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Fotos: Wevilly Monteiro – PMFS | Vereador Silvio Dias – CMFS

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana declarou situação de emergência nas áreas afetadas pela estiagem. O decreto foi publicado em edição do Diário Oficial Eletrônico nesta quarta-feira, 9.

Segundo a coordenadora da Defesa Civil, Ana Karoline Rebouças, a maioria das regiões da zona rural não dispõe de rede hidráulica ou acúmulo de água em açudes para consumo humano, o que motivou o decreto. “Isso garante o abastecimento através de carro pipa, mantido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e Ministério da Defesa”, explica a coordenadora.

De acordo com o documento, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a orientação da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.

Também autoriza o início de processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco intensificado de desastre.

Ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos – contados a partir da caracterização do desastre, vedados a prorrogação dos contratos. Clique e confira na íntegra o decreto. (PMFS)

Contestação de vereador

Após a publicação do decreto de situação de emergência nas áreas afetadas pela estiagem, o vereador Silvio Dias (PT), em seu pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, criticou a ação do Governo Municipal. Segundo o oposicionista, ficou parecendo que ele está em outro Município ou Estado. “Nos últimos meses, vivenciamos momentos mais chuvosos da cidade. Não se viu tanta chuva em Feira de Santana como nos últimos meses”, disse. :: LEIA MAIS »

Foto: Myke Sena / MS

Para reforçar a imunização de adolescentes imunocomprometidos contra a Covid-19, o Ministério da Saúde recomenda a aplicação de uma dose de reforço neste público. A orientação, para jovens entre 12 e 17 anos que se encaixam nesse grupo prioritário, foi publicada em nota técnica pela Pasta nesta quarta-feira (9).

A partir de agora, o Ministério da Saúde orienta que o esquema primário de vacinação desse grupo deve ser feito com três doses – primeira, segunda e a dose adicional – com intervalo de oito semanas entre elas. Após a conclusão desse esquema, é recomendada ainda uma dose de reforço quatro meses após a terceira dose (ou dose adicional). Essa orientação já vale para a população adulta, com mais de 18 anos, com alto grau de imunossupressão.

O reforço para o público adolescente com imunossupressão deve ser feito obrigatoriamente com a vacina da Pfizer. A decisão foi baseada em estudos científicos que mostram uma redução na efetividade dos imunizantes a partir de quatro meses após a conclusão do ciclo vacinal e na necessidade de reforçar a imunidade em grupos que são mais vulneráveis aos casos graves da Covid-19. A vacina de RNA mensageiro, da Pfizer, produz uma resposta imune maior quando utilizada como dose de reforço.

Entre a pessoas que fazem parte desse grupo prioritário, estão os que tem imunodeficiência primária grave, que estão passando por quimioterapia, que fizeram algum tipo de transplante de orgãos ou de células tronco, que vivem com HIV/AIDS, que fazem hemodiálise, entre outros. :: LEIA MAIS »

Foto: Josenildo Almeida

O Governo da Bahia, por meio do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE), destinará, este ano, mais de R$ 100 milhões aos municípios baianos para garantir o transporte escolar dos estudantes das redes estadual e municipais que moram em áreas longínquas e precisam se deslocar até os centros urbanos para estudar. Conforme a lei estadual, o recurso será pago em três parcelas, nos meses de maio, junho e setembro de 2022.

O superintendente de Planejamento Operacional da Rede Escolar do Estado, Manoel Vicente Calazans, ressaltou a importância do programa para assegurar a ida desses estudantes à escola. “O PETE é um programa estadual de transporte que descentraliza recursos para os municípios transportarem os estudantes da zona rural que são das escolas estaduais. Trata-se de um programa de assistência estudantil que combate a evasão escolar e promove o acesso e a permanência do estudante na escola. Aproximadamente, 130 mil estudantes da zona rural são beneficiados pelo PETE”.

Além do recurso do PETE, o governo do Estado também vem promovendo a renovação da frota dos ônibus escolares dos municípios, com os chamados “Amarelinhos”. Assim como ocorreu em 2021, em 2022 também serão adquiridos novos ônibus escolares para atender às demandas dos municípios em relação ao transporte seguro dos estudantes. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / TSE

Durante o 1º Encontro Nacional de Magistradas Integrantes de Cortes Eleitorais, realizado nesta quarta-feira (9), a ministra do TSE e vice-diretora da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), Maria Cláudia Bucchianeri, destacou a importância do debate e da reflexão, entre as mulheres da Justiça Eleitoral, sobre as soluções para garantir uma maior participação feminina na política do país.

O evento, realizado de forma remota pela EJE/TSE em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), promoveu reuniu ministras, desembargadoras e juízas que atuam nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Elas discutiram temas como os desafios para combater as candidaturas femininas fictícias, os gastos partidários e as campanhas eleitorais de mulheres, bem como o combate à violência política contra a mulher.

A ministra Maria Cláudia Bucchianeri ressaltou que ouvir as representantes dos TREs e compreender quais são os problemas detectados nos Regionais relativos às candidaturas femininas deve ajudar no apoio a ações que assegurem o exercício dos mandatos femininos no cenário político.

