:: ‘Destaque3’

Foto: Lucas Lins

A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), foi eleita representante dos gestores públicos municipais que irão compor a Frente Baiana em Defesa do Financiamento da Educação na luta pelos recursos dos royalties do petróleo, precatório do Fundef e Fundeb permanente. A ação foi lançada na tarde desta quinta-feira (6), durante o I Encontro da Federação dos Trabalhadores da Educação Pública Municipal da Bahia (FTE-BA), realizado no Hotel Intercity, em Lauro de Freitas, que contou com a participação dos trabalhadores da educação de cinco cidades baianas.

Para Moema, o encontro é um marco que reflete a resistência dos estados nordestinos na organização da luta diante da atual conjuntura política e econômica que atinge e tenta desmontar a escola pública. “A FTE trouxe esse tema que precisava ser melhor discutido e tratar de questões de forma permanente e ampla com debate democrático”, disse. Moema enfatizou ainda o momento oportuno do lançamento da Federação, “quando estão extinguindo o Ministério do Trabalho e colocando os sindicatos debaixo do braço de Moro para serem também extintos, ou pelo menos extintos os combativos e mantidos os pelegos”.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Lauro de Feitas (Asprolf), um dos cinco sindicatos que compõe a FTE, Valdir Silva, a Frente percorrerá os estados do Nordeste do Brasil. O próximo encontro está previsto para dia 10 no Maranhão. “Vamos em busca do que é nosso, não vamos recuar nem andar para trás. Nossa intenção é fazer uma corrente e impedir que nossas riquezas sejam entregues”, frisou.

Valdir lembrou que em Lauro de Freitas o compromisso da gestão com a educação colocou a cidade em destaque no cenário nacional. “Nosso diálogo é constante com a gestão pública municipal. O governo da prefeita Moema é progressista e tem cumprido seu papel. Em 2017 e 2018 avançamos com a conquista de enquadramentos, piso salarial, adicional de 15% para profissionais que lidam com alunos com necessidades especiais e estamos caminhando em outras frentes”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Agentes da Superintendência de Trânsito, Transportes e Mobilidade (Sutram) de Ilhéus denunciaram duas ameaças de morte ao cumprir fiscalização de rotina contra o estacionamento irregular em pontos de ônibus e transporte clandestino de passageiros. As intimidações ocorreram na terça-feira (4), durante blitz realizada nas proximidades da Central de Abastecimento do Malhado. Após o incidente, um boletim de ocorrência foi registrado na 7ª Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Coorpin) contra os agressores. Nas próximas ações, será solicitado o reforço da Polícia Militar.

De acordo com o diretor de Transporte e Trânsito, Gilson Nascimento, o incidente ocorreu ao remover alguns veículos que estavam estacionados nos pontos de ônibus, onde pessoas que faziam o transporte ilegal de passageiros cercaram os agentes na tentativa de não deixar remover o veículo. Segundo Nascimento, essa intimidação não irá impedir o trabalho dos agentes de trânsito, uma vez que as fiscalizações continuarão, com o objetivo de inibir o estacionamento já proibido por lei, nos pontos de ônibus e o transporte clandestino que coloca em risco a segurança dos passageiros.

Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito da Bahia (Sindatran), Valério Bomfim, destaca que ameaças de morte são um crime hediondo, cuja legislação prevê multa e reclusão de um a três anos. “Além disso, a situação dos agressores piora por se tratar de servidores públicos em serviço, e da área de segurança pública. Vale lembrar que ontem, um dos agentes de trânsito de Ilhéus foi submetido à segunda intervenção cirúrgica, após ser atropelado ano passado por um motorista que fazia o transporte clandestino durante serviço. Ele teve fraturas em várias partes do braço”, ressaltou. :: LEIA MAIS »

Foto: Tarcilo Santana

Revisar o cardápio das escolas da Rede Municipal de Educação e inserir mais itens da agricultura familiar. É este um dos objetivos do setor de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação que está implementando algumas das mudanças propostas pelo programa Cidade Empreendedora, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Para discutir as alterações e fortalecer a parceria com os agricultores familiares de Feira de Santana, gestoras escolares, merendeiras, membros do Conselho de Alimentação Educacional, agricultores e nutricionistas da equipe técnica da Seduc se reuniram na tarde desta segunda-feira (03). Durante o encontro, foram identificados no menu atual itens que não são do cultivo local e que podem ser substituídos por alguns daqueles produzidos pela agricultura familiar. Alguns itens foram sugeridos para compor a lista de alimentos distribuídos às escolas. A lista foi montada com base em dois aspectos prioritários: manter a qualidade nutricional do cardápio e estimular nos alunos uma alimentação saudável. O terceiro aspecto será outro de fundamental importância – contribuir  para o desenvolvimento econômico desses produtores.

