizando materiais didáticos e atividades impressas para os alunos. :: LEIA MAIS »

Foto: Wevilly Monteiro

Jovens de 14 a 18 anos, sob liberdade assistida, agora podem contar com cursos de capacitação gratuitos. O serviço faz parte do projeto Jovem Social, uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso) de Feira de Santana, para prepará-los para o mercado de trabalho.

São 30 alunos, já selecionados, encaminhados pelos serviços socioassistenciais. Nesta segunda-feira (19) uma aula inaugural deu início às atividades na sede do Centro Comunitário Luz e Labor – também parceiro do projeto.

Os alunos podem participar de cursos profissionalizantes de informática, fibra óptica e entre outros, com duração de cinco meses. Neste período, vão contar com bolsa auxílio de R$400, além do benefício vale transporte, fardamento, mochila, materiais didáticos e lanche.

“O único pré-requisito é estar com a matrícula regular em uma unidade da rede pública de ensino”, afirma o secretário de Desenvolvimento Social, Antônio Carlos Borges Júnior. Ele destaca ainda que futuramente, conforme os resultados, pretende expandir a capacidade. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Secom

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) inicia, nesta segunda-feira (5), uma nova etapa do processo de matrícula para alunos novos e transferência para estudantes da rede que desejam mudar de escola. A matrícula, que segue até o dia 14 de abril, está ocorrendo por blocos de municípios e Núcleos Territoriais de Educação (NTE). Os pais ou estudantes precisam consultar as datas, conforme o cronograma disponível no Portal da Educação.

Nesta etapa, que vai até o dia 8 de abril, a ação envolve estudantes de 125 municípios de sete Núcleos Territoriais de Educação (NTEs). A relação dos municípios correspondentes a cada NTE e os telefones das escolas também estão disponíveis no Portal da Educação. Quem é aluno da rede estadual já teve a matrícula renovada automaticamente.

A matrícula para alunos novos pode ser feita pelo SAC Digital, no endereço eletrônico www.sacdigital.ba.gov.br, ou pelo aplicativo SAC Digital (disponível, gratuitamente, nos sistemas Android e IOS). Para os estudantes ou pais sem acesso à internet, a matrícula pode ser realizada em qualquer escola da rede estadual, mesmo não sendo aquela que o estudante vá estudar, mediante agendamento prévio por telefone. Este também é o critério para os estudantes que são da rede e queiram mudar de escola.

A matrícula de concluintes do 5º ano ou 9º ano do Ensino Fundamental regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino, no ano letivo de 2020, cujas escolas não oferecem a série subsequente, será de 6 a 8 de abril. Já para o ingresso do candidato em unidade escolar da rede estadual em qualquer ano/série para o Ensino Fundamental, a matrícula nova será no dia 8 e, para o Ensino Médio, nos dias 7 e 8. :: LEIA MAIS »