:: ‘Bahia’

Foto: Divulgação/TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou, nesta quarta-feira (18/10), o processo que analisa a gestão de obras paralisadas que envolvem recursos do Orçamento Geral da União (OGU). Atualmente, o Brasil tem 8,6 mil empreendimentos paralisados, de um total de 21 mil obras existentes. Os dados estão disponíveis no painel de obras do TCU.

Em comparação aos últimos três anos, a porcentagem de obras paralisadas aumentou de 29%, em 2020, para 41% em 2023. Vale observar que, no mesmo período, a quantidade total de obras diminuiu significativamente (6.119 obras a menos), apesar do aumento do investimento previsto. O valor total de recursos investidos passou de R$ 75,95 bilhões em 2020, para R$ 113,65 bilhões em 2023.

A análise do TCU concluiu que o cenário é reflexo da fragmentação e insuficiência na coordenação, planejamento, priorização, monitoramento e avaliação da gestão das carteiras de obras paralisadas por parte dos órgãos do Centro de Governo no período de 2019 a 2022. A avaliação é que falta uma visão global e estratégica para o problema. O volume de recursos fiscalizados foi de R$ 27,22 bilhões, resultado da soma dos contratos de investimento no período.

O ministro relator do processo, Vital do Rêgo, enfatizou o impacto da paralisação das obras para a sociedade e o papel do TCU. “Esses problemas têm gerado impactos diretos e indiretos na população. Afinal, além do desperdício dos recursos públicos investidos, a paralisação impede a população de usufruir benefícios de cada bem público não concluído. O TCU vai monitorar o cumprimento das determinações do acórdão e continuar atento para contribuir com a construção de soluções para essa questão tão sensível à sociedade brasileira”, afirmou durante a leitura do voto.

As obras paralisadas incluem a construção e ampliação de escolas, estradas e hospitais, entre outros. Entre os setores, o mais prejudicado é o da educação básica, com 3.580 obras paralisadas. Em seguida, o de infraestrutura e mobilidade urbana, com 1.854 empreendimentos parados. Na saúde, são 318 obras inacabadas. A finalidade do levantamento do TCU é a melhoria das políticas públicas por meio da retomada das obras, medida essencial para a prestação de serviços ao cidadão.

Além das ações adotadas pela Casa Civil da Presidência da República, a auditoria também analisou as medidas do Ministério da Educação, Ministério da Saúde e do extinto Ministério do Desenvolvimento Regional.

Confira as obras paralisadas por Unidade da Federação abaixo:

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Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Anunciado na última segunda-feira (16), durante agenda das Nações Unidas pela Alimentação, o projeto de lei que institui o programa Bahia Sem Fome foi entregue nesta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), pelo governador Jerônimo Rodrigues. Com a nova lei, o Estado terá ferramentas e recursos próprios para o programa, que vão ampliar as ações de combate a fome em território baiano.

Como lei, o programa Bahia Sem fome passa a contar com um Fundo Estadual de Combate à Fome e com conselhos estaduais e municipais, que vão desenhar as necessidades de cada região em diálogo com outras ações estaduais para a redução da insegurança alimentar e nutricional no estado. O governador Jerônimo Rodrigues reforçou que, com a legislação, o trabalho deixa de ser pontual e de intermediação das doações e passa a ocupar um lugar de assistência técnica.

“Nós queremos colocar nossos recursos, não só com dinheiro para cesta, mas com programa de assistência técnica, com programa de água, com o Minha Casa, Minha Vida, que também garantem um conjunto de ações paralelas. Nós queremos garantir que as pessoas que estejam, por exemplo, no programa Bolsa Família possam ser contempladas, não só com o Bahia Sem Fome, mas com ações de construção de escolas, construção de hospitais e, assim, a gente poder garantir a saída dessas pessoas da fome e da pobreza”, frisou o governador.

A entrega do projeto de lei coincide, segundo o governador, com o dia em que as entidades estaduais estão elaborando propostas para a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O evento acontecerá em dezembro deste ano, em Brasília, onde serão elaboradas propostas para a política nacional de combate à fome. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

O deputado federal Zé Neto (PT) se reuniu na terça-feira, 17, com o presidente do PT na Bahia, Éden Valadares, e a bancada de deputados(as) federais do partido no estado, em Brasília, para discutir estratégias de unificação e fortalecimento da base aliada dos governos estadual e federal para 2024.

