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Câmara Municipal de Feira de Santana

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres, baixou uma portaria de nº 369/2021 que obriga os servidores da Casa que estão no grupo elegível para a imunização contra a Covid-19 apresentarem a partir de 08 de dezembro de 2021 a comprovação de vacinação contra a Covid-19 ao setor de Recursos Humanos.

Isso significa que os servidores, sejam eles concursados, nomeados, contratados, inclusive os terceirizados e estagiários estarão inclusos na exigência. Aqueles que não apresentarem a comprovação da vacina, seja ela primeira, segunda, dose única ou terceira dose, serão impedidos de trabalhar, por medida de segurança, e ainda terão o salário cortado.

A portaria, que foi publicada no Diário Oficial Eletrônico deste sábado (4), diz ainda que o cumprimento das obrigações previstas na mesma são condições indispensáveis para o desempenho das atividades laborais pelos servidores e colaboradores do Poder Legislativo. Conforme a mesma, fica determinado que o servidor público não poderá escolher o imunizante que receberá, devendo ser vacinado com aquele que a Secretaria Municipal de Saúde ofertar.

Foto: Camila Souza/GOVBA

A Bahia vai receber o II Congresso Olímpico Brasileiro entre os dias 19 e 20 de março de 2022. O lançamento do evento, que terá como tema ‘Planejamento, um referencial de futuro para o Esporte Olímpico’ aconteceu nesta quinta-feira (2), no Gran Hotel Stella Maris, em Salvador, com a presença de secretários de estado e do município, gestores esportivos, imprensa e o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Wanderley Teixeira. O congresso é um dos eventos mais importantes do calendário do COB na preparação para os Jogos de Paris 2024 e é voltado para atletas, treinadores, gestores esportivos, profissionais das demais ciências do esporte ou de qualquer outra área de atuação.

“É um marco muito importante porque fortalece esse calendário de eventos esportivos na Bahia. A Bahia é um dos estados que mais investem nos equipamentos esportivos e o desempenho olímpico dos atletas baianos tem muito a ver com os programas de iniciação esportiva feitas pelo Governo do Estado como o Faz Atleta, Bolsa-Atleta e outros programas sociais que existem na Bahia para fortalecer o ingresso de jovens nos esportes. É com muito prazer que receberemos esse congresso, fortalecendo ainda mais nossa presença no ranking nacional e o turismo de eventos, que está dentro da relação de geração de emprego e renda para o nosso estado”, afirmou o secretário Davidson Magalhães.

O diretor geral do COB, Rogério Sampaio, explica que o congresso foi criado parar ajudar a pensar como enfrentar os desafios do Esporte Olímpico no Brasil. “É um evento onde nós desenvolvemos um grande debate na área da gestão esportiva, para os treinadores, para ciência e inovação no esporte, onde trazemos palestrantes do Brasil e do exterior, os maiores nomes do esporte mundial. Além do debate é também um momento onde nós apresentamos o trabalho de excelência desenvolvido pelas várias áreas do COB”. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

Ultrapassagens indevidas, pilotar sob efeito de bebidas alcoólicas e avanço do sinal vermelho são algumas das principais causas de acidentes envolvendo motos em Feira de Santana. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) registrou somente neste ano 1.641 motociclistas acidentados, 39 ocorrências a menos em comparação ao mesmo período do ano passado.

Apesar disso, segundo a coordenadora do SAMU, Maíza Macedo, acidentes envolvendo motociclistas continuam sendo as principais ocorrências atendidas pelo órgão.

“Alguns pilotos não são habilitados e o quadro clínico do paciente é agravado porque dirigem sem capacete ou não usam o equipamento de maneira correta. Existem capacetes que não possuem a proteção da mandíbula, o que aumenta as chances de um trauma de face e cranioencefálico, outros traumas ocorrem na extremidade do corpo que envolvem membros superiores e inferiores”, explica. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCM-BA

Estudo sobre a Educação durante a pandemia, evidenciou as desigualdades regionais que permanecem inalteradas no país, apesar das políticas públicas. O levantamento mostrou que nem todos os municípios tiveram as mesmas condições de monitorar os estudantes e assegurar que mantivessem o vínculo com a escola desde março de 2020, quando do início da pandemia da Covid-19 e da implementação das medidas de isolamento social. A região Nordeste, como sempre, mostrou ser a mais frágil, e apresentou o índice mais preocupante: pelo menos 16% dos alunos do 9º ano, das redes municipais, foram identificados como “em risco de evasão” (a taxa média de participação na etapa foi de 84,4%). Até o 5º ano, 12% dos alunos, segundo a pesquisa, não tiveram contato frequente com as escolas (taxa média de participação de 88%). Estes números do Nordeste, são os mais baixos dentre as cinco regiões do país, de acordo com o levantamento.