“A análise dos crimes de violência política de gênero não é um cenário fácil. E fazer reflexões sobre as dificuldades e a condução desses processos, seus problemas e casos de fraudes identificados em cada região vai ajudar na materialização dos processos e melhorar o diálogo para a resolução [desses problemas]”, ressaltou.

A diretora da AMB Mulheres, juíza Domitila Manssur, enalteceu o evento, destacando a necessidade do fortalecimento feminino nas instâncias de política nacional e regional, e chamando a atenção para que encontros como o de hoje fomentem a participação das mulheres nos mais diversos espaços de poder.

O encontro, que começou na manhã desta quarta, também teve a participação do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso; do vice-presidente da Corte Eleitoral, ministro Edson Fachin; da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia; do diretor da EJE/TSE; ministro Carlos Horbach; da presidente da AMB, juíza Renata Gil; e do diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), desembargador Caetano Levi Lopes. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Robinson Almeida – Foto: Divulgação / Ascom

O deputado Robinson Almeida Lula (PT) quer reduzir a demanda de serviços represados do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) na cidade de Feira de Santana, em decorrência da pandemia da Covid-19. Com esse objetivo, ele encaminhou uma indicação ao diretor-geral do órgão, Rodrigo Pimentel de Souza Lima, sugerindo a criação de uma banca especial da junta médica da 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), para agilizar os atendimentos.

“Ao longo da pandemia as atividades desenvolvidas pelas juntas médicas, por sua natureza e, especialmente, necessidade de contato presencial com o paciente para a realização dos exames, foram suspensas em diversos momentos”, argumentou ele, na indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), destacando a região de Feira de Santana como uma das mais afetadas.

Segundo Robinson Almeida, essas interrupções promoveram um acúmulo nos processos sob a análise das juntas médicas, e, por consequência, atraso na solução das múltiplas demandas que reclamam pronunciamento médico clínico. “É preciso ponderar, ademais, que a quase totalidade de procedimentos em tramitação nas juntas médicas envolve pessoas idosas e que, muitas vezes, apresentam alguma necessidade especial”, observou o petista ao justificar a medida. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres – Foto: Divulgação / CMFS

A venda das unidades do Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO), em Feira de Santana, deve ser investigada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. A orientação é do presidente do Legislativo feirense, vereador Fernando Torres (PSD), que, na sessão desta terça-feira (08), solicitou aos membros da Comissão que oficiem a Receita Federal para informar o valor da venda do Hospital. Para Fernando, a ação é uma possível “tentativa de consertar o erro do passado” por parte de Marcelo Britto, secretário de Saúde do município e antigo proprietário do Hospital.

Adquiridas pelo empresário e presidente do Grupo Nobre em Feira de Santana, Jodilton Souza, as unidades do HTO passam a ser assumidas pelo novo proprietário nesta terça. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / ADAB

Seguindo a tendência de outros estados brasileiros, a Bahia está em processo para implantação do modelo do Sistema de Defesa Agropecuária utilizado pelo Estado de Goiás, referência nas ações de agrodefesa no Brasil e recomendada pelo Ministério da Agricultura (MAPA). Com a nova ferramenta, a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), vai gerenciar seu próprio sistema, administrar o banco de dados e otimizar as ações da defesa agropecuária em todo o território baiano.

Na segunda-feira (7), o diretor geral da Adab, Oziel Oliveira, acompanhado pelo coordenador Administrativo Financeiro, Lázaro Pinha e pelos diretores de Defesa Sanitária Animal, Carlos Augusto Spínola, Defesa Vegetal, Celso Duarte Filho e Inspeção de Produtos, Rafael Mendes, recebeu o Gestor de Tecnologia da Agência de Defesa Agropecuária de Goiás (Agrodefesa), Kennedy Arantes, responsável pela transição de sistemas em todo o Brasil, para dar seguimento à implementação da nova ferramenta na Adab, ampliando os horizontes da defesa agropecuária do estado. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Secom-BA

O governo baiano encaminhou, na segunda-feira (7 de fevereiro), para a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), o projeto de lei que altera a Lei 14.406/2021, readequando os valores dos vencimentos do magistério público da educação básica. A medida vai beneficiar mais de 17 mil educadores da ativa, entre professores e coordenadores pedagógicos, além de mais de 6.500 aposentados, que terão seus vencimentos adequados em função do novo piso nacional da categoria.

Caso aprovado, o Projeto de Lei vai viabilizar a concessão de reajustes de até 16,10%, a depender do grau e do padrão que o educador ocupa na carreira. O impacto da medida para os cofres públicos do Estado será de 119,9 milhões só em 2022.

De acordo com a tabela de vencimentos que está sendo proposta, um professor do grau III do padrão P, por exemplo, passará a receber R$ 3.850. Já o vencimento de um professor do grau III-A, padrão P, será definido em R$ 3.903. :: LEIA MAIS »