:: ‘Bahia’

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Foram prorrogadas as inscrições da seleção pública para celebração de convênios de cooperação técnica e financeira entre o Governo do Estado da Bahia e prefeituras baianas. Os municípios têm, agora, até o dia 3 de junho, às 20h, para inscrição de seus projetos. A informação foi divulgada no Diário Oficial desta sexta-feira (24).

A prorrogação contempla, exclusivamente, as cidades cujos festejos sejam realizados entre os dias 15 de junho e 6 de julho de 2024. É vedada a participação de municípios que se encontrem em estado de emergência, calamidade ou outra situação que impacte na saúde financeira do município, durante todo o período da seleção pública, de acordo com o decreto nº 9.683 de 1 de dezembro de 2005 e item 6.2 da nota técnica conjunta, elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e Ministério Público do Estado da Bahia.

O edital, na íntegra, está disponível no site www.sufotur.ba.gov.br. As inscrições deverão ser realizadas, presencialmente, das 8h30 às 12h e 13h30 às 20h, no Protocolo Central da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur), na 3ª Avenida, nº 390, Plataforma IV, andar térreo, Centro Administrativo da Bahia – CAB – Salvador – Bahia. :: LEIA MAIS »

Foto: Freepik

No Brasil, no ano passado, ocorreram 2.089 acidentes elétricos, incluindo choques, incêndios e raios. Em comparação com 2022, quando foram registrados 1.828 casos, houve um aumento de 261 ocorrências. Dos 2.089 casos de acidentes elétricos em 2023, 781 resultaram em óbitos. Esses dados foram compilados no novo Anuário Estatístico de Acidentes de Origem Elétrica, realizado pela Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos de Eletricidade (Abracopel).

Dos acidentes registrados, 674 foram causados por choque elétrico, 67 por incêndios devido a sobrecarga de energia e 40 por descargas atmosféricas (raios). Um dado que chamou atenção é que os locais com maior incidência de mortes por choque elétrico continuam sendo as redes aéreas, totalizando 418 ocorrências, com 267 mortes. Nas residências, foram registradas 274 ocorrências, resultando em 210 mortes. Entre os acidentes residenciais, 37 mortes foram causadas por fios desprotegidos dentro de casa, 31 por eletrodomésticos e 24 devido à manutenção doméstica inadequada. Esses foram os principais fatores por trás dos acidentes residenciais.

Ainda em relação aos acidentes por choque elétrico, a região Nordeste foi a que registrou o maior número de ocorrências, com um total de 291 acidentes, representando 29,5% do total. Em seguida, vem a região Sul, com 233 casos, seguida pelo Sudeste com 189, Centro-Oeste com 146 e Norte com 127. Em termos de óbitos, a distribuição foi a seguinte: Nordeste (218), Sul (136), Sudeste (118), Centro-Oeste (94) e Norte (108). Isso significa que, no Nordeste, 73 pessoas sobreviveram aos acidentes de choque elétrico, enquanto no Sul foram 97, no Sudeste 71, no Centro-Oeste 52 e no Norte apenas 19.

“Uma notícia preocupante do Anuário deste ano é que o número de registros de mortes por choques elétricos, que em 2022 tinha diminuído, voltou a aumentar, crescendo 13,7% em relação ao ano anterior. No período acumulado de cinco anos (2019-2023), foi observada uma redução de 3,3% no número de fatalidades, entretanto, um aumento de 7,2% no número total de acidentes. Mesmo com a leve redução no número de vítimas, este não é um motivo para comemoração, pois os números continuam elevados”, explica Vinicius Ayrão Franco, presidente da Abracopel. :: LEIA MAIS »

Foto: Leonardo Rattes/Saúde GovBA

A Prefeitura de Teixeira de Freitas tem descumprido o contrato assinado com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para a realização de cirurgias ortopédicas, especialmente, as pediátricas. Segundo o contrato, que prevê o repasse superior a R$ 1,56 milhão, a Prefeitura deve garantir atendimento de fraturas expostas e plantonistas 24 horas, sete dias por semana. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (24) pela secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, durante uma visita ao município de Teixeira de Freitas.

“Se não forem cumprir com suas obrigações, digam claramente e acionaremos os órgãos de controle para que cumpram com suas responsabilidades. O Sistema Único de Saúde (SUS) tem uma governança clara e não pode descumprir unilateralmente o que foi pactuado. E não me refiro apenas à questão da ortopedia pediátrica. Caso, hoje, uma criança precise de uma cirurgia para retirada de vesícula, o Hospital Municipal de Teixeira de Freitas, que continua sendo referência para os casos de pediatria, tem que atender, mas o que foi acordado e pactuado perante todos os 21 municípios da região, não tem acontecido,” afirma a secretária Roberta Santana.

