:: ‘Coronavírus’

Foto: Agência Brasil

Mais de três meses após a suspensão das aulas devido à pandemia do coronavírus, cerca de 52 mil alunos da rede municipal de ensino de Feira de Santana ainda não receberam os alimentos que compõem a merenda escolar. Com a justificativa de verba insuficiente para distribuir estes alimentos de maneira segura sem causar aglomerações, a Prefeitura de Feira de Santana entrou com uma ação na Justiça Federal para desvincular 8% das verbas de um Fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino e destiná-lo, excepcionalmente, à distribuição da alimentação durante este período da pandemia, mas teve liminar indeferida.

Em um esforço conjunto para resolver o caso e em uma atuação considerada inédita, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e a Defensoria Pública da União – DPU resolveram intervir como parte ou custos vulnerabilis, ou seja, como guardiões dos interesses dos vulneráveis, e entraram com um recurso contra a decisão judicial e para assegurar o direito à alimentação destes alunos.

Na ação de nº 1005260-57.2020.4.01.3304, que tramita na 1ª Vara da Justiça Federal de Feira de Santana, a Prefeitura solicita a desvinculação de 8% das verbas precatórias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização Magistério – FUNDEF e justifica a destinação para a alimentação escolar.

Pela lei, estas verbas devem ser aplicadas pelos municípios na educação, mas, na ação, a Prefeitura pede que, devido à pandemia, este valor seja destinado à distribuição da alimentação aos alunos durante este período em que as aulas estão suspensas. O órgão alega não ter como continuar a arcar com a entrega dos alimentos, pois o valor recebido do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, que é a fonte dos recursos para a merenda escolar, por aluno é insuficiente [este valor varia entre R$ 6,40 e R$ 21,40] para a confecção de kits, assim como a entrega dos kits geraria aglomeração das pessoas. A ideia é complementar este valor, efetuar depósitos em cartões de débitos e fornecê-los aos pais e responsáveis. :: LEIA MAIS »

Vereador Roberto Tourinho (PSB)

A rede municipal de ensino de Feira de Santana está sem aula há mais de 100 dias, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Até o momento, o auxílio emergencial do município não foi liberado. A omissão do governo municipal foi alvo de críticas do vereador Roberto Tourinho (PSB), durante pronunciamento. “Várias medidas estão sendo adotadas no sentido de minimizar os cidadãos carentes, em vários locais do país. Mas os alunos matriculados na rede municipal e seus familiares, até agora, aguardam o recebimento do auxílio-merenda para superarem esse momento de dificuldade”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Niltinho (PP) – Foto: Divulgação

O deputado estadual Niltinho sugeriu ao governador Rui Costa o pagamento de cachê emergencial mensal no valor de R$ 600, pelo período inicial de 90 dias, aos músicos da Bahia durante o período de restrição a aglomerações e contatos em virtude da pandemia causada pelo coronavírus.

Ao justificar a medida, Niltinho destacou a importância do pagamento de um cachê em caráter emergencial aos músicos para que possam prover seus sustentos e de suas famílias. O deputado lembrou que,  por causa da pandemia, o governo decretou estado de calamidade, aprovado por unanimidade pela ALBA.

“Os músicos são uma das categorias mais afetadas pelos efeitos econômicos do coronavírus e devem ser um dos últimos a retornar suas atividades de forma plena, segundo pesquisas de especialistas da área de saúde”, pontuou ele. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

No trimestre da pandemia, pouco mais de quatro mil postos de trabalho com carteira assinada foram fechados em Feira de Santana. O município se destaca pela força do comércio e o dinamismo no setor de serviço. Ambos setores geram milhares de empregos. E, por consequência, são eles que mais demitem nos momentos de crise. E agora não está sendo diferente. Foram exatas 4.099 demissões.

No ano passado, Feira de Santana gerou superávit neste setor, com saldo positivo de mais de 1,7 vagas de emprego formais geradas.

De acordo com o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, a diferença entre demissões e contratações em maio foi negativa em 1,3 mil. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMFS

A Secretaria da Saúde de Feira de Santana já recebeu lote de azitromicina e pediu ao Governo do Estado que repasse os medicamentos hidroxicloroquina e dexametasona, todos usados no tratamento da Covid-19.

O prefeito Colbert Martins Filho disse que as pessoas apenas devem usar medicamentos com orientação médica. “Deve ser indicado com base na patologia”, afirmou durante o encontro virtual semanal com jornalistas.

O uso da hidroxocloroquina no tratamento da infecção desencadeou discussão mundial durante a pandemia. O dexametasona, que é um corticoide, está sendo usado como anti-inflamatório. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Sesab

Até o próximo domingo (5), o Hospital de Campanha do Fazendão, que atende pacientes de baixa complexidade, crônicos e de longa duração sem suspeita ou confirmação de coronavírus (Covid-19), encerrará as atividades. O motivo é a boa performance da rede estadual ao absorver essa demanda.

