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Deputado estadual Pastor Tom

Em seu pronunciamento na última terça-feira (03), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado estadual Pastor Tom (PSL) parabenizou os policiais militares da 67ª Companhia Independente de Polícia Militar de Feira de Santana pelo prêmio conquistado pela metodologia de inovação em conciliação de conflitos escolares no âmbito da Ronda Escolar. O legislador afirmou que o caso é um exemplo de que a Ronda Escolar funciona e sugeriu a ampliação do programa para outras localidades do Estado.

Imagem ilustrativa: Istock

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra Ítalo Rodrigo Anunciação Silva, atual prefeito de Serra do Ramalho (BA) (2017-2020), o pai dele José Maria Nunes da Silva, o amigo/cunhado Isaac Cézar França, o contador Rubem Soares Cazumbá, o ex-motorista Leorge de Castro Oliveira. Eles são acusados de constituírem associação criminosa para fraudar licitações, superfaturar contratos e desviar dinheiro público em diversos municípios do oeste baiano com utilização de duas empresas e uma cooperativa “de fachada”. Também foram denunciados o ex-funcionário Mário Abreu Filardi, o representante Gelson Dourado Filho e Maria Luzia de Sá Dourado (esposa de Gelson). A denúncia foi apresentada em 12 de fevereiro de 2020.

De acordo com o MPF, no período de 2009 a 2016, as “empresas” celebraram pelo menos 36 contratos públicos e receberam mais de R$ 46 milhões dos municípios de Serra do Ramalho, Paratinga, Sítio do Mato e Bom Jesus da Lapa. Conforme destacado na denúncia cada contrato será analisado em procedimento próprio e instância adequada, limitando-se a denúncia de fraude a um dos contratos de Serra do Ramalho.

Ainda de acordo com o MPF, no âmbito da associação criminosa, Ítalo Rodrigo, José Maria e Isaac Cézar, em conluio com Deoclides Magalhães Rodrigues, ex-prefeito de Serra do Ramalho (2013-2016), Maria das Graças Pereira, ex-secretária de Educação, Washington Luiz Costa de Oliveira, ex-secretário de Administração, Emerson Tiago Barbosa de Albuquerque e Francisco Soares de Souza Júnior, membros da comissão de licitação, fraudaram e frustraram o caráter competitivo do Pregão Presencial nº 029/2013 (Contrato nº 076/2013), que visava à contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar no município de Serra do Ramalho, e, em razão de pagamentos superfaturados, desviaram pelo menos R$ 2,6 milhões. :: LEIA MAIS »

Colbert Martins Filho – Foto: Reprodução/Facebook

“Todos continuam merecendo a minha confiança”, afirma o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), sobre os quatro ocupantes de cargos na Administração, bem como também o ex-prefeito José Ronaldo, que sofreram bloqueio de bens pela Justiça Federal, conforme noticia a imprensa, em desdobramento de processo envolvendo o contrato da Coofsaude. Esta cooperativa prestou serviços para o Município, na área de saúde, até ser afastada devido a denúncias do Ministério Público, de supostas irregularidades.

Entre os integrantes da Administração Municipal que tiveram os bens bloqueados, a secretária de Saúde Denise Mascarenhas e o ex-procurador geral do Município e atual superintendente de Defesa do Consumidor (Procon) Cleudson Almeida.  “Essas pessoas farão a sua defesa, em uma decisão que tem caráter liminar.  Mantenho a minha confiança em sua inocência e continuarão o seu trabalho”, afirma o prefeito.

Colbert  se manifesta solidário ao ex-prefeito José Ronaldo, a quem sucedeu no cargo e que também teve bens bloqueados pela Justiça no mesmo processo. “É um homem honrado, com mais de 50 anos de vida pública sem qualquer mácula à sua imagem e que tem grande credibilidade junto a população. Haverá de confirmar a sua inocência”. :: LEIA MAIS »

José Ronaldo de Carvalho (DEM)

O juiz federal Alex Schramm de Rocha determinou o bloqueio de bens em até R$ 24 milhões do ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM), e de outras quatro pessoas por suspeita de fraude em nove licitações da prefeitura municipal com a Coofsaúde – cooperativa que prestou serviço terceirizado para a gestão. Os contratos da prefeitura com a empresa ultrapassaram R$ 285 milhões apenas em um ano. A relação da cooperativa com a gestão municipal rendeu multa aplicada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e de acordo com a Corte, a gestão de Colbert Martins – que sucedeu Zé Ronaldo – não conseguiu comprovar a realização de serviços que montam o valor de R$ 14 milhões.