O contrato estipula que a Prefeitura de Teixeira de Freitas deve realizar procedimentos como correção cirúrgica de fratura exposta de membros e garantir a disponibilidade de plantonistas ortopédicos. Além disso, a unidade é responsável por internações clínicas, incluindo UTI, e cirúrgicas em diversas especialidades. A Sesab ainda tem contrato com o município para neurocirurgia e exames radiológicos, contemplando recursos superiores a R$ 2,7 milhões. :: LEIA MAIS »

Na sessão desta quinta-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a distribuição de santinhos por candidatas e candidatos em feiras livres não configura propaganda eleitoral irregular, desde que não cause poluição visual e comprometa a aparência dos bens de uso comum.

O entendimento, que valerá para as Eleições Municipais de 2024, foi firmado durante o julgamento de um recurso apresentado pelo deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF).

Por unanimidade, os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que afastou a multa de R$ 4 mil aplicada ao candidato pela prática de suposta propaganda eleitoral irregular nas Eleições 2022.

Entenda o caso

O deputado federal Rafael Prudente recorreu ao TSE para suspender a penalidade, que foi imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). Ele e o candidato a deputado distrital Iolando Almeida de Souza (MDB) foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) de realizarem propaganda irregular. Eles distribuíram santinhos em feiras livres na campanha de 2022.

O TRE-DF entendeu que teria ocorrido ilícito na distribuição de material de publicidade em bem de uso comum. Por essa razão, aplicou multa de R$ 4 mil a Prudente e de R$ 2 mil a Almeida.

Voto da relatora

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, defendeu que, a partir do caso julgado hoje, o Plenário definisse as regras para as Eleições Municipais de 2024 que envolvessem a mesma temática. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/MP-BA

Mais de 220 crianças e adolescentes aguardam para serem adotados na Bahia. Cerca de 190 deles têm mais de seis anos de idade e fazem parte do grupo da chamada “adoção tardia”. São meninos e meninas que sonham, diariamente, em ter uma família. Sábado, 25 de maio, é o ‘Dia Nacional da Adoção’, data que lembra do sonho que, para crianças com mais de seis anos, parece, cada vez, mais distante. Do total de 1.333 pessoas inscritas como pretendentes à adoção no estado, apenas 18,45% indicou que adotaria crianças com mais de seis anos de idade.

Os dados revelam que a maioria dos habilitados à adoção busca crianças na 1ª infância, o que indica que as crianças maiores de seis anos e adolescentes ficam com menos chances de serem vinculadas aos pretensos adotantes e possuem menos tempo para que isso ocorra, dia após dia, antes de alcançar a maioridade. Uma realidade complexa, que desafia o tempo e que o Ministério Público do Estado da Bahia busca alterar por meio da campanha ‘O amor não tem tamanho’, lançada em 2022. A campanha, que pode ser acessada na página eletrônica oamornaotemtamanho.mpba.mp.br , busca demonstrar que o amor pode ser vivenciado na adoção de crianças e adolescentes de todas as idades, raças/etnias e condições de saúde.

De acordo com o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 36 mil pessoas estão inscritas como pretendentes no Brasil, sendo 5.398 do Nordeste.

Como se inscrever como pretendente à adoção

Qualquer pessoa com idade mínima de 18 anos de idade, idônea, que tenha capacidade e preparo para o exercício de uma paternidade ou maternidade responsável, independente do seu estado civil, pode se candidadar como pretendente. O/a adotante precisa ser, pelo menos, 16 anos mais velho do que o adotando, não podendo ser seu ascendente nem irmão. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) – Foto: Divulgação / ALBA

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues que reduza a zero a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidente sobre produtos protetores e bloqueadores destinados à proteção dos raios solares, na Bahia.

Na indicação, encaminhada através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o parlamentar argumentou que “a exposição prolongada aos raios solares pode desencadear uma série de problemas de saúde como queimaduras, envelhecimento precoce da pele, e até mesmo o câncer de pele, que é uma preocupação crescente em todo o mundo. O uso regular de protetor solar é fundamental para proteção dos danos causados pelos raios ultravioletas (UV), reduzindo assim o risco de desenvolvimento dessas doenças. É fundamental a redução dos preços para acesso amplo ao produto”.

