:: ‘Bahia’

Foto: Rafael Rodrigues

O Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública receberá, a partir desta terça-feira (1º), informações de crimes eleitorais em todo o estado. A iniciativa faz parte da Operação Eleições 2024. A população poderá repassar informações, com total sigilo, através do telefone 181, ou pelo site https://disquedenuncia.ssp.ba.gov.br/.

Crimes como boca de urna, transporte ou condução ilegal de eleitores, coação, derrame de santinho, retenção de título de eleitor, compra de voto, entre outras práticas ilícitas poderão ser denunciados por meio da ferramenta.

O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, explicou que as informações podem ser enviadas de qualquer município do estado. “Atuaremos com força máxima para garantir a democracia e o livre exercício da cidadania. O trabalho será integrado com o Tribunal Regional Eleitoral [TRE], prestando total apoio às demandas relacionadas ao pleito”, explicou.

Operação Eleições

Cerca de 34 mil policiais e bombeiros serão empregados na operação, contando com suporte de duas mil viaturas, além de helicópteros e drones. O investimento do Governo do Estado na Segurança Pública será de R$ 3 milhões.

Mais de 3,5 mil câmeras de videomonitoramento e do Sistema de Reconhecimento Facial também serão utilizadas pelas equipes. Do Centro Integrado de Comando e Controle, 31 órgãos estaduais, federais e municipais, além de concessionárias de serviços atuarão de forma integrada. :: LEIA MAIS »

Hospital Regional de Juazeiro – Foto: Reprodução/Sesab

O Hospital Regional de Juazeiro deve instalar oito leitos de saúde mental voltados para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas. A instalação decorre de pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) acatado pela Justiça. De acordo com a promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias, “apesar da informação de que havia processo para contratação de oito leitos psiquiátricos no Hospital Geral de Juazeiro, o referido certame nunca foi concluído e, portanto, a contratação dos leitos não foi efetivada, prejudicando a assistência especializada em psiquiatria do Município, região e Rede Peba, que inclui os estados de Pernambuco e Bahia”.

Ela complementou que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) foi provocada a se manifestar sobre a temática, e encaminhou análise técnica da Diretoria de Gestão do Cuidado confirmando que o hospital é o único do Município, sob gestão estadual, que possui perfil assistencial para implantação de oito leitos de saúde mental, conforme a legislação da Rede de Atenção Psicossocial. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom PGE

Acompanhando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em diversas ações, o próximo concurso público do Estado da Bahia para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar garantirá às mulheres o direito de concorrer livremente e em igualdade de condições com os homens.

O tema, dentre outros, foi discutido em uma reunião preparatória de ajustes do edital de concurso realizada nesta quinta-feira (26), com a participação de representantes da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), da Polícia Militar (PMBA) e do Corpo de Bombeiros (CBMB).

A nova norma tem como principal objetivo assegurar o direito isonômico de acesso das mulheres a cargos públicos nas corporações militares, permitindo que todas as vagas sejam acessíveis às candidatas aprovadas e classificadas, sem restrições de gênero.

Segundo a Procuradora do Estado da Bahia, Marcela Capachi, “a medida representará um avanço na busca por equidade de gênero nos processos seletivos do Estado e está em consonância com decisões recentes do STF que reafirmam a importância da igualdade de oportunidades no acesso a cargos públicos. A expectativa é que essa iniciativa fortaleça a inclusão feminina nas corporações militares da Bahia”, ressaltou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom-HGCA

O Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), localizado em Feira de Santana, se destaca como a unidade com o maior de captações de órgãos na Bahia. Entre janeiro e julho de 2024, o hospital registrou 67 notificações de morte encefálica (ME), ultrapassando o Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), em Salvador, que contabilizou 51 notificações. Dentre as 65 unidades notificantes no estado, o Clériston Andrade se mantém como referência, liderando também no número de doações de múltiplos órgãos, com 16 procedimentos realizados nesse período.

Na opinião da diretora-geral do HGCA, Cristiana França, esse desempenho reforça o compromisso da equipe com a promoção da vida. “Através da doação de órgãos, uma prática que tem possibilitado a transformação da dor da perda em esperança para muitos pacientes na fila de espera por um transplante”. Em todo o estado, 3.555 pessoas aguardam por um transplante, sendo a maior demanda por rins, com 1.908 pacientes na fila, seguido de córneas, fígado e coração, conforme dados da Secretaria de Saúde (Sesab).