O programa Cidade Empreendedora, fruto do convênio entre o Sebrae e o governo municipal, foi firmado em julho. A iniciativa integra uma gama de mudanças de administrativas que a Prefeitura de Feira de Santana está implementando em sua gestão. O programa já atinge 40 cidades baianas; é realizado em vários eixos – educação, agricultura, assistência social, etc. – visando promover o desenvolvimento da cidade e o estímulo ao empreendedorismo. A ideia, além de priorizar os alimentos produzidos pela agricultura familiar, é equilibrar as despesas do município, aumentando o custo-benefício dos itens da merenda adquiridos pela Prefeitura. A substituição de alguns itens já deve começar em 2019, mas o processo será implementado gradativamente. A batata inglesa, por exemplo, não é um item produzido por agricultores de Feira. Fabrine Schwanz, consultora de Compras da Agricultura Familiar, do Sebrae, faz um alerta ainda que seja de maneira hipotética. “Se há no cardápio das escolas, por exemplo, um purê de batatas, por que não substituí-lo por um purê de aipim?”.

Foto: Divulgação/Min. Agricultura

Um dos combustíveis para o crescimento da economia no terceiro trimestre do ano, a agropecuária registrou um crescimento de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB). No período encerrado em setembro, o valor ficou em R$ 61,9 bilhões, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em comparação ao mesmo intervalo do ano passado, o PIB do agronegócio avançou 2,5%. De acordo com o instituto, no acumulado de 12 meses, houve alta de 0,4%.

Segundo o IBGE, o bom desempenho do setor se explica, em parte, pelo ganho de produtividade do café, que aumentou sua produção em 26,6% e pela do algodão herbáceo, com alta de 28,4%. Já o PIB nacional cresceu 0,8% no período e somou R$ 1,7 trilhão.

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado (DEM), reclamou mais uma vez da falta de atenção do Governo do Estado com a cidade de Feira de Santana. De acordo com o deputado, o fechamento do Centro Industrial Subaé (CIS) é um absurdo. “Rui Costa, mais uma vez, mostrou que não se importa com a população de Feira de Santana e vai fechar o Centro Industrial do Subaé. Quero ver como os deputados ditos feirenses vão votar. Mas eu estarei lá para defender o povo de Feira de Santana e região. Toma vergonha na cara, governador”, pediu.

Foto: Divulgação

O deputado Rosemberg Pinto (PT) foi confirmado, nesta segunda-feira (3), o próximo líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O parlamentar aceitou o convite do governador Rui Costa (PT), feito no início da tarde, após reunião com o parlamentar petista. “Fiquei muito feliz e agradeço ao governador Rui Costa pela confiança depositada em mim para liderar a bancada de governo. Daremos continuidade ao importante trabalho do deputado Zé Neto, a partir de fevereiro. Até lá, continuarei com o meu estágio com ele”, afirmou Rosemberg.

De acordo com o deputado, a principal missão será garantir a boa convivência entre a base e a oposição na Casa de Leis. “Vamos trabalhar para facilitar a vida do governador e garantir os projetos a favor de todas as baianas e os baianos que tramitarão na Assembleia Legislativa, ouvindo todo mundo”, defendeu o parlamentar, que assume a nova função a partir de fevereiro do ano que vem.

Deputado Alex da Piatã (PSD)

Projeto de lei apresentado pelo deputado  Alex da Piatã (PSD), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), proíbe o funcionamento no Estado dos cursos de graduação voltados à formação de profissionais da área de saúde, na modalidade de ensino a distância (EaD). De acordo com a proposição, caberá ao Conselho Estadual de Educação fiscalizar a medida, sem prejuízo de atuação do Ministério Público Estadual, dos conselhos de fiscalização profissional dessas categorias e de demais instituições. Apesar de reconhecer que a modalidade EaD facilita o acesso de amplas camadas da população ao ensino superior, Alex da Piatã  argumentou, na justificativa da proposta, que as profissões da saúde precisam atender diretamente ao paciente, colocando em risco a saúde da população se esses profissionais não tiverem esse contato desde a formação.

Diante do fato,  lembrou o deputado no documento, entidades representativas da área de saúde da Bahia vêm discutindo amplamente o impacto da formação profissional na modalidade exclusivamente a distância. Segundo ele, o Conselho Nacional de Saúde já se posicionou contrário à autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da saúde, ministrado totalmente na Modalidade Educação a Distância (EaD), pelos prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais, bem como pelos riscos que estes profissionais possam causar à sociedade. “O direito à saúde é o direito fundamental de todo ser humano, assegurado pela Constituição Federal Brasileira”, observou Alex de Piatã, no projeto. “A graduação na modalidade exclusiva a distância afronta a norma constitucional, pois  colocará em risco potencial a vida de milhares de pessoas que, desconhecendo a formação dos profissionais da saúde, a procuram confiantes na sua qualidade profissional”, acrescentou.