“Um encontro muito proveitoso onde podemos dialogar sobre a conjuntura política futura e do momento, junto com nosso presidente Éden e nossa bancada do PT na Câmara Federal. Não tenho dúvida que o PT, liderado pelo presidente Lula, o governador Jerônimo Rodrigues e o senador Jaques Wagner, aglutinará o máximo de partidos de sustenção aos governos federal e estadual para que possamos cumprir, em 2024, nossa missão de construir uma Bahia e um Brasil mais justos, com mais desenvolvimento econômico e social”, afirmou Zé Neto. :: LEIA MAIS »

Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) deve garantir atendimento ginecológico de urgência em Feira de Santana, determinou sentença proferida pela Justiça no último dia 11, ao julgar ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). O hospital é a única unidade de saúde credenciada para o atendimento de ginecologia de urgência/emergência de alto risco na cidade. O serviço foi suspenso em dezembro de 2018 e retomado em fevereiro de 2019, por força de decisão liminar concedida a pedido do MP. A sentença confirma a liminar e obriga o Estado a manter o atendimento, que contempla a população de Feira e de mais 126 municípios da região.

O promotor de Justiça Audo Rodrigues, autor da ação, informou que a interrupção do atendimento de urgência/emergência ginecológica do HGCA se deu por decisão unilateral da administração local após a transferência do serviço de Obstetrícia para o Hospital Estadual da Criança (HEC). “Com a cessão dos profissionais médicos estatutários que atendiam no HGCA para o HEC, o serviço foi indevidamente interrompido, gerando grande instabilidade aos usuários e aos diversos outros estabelecimentos de saúde do Município”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom/Seagri

A vasta programação que marca o retorno da Feira Nacional da Agropecuária (Fenagro 2023) inclui a 16ª edição do Campeonato Brasileiro de Marcha Picada (CBMP), evento que retorna a um de seus principais palcos e conta com alta expectativa do público. A iniciativa, que marca a excelência no andamento da Marcha Picada na Bahia, acontecerá entre os dias 20 e 25 de novembro, no Parque de Exposições de Salvador. Já a Fenagro se estende do dia 23 de novembro a 3 de dezembro, numa realização da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri).

O campeonato, que integra a programação da Fenagro, contará com a participação de animais jovens e adultos de ambos os andamentos, prometendo disputas emocionantes que revelarão os destaques na Marcha Picada no Brasil. Na última edição realizada em Salvador, mais de 670 animais foram inscritos e 260 expositores participaram. Para mais informações, visite o site oficial do CBMP em (http://www.abccmm.org.br/projeto/cbmp2023), ou entre em contato pelos telefones (31) 9 9184-8866 ou (31) 9 9721-0055.

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Prefeitura Municipal de Alagoinhas (PMA) – Secretaria Municipal de Serviços Públicos – Foto: Divulgação/PMA

O Município de Alagoinhas recebeu do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA a licença para operar a Central de Tratamento de Resíduos – CTR, o aterro sanitário que recebe os resíduos sólidos gerados na cidade.

A licença, concedida pelo órgão ambiental estadual no último mês de setembro, é válida por seis anos e tem objetivo de garantir que o empreendimento seja operado de forma segura, com o mínimo impacto ambiental possível, trazendo benefício direto à comunidade.

O Aterro Sanitário do município tem uma área de cerca de 15 hectares, fica a aproximadamente 10 km do centro da cidade, na Estrada do Rio Branco, e capacidade para receber 110 toneladas de resíduos por dia. Nele há células para disposição final dos resíduos, lagoas de estabilização de lixiviado, unidade de triagem e moagem de plásticos e áreas destinadas à compostagem, resíduos de construção civil, podas e armazenamento de pneus. (PMA)

Os controladores internos das 417 prefeituras baianas têm até 31 de outubro para preencher o questionário eletrônico que irá avaliar a implantação – pelas administrações municipais – dos requisitos mínimos de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária e Administração Financeira e Controle (SIAFIC).