Como parte das ações do Dia Nacional de Doação de Órgãos, celebrado nesta sexta, 27 de setembro, o HGCA, em parceria com a Organização de Procura de Órgãos (OPO), realizou uma série de atividades voltadas à conscientização da população sobre a importância desse gesto solidário. O evento incluiu rodas de conversa com pacientes, acompanhantes e servidores, além da distribuição de material informativo sobre o processo de doação. :: LEIA MAIS »

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

As mulheres ganham 19,7% a menos do que os homens na Bahia. No estado, a remuneração média dos homens é de R$ 3.207,93, enquanto a das mulheres é de R$ 2.576,67. É o que aponta o 2º Relatório de Transparência Salarial, documento elaborado pelos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e das Mulheres com o recorte de gênero, a partir dos dados extraídos de informações enviadas pelas empresas com 100 ou mais funcionários, exigência da Lei nº 14.611/2023.

A Lei de Igualdade Salarial determina a equiparação de salários entre mulheres e homens em situações nas quais ambos desempenham funções equivalentes (ou seja, quando realizam o mesmo trabalho, com igual produtividade e eficiência). Na Bahia, a diferença de remuneração entre mulheres e homens varia de acordo com o grande grupo ocupacional. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, a diferença é de 23,9%.

No total, 2.015 empresas baianas responderam ao questionário. Juntas, elas somam 752,2 mil pessoas empregadas. O 2º Relatório foi apresentado na última quarta-feira, 18 de setembro. Em março, o primeiro relatório indicou que, em média, as mulheres recebiam 82,7% do salário pago aos homens no estado, ou 17,3% a menos. No primeiro ciclo, 2 mil empresas enviaram informações referentes a 743,6 mil pessoas empregadas.

No recorte por raça, o segundo relatório aponta que o número de mulheres negras é bem maior que o de mulheres não negras nas empresas do levantamento, com registro de 208,7 mil e 74,6 mil, respectivamente. Contudo, mulheres negras recebem, em média, 14,8% a menos que as não negras. Entre os homens negros e não negros, a diferença de remuneração média é de 15,8%.

O documento registrou que, na Bahia, 51,7% das empresas possuem planos de cargos e salários; 37,2% têm políticas de incentivo à contratação de mulheres; 36,3% adotam políticas para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência e 30,2% adotam incentivos para contratação de mulheres negras. Em relação ao incentivo à contratação de mulheres LGBTQIAP+, 19,2% dos estabelecimentos contam com a política. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

Diagnóstico apresentado durante a sétima edição do seminário do projeto ‘Saber Melhor’ mostra necessidades de melhoria na estrutura física dos conselhos municipais de educação na Bahia. De acordo com o estudo, feito entre os meses de julho a setembro deste ano, apenas 13% dos conselhos têm lugar específico de funcionamento e 87% dos conselheiros não recebem pagamento, sendo o trabalho feito em sua maioria de forma voluntária. Os dados foram apresentados pelo promotor de Justiça Samory Pereira, gerente do projeto, e pela coordenadora estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Gilvânia Nascimento. O evento que começou ontem, dia 26, e continua até hoje, dia 27, das 8h às 17h, na sede do Ministério Público do Estado da Bahia, no Cab.

“Defender a educação de qualidade e fortalecer os conselhos de educação é um dos principais instrumentos do plano estratégico do MPBA. Os conselheiros possuem um papel fundamental. São eles quem fiscaliza a educação que está sendo efetivamente entregue à sociedade”, destacou o promotor de Justiça Samory Pereira. Para a coordenadora estadual da Uncme, Gilvânia Nascimento, os conselheiros têm a função de cuidar para que o direito à educação efetivamente aconteça. “A partir desse diagnóstico, atuaremos com o MP nos locais onde a situação está mais frágil pois trabalhamos com a perspectiva de fortalecimento dos conselhos de educação”, afirmou. O diagnóstico foi feito por meio de pesquisas com os conselheiros sobre a infraestrutura e funcionamento do conselho em cada município da Bahia.