De acordo com o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, o hospital, que funciona no Centro de Treinamento Osório Villa Boas (Fazendão), pertencente ao Esporte Clube Bahia, cumpriu o seu papel. “A unidade atendeu cerca de 100 pacientes crônicos e de longa duração, cujo tempo de internação pode superar os 30 dias. A gestão foi exemplar, sem nenhum paciente infectado por Covid-19, mesmo com a circulação de 130 profissionais entre médicos, enfermeiros e administrativo”, afirma Vilas-Boas.

Com essa desmobilização, os equipamentos serão redistribuídos para a rede estadual. Já os profissionais, que são oriundos dos centros estaduais de referência em Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred), Diabetes (Cedeba) e Idoso (Creasi), retornarão para as suas unidades. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Ascom

Com a quantidade de tipos de testes disponíveis para a detecção da covid-19, muita gente ainda tem dúvidas para saber as diferenças entre eles e qual é o mais indicado para cada caso. Para esclarecer essas dúvidas, a biomédica Loanda Menezes Lima Sena, especialista em análises clínicas do Laboratório Lade, explica como cada teste é feito e em quais situações eles são indicados. Ela informou que existem três tipos de testes para diagnóstico da covid-19: o RT PCR, a sorologia e o teste rápido.

“O RT PCR é um teste de biologia molecular, essa metodologia é padrão ouro para detectar a presença do material genético do vírus na secreção respiratória. É um teste que fazemos a coleta através de um swab (equipamento tipo um cotonete) no nariz e na garganta do paciente. Para esse exame a gente precisa que a coleta seja realizada nos primeiros dias de sintomas, pois é o período em que a carga viral costuma ser mais alta, então o ideal é que seja realizado entre o terceiro e o quinto dia de início dos sintomas, mas desde o início, normalmente, é possível detectar. Somente coletas realizadas tardiamente ou muito precocemente que não conseguem ter resultados determinantes, mas de uma maneira geral, esse é o padrão ouro para diagnóstico, desde que seja realizado até o sétimo dia de sintoma”, explicou.

Após o período de sete dias após o início dos sintomas, a especialista afirma que a orientação é que os testes sorológicos sejam realizados. Segundo ela, esses testes tem a sorologia propriamente dita e vão detectar a presença de anticorpos da classe IgM IgG e IgA, que são produzidos no organismo devido a infecção por coronavírus. “Nosso teste sorológico é quantitativo e vai dosar esses anticorpos no organismo do paciente. A gente aconselha que para esse exame, seja respeitada a janela imunológica, então o ideal é que esse exame seja realizado após oito dias de sintomas. Para o teste rápido também pedimos que seja realizado após os sete dias de sintomas, ele também vai detectar os anticorpos IGG e IGM, porém não vai quantificar. O teste rápido é realizado no soro e é qualitativo. Ele vai dizer se é reagente ou não reagente”, informou. :: LEIA MAIS »

Vereador Marcos Lima (DEM)

O vereador e líder do Governo, Marcos Lima (DEM), em seu discurso nesta terça-feira (30), na Câmara Municipal de Feira de Santana, cobrou a inauguração do Hospital Geral Clériston Andrade II (HGCA2) e pedir por “ações mais enérgicas” por parte do Governo do Estado no combate à Covid-19.

O parlamentar chamou atenção do Governo do Estado para o “momento difícil” que Feira de Santana atravessa e destacou que o HGCA2 “já era para ter sido inaugurado, porque ele é esperado há oito anos”. E opinou: “o que nos deixa preocupados, mesmo sabendo da importância do Clériston II, é que o prefeito está trabalhando sozinho para dar conta de uma cidade tão grande”.

Marcos Lima ainda reivindicou pela ampliação da testagem no município, e justificou: “existem pessoas infectadas que estão assintomáticas, por isso, precisamos aumentar o número de testagem. O Lacen, laboratório do Governo do Estado que tem capacidade para fazer milhares de testes, precisa intensificar a testagem no nosso município espalhar nos bairros e unidades de saúde para que as pessoas possam fazer. Então, esperamos que as ações que venham para Feira de Santana sejam mais enérgicas”, concluiu.

Foto TV Recôncavo

Após denúncias quanto ao funcionamento usual do comércio e da feira livre de Santo Antônio de Jesus durante a pandemia do novo coronavírus, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE|BA requereu à prefeitura informações sobre como esta vem realizando a fiscalização pública e orientando pelo reforço da mesma. Também foram dirigidas recomendações a serem implementadas com o intuito de conscientizar a população e ampliar procedimentos que minimizem os riscos de contágio da Covid-19.

A solicitação foi enviada nesta terça-feira, 30, e assinala que as denúncias apontam para o descumprimento de dispositivos previstos em decretos municipais (n° 188 e n° 190 de 2020), e normas apontadas pelas autoridades sanitárias brasileiras e internacionais, especialmente as que visam evitar aglomerações.

