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Hospital Casa de Saúde Santana – Foto: Divulgação/PMFS

A Justiça determinou o bloqueio e penhora de R$ 289.674,04 da Casa de Saúde Santana que seriam repassados pela Secretaria Municipal de Saúde.

O despacho emitido hoje, 13, pelo juiz Gilmar Carneiro de Oliveira, da 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, atende à execução de valores devidos pela unidade de saúde a Jane Madalena Amaral da Silva, credora que ajuizou a ação.

A decisão do magistrado, além de citar o “bloqueio e penhora”, estabelece a imediata transferência dos créditos para a Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil por meio de depósito judicial. Ainda autoriza requisitar a prerrogativa da autoridade policial para que seja efetivada a diligência de penhora de bens. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

Em Feira de Santana 2.900 condutores foram flagrados pelo videomonitoramento, no último mês, cometendo alguma infração. Cerca de 80% motivadas por estacionamento irregular, principalmente em fila dupla, em frente a garagens ou ocupando vagas para deficientes e idosos – o total representa 0,1% da frota de veículos no município.

Os dados foram apresentados durante coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira, 13. Na avaliação do superintendente de Trânsito, Cleudson Almeida, é perceptível a redução das infrações. “Os condutores tem dirigido com mais cautela, temos percebido uma mudança de comportamento”, afirma.

Apesar disso, o superintendente destaca ainda que existe um número crescente de conversões proibidas, principalmente entre motociclistas. Nestes casos, quando autuado, o sistema permite o armazenamento da imagem no momento do flagrante para ser consultado pelo infrator. “O condutor que vem no sentido oposto não espera esse tipo de conversão e acaba se envolvendo em acidentes”, pontua Cleudson Almeida.

O prefeito Colbert Filho enfatizou que o sistema de videomonitoramento não traz novidade quanto a legislação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e que é preciso garantir a segurança dos pedestres e transeuntes. “Educação no trânsito tem que vir acompanhada de punição para condutores que insistem em desrespeitar as leis”, enfatizou. :: LEIA MAIS »

Comandante de Policiamento Regional Leste (CPRL), coronel da Polícia Militar Adalberto Piton – Foto: CMFS

“Nós temos uma massa de jovens e adolescentes sendo cooptada por organizações criminosas justamente porque não têm espaço para praticar o lazer, escola (em tempo) integral e oportunidade de qualificação para emprego”. A constatação é do recém empossado comandante de Policiamento Regional Leste (CPRL) em Feira de Santana, coronel da Polícia Militar Adalberto Piton.

Ele deu esta declaração em discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana, na tarde desta quinta (9), durante Audiência Pública que discutiu sobre a Frente Parlamentar de Combate à Violência no município. Ele diz que é preciso investir na formação da personalidade dos jovens porque estes são “facilmente fisgados pelo consumismo, através da mídia, tentam adquirir bens sem ter renda suficiente e, rapidamente, conseguem se capitalizar servindo ao crime”.

O novo titular do CPRL acredita que garantir educação em tempo integral, qualificação profissional, cultura, esporte e lazer são medidas efetivas para o fortalecimento da luta contra o envolvimento dos jovens no crime. Entende que preservar a juventude no “lugar que lhe é devido” é uma das formas de conter a violência urbana.  Para além do trabalho ostensivo da polícia, o coronel salienta que o seu comando será conduzido de forma mais abrangente: “Viemos para Feira de Santana não apenas para exercer funções repressivas. O que podemos fazer para conter a violência em sua gênesis é entender que políticas públicas são necessárias independente de partidarismo”. :: LEIA MAIS »

Foto: Pedro Adilon

Cerca de 10 mil casos de crimes de violência cometidos contra mulheres foram denunciados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) à Justiça neste ano de 2021. As denúncias envolvem mulheres vítimas de violência doméstica, feminicídio e outros tipos penais. Todas elas vítimas. Os casos revelam que muitas delas perderam a vida para o ódio, o desprezo, o ciúme ou para o sentimento de perda de controle e da propriedade nutrido por homens. Um sentimento de posse e de não aceitação da ruptura do relacionamento que motivou a tentativa de feminicídio da médica Sattia Loreno Aleixo. Segundo as investigações, ela teria sido enforcada, agredida e empurrada pela janela do seu apartamento pelo seu então companheiro, o médico Rodolfo Cordeiro Lucas.