Para o parlamentar, modalidade EaD torna-se uma contradição, pois, na medida em que não  assegura quesitos fundamentais para o processo de formação na área da saúde, torna-se um problema que deve ser enfrentado, não só politicamente, mas dentro dos preceitos éticos, “pois a vida humana é prioridade e deve estar acima de qualquer outro interesse”.

Foto: Edvan Barbosa

A Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) informou que já está em fase de conclusão a segunda etapa de revitalização do sistema de iluminação do campus. O projeto inclui a troca da antiga iluminação externa por equipamentos em LED, substituição dos braços de luminárias e também melhorias na iluminação da quadra poliesportiva coberta. Ao todo, 150 mil reais estão sendo investidos para a revitalização da iluminação da Universidade. Desta vez, as intervenções estão sendo feitas na avenida que começa do Auditório Central e vai até a rotatória em frente ao módulo 6; na rua que dá acesso ao portão lateral do Feira 6; caminho entre o Auditório Central e a Residência Indígena; área no entorno do CEB, Parque Esportivo e acesso ao Prédio do Labio (PAT-00). Além disso, estão sendo instaladas as luminárias da Alameda dos Oitis, a principal da Universidade, que agora passa a contar com iluminação dos dois lados (canteiro e avenida). O quadro de energia da Biblioteca Central também está passando por modernizações.

Segundo Saulo José Rocha, chefe da Unidade da Infraestrutura (Uninfra) da Uefs, investir na melhoria da iluminação do campus traz reflexos positivos para a comunidade universitária, pois esta iluminação proporciona a visão de todo o campus e as pessoas circulam aqui com mais tranquilidade.

Vereador Ricardo Xavier – Foto: Pedro Augusto Benevides

Única chapa oficialmente registrada, a lista encabeçada pelo vereador Ricardo Xavier (PPS) deverá chefiar o Legislativo itabunense, no biênio 2019/20. O registro de candidaturas à Mesa Diretora da Casa terminou às 14h desta quinta-feira (29), “sem inscrição de chapa concorrente”, confirmou a Secretaria Parlamentar. A votação para eleger o próximo presidente será na tarde de amanhã, em sessão especial.

Ao lado de Xavier na composição da chapa estão: Charliane Sousa (PTB), na 1ª Vice-Presidência; o atual presidente da Casa, Chico Reis (PSDB), 2ª Vice-Presidência; Manoel Júnior (PV), 1ª Secretaria; Guinho (PDT), 2ª Secretaria; e Babá Cearense (PHS), 3ª Secretaria. Atualmente, todos exercem mandato na Mesa (biênio 2017/18), com exceção de Manoel Júnior; Ricardo, hoje, é o 1º Vice.

Transporte Escolar

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/Itabuna (BA) emitiu recomendações aos 45 municípios de sua área de abrangência – no sul da Bahia – para que regularizem as licitações, contratações e execução do serviço de transporte escolar. Os documentos foram expedidos na última segunda-feira (26). Cada prefeito tem dez dias, a contar da data de recebimento, para se manifestar sobre o acatamento da Recomendação do MPF. No documento, o procurador da República Tiago Modesto Rabelo aponta que o MPF constatou diversas irregularidades na contratação e execução do serviço, além da má aplicação das verbas provenientes do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) ou do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entre as irregularidades, pode-se destacar: aumento no valor dos contratos e na prorrogação irregular do prazo dos contratos; contratação de empresas constituídas em nome de “laranjas” e/ou “de fachada”, sem capacidade operacional para prestar o serviço; serviços prestados por terceiros ilicitamente subcontratados por valores muito inferiores aos pagos pela prefeitura à empresa; sobrepreço e superfaturamento.

De acordo com o MPF, os prefeitos têm até 31 de janeiro de 2019 para comprovar a adoção de uma série de medidas a fim de regularizar a contratação, a aplicação de verbas públicas, a fiscalização do serviço e o uso dos veículos de transporte escolar, anulando/rescindindo ou deixando de prorrogar os contratos que não estejam ajustados ao que foi proposto com base na lei. O MPF recomendou, ainda, que as prefeituras planejem, para o ano letivo de 2019, a licitação por itens, a fim de promover a contratação, por linhas/rotas específicas, de pessoas que tenham capacidade operacional para prestar o serviço, vedada a subcontratação ilícita. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

O secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, garantiu que o Ministério da Saúde ampliasse em R$ 76 milhões por ano, o custeio de serviços já em funcionamento no estado, como o diagnóstico de câncer de mama no Hospital da Mulher, neurocirurgia no Hospital Estadual da Criança, além de leitos de Terapia Intensiva (UTI) adulto e pediátrica. A reunião com o ministro em exercício, Adeílson Cavalcante, e o deputado federal Cacá Leão, aconteceu na tarde desta quarta-feira (28), em Brasília.