O evento contou também com a participação do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Paulo Schoucair, que falou sobre o tema ‘O papel do Ministério Público no acompanhamento de políticas públicas para a garantia do direito à educação’. Ele falou sobre a importância do controle social no combate à corrupção e sobre a importância do papel dos conselheiros municipais de educação. “O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS 4 diz que todos têm direito à educação de qualidade. Nossa função, enquanto promotor de Justiça, é consertar o que precisa ser consertado, ver onde foram gastos os recursos públicos e o que pode melhorar na educação. E o programa Saber Melhor foi criado para melhorar e qualificar a nossa educação, mas a sociedade também precisa se envolver”, destacou João Paulo Schoucair. :: LEIA MAIS »

Foto: Joá Souza/GOVBA

Com o objetivo de ampliar o acesso da população à moradia digna, especialmente em regiões com maior déficit habitacional, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que institui o Programa Estadual de Habitação “Minha Casa Minha Vida – Bahia”.

Inspirado no modelo nacional “Minha Casa Minha Vida”, a versão estadual do programa pretende oferecer habitação a famílias em situação de vulnerabilidade social, risco físico ou ambiental, além de apoiar a regularização fundiária e a melhoria de moradias já existentes. Famílias de baixa renda, pessoas com deficiência, idosos e mulheres chefes de família serão priorizados.

A medida, segundo explicou o governador Jerônimo Rodrigues em mensagem aos deputados, busca também reduzir as desigualdades regionais, promover a sustentabilidade e gerar empregos por meio da construção e modernização do setor habitacional. “Este projeto reafirma nosso compromisso com o bem-estar dos baianos, oferecendo moradia digna, condições adequadas de infraestrutura e uma vida mais justa para as famílias que vivem em situação de vulnerabilidade”, afirmou.

Entre as diretrizes do programa estão o desenvolvimento urbano sustentável, o aproveitamento de terrenos públicos e áreas subutilizadas, e a transparência no monitoramento das obras. A iniciativa prevê ainda a contratação de agentes financeiros e comerciais para facilitar o acesso das famílias às novas moradias. :: LEIA MAIS »

Foto ilustrativa: Canva/MPF-BA

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Agência Nacional de Mineração (ANM) e ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), com o objetivo de assegurar a realização de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) à Comunidade Quilombola de Bocaina, localizada no município de Piatã (BA). O documento destaca a necessidade de garantir que essas populações sejam consultadas antes de qualquer projeto ou empreendimento de mineração que possa impactar suas vidas e territórios.

A medida foi tomada após relatos de impactos ambientais e sociais gerados pelas atividades da mineradora Brazil Iron Mineração LTDA. Os problemas relatados incluem contaminação da água e do ar, danos à saúde e a infraestruturas locais, além de ameaças à sustentabilidade da região.

Investigações do MPF apontam que as atividades de mineração na área vêm gerando uma série de problemas ambientais, como a poluição de nascentes e do lençol freático, contaminação por metais pesados e degradação da vegetação nativa. A atividade também causa impactos socioeconômicos, como a migração de famílias quilombolas que buscam fugir dos danos provocados pela exploração mineral. A GFX Mineração LTDA também possui autorizações para explorar o local. :: LEIA MAIS »

Zé Neto (PT) e José Ronaldo (UB) – Foto: Reprodução/TSE

A menos de duas semanas para a votação, a eleição em Feira de Santana está indefinida. O levantamento Atlas Intel/A TARDE sinaliza que a diferença percentual reduzida entre os dois primeiros candidatos não permite afirmar que a disputa está decidida.

Segundo a pesquisa, 50,7% dos eleitores afirmam votar em José Ronaldo (União Brasil) e 45% em Zé Neto (PT). Carlos Medeiros (Novo) tem 1,6%, Brancos e Nulos 2,7% e indecisos apresentam o surpreendente índice de 0%, o que demonstra um eleitorado bastante decidido na Princesa do Sertão.

O petista tem larga vantagem entre os eleitores mais jovens, de 16 a 24 anos, com 72% das intenções de voto. Entre os que ganham menos de R$ 2 mil, os candidatos estão empatados, mas José Ronaldo tem 62,6% dos eleitores que ganham de R$ 2 a 3 mil e 55,5% de quem ganha Bolsa Família.