O crime ocorreu em julho de 2020 e foi denunciado pelo MP à Justiça em agosto de 2021. A denúncia foi recebida em apenas dois dias e o caso ainda aguarda julgamento. Neste ano, até o último dia 24 de novembro, o Ministério Público denunciou 121 casos de feminicídio à Justiça. Já são 24 a mais do que no ano passado, um aumento de quase 25%. Os números têm crescido e revelam, segundo o promotor de Justiça que coordena o Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), André Lavigne, a necessidade de uma efetiva atuação preventiva, com realização de campanhas de conscientização da população acerca da gravidade desses delitos, das formas como ocorrem e de como é possível denunciar às autoridades competentes. Ele acredita que “de igual modo, também se faz necessário incrementar a atuação repressiva, trazendo mais eficiência à persecução penal de tais crimes e viabilizando a efetiva punição de seus agentes”.

De acordo com o coordenador do Caocrim, o MP tem priorizado a atuação relacionada a casos de violência contra a mulher através do fortalecimento do trabalho, com a criação de Promotorias Especializadas nesses crimes nas maiores comarcas do estado, a exemplo de Vitória da Conquista e Feira de Santana. Além disso, recentemente foram criadas, em Salvador, oito Promotorias de Justiça com atribuição exclusiva para os delitos envolvendo crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, além de uma Promotoria de Direitos Humanos voltada especificamente à defesa dos direitos da mulher. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TSE

Na sessão administrativa desta quinta-feira (09), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou quatro resoluções sobre as regras que serão aplicadas nas eleições 2022. As normas tratam do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – conhecido como Fundo Eleitoral; da arrecadação e gastos de campanha por partidos e candidatos e prestação de contas; dos atos gerais do processo eleitoral; e do cronograma do Cadastro Eleitoral.

Todos os temas foram previamente apresentados em audiências públicas, realizadas de 22 a 23 de novembro, sob o comando do relator, ministro Edson Fachin, e receberam sugestões de aprimoramento por partidos políticos e sociedade em geral. “Tais sugestões muito contribuíram para o aperfeiçoamento das minutas”, destacou o relator.

O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, observou que as resoluções apenas regulamentam a legislação votada anteriormente pelo Congresso Nacional, com o intuito de tornar as regras mais claras e objetivas. “Cumprimento a todos que contribuem para o processo eleitoral brasileiro com empenho e dedicação”, destacou Barroso, ao agradecer os integrantes do gabinete do ministro Fachin envolvidos com as resoluções.

Veja as principais novidades sobre cada resolução aprovada:

Fundo Eleitoral

O texto aprovado atualiza a Resolução nº 23.605/2019 e tem caráter permanente. Uma das novidades é o impacto das federações partidárias, instituídas pela última reforma eleitoral. A federação partidária permite que dois ou mais partidos se unam em uma federação, para atuar como uma só legenda política nas eleições e na legislatura, devendo permanecer assim por um período mínimo de quatro anos.

Independentemente da eventual união das legendas em federações, os ministros deixaram claro que os recursos continuarão sendo repassados aos diretórios nacionais de cada partido. :: LEIA MAIS »

Vereador Pastor Valdemir Santos (PV)

O vereador Emerson Minho (DC), em seu discurso na manhã desta terça-feira (07), na Câmara Municipal de Feira de Santana, voltou a falar sobre a falta de internet nos postos de saúde da cidade. Segundo Minho, que é presidente da Comissão de Saúde da Casa, fazendo visita aos postos dos Bairros Sítio Matias e Queimadinha, observou a falta de internet nas unidades. “Conversei com a gerente e ela falou que as demandas estão sendo marcadas na Secretaria. Ontem recebi uma denúncia de uma cidadã que foi ao posto e simplesmente falaram para ela que estava sem internet e que não estavam marcando”, relatou.