Segundo denúncia do MPF, a cooperativa recebeu entre 2009 e 2018 um total aproximado de R$ 285,6 milhões do Fundo Municipal de Saúde e da Fundação Hospitalar de Feira de Santana. Desse total, estima-se que tenham sido superfaturados R$ 71,6 milhões. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

O deputado estadual Targino Machado (Democratas), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), classificou nesta segunda-feira (2) a situação da segurança pública no Estado como “grave e muito preocupante”. O posicionamento do parlamentar ocorre após mais um final de semana violento em Salvador e região metropolitana, com 18 mortes registradas. Para ele, o caso não foi isolado e reflete a onda de violência que continua tomando conta do estado.

Targino afirma que a Bahia não acompanhou a redução do número de mortes violentas registrada no Brasil em 2019 e manteve, com larga vantagem, a liderança do ranking de homicídios no país. De acordo com o Monitor da Violência, levantamento feito pelo portal G1 com base em dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal, a Bahia fechou 2019 com 5.099 mortes violentas, o maior número entre os estados, superando inclusive o Rio de Janeiro, que segue enfrentando uma crise na área da segurança pública e contabilizou 4.154 casos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020 de Feira de Santana ainda não foram enviados aos contribuintes. O esclarecimento é da Prefeitura Municipal, através da Secretaria da Fazenda. Documentos de cobranças clonados foram enviados para várias pessoas.

Alguns contribuintes que receberam o aviso consideraram estranhas as cobranças e as distorções nos campos. Um código de barras direciona o pagamento, através do sistema Pag Seguro, para uma conta bancária, que ainda não identificada.

Um boletim de ocorrência está sendo registrado na Polícia para que se chegue ao(s) autor (es) do golpe, que se constitui crime. :: LEIA MAIS »

Foto: Adenilson Nunes

Dentro do programa de incentivo do Governo do Estado, com redução do ICMS para o querosene de aviação, 62 novos voos semanais estão previstos para ser implantados na Bahia pelas companhias aéreas, a partir de março.  Destes, 37 são da Gol Linhas Aéreas; 12, da empresa VoePass Linhas Aéreas (antiga Passaredo); sete, da Latam; e seis da Azul Linhas Aéreas.

“A ampliação da malha aérea é fundamental para que mais turistas visitem os destinos baianos, e este pacote de incentivos possibilitou um aumento substancial na oferta de voos, somando 257 entre os já implantados e os que serão implantados a partir deste mês”, afirma o secretário estadual do Turismo, Fausto Franco.

A partir de 18 de março, a Gol aumentará sua atuação regional no Salvador Bahia Airport. Além de incorporar destinos atualmente operados pela VoePass (Barreiras, Petrolina e Vitória da Conquista), serão inaugurados novos voos entre a capital e Maceió, Aracaju, Porto Seguro e Ilhéus. De Salvador para Ilhéus serão sete frequências semanais; sete também para Porto Seguro; cinco a mais para Petrolina; seis para Aracaju; e 12 para Maceió. :: LEIA MAIS »

Foto: Humberto Filho/MP-BA

Segunda maior cidade de Bahia, com população de cerca de 615 mil pessoas, Feira de Santana conta pela primeira vez em sua história com uma sede própria do Ministério Público do Estado da Bahia. O prédio, localizado na Avenida Presidente Dutra, s/n, no bairro de Santa Mônica, foi inaugurado na tarde da última sexta-feira, dia 28, pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado. Com quase quatro mil metros quadrados, a sede da Promotoria de Justiça Regional de Feira de Santana foi instalada em um terreno de oito mil metros quadrados cedido pelo Governo do Estado e conta com 143 vagas de estacionamento, 32 gabinetes, recepção, sala de triagem, secretaria-processual, sala multiuso, refeitório, sanitários acessíveis em todos os três pavimentos, salas para servidores e estagiários, dentre outros espaços. Foram investidos na construção, que durou 15 meses, R$ 9,6 milhões em recursos próprios do MP. A obra foi licitada e executada pela empresa Alcance Engenharia & Construção Ltda.

Na solenidade de inauguração, coube promotor de Justiça Lourival Miranda a narrativa sobre todas as etapas vencidas até a concretização do sonho da sede própria para a Promotoria Regional de Feira de Santana. Ele fez um resumo sobre todas as tratativas e atores responsáveis pela localização de um terreno adequado, cessão do terreno pelo Estado da Bahia e pela construção, destacando especial agradecimento à procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, que assumiu o compromisso de, mesmo sem emenda parlamentar, construir a sede com recursos próprios do Ministério Público, priorizando o projeto e fornecendo melhores condições de trabalho para os promotores de Justiça e servidores. “Jamais esqueceremos da sua atenção com a Promotoria de Justiça Regional de Feira de Santana”, afirmou Lourival, estendendo os agradecimentos aos chefes de Gabinete Luis Cláudio Nogueira e Marcelo Guedes, ao superintendente de Gestão Administrativa Frederico Soares, ao diretor de Engenharia Paulo Sampaio, ao arquiteto Leonardo Araújo e à gerente regional da Promotoria, Daniele Miranda. :: LEIA MAIS »