O link de acesso ao formulário “SIAFIC – Diagnóstico e Plano de Ação Excepcional” foi enviado pelo Tribunal de Contas dos Municípios para o e-mail dos controladores cadastrados em sua base de dados ou, na sua ausência, para o do próprio prefeito.

O SIAFIC é um software de contabilidade pública, que compreende um conjunto de rotinas, processos, procedimentos e requisitos para o funcionamento da Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle dos Entes da Federação. Além de um banco de dados único, o SIAFIC também possui um sistema único, centralizado e compartilhado por todas as entidades de uma mesma unidade federativa, o que permite a uniformização dos dados contábeis.

O Decreto nº 10.540 de 2020 estabeleceu 01 de janeiro de 2023 como a data limite para implementação de todos os requisitos mínimos de qualidade do sistema. No entanto, o Decreto Federal nº 11.644 de 2023 trouxe a possibilidade de flexibilização da data limite de alguns requisitos mínimos, mediante a edição de um novo Plano de Ação Excepcional – disponível no anexo do Decreto –, e que deve ser enviado ao respectivo Tribunal de Contas caso o município tenha interesse nessa flexibilização. :: LEIA MAIS »

Foto: Heitor Rocha Gomes

Porque? Para que? A quem? – Com esses questionamentos e no embalo de um ritmo musical nunca antes feito pelo artista, o cantor e compositor Gilsam lança o single “Interrogar”, sexta-feira, 20 de outubro de 2023, nas plataformas digitais de música, streaming e áudio.

Para o cantor Gilsam a música sempre foi a melhor maneira de expressar os sentimentos cotidianos, e é exatamente o que está escrito nesse relato a seguir sobre o que motivou a composição.

“INTERROGAR, nasce de mais um capítulo nefasto, discriminatório e Racista gestado na forma social racista que ainda incide na Historiografia Feirense.

Diante de diversos estereótipos e cosmovisão equivocados sobre a condição negra, de modo particular “Afrofeirense”, a Câmara de Vereadores desta Cidade, por via de alguns vereadores subtraíram a possibilidade de reconhecimento através da Honrosa “Medalha Zumbi dos Palmares”, pela omissão. Com isso, Gilson Souza Santana, (Gilsam), que a quase quatro décadas vem disseminando através da música e de palestras, nos mais amplos espaços, questões de extrema importância para quem pretende (com) viver numa Cidade marcada pelo Antirracismo.

Chama a atenção para que diuturnamente “Plantar Versos Brotando Interrogação”, como diz a canção Soul Music “INTERROGAR!”

Contudo, espero que possamos ecoar Vozes numa perspectiva antirracista, acima de tudo, construírmos EDUCAÇÕES Antirracistas.

Para tanto, a música traz um conteúdo pedagógico imprescindível; por fim, conclamamos a todos, todas e todxs para Reverberarem. INTERROGAR!!! AXÉ!!!”  – Explicitou Gilsam. (TDL – Assessoria de Comunicação e Mídia)

João Roma – Foto: Reprodução/Ascom

O presidente do PL na Bahia, João Roma, disse que pretende formar uma chapa forte para a disputa das eleições de 2024 em Feira de Santana, maior cidade do interior do Nordeste. “O que temos feito é buscado chamar pessoas, lideranças fortes, que tenham alinhamento com nosso pensamento partidário para poder apresentar uma proposta para Feira de Santana”, disse Roma, em entrevista à Rádio Princesa FM, de Feira de Santana.

O ex-ministro da Cidadania enfatizou que é preciso “provocar o cidadão feirense para a posição que Feira precisa ocupar dentro do cenário baiano”. Ele citou lideranças locais como Raimundinho e a presidente do PL Mulher no município e ex-candidata a vice-governadora, Leonídia Umbelino, que estão trabalhando para a formação da estrutura partidária.