De acordo com o vereador, ele pediu que a pessoa que lhe passou a denúncia voltasse ao posto e questionasse se ele esteve lá. “Pedi que ela procurasse a gerente e fizesse esses questionamentos. Se eu estive lá e o que ela me disse que pede aos cidadãos para fazer”.

Emerson Minho informou ainda que a cidadã lhe ligou informando que pegaram a demanda dela e vão marcar na Secretaria. “Se não tiver ninguém por esse povo, simplesmente eles mandam voltar e diz que não tem marcação. Mas, como estive com a gerente do posto da Queimadinha e ela sabia que eu iria retornar se não tivesse essa marcação, ela pegou o documento e marcou”, disse.

Em aparte, o vereador Luiz da Feira (PROS) parabenizou Emerson Minho e disse que não é só internet que falta. “Faltam médicos nos PSF’s, nos distritos e o povo clamando por saúde. Nós temos um prefeito que é um médico. Ele tem que ter coração e ser humano. Nunca aconteceu uma situação dessa na nossa cidade”, falou.

Também em aparte, vereador Pastor Valdemir Santos (PV) parabenizou Emerson Minho e disse que é da base do Governo Municipal, mas que precisa reconhecer aquilo que é correto.

“Tem alguns servidores no município que realmente precisam receber um puxão de orelha porque faz descaso com a população. É inadmissível que uma pessoa chegue numa situação como essa e não seja bem recebido. Já presenciei situações semelhantes a essa de ter como resolver e só depois da interferência do vereador é que resolvem. Vou andar por essas unidades e observar essas pessoas que não querem trabalhar. Ganham para trabalhar e não querem atender as pessoas bem”, afirmou.

Vereador Silvio Dias (PT) – Foto: Anderson Dias/site Política In Rosa

Após o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD), baixar a Portaria de nº 369/2021, que obriga os servidores da Casa que estão no grupo elegível para a imunização contra a Covid-19 apresentarem, a partir de 08 de dezembro de 2021, a comprovação de vacinação contra a Covid-19 ao setor de Recursos Humanos, o vereador e vice-presidente do Legislativo feirense, Silvio Dias (PT), parabenizou o mesmo por tal ação.

Para Silvio, essa é uma medida importante, que segue a determinação trazida pelo Governo do Estado. “A vacina é um bem que será usufruído por todos e não apenas só para aquele que toma a vacina. Toda a sociedade vai se beneficiar. Inclusive, os vereadores devem também serem cobrados em relação a isso. Por serem funcionários públicos estão enquadrados na condição de todos os outros funcionários como efetivos, terceirizados e estagiários. Espero que a presidência da Casa faça cumprir o Decreto, tanto o estadual como o municipal, e o da própria Casa, exigindo a vacinação de todos, independente de qual função estejam exercendo”, disse.

Conforme Silvio Dias, ouve-se discursos na Casa que vão de encontro tudo o que a ciência tem falado e mostrado. “Tentam dar uma conotação política. Espero que todos os vereadores cumpram a determinação de estarem vacinados”, falou.

Exemplo deve vir dos vereadores

Em aparte ao discurso de Silvio, o vereador Paulão do Caldeirão (PSC) disse que o exemplo tem que começar de dentro da Casa. “Cada um de nós, vereadores, temos que apresentar o cartão de vacinação para que a lei seja cumprida. Acho que se a lei tem que ser cumprida tem que começar por nós vereadores”, afirmou.

Foto: Divulgação/Ascom

A Prefeitura de Salvador iniciou nesta terça-feira (07) a instalação de câmeras de monitoramento nos postos de saúde, a medida visa coibir agressões contra servidores e inibir atividades delituosas contra o equipamento público, como furto de medicamentos e arrombamentos.

A expectativa da Secretaria Municipal da Saúde é contemplar 65 unidades até o fim do mês e, em breve, ampliar para todos os postos. De acordo com o titular da pasta, Leo Prates, o projeto de vigilância eletrônica funcionará em tempo real enviando imagens para as centrais de monitoramento, em caso de delitos, haverá acionamento imediato da Polícia Militar ou Guarda Civil Municipal (GCM) para averiguar o perímetro. :: LEIA MAIS »