O estudo sobre a “Permanência Escolar na Pandemia” (PEP) foi realizado pelos Tribunais de Contas (TCs), Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede). E revelou que, no 5º ano do Ensino Fundamental, a média de participação dos estudantes das redes municipais em aulas on-line e, ou, entregando as atividades propostas pelas escolas, foi de 92,5%. E no 9º ano, chegou a 90,1%. Os dados são referentes ao mês de abril de 2021, período marcado pelo ápice da segunda onda de Covid-19.

A boa notícia – em relação à Bahia – é que a rede de ensino do município de Caravelas, localizado no extremo sul da Bahia, foi destaque na pesquisa em razão das boas ações praticadas no controle de frequência dos alunos, o que assegurou a participação de todos, ou quase todos, os estudantes nas aulas (on-line ou presencial) ou na realização das atividades impressas disponibilizadas. A Secretaria de Educação atuou, durante o período do fechamento das escolas, em parceria com os agentes de saúde na busca dos alunos em risco de evasão escolar.

“Temos parceria com os agentes de saúde, que são importantíssimos, porque esses agentes já trabalham com essas famílias, já vão de casa em casa e eles têm um aparelho, que é um tablet, onde eles lançam todos os dados dessas famílias e aí a gente já está ali com esse trabalho de busca ativa porque teremos mais fácil acesso aos alunos que estão fora da escola, que não estão conseguindo fazer as atividades”, relatou a secretária de Educação do município, Jocivânia Caetano de Oliveira. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/DPE-BA

Os jovens que cumprem medidas socioeducativas recebem um tratamento mais gravoso do que os coautores adultos dos atos infracionais praticados conjuntamente em mais de 80% dos casos. É o que indica o relatório Adolescentes em Medida Socioeducativa de Internação (MSEI) – ano 2021, realizado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA com todos os 172 adolescentes residentes nas Casas de Atendimento Socioeducativo (Cases) de Salvador (CIA), Feira de Santana (Juiz Melo Matos e Zilda Arns) e Camaçari (Irmã Dulce).

A pesquisa, que traz estes e diversos outros dados sobre a situação dos jovens, foi apresentada por meio de uma coletiva para imprensa e sociedade nesta quinta-feira, 25, na sede da Defensoria do Centro Administrativo da Bahia (CAB). O material do relatório, feito com base na análise dos processos de execução dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em quatro das seis Cases da Bahia, foi coletado pela Defensoria entre os meses de março e abril de 2021. No total, em todas as Cases, 204 jovens cumprem medidas socioeducativas atualmente no estado. Para acessar o relatório completo, clique aqui.

Herança do menorismo

Entre os dados levantados, o relatório demonstra que em 81,6% dos casos foi identificado que há tratamento mais gravoso ao jovem do que ao adulto em iguais circunstâncias. São casos em que o coautor adulto do ato infracional, que já podia ser penalmente responsabilizado (coautor imputável) quando da ocorrência do ato, está respondendo a ação penal em liberdade, enquanto os jovens e adolescentes já cumprem a medida socioeducativa nas Cases.

Para o defensor público Bruno Moura, que atua na Especializada da Criança e do Adolescente da DPE/BA, o tratamento mais gravoso dispensado aos adolescentes em conflito com a lei é herança do menorismo (visão na qual os jovens não seriam sujeitos de direitos, sendo submetidos ao arbítrio do estado sem nenhuma garantia), que vigorou no Brasil até seu fim, formal, com a Constituição de 1988.