O dirigente do PL pontuou que a missão dele à frente do partido é estruturá-lo por toda a Bahia. “Temos cerca de 20% de todo o tempo de rádio e TV, mas uma coisa é ser grande nacionalmente e outra coisa é ser bem estruturado no estado; na Bahia ainda precisamos crescer bastante. Queremos estruturar o partido em todos os municípios da Bahia, em especial Feira de Santana”, comentou. “Temos recebido pessoas interessadas em disputar essas eleições, como Neto Bahia, da Unagro”, exemplificou.

Ao ser questionado, Roma disse que, em Salvador, a expectativa é ter candidatura própria, embora não descarte a possibilidade de entendimento com o atual prefeito Bruno Reis (União Brasil), que será candidato à reeleição. “Ontem conversamos com várias vozes, inclusive femininas, para fazermos uma forte chapa de vereadores na capital baiana”, detalhou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Deputados das comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, presidida por Eduardo Salles, e de Agricultura e Política Rural, comandada por Manuel Rocha, aprovaram por unanimidade a realização no dia 21 de novembro, a partir das 9h, na praça de pedágio de Simões Filho, da reunião conjunta dos dois colegiados como forma de protestar e alertar aos usuários sobre a prestação de serviço da Via Bahia, concessionária responsável pela administração da BR-324 (Salvador-Feira de Santana) e BR-116 (Feira de Santana à divisa com Minas Gerais). Os demais deputados da Assembleia Legislativa da Bahia também participarão do ato.

Os parlamentares entregarão panfletos para convidar os usuários da rodovia a participarem, no dia 28 de novembro, a partir das 9h, da sessão conjunta das duas comissões que convocou o presidente da Via Bahia, José Bartolomeu, para prestar esclarecimentos sobre a prestação de serviços por parte da concessionária.

“O nosso objetivo é somar forças e buscar o apoio da população baiana que não aguenta mais pagar pedágio nestes trechos e ter rodovias de péssima qualidade. Nosso protesto será ordeiro e pacífico para não prejudicar o trânsito na região. Mas vamos mostrar aos que nos elegeram que nossa luta continua e seguiremos trabalhando incansavelmente para mudar essa realidade que tem tirado inúmeras vidas todos os anos”, enfatizou Eduardo Salles.

O deputado reforçou que é preciso cobrar do presidente da concessionária as promessas feitas em audiência realizada em abril e saber o que a empresa tem feito para sanar os inúmeros problemas crônicos das duas rodovias e que têm causado danos à população baiana. :: LEIA MAIS »

Foto: Will Recarey

Mais de 1.9 milhões de passageiros circularam pelo aeroporto de Salvador no terceiro trimestre de 2023, o que representa um aumento de 21% em relação ao mesmo período em 2022. A VINCI Airports, rede que administra o Salvador Bahia Airport, registrou um aumento de 8.6% nos 8 aeroportos no Brasil. No acumulado dos nove primeiros meses, o aeroporto teve um percentual de crescimento de 9.6%, com mais de 5.3 milhões de passageiros.

No comparativo com 2019, ano que antecedeu a pandemia de coronavírus, o tráfego de passageiros no aeroporto de Salvador superou em 1.3% no terceiro trimestre de 2023, mostrando o melhor desempenho do período desde do início da concessão, de acordo com dados do relatório global de tráfego da VINCI Airports. O Aeroporto de Salvador teve 14.631 pousos e decolagens entre 1º de julho e 30 de setembro de 2023.

Resultado global

Mais de 77 milhões de passageiros viajaram pela rede da VINCI Airports no terceiro trimestre de 2023 (21% a mais do que no terceiro trimestre de 2022, 2,8% a menos do que no terceiro trimestre de 2019). :: LEIA MAIS »

Foto: Alberto Maraux/SSP-BA

Novos fuzis e pistolas chegaram para reforçar o trabalho de equipes da Polícia Civil (PC) e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), após o investimento do Governo do Estado. A ordem de R$6,6 milhões foi destinada para a aquisição dos 1.675 armamentos entregues às unidades das Forças de Segurança.

