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Foto: Reprodução / ADAB

A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) normatiza processos e procedimentos para o transito e o abate de jumentos através da Portaria nº013/2020, assinada nessa segunda-feira (16), pelo diretor–geral, Mauricio Bacelar, que entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial. A portaria foi elaborada conjuntamente pelos técnicos da autarquia e do MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento) e garante a preservação da espécie e bem-estar dos animais.
“Desde setembro de 2019 a justiça tinha liberado o retorno do abate dos animais na Bahia, mas nós aqui da ADAB estudamos cuidadosamente a liberação deste procedimento para criar as condições de desenvolvimento de uma cadeia de bovinocultura de jumentos e garantir o bem-estar dos animais”, disse Mauricio Bacelar.

A preservação da espécie é garantida quando fica proibido o abate das fêmeas no terço final da gestação, do abate dos animais com peso inferior a 90 kg e na limitação de 40% do abate das fêmeas por lote. O bem-estar, também, previsto na portaria é garantido pelas propriedades de triagem e criação ambas, com responsável técnico, vinculado ao frigorífico e com capacidade de recepção e manutenção dos animais dentro das normas técnicas de bem-estar animal. As propriedades serão previamente cadastradas e periodicamente fiscalizadas pelos técnicos da ADAB e deverão ter estrutura de curral, cercas de divisas, bebedouros e alimentação suficiente para os jumentos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMFS

Além das escolas municipais, as unidades da rede particular, bem como cursinhos e instituições de ensino superior vão suspender as aulas, em Feira de Santana, pelo período de 15 dias, a partir desta quarta-feira, 18. A decisão foi tomada hoje, 16, pelo prefeito Colbert Martins Filho, em entendimento com o Comitê de Acompanhamento das Ações de Controle do Coronavírus.

Também vão ser suspensas atividades dos equipamentos da Fundação Cultural Egberto Costa, a exemplo do Museu de Arte Contemporânea Raimundo de Oliveira, Biblioteca Municipal, Teatro Margarida Ribeiro e Centro de Cultura Maestro Miro, incluindo o programa arte de Viver, que atende a mais de três mil pessoas.

Os parques José Monteiro (Parque da Cidade) e Erivaldo Cerqueira (Parque da Lagoa), vinculados a Secretaria de Serviços Públicos, serão fechados aos finais de semana, nesse período. Há, por enquanto, “recomendação” do Poder Executivo para suspensão de funcionamento dos cinemas, academias de ginástica e teatros privados, ambientes geralmente fechados. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMFS

Em mais de duas décadas, o ajuste anual do IPTU (Imposto Territorial de Feira de Santana), relativo ao exercício financeiro de 2020, será menor do que o índice oficial da inflação.

O secretário da Fazenda, Expedito Eloy, explica que a busca de um realinhamento menor possível, desde que não afetasse o ponto de equilíbrio financeiro do município, foi determinada pelo prefeito Colbert Filho.

Os carnês, que começam a chegar às residências dos contribuintes a partir do dia 21, terão valores 3,27% maiores do que no ano passado – a inflação do período chegou a 4,31%. Ou seja: menor 1,04 ponto percentual. Os documentos serão entregues pelos Correios – mas poderão ser impressos no site da Sefaz – sefaz.feiradesantana.ba.gov.br. Neste ano foram emitidos mais de 120 mil carnês do tributo.

O pagamento em cota única, com desconto de 20% do valor devido, será até o dia 15 de abril. Toda a rede bancária foi credenciada pela Prefeitura para realizar esta operação. :: LEIA MAIS »

Foto: Abnner Kaique

Às vésperas do Dia Mundial da Água (22 de março), a Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semmam), chama a atenção para três problemas globais que afetam esse imprescindível recurso hídrico: escassez, contaminação e poluição. Fatores que estão relacionados com a ação humana e às mudanças climáticas, como afirma o chefe do Departamento de Educação Ambiental, João Dias. “O desmatamento, sobretudo na zona rural, tem provocado ao longo dos últimos 15 anos a diminuição da pluviosidade que, consequentemente, fez com que muitos riachos perenes secassem, afetando o fluxo normal dos rios”, afirma.

De acordo com João Dias, os distritos Governador João Durval Carneiro (antigo Ipuaçu) e Bonfim de Feira são uma das localidades da zona rural afetadas pelo desmatamento. “Os riachos do Mocó e Cungú, em Ipuaçu, e o riacho Munguzá, em Bonfim de Feira, por exemplo, são alguns daqueles que secaram. Eram riachos perenes, onde era possível pescar o ano inteiro”, lamenta observando, ainda, que somado ao desmatamento, as mudanças climáticas tem contribuído para a diminuição do fluxo dos rios.

Outra questão que preocupa os técnicos da Semmam é a ocupação irregular. “Isto resultou na morte de lagoas e nascentes, no município. Existe em Feira uma prática de drenar as nascentes que não condiz com o que consta na legislação federal – lei 12.651/02. Essa prática contribui para a redução da água potável no planeta”, diz.