“Ainda vivenciamos uma cultura tutelar que permanece entre os atores da justiça juvenil, o que leva a relativização de direitos e garantias, bem como a aplicação, por vezes, de punição mais rigorosa, sempre sob o argumento que a medida socioeducativa seria ‘algo bom’ para a formação do adolescente, o que sabemos ser esta uma afirmação bastante controversa”, analisa Bruno Moura. :: LEIA MAIS »

Secretário de Saúde, Marcelo Britto – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O secretário de Saúde de Feira de Santana, Marcelo Britto, esteve na manhã desta quarta-feira (24) na sede da Polícia Federal (PF) para prestar depoimento sobre uma acusação de que ele teria recebido R$ 400 mil num suposto esquema de superfaturamento em serviços prestados por sua empresa à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro da Queimadinha. A empresa do secretário prestou serviços de consultoria a unidade de saúde por dois meses. O secretário compareceu com o advogado Guga Leal e passou mais de duas horas prestando depoimento.

Ao sair do depoimento e em coletiva de imprensa, Marcelo Brito informou que fez o depoimento educadamente, de forma muito tranquila e nenhuma pergunta ficou sem resposta. “Foi feita de forma educada, tranquila, sem agressão, sem xingamento. Parabéns ao delegado da Polícia Federal, pois conduziu de forma muito boa as perguntas”, disse.

Questionado o que foi perguntado, Marcelo Britto pediu que aguardasse o próprio depoimento. “Foram perguntados assuntos específicos sobre a denúncia”, relatou. Ele afirmou que não recebeu os R$ 400 mil em dois meses na assessoria da UPA da Queimadinha. “Recebi aproximadamente duzentos e poucos mil reais referente a serviço de consultoria e atendimento”, afirmou.

Perguntado se acreditava que a Polícia Federal tem alguma prova contra ele, o secretário afirmou que só a Polícia Federal vai responder se tem prova contra ele. “Se tiver, vou ser sancionado conforme a lei. Se não tiver, arquiva-se o inquérito e encerra o processo”, relatou.

Sobre os custos da sua assessoria, Marcelo ressaltou que o valor é cobrado dependendo do serviço que é prestado. “Tem serviços que, talvez, R$ 1 mil seja muito caro. E tem outros serviços de R$ 1 milhão que sai barato. Aí vai depender da avaliação e do resultado que possa ser trazido de cada um dos serviços prestados”, ressaltou.

A consultoria prestada para a UPA da Queimadinha é na área de saúde. “Serviços esses que eu já presto há, talvez 20 anos, em grandes hospitais como o Hospital Português em Salvador, Recife e Interior de Minas Gerais. É um serviço muito interessante. E os valores são até superiores”, relatou.

Sobre intimação

O secretário Marcelo Britto disse que não viu nada de mais, pois é uma obrigação de um secretário e de qualquer cidadão no momento que é chamado a depor ou através do órgão de fiscalização você comparecer e fazer o depoimento necessário.

Perguntado se continuaria como secretário, Marcelo Britto afirmou que, enquanto o Diário Oficial não publicar a sua exoneração, continuará secretário. “No dia que publicar a minha exoneração a pedido ou por determinação do prefeito, deixo de ser secretário e continuo médico”.

Marcelo Britto acredita que é uma missão apesar de ser um médico renomado aceitar ser secretário. “No momento que fui convidado para assumir a Secretaria de Saúde sabia que você termina se envolvendo indevidamente em questões políticas. Não sou político, não sou candidato a nada. Sou candidato a fazer uma boa gestão na Secretaria de Saúde. E é esse papel que estamos fazendo. Eu sabia que poderia enfrentar muitos percalços, mas tudo na vida é uma missão. Percebi que podia ajudar em alguma coisa sendo secretário de Saúde, mesmo com todas as dificuldades e a área política tentando interferir. Ainda assim assumi a Secretaria. Diria que quase nunca me arrependo de nada”, declarou.

Possível perseguição

Questionado sobre se acredita que está sendo perseguido, Marcelo Britto afirmou que não há perseguição, mas sim são interferências políticas. “Porque a gente faz uma série de mudanças dentro da Secretaria e que desagradam uma parte das pessoas. Quem poderia estar levando algum tipo de vantagem, deixa de levar. E, lamentavelmente, as pessoas tentam levar vantagem em tudo. E isso não seria o ideal. O ideal é que todo mundo fizesse o seu papel”, falou.