A entrega simbólica teve a participação do vice-governador do Estado, Geraldo Júnior, do secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, da delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, e da diretora do Departamento de Polícia Técnica, Ana Cecília Bandeira, na manhã desta terça-feira (17), na sede da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core). Duzentos e vinte e cinco fuzis da marca Iwi Arad, calibre 5,56, com mira holográfica, seguirão para a Core, outras coordenações e departamentos da PC, ajudando no reforço do combate às organizações criminosas. Já as outras 1.450 pistolas Glock calibre .40, adquiridas também com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp), têm como destinos 1250 departamentos da PC e 200 unidades do DPT.

“Uma ação que visa dar melhores condições de trabalho aos nossos servidores. Essa aquisição também será direcionada para os futuros policiais civis, que entram em formação já no próximo dia 23″, destacou o secretário Marcelo Werner. Já a delegada-geral da Polícia Civil reforçou que a entrega é um marco para a instituição, levando em conta as características dos equipamentos, considerados armamentos de última geração.

Polícia Militar :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Com uma plateia repleta de mulheres negras, o 3° Trancista Master aconteceu no dia 8 de outubro, no Hotel Fiesta, em Salvador. Mais de mil mulheres participaram do evento, que teve como objetivo principal discutir a importância da regulamentação da profissão de trancista. O encontro contou com profissionais renomados da área para compartilhar suas experiências e debater sobre o assunto.

Durante o evento, foram abordados diversos aspectos relacionados à profissão de trancista e a sua regulamentação. Foi destacada a importância de reconhecer e valorizar a expertise dessas profissionais, que possuem técnicas e conhecimentos ancestrais, específicos para cuidar e tratar dos cabelos crespos. E, como a profissão de tracista possibilita que mulheres pretas conquistem a autonomia financeira através do empreendedorismo afro.

Entre os principais pontos discutidos no evento, foram colocados a importância da qualificação profissional, o combate à informalidade e à exploração das profissionais, visto que muitas acabam trabalhando de forma irregular e sem proteção social. Foi pontuado também a importância de estabelecer critérios claros para a formação e atuação das trancistas, fatores esses que garantem a qualidade dos serviços prestados e a segurança dos clientes.

Para Anna Telles, responsável pelo evento, a regulamentação da profissão é fundamental não só pelo reconhecimento profissional, mas, principalmente, por oportunizar benefícios específicos e os direitos trabalhistas. “As doenças que acometem as trancistas são diferentes de outras categorias, a exemplo de uma cabeleireira. Uma trancista fica em pé e repete os mesmos movimentos com as mãos por muitas horas para finalizar um trabalho. Então, além das doenças por esforço repetitivo, há o comprometimento de outras partes do corpo. A regulamentação da profissão de trancista é um dispositivo legal que pode assegurar e garantir direitos específicos para a categoria”, afirma Anna. :: LEIA MAIS »

Foto: Rafael Martins/GOVBA

Começou, nesta segunda-feira (16) e segue até sexta (20), a 20ª edição da Semana Nacional da Ciência e Tecnologia (SNCT), evento organizado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), com programação diversificada nos 27 territórios de identidade da Bahia, mobilizando a população em torno de temas e atividades relacionadas às áreas científicas e tecnológicas. O governador Jerônimo Rodrigues participou da conferência de abertura das atividades, que aconteceu no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, e visitou a exposição de projetos realizados com a participação de universidades, órgãos públicos e institutos de pesquisa.

Durante o evento, o governador assinou o decreto que regulamenta a Lei 14.315 – Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovada em 2021, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento do setor no Estado. “Todos os estados que querem fomentar a ciência e tecnologia, precisam organizar a política pública e a plataforma que fortalece as pesquisas e inovações. Aqui na Bahia, já temos uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa, e hoje, decretei a sua regulamentação”, explicou Jerônimo.

Conforme o governador destacou, o dispositivo legal organiza o sistema para que a sociedade, pesquisadores, professores, universidades, escolas, órgãos da pesquisa, e o mercado, possam acessar investimentos para registrar patentes, desenvolver pesquisas, cenários novos, dentre outras possibilidades. “Então, o mundo agora conta com energia renovável, e na Bahia estamos organizando o sistema estadual. Além disso, a lei facilita e fortalece orçamento. Daí, a gente consegue garantir que a política estadual tenha um orçamento prático, concreto, exclusivo e específico”, acrescentou. :: LEIA MAIS »