A DPE|BA quer saber quais as medidas estão sendo adotadas pela prefeitura para fazer garantir o cumprimento de questões como distanciamento mínimo entre clientes e funcionários dos estabelecimentos autorizados a seguir funcionando e também sobre como é certificado que comércios e estabelecimentos de serviços não essenciais permanecem fechados. :: LEIA MAIS »

Foto: Washington Nery

O Ministério Público estadual oficiou hoje, dia 29, o Município de Feira de Santana para que sejam prestadas informações, em 72 horas, sobre o planejamento municipal para eventual ampliação dos leitos clínicos e de UTI do hospital de campanha da cidade.

Segundo o promotor de Justiça Audo Rodrigues, deve ser cogitada a ampliação do número de leitos da unidade, atualmente com 50 clínicos e dez de UTI destinados para tratamento de pacientes com Covid-19. O promotor apontou que Feira de Santana é habilitada para realizar a gestão plena do sistema, “o que implica na obrigação de prestar atendimento para a população dos demais municípios pactuados, situação que repercute na rede de atendimento voltada ao enfrentamento da pandemia”.

Conforme o promotor, o número de casos confirmados está aumentando em Feira e nos municípios da microrregião, como Amélia Rodrigues, Conceição de Feira, Conceição do Jacuípe, Irará, Tanquinho e São Gonçalo dos Campos. :: LEIA MAIS »

Hospital Espanhol – Foto: Reprodução

A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informou que, não há sobrepreço, nem quaisquer outras irregularidades no contrato entre a Sesab e o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), cujo objeto é a gestão do Hospital Espanhol, que é uma unidade referência na assistência aos pacientes com diagnóstico de coronavírus (Covid-19). Os R$478.325,85 mencionados na recomendação entregue ao meio-dia desta segunda-feira (29) pelos Ministérios Público Federal (MPF) e da Bahia (MPBA), referem-se à vigência total do contrato e vêm sendo glosados, ou seja, não pagos.

De acordo com a Sesab, todas as modalidades licitatórias possuem ampla publicização, inclusive, em jornais de grande circulação, além do Diário Oficial do Estado. No que tange aos cuidados dos 737 pacientes que já foram atendidos no Hospital Espanhol, não há evidências de subdimensionamento das equipes, nem desassistência de qualquer natureza. :: LEIA MAIS »

Secretário de Planejamento, Carlos Brito – Foto: ACM

Está internado na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Emec, nesta cidade, infectado pelo coronavírus, o secretário de Planejamento do Município, Carlos Brito. A família informa que ele se encontra estável. A expectativa  é de uma rápida recuperação.

O internamento ocorreu nesta segunda-feira, quando o secretário, que também é professor  da Universidade Estadual de Feira de Santana, sentiu desconforto respiratório. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução / TCDF

A Justiça acatou pedido realizado em representação movida pelo Ministério Público estadual e condenou, por condutas ilegais cometidas em ano eleitoral, a prefeita e vice-prefeito de Itiruçu, Lorenna Moura Di Gregório e Gilmar Machado de Santana Júnior, e o vereador Ezequiel do Nascimento Borges, do mesmo município.

Em representação eleitoral, a promotora de Justiça Samory Pereira Santos apontou que os agentes públicos utilizaram como promoção da candidatura a distribuição gratuita à população, em março último, de álcool em gel, máscaras, luvas e sopa na feira livre municipal, inclusive com a utilização da estrutura do serviço social do Município. Na decisão proferida no último dia 24, o juiz Paulo Henrique Esperon aplicou aos agentes públicos multa no valor total aproximado de R$ 111,7 mil. A prefeita foi condenada a pagar R$ 37,2 mil, o vice-prefeito, R$ 32 mil, e o vereador, R$ 42,5 mil. :: LEIA MAIS »

Hospital Espanhol – Foto: Reprodução

Os Ministérios Público do Estado da Bahia (MPBA) e o Federal (MPF) expediram, nesta segunda feira (29), recomendações conjuntas para o secretário de Saúde do Estado da Bahia e o Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS), contratado para gerir o Hospital Espanhol até o próximo 3 de outubro. Os MPs recomendam a não renovação do Contrato nº 051/2020, além da sua alteração para reduzir em R$ 478.325,85 o seu valor total. O prazo para manifestação é de dez dias, a contar do recebimento das recomendações.

A unidade pública de saúde, situada em Salvador (BA), foi inaugurada no último 22 de abril, sob a gestão e a operacionalização do INTS, para tratar pacientes com suspeita e diagnóstico de covid19, pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias. A partir da constatação de indícios de ilegalidades, os MPs instauraram inquérito civil no início de junho para acompanhar e fiscalizar o contrato, que abrange recursos públicos dos governos do Estado e Federal.

Diversas irregularidades – Nas investigações, o procurador da República Ovídio Machado e os promotores de Justiça Rita Tourinho, Adriano Assis e Luciano Ghgnone, identificaram diversas irregularidades no processo de contratação para a prestação do serviços de gestão do Hospital Espanhol, incluindo, ainda, falhas no atendimento a pacientes e familiares, ausência de treinamento e protocolo de atribuições dos funcionários e indícios de subdimensionamento das equipes de UTI. :: LEIA MAIS »