No recorte por instrução, José Ronaldo detém 66,3% dos eleitores que possuem apenas o ensino fundamental, enquanto Zé Neto lidera (52,8%) entre os que concluíram ou estão cursando o ensino médio, confirmando sua maior inserção entre os mais jovens.

Com a margem de menos de um ponto percentual acima dos 50% e uma distância inferior a seis pontos entre os dois candidatos, dentro da margem de erro (que é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos), o analista de risco político da Atlas Intel, Yuri Sanches, não tem como afirmar que a eleição está decidida.

“José Ronaldo está no limiar de vencer no 1º turno, mas não dá para cravar por conta da margem de erro e da dinâmica da política”, diz o analista, que vê em Feira de Santana uma das eleições mais disputadas hoje na Bahia. “Existe uma chance relevante de decidir no 1º turno, mas ainda tem um certo suspense”. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Binho Galinha e o governador Jerônimo Rodrigues – Foto: Divulgação/Ascom

Com a política de atender o interior na melhoria da qualidade da saúde, o deputado estadual Binho Galinha cumpriu mais uma promessa do seu mandato. A cidade de Central, que fica a 512 km de Salvador e tem próximo de 20 mil habitantes, ganhou uma ambulância equipada para atender as pessoas carentes do município.

“Tenho feito esse tipo de atendimento em todos os municípios que nos recorrem em busca de melhoria da saúde da cidade. Com o apoio do governador Jerônimo Rodrigues (PT) hoje estamos atendendo a cidade de Central com esse importante equipamento na área da saúde pública. Queremos ver a população ser atendida no socorro das doenças”, declarou Binho Galinha ao ver liberada a ambulância para Central.  A doação é uma ação do Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, com recursos de emendas impositivas do deputado Binho Galinha. (Ascom)

Foto: Divulgação/TRE-BA

Na Bahia, o aplicativo e-Título, oferecido gratuitamente pela Justiça Eleitoral, já foi baixado 4.685.630 vezes. Somente em 2024, ano das Eleições Municipais, 334.189 mil baianos realizaram novos registros na plataforma.  Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desta terça-feira (24/9).

Disponível para os sistemas Android e iOS, o aplicativo permite o acesso à versão digital do título de eleitor, desde que o documento esteja regular. A plataforma também se destaca por sua acessibilidade, com recursos especialmente desenvolvidos para atender pessoas com deficiência visual, baixa visão ou daltonismo.

Serviços disponíveis

Em operação desde 2017, o e-Título oferece uma ampla variedade de serviços aos eleitores, como consulta ao local de votação, justificativa de ausência no dia da eleição ou após o pleito, emissão de certidões de quitação eleitoral, de crimes eleitorais e de participação em trabalhos eleitorais, além do acesso ao título eleitoral em formato PDF para impressão e a possibilidade de inscrição como mesário ou mesária voluntário(a).

O aplicativo também pode ser utilizado como documento de identificação no dia da eleição, desde que contenha a fotografia do eleitor, o que é possível nos casos em que o cadastramento biométrico foi realizado previamente. Se a foto não estiver disponível no aplicativo, será necessário apresentar um documento oficial com foto no momento da votação. :: LEIA MAIS »

Foto: Ane Novo/Ascom SPM

A construção da política de cuidado na Bahia voltou a ser abordada em encontros entre a Secretaria das Mulheres do Estado (SPM), o Ministério de Assistência e Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Ministério das Mulheres (MM). A secretária das Mulheres do Estado, Neusa Cadore, se reuniu, na sede da SPM, com a secretária Nacional de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramo, nessa segunda-feira (23), e com a Letícia Péret, coordenadora-geral de Políticas de Cuidado do Ministério das Mulheres, nesta terça-feira (24), para avaliar os desdobramentos da política nacional de cuidados na Bahia.

O encontro ocorre 12 dias após a SPM realizar o I Fórum Estadual da Política do Cuidado, em Salvador, que contou com a participação do MDS e do MM, abordando “O trabalho do cuidado e o impacto na vida das mulheres”. A Política Nacional do Cuidado está sendo pensada com o envolvimento de 20 ministérios e participação social e estabelece diretrizes para o engajamento dos estados e municípios.