Hilton Coelho destaca que “a acessibilidade financeira a esses produtos pode ser um obstáculo para muitas pessoas, especialmente em regiões com menor poder aquisitivo. A redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos destinados à proteção dos raios solares é uma medida crucial para a promoção da saúde pública e a prevenção de doenças graves, além de oferecer um suporte essencial para pessoas com condições específicas”.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de pele é o tipo mais comum da doença no país, representando cerca de 30% de todos os diagnósticos de câncer. Estima-se que, anualmente, ocorram mais de 180 mil novos casos de câncer de pele no Brasil. Esse número alarmante ressalta a importância de medidas preventivas. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom-HGCA

O Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) tem se destacado como líder na captação de órgãos na Bahia, ocupando também o primeiro lugar no estado em diagnósticos de morte encefálica. Neste mês, o auditório do HGCA sediou o 1º Encontro de Enfermagem da Organização de Procura de Órgãos (OPO) de Feira de Santana. O evento reuniu profissionais de enfermagem, estudantes e gestores de saúde para debater sobre a doação de órgãos e transplantes, com o intuito de melhorar a qualidade dos órgãos ofertados.

Mirela Andrade, enfermeira e coordenadora da OPO do HGCA, explicou a motivação por trás do encontro. “A ideia surgiu da necessidade de envolver a equipe de enfermagem no processo de diagnóstico de morte encefálica. Em 2023, tivemos um grande número de doações, mas alguns órgãos não puderam ser aproveitados devido à qualidade dos mesmos e às condições dos doadores. Com o apoio da Dra. Elissama Sena, coordenadora médica da OPO, decidimos focar na manutenção adequada dos potenciais doadores para aumentar a qualidade dos órgãos”, comentou.

De acordo com o Registro Baiano de Transplantes (RBATX), a Bahia alcançou 12,5 pontos em doações de órgãos em 2023, enquanto a média nacional foi de 19,6 pontos. Esse desempenho expressivo se deve, em grande parte, ao trabalho das equipes de CIHDOTT (Comissão Intra-Hospitalar para Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes) e da OPO. “Nos intensificamos na busca ativa de pacientes em protocolo de morte encefálica, não só no Clériston, mas também em toda a nossa região, identificando e avaliando os pacientes de acordo com os critérios do Conselho Federal de Medicina (CFM)”, destacou Elissama Sena. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMA

Agentes comunitários de saúde e enfermeiros que atuam na Atenção Básica de Saúde participaram, na manhã desta quarta-feira (22), do lançamento do Programa de Redução de Filas – Etapa Cirurgia de Varizes. A ação também teve o objetivo de qualificar a assistência dos profissionais aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com um treinamento para atendimentos às cirurgias.

“Este dia serviu para apresentar a etapa do Programa de Redução de Filas no de Alagoinhas que é o maior programa de redução do Estado da Bahia, e nessa etapa faremos cirurgias de varizes. Todos os profissionais estão sendo treinados para que façam a captação dos pacientes, encaminhamentos para que esses pacientes tenham o serviço ofertado e a realização do seu procedimento cirurgia e continuidade no atendimento que for necessário após os procedimentos realizados”, explicou a secretária de Saúde, Laína Passos.

Os procedimentos iniciarão o tratamento em junho e o fluxo de atendimento será através dos agentes comunitários que terão que fazer busca ativa nas regiões de saúde de Alagoinhas, seguindo os critérios de pacientes com: veias tortuosas nos membros inferiores, peso, edema ou úlcera venosa. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

O município de Vera Cruz promoverá o Fórum Afro Ilha de Itaparica em comemoração ao Dia Mundial da África, oferecendo uma série de atividades culturais e turísticas. O evento inclui shows musicais, rodas de capoeira, apresentações de baianas, palestras, escutas públicas, passeios turísticos (fantour) e press trip, além do lançamento do vídeo institucional destacando Vera Cruz como o primeiro destino turístico do Brasil.

André Reis, Secretário de Turismo de Vera Cruz, afirma que esta iniciativa reforça a imagem da ilha não apenas como um destino de sol e praia, mas também como um local rico em cultura, oferecendo experiências autênticas através de suas manifestações culturais e espaços dedicados à tradição local. Isso, segundo ele, aumenta o apelo turístico e a permanência dos visitantes em Vera Cruz. Para o prefeito Marcus Vinícius, o destino precisa ser mais impulsionado pelos segmentos que trazem a identidade baiana e Vera Cruz com obras de requalificação de espaços culturais, orais e praças são um convite para quem deseja conhecer a ilha. :: LEIA MAIS »

Foto: André Corrêa/MPO

O futuro do Brasil e da Bahia, a partir da união dos esforços no planejamento governamental para o desenvolvimento sustentável, foi tema central da reunião entre o secretário do Planejamento do Estado da Bahia, Cláudio Peixoto, e a secretária nacional do Planejamento, Virgínia de Ângelis, na sede do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), na terça-feira (21), em Brasília. Participaram também da agenda o superintendente de Planejamento Estratégico da Secretaria do Planejamento da Bahia (Seplan), Ranieri Muricy, o subsecretário de Planejamento de Longo Prazo do MPO, André Campos, e o assessor Vinícius de Andrade.