Sobre a possibilidade de ser convocado a depor na CPI da Saúde, instaurada na Câmara Municipal de Feira de Santana, Marcelo Britto disse que está à disposição dos vereadores.

“No dia em que eles desejarem. Já fui chamado duas vezes e já mandei ofício duas vezes marcando a data, e um dia antes cancelaram. Estou à disposição de qualquer um dos vereadores e da imprensa. Se me fizerem perguntas, irão receber as respostas verdadeiras, honestas e claras, do jeito que eu faço quando dou entrevistas”, finalizou.

Vereador Edvaldo Lima (MDB)

O vereador Edvaldo Lima (MDB), em seu pronunciamento na última quinta-feira (19), na Câmara Municipal de Feira de Santana, afirmou que o governo do prefeito Colbert Martins Filho (MDB) é um “desgoverno”. “Esse desgoverno de Colbert Martins, eu votei, a maioria votou e por isso ele hoje é prefeito dessa cidade. Mas nunca iria imaginar que um cidadão que é um médico, pois o cara que chega à Medicina é porque é inteligente, seria tão miserável e irresponsável para administrar uma cidade como esse cidadão chamado de Colbert Martins”, desabafou.

Edvaldo afirmou ainda que a cidade só vai se libertar na hora que “esse cidadão” – referindo-se a Colbert – “pegar a mala” dele e deixar a Prefeitura. “Não podemos mais conviver com a situação que se encontra a nossa cidade. Se vai para o piso da cidade, está destruído. Se é a saúde, ele destruiu. Se é o transporte, ele destruiu. Se é o Hospital de Campanha da Covid, ele destruiu e nunca pagou um centavo até o dia de hoje. A cidade está sem governo. O vice-prefeito Fernando de Fabinho tem que assumir para tentar colocar a cidade nos trilhos porque irresponsável não pode estar diante da administração pública, empresa e nem de liderança. Irresponsável tem que estar em outro lugar, menos governando a cidade como a nossa que tem quase um milhão de habitantes”, disparou.

Segundo Edvaldo Lima, a morada do prefeito Colbert Martins não é em Feira de Santana, é em Brasília. “É o tempo todo em Brasília. Vai pela manhã e volta pela tarde. Ele não tem como governar a cidade”, declarou.

Edvaldo Lima solicitou também ao prefeito que ele renuncie o mandato. “Renuncie o mandato porque o senhor é covarde e não tem moral. É o momento de todos os vereadores fazerem um requerimento pedindo o afastamento do prefeito. Aliás, eu vou fazer esse requerimento. Vou precisar da assinatura dos senhores para a gente afastar o prefeito Colbert Martins”, pediu.

Deputado federal Zé Neto – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O deputado federal Zé Neto (PT), em entrevista coletiva na última quinta-feira (11), na Câmara Municipal de Feira de Santana, afirmou que a eleição nacional vai influenciar na estadual. Segundo o deputado, essa eleição vai ser a mais nacionalizada de todas da história. “Isso porque as pessoas estão vendo agora o que é o orçamento secreto, estão vendo o que é calote, estão vendo o que é toda essa situação de Brasília. Antigamente acontecia uma coisa em Brasília e para chegar ao bolso do cidadão era uma vida. Hoje em dia é na mesma hora. Aconteceu lá pela manhã, a tarde já está aqui afetando as pessoas. Acho que vai ser uma eleição muito polarizada entre esquerda e direita”, disse.

O deputado espera ainda que o país possa encontrar equilíbrio. “Que daqui até as eleições possamos não deixar que as dificuldades eleitorais influenciem nas nossas tomadas de posições. Muitas vezes temos que ter bom senso e esquecer um pouco a política para tomar decisões que sejam mais para a comunidade”, disse.

Zé Neto ainda disse que é isso que ele está trabalhando no momento e que só pretende pensar em eleição no ano que vem. “Vamos ver se a gente consegue encontrar o diálogo e consensos. E ajudar ao nosso povo mais humilde que é quem está mais sofrendo nesse momento”, ressaltou.