O Estado da Bahia desponta como pioneiro nessa missão de garantir os direitos tanto das pessoas que necessitam de cuidados quanto das que cuidam, levando em consideração as desigualdades de gênero, raça, etnia e territoriais. A política de cuidado visa, também, promover as mudanças necessárias para uma divisão mais igualitária do trabalho de cuidados dentro das famílias e entre a comunidade, o Estado e o setor privado. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Agência Brasil/BdF

Casos como o de Maria (nome fictício) têm se tornado cada vez mais frequentes nos últimos anos em todo o país e principalmente na Bahia.

A possibilidade de obtenção de autorizações judiciais para fiscalizar as condições de trabalho em residências e uma maior atenção da sociedade para o tema têm levado ao aparecimento de muitas denúncias e à realização de operações de fiscalização e resgate de trabalhadores domésticos escravizados. Um indicador dessa realidade é que 20 empregadores baianos integram desde o primeiro semestre deste ano a Lista Suja, cadastro dos empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Os casos de trabalho escravo doméstico vêm sendo investigados, e as vítimas resgatadas. Em seguida, o Ministério Público do Trabalho conclui inquérito e tenta negociar o ajuste de conduta. Caso não haja acordo extrajudicial, o órgão leva o caso para a Justiça do Trabalho. Em abril, um casal foi condenado após manter, por cerca de 40 anos, uma empregada doméstica em situação análoga à escravidão. O MPT identificou diversas infrações às leis trabalhistas na residência, como ausência de carteira assinada, jornadas exaustivas, não pagamento de salários e férias.

A procuradora Manuella Gedeon, que coordena as ações de combate ao trabalho escravo na Bahia, destaca que, a partir de 2020 houve um aumento significativo no número de denúncias recebidas, o que possibilitou a fiscalização e apuração dos casos.  “Há um problema antigo e uma cultura antiga no nosso país de casos de trabalho escravo. Nós resgatamos mulheres e homens que estão nessa condição há 30 ou 40 anos, em casas de família, trabalhando sem nenhum direito. Então, isso sempre existiu, mas agora a equipe está conseguindo chegar”, reitera. :: LEIA MAIS »

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

A Bahia receberá mais de R$5,6 bilhões em investimentos para melhorar sua infraestrutura portuária, aeroportuária e hidroviária, conforme anunciado em cerimônia realizada na manhã desta segunda-feira (23), no Terminal da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), em Salvador. O evento contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e dos ministros dos da Casa Civil, Rui Costa, e Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho.

“Para mim é uma alegria muito grande a geração de emprego, possibilitando a gente, o Governo Federal e o Governo do Estado, fazermos aquilo que a gente quer, que é redistribuir os investimentos para não ficar a concentração apenas em um lugar. Nós estamos falando de investimentos em aeroportos, o aeroporto do oeste, de Barreiras. Nós estamos falando de investimentos em portos, aqui em Salvador, em Ilhéus”, destacou Jerônimo. O chefe do executivo baiano ainda completou informando o objetivo de ampliar ainda mais a malha viária aérea da Bahia. “Nós estamos na parceria com o Governo Federal, para que a gente possa botar toda a nossa cadeia de aeroportos e aeródromos para a gente poder ter uma malha viária aérea regional. O país hoje se destaca em voos regionais”, acrescentou.

Um dos projetos importantes anunciados é a reforma e ampliação do Aeroporto de Barreiras, que contará com R$ 44,1 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As obras incluirão a modernização da pista e a construção de um novo terminal de passageiros, com conclusão prevista em oito meses. O aeroporto será vital para o transporte de mercadorias na região, conhecida pela forte produção agropecuária.

Outra obra é a construção do Terminal de Uso Privativo da Bamin, no Porto Sul, em Ilhéus, que receberá R$ 4,6 bilhões em empréstimos do Fundo da Marinha Mercante. Este equipamento terá uma capacidade de embarque de 26 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, que será escoada pela FIOL I e exportada por meio dessa infraestrutura. :: LEIA MAIS »