Na ocasião, Virgínia de Ângelis apresentou o planejamento do Governo Federal para a construção da Estratégia Brasil 2050, que visa orientar o desenvolvimento do país de forma integrada, respeitando as especificidades de cada região. O ministério trabalha até o final do ano com a criação de dois cenários detalhados, que servirão de base para as estratégias de desenvolvimento que serão orientadoras, definindo prioridades e diretrizes orçamentárias.

A secretária nacional destacou a importância do alinhamento para alcançar os resultados esperados. “É fundamental que esses processos estejam alinhados, engajando o governo, o setor produtivo e a sociedade em torno de orientações estratégicas para um Brasil justo, desenvolvido e sustentável”, afirmou Virgínia de Ângelis.

O secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, enfatizou a sintonia entre os governos federal e estadual e explicou o processo de atualização do Plano de Desenvolvimento Integrado Bahia 2035 (PDI Bahia 2035), que inclui a prospecção de cenários, identificação de ativos e passivos da Bahia, além das incertezas e tendências nos contextos internacional e nacional. :: LEIA MAIS »

Hospital Martagão Gesteira – Foto: Divulgação/Ascom

A técnica de enfermagem Adenildes Cardoso, 24, descobriu, no final da gestação, que o seu primeiro filho tinha uma cardiopatia congênita (malformações do coração). Após o parto, foi transferida para o Martagão Gesteira, onde foram feitos exames e se descobriu que o pequeno Anthony tinha apenas um ventrículo. Foi necessário, então, fazer uma primeira cirurgia cardíaca. “Meu filho fez a cirurgia com apenas nove dias de nascido. Foi entubado e agora teve alta. Ele representa tudo na minha vida. Sonhava em ter esse filho. É o meu guerreiro. A força dele me inspirava. Foi um milagre que Deus me deu”, contou a mãe.

Anthony é uma das centenas de crianças e adolescentes que encontraram no Martagão a possibilidade de corrigir malformações do coração. Somente no ano de 2023, o hospital foi responsável por 42% das cirurgias cardíacas realizadas pelo SUS em todo o estado, considerando a faixa pediátrica.

Para poder expandir esse quantitativo e realizar ainda mais cirurgias cardíacas, o Martagão realiza, nesta quinta-feira (23), o tradicional Jantar do Bem. Em sua quinta edição, o evento reunirá o tenor Thiago Arancam, a gastronomia dos chefs Fabrício Lemos e Lisiane Arouca, e a arte de Menelaw Sete numa noite especial, em prol do hospital. Todo o recurso arrecadado será revertido para a realização de mais cirurgias cardíacas. Atualmente, a instituição, que oferta 27 especialidades médicas em 500 mil atendimentos anuais, enfrenta um déficit de R$ 15 milhões.

“O Martagão representou muita força. Foi tudo muito rápido para exames e a cirurgia. A gente se sentiu bem acolhida. Mesmo depois da alta ele continuará sendo acompanhando. O hospital não soltou a mão da gente”, acrescentou a técnica de enfermagem.

A coordenadora do setor de cardiopediatria do Martagão, Mila Simões, conta que, há pouco mais de dez anos, a realização de cirurgias cardíacas pediátricas no estado ainda era incipiente e havia uma fila de espera. “Isso impactava nos pacientes porque não operavam no tempo certo”. :: LEIA MAIS »

Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski – Foto: Gilberto Cardoso/ Ag. CNM

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, voltou a pedir soluções para as dívidas previdenciárias dos Municípios, sugerindo a aprovação da Emenda 6 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/20230. “Este ano é a pior crise dos Municípios. Estamos com 49% dos Municípios do Brasil, dados oficiais do Tesouro Nacional e do Banco Central, gastando mais do que estão arrecadando ou recebendo”, afirmou. Segundo ele, isso “está sagrando e acabando com os Municípios”.

Na cerimônia de abertura da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta terça-feira, 21 de maio, o presidente da CNM sugeriu a criação do Fundo Constitucional sobre Mudanças do Clima, de aproximadamente R$ 25 bilhões, composto de 3% da arrecadação dos Impostos sobre Produtos Industrializados e de Renda (IPI e IR). “Nós não acreditamos mais, pois foi criado em 1969 um fundo para enfrentamento dos desastres ambientais e, por incrível que pareça, até hoje, esse fundo não recebeu nenhum centavo”, disse Ziulkoski ao avisar que a PEC sobre o assunto já está em tramitação.