De acordo com o secretário, o Ministério da Saúde reconheceu e habilitou diversos serviços que o Governo da Bahia mantinha com recursos do tesouro estadual. “São serviços na capital e no interior como neurocirurgia, oncologia, doenças raras, implante coclear e UTIs. Ainda garantimos um incremento para que o Hospital das Clínicas seja referência em oncohematologia e hemodinâmica, bem como o Hospital Ana Nery amplie os atendimentos na área cardiovascular”, afirma Vilas-Boas. Com as habilitações de serviços e a ampliação dos recursos destinados ao teto de média e alta complexidade (MAC) do Estado da Bahia, o governo estadual avança na missão de expandir e descentralizar o atendimento a saúde da população.

Foto: Abnner Kaique

A construção da sede própria do Centro de Atenção Psicossocial João Carlos Lopes Cavalcante (CAPS III), no bairro Olhos D’água em Feira de Santana, segue em bom ritmo. O equipamento de Saúde será dotado de dois pavimentos e funcionará em área contígua às novas instalações do Caps I (Centro de Atendimento Psicossocial Infantil), cuja obra já foi concluída. Enquanto isso, os serviços estão concentrados no contrapiso, reboco e na instalação da rede hidráulica. A instalação da cobertura metálica também já teve início. Funcionário da empresa responsável pelos serviços, Marcelo Estrela, afirma que 80% da estrutura está pronta. Além desse equipamento, a Prefeitura de Feira de Santana segue com as obras do Caps II, no bairro Mangabeira.

O Caps III é destinado para pacientes com transtornos mentais e persistentes. Atualmente estão cadastrados pela Secretaria Municipal de Saúde 7.287 destas pessoas. Os serviços são gratuitos e ofertados através da Rede de Saúde Mental. De acordo com a coordenadora de Saúde Mental, os Centros de Atenção Psicossocial promovem a reinserção social de seus pacientes, por meio de tratamento medicamentoso, terapêutico e acompanhamento por uma equipe multiprofissional. Ela acrescenta que a demanda pelo atendimento é espontânea.

Foto: Divulgação

Em sessão ordinária desta quarta-feira (28.11), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu pela desaprovação da prestação de contas do convênio 288/2012 (Processo TCE/001574/2016), firmado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Secomp) com o Instituto Brasil Global (IBG) e condenou a gestora da entidade, Nayara Golçalves Pereira, a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 2.772.729,51, após atualização monetária e aplicação de juros de mora. Os auditores do TCE/BA constataram que o objeto do convênio – realização do projeto de construção de estruturas hídricas para a captação, armazenamento e utilização sustentável de água pluvial nos municípios de Abaíra, Rio do Pires, Boninal, Ibitiara e Novo Horizonte – não foi cumprido o que, somando-se a outras irrregularidades, levou à aplicação de multas, propostas pelo relator do processo, conselheiro João Bonfim, à gestora do IBG (valor de R$ 3 mil) e à então titular da Secomp, Maria Moraes de Carvalho Mota (R$ 1, 5 mil).

Na mesma sessão, foi também desaprovada a prestação de contas do convênio 021/2004 (Processo TCE/003487/2006), firmado pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC) com a Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu, que teve como objeto a articulação de ações educacionais da Secretaria e do município, visando “a universalização e a oferta de educação básica de forma eficiente e com a elevação constante do padrão de qualidade do ensino nas respectivas redes”. Os conselheiros acataram o opinativo dos órgãos instrutórios pela aprovação da prestação referente ao período de gestão do ex-prefeito Aliomar da Rocha Soares e pela desaprovação referente ao período em que esteve como responsável o ex-prefeito Edigar Dourado Lima, imputando débito de R$ 200.059,71 a este último, correspondente aos recursos que lhe foram repassados pela não prestação de contas das respectivas parcelas.

Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizará, no próximo dia 17 de dezembro, a cerimônia de diplomação dos 138 políticos eleitos no estado da Bahia nas Eleições Gerais de 2018. O evento ocorrerá a partir das 15h30, na sala principal do Teatro Castro Alves, localizado no Campo Grande, em Salvador. Prevista no artigo 215 do Código Eleitoral, a diplomação é considerada o último ato do processo eleitoral e atesta que o candidato foi efetivamente eleito e está apto a tomar posse no cargo.  O diploma dos eleitos será assinado pelo presidente do TRE-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.

Dentre os 138 diplomados na Bahia estão o governador reeleito Rui Costa, o vice-governador João Leão, dois senadores, 39 deputados federais e seus 16 suplentes, além dos 63 deputados estaduais junto com 16 suplentes.