O chefe do Departamento de Educação Ambiental acrescenta que, através de levantamento elaborado pelo órgão municipal, foi identificado que das 120 lagoas existentes em Feira de Santana só existem 60, que também estão ameaçadas. “No município existiam a Lagoa da Pedreira, na Pedra do Descanso, a Lagoa do Fato, na Chácara São Cosme, bem como a Lagoa do Tingole, na avenida Sérgio Carneiro, bairro Santo Antônio dos Prazeres, que desapareceram por causa das ocupações irregulares”, cita. :: LEIA MAIS »

Vereador José Carneiro (PSDB)

No uso da tribuna, na sessão ordinária desta terça-feira (10), na Casa da Cidadania, o presidente da Câmara, vereador José Carneiro Rocha (PSDB) disse esperar que o governador Rui Costa cumpra as promessas feitas, na última segunda-feira (09), quando esteve em Feira de Santana. O presidente aproveitou também para concordar com o governador quando acredita existir interesses particulares na proliferação do coronavírus.

“Quero me referir à vinda do governador Rui Costa ontem, pela 24 vez em Feira, em seus dois governos. Espero que dessa vez ele cumpra com os compromissos que fez com os feirenses. Das vindas anteriores, prometeu a conclusão do Centro de Convenções, disse que o aeroporto era prioridade e que iria funcionar, mas nenhuma delas se tornou realidade. Espero que agora cumpra, porque senão pode ficar por Salvador”, pontuou o presidente.

Em aparte, o edil petista Alberto Nery entrou em defesa do governador. “Para criticar precisa tomar conhecimento. Para concluir o Centro de Convenções houve uma permuta entre o Estado e o prefeito. Ontem, o governador já conversou e tenho certeza que vai sair essa obra. Para ampliar o aeroporto, há necessidade de desapropriar áreas, que estão em demandas judiciais iniciais. O que não pode acontecer é colocar máquinas para destruir propriedades privadas”, argumentou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Feira de Santana está investindo mais de R$ 2 milhões na compra de equipamentos para o Hospital Inácia Pinto dos Santos (HIPS), o Hospital da Mulher. Os investimentos, provenientes de recursos próprios da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, visam ampliar os serviços oferecidos à população. Através de licitação, o Governo Municipal vai adquirir equipamentos e materiais permanentes e de uso hospitalar, como cama de parto, entre outros itens considerados importantes para atender a restruturação do Hospital da Mulher, que vai resultar na ampliação do centro cirúrgico e de leitos para parto normal.

Segundo a presidente da Fundação Hospitalar, Gilberte Lucas, é fundamental os investimentos que a Prefeitura está destinando à unidade hospitalar, visto que serão aplicados na compra de itens essenciais na área da obstetrícia. “O prefeito Colbert Martins, pela consciência médica e humana, sabe o quanto esses recursos irão beneficiar todo processo de atendimento e qualidade da assistência no HIPS”, frisa.

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Deputada estadual Talita Oliveira (PSL) – Foto: Divulgação

Obrigar os profissionais de atendimento médico a registrar casos de violência contra a mulher no prontuário de atendimento é o que propõe a deputada estadual Talita Oliveira (PSL), com o Projeto de Lei 23.769/2020, apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). De acordo com a parlamentar, a medida é para fins de estatística e prevenção, dando à Secretaria de Segurança Pública acesso aos casos que não são denunciados.

Caso o profissional de pronto atendimento médico de hospitais, clínicas e laboratórios dos setores público e privado da Bahia não realize o registro, sofrerá sanção administrativa, define o Artigo 2º do projeto. E o prontuário com registro de violência contra a mulher deve ser encaminhado à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) num prazo de 24 horas. Se não houver Deam na região, o prontuário deverá ser enviado ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM).

Na justificativa, Talita Oliveira lembrou da Lei Federal 11.340/2006, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Tal combate se dá por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. “Para que haja efetividade por parte da política pública para coibir este tipo de violência, é necessária a integração operacional dentre as áreas. Este projeto objetiva facilitar este compartilhamento de informações, de forma que medidas possam ser tomadas em prol da segurança das mulheres”, explicou Talita. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

A Secretaria Estadual da Saúde da Bahia (Sesab) confirma o primeiro caso importado do novo coronavírus (Covid-19) na Bahia, nesta sexta-feira (6). Trata-se de uma mulher de 34 anos, residente na cidade de Feira de Santana, que retornou da Itália em 25 de fevereiro, com passagens por Milão e Roma, onde aconteceu a contaminação.

O primeiro atendimento e as amostras foram coletadas em um hospital particular da capital baiana, sendo enviadas para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro, que é a referência nacional do Ministério da Saúde. O resultado laboratorial confirmando o diagnóstico foi concluído hoje.

De acordo com o secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, “trata-se de um caso importado. A paciente contaminou-se na Europa e veio manifestar os sintomas depois de ter chegado ao Brasil. Isso é diferente de haver uma contaminação interna no estado e, portanto, todas as medidas de contenção para garantir que não houve a contaminação de outras pessoas foram e estão sendo tomadas pela vigilância estadual, municipal e Núcleo Regional de Saúde Leste”, afirma o secretário.

A paciente encontra-se em casa, na cidade de Feira de Santana, assintomática, com orientação de permanecer em isolamento, adotando as medidas de precaução de contato e respiratório. O monitoramento é realizado pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA) em conjunto com a vigilância municipal de Feira de Santana. :: LEIA MAIS »