Aos representantes dos Poderes Legislativo e Executivo, o líder municipalista lembrou dos avanços, mas frisou o cenário de crise financeira das prefeituras. Segundo ele, no final de 2022, os Municípios tinham R$ 69 bilhões em caixa e, hoje, estão com R$ 19 bilhões de déficit, fruto das decisões de Brasília. A criação de pisos salariais de categorias foi um dos exemplos municiados pelo presidente da Confederação. São mais de 198 propostas de pisos em tramitação no Congresso Nacional, e o Piso do Magistério foi o que mais impactou as prefeituras.

São mais de 470 mil servidores vinculados a esse piso nos Municípios, conforme apontou Ziulkoski, que representa ¼ da folha de pagamento e, para piorar, uma portaria do Ministério da Educação de 2022 reajustou em 33% o piso dos professores. Sobre o elevado gasto das administrações municipais, o exemplo mencionado foi o da Saúde. “Os Municípios gastam 23% quando têm de gastar 15%. Nós [as prefeituras] colocamos R$ 56 bilhões a mais na Saúde”, mencionou o presidente da CNM, ao apontar os problemas das demandas reprimidas e da baixa nos índices vacinais. “O Sistema Único de Assistência Social (Suas) deve R$ 10,9 bilhões aos Municípios, do incentivo de R$ 4,00 para o cadastramento. O Rio Grande do Sul tem R$ 647 milhões a receber, será que não tem como ser pago isso?”, questionou Ziulkoski. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCM-BA

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) acataram, na sessão desta terça-feira (21/05), as conclusões do relatório de auditoria realizada no município de Alagoinhas para verificar a regularidade da aplicação dos recursos do Fundeb na contratação de serviço de transporte escolar no exercício de 2018. Pelas irregularidades indicadas no documento, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, imputou ao prefeito Joaquim Belarmino Cardoso Neto multa no valor de R$2 mil e de R$4 mil ao então secretário de Educação, Fabrício Santos de Faro.

A auditoria analisou os contratos firmados pela Prefeitura de Alagoinhas com as empresas “Safira Turismo” e “R13 Transporte & Serviço”, no valor total auditado de R$1.180.112,16.

O relatório destacou, como irregularidades, a contratação de condutores de veículos escolares sem curso especializado; veículos utilizando pneus desgastados; assento/estofamento em péssimas condições de uso; extintores com baixa carga de pressão; tacógrafos com defeito; veículos não equipados com cintos de segurança; e veículos com vistorias vencidas.

Para o conselheiro Plínio Carneiro Filho, permaneceram sem justificativa aceitável as incoerências na execução do contrato associadas ao não cumprimento do roteiro integral do transporte escolar e as condições dos veículos e dos condutores, o que exige da administração municipal urgentes providências para a sua devida correção. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, na segunda-feira (20), uma homenagem à Santa Casa de Misericórdia de Feira de Santana, mantenedora do Hospital Dom Pedro de Alcântara (HDPA), em alusão ao seu aniversário de 165 anos, celebrado no dia 25 de março. O ato, proposto pelo deputado estadual José de Arimateia (Republicanos), ocorreu no plenarinho da Casa, com a presença de parlamentares, gestores, funcionários e amigos.

“Este é um momento significativo em que celebramos não apenas a longevidade desta instituição, mas também o seu impacto e relevância ao longo dos anos. Nos últimos 165 anos, a Santa Casa tem sido um farol de esperança e solidariedade para milhares de pessoas em nossa comunidade. Sua dedicação incansável em cuidar dos mais necessitados é um exemplo a ser seguido”, enfatizou Arimateia.

Na ocasião, o provedor Dr. Rodrigo Matos apresentou o projeto de implantação do Hospital Baiano de Oncologia (HBO), que ampliará a capacidade de atendimento aos pacientes. Para a realização desse sonho, será necessária a captação de recursos da ordem de R$ 40 milhões, valor necessário para a construção do hospital.

Para isso, José de Arimateia sugeriu ao provedor uma mobilização junto aos deputados da ALBA, para que destinem parte de suas emendas parlamentares como forma de auxiliar na captação dos recursos necessários.

Fundada em 25 de março de 1959, a Santa Casa oferece serviços de forma integrada com a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e atende pacientes de Feira de Santana e outros 71 municípios da macrorregião, por meio do HDPA. :: LEIA MAIS »