:: ‘vereadores’

Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Os vereadores do Partido Progressistas (PP), sigla que fez federação com o União Brasil recentemente, se reuniram na manhã desta quinta-feira (05), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS). Pastor Valdemir Santos, Ron do Povo, Eremita Mota e Luiz da Feira, além dos suplentes Paulão do Caldeirão, Emerson Minho e Pedro Cícero estavam presentes na reunião.

Indagada sobre o motivo da reunião e se teria a possibilidade de algum suplente assumir o mandato em seu lugar, a vereadora Eremita Mota afirmou que o motivo da reunião não teve nada a ver com o assunto de suplente assumir mandato. “Pode ter certeza que, na hora que existir qualquer tipo de conversa, vamos falar. Chegou até perto isso. Mas, às vezes, a pessoa quando ganha o mandato toma decisões sem uma união. E são decisões isoladas e esporádicas. Essas decisões, muitas vezes, prejudica a pessoa politicamente”, disse.

Valdemir Santos informou que a reunião se tratou de ajustes. “Tem um tempinho que não nos reunimos e os suplentes estavam um pouco dispersos. A reunião não foi para tratar de assuntos políticos no sentido de cargos, funções ou de ter um suplente assumindo ou não. Essa reunião foi para ajustes do partido”, relatou.

Sobre a possibilidade de um suplente assumir mandato, Pastor Valdemir Santos disse que o PP é um partido gigante pois tem quatro vereadores acima de quatro mil votos e dois suplentes acima de quatro mil votos. “Fazer quatro vereadores numa Câmara como a de Feira de Santana não é uma tarefa fácil. O partido não pode ficar escondido, precisa aparecer. Sem sombras de dúvidas, não só há chances, mas como a gente vai lutar por isso. Tudo isso para fazer o PP se agigantar ainda mais em Feira de Santana. Acredito também que há possibilidade de um suplente assumir mandato”, assegurou.

Ron do Povo, que também estava presente na reunião, externou que tudo pode acontecer, inclusive nada. “Somos vereadores que honramos com nossa palavra. Sempre temos reunião para tratar do partido e da nossa cidade. A reunião foi muito produtiva. Os suplentes tem competência de assumir o mandato e os vereadores eleitos tem competência para serem secretários”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/CMFS/Montagem-Site Política In Rosa

Na última terça-feira (13), o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Marcos Lima, sugeriu ao colega Jorge Oliveira que criasse uma bancada evangélica no Legislativo feirense.

Questionado pelo site Política In Rosa nesta segunda-feira (19), Marcos Lima informou que o vereador Jorge Oliveira já encaminhou a presidência da Casa um ofício criando a bancada evangélica. “Entendo que é importante, pois temos seis vereadores evangélicos. Temos também os católicos. E, se quiserem criar uma bancada ou uma frente parlamentar nessa área, acho que é importante. Então, já foi encaminhado e só estamos aguardando a finalização”, afirmou.

O vereador Jorge Oliveira comunicou que o presidente lhe sugeriu e, logo após, chamou os outros vereadores evangélicos para conversar sobre o tema. “Somos seis. E já demos entrada numa indicação para criação dessa bancada evangélica. Só falta votar agora, mas está tudo sob controle para a gente ter uma harmonia, foco nos votos que poderemos votar em que poderemos votar em bancada, os que não firam os nossos princípios. E, em comum acordo com os seis, nós iremos trabalhar esse assunto”, disse ao site Política In Rosa.

A bancada será composta pelos vereadores: Jorge Oliveira, Marcos Lima, Ismael Bastos, Edvaldo Lima, Eli Ribeiro e Valdemir Santos.

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) – Foto: Reprodução/CMFS

O vereador Jurandy Carvalho (PSDB) apresentou, na manhã desta terça-feira (06), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), um Projeto de Emenda à Lei Orgânica de N° 04/2025 que dispõe sobre o aumento de número de cadeiras de vereadores. Conforme o projeto apresentado pelo edil, o aumento será de 21 para 25 vereadores no Legislativo feirense.

O projeto diz que no Art. 1° – Altera a redação do art. 42 da Lei Orgânica do Município, onde passa a vigorar a seguinte redação: “art. 42. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta por um total de 25 (vinte e cinco) Vereadores”.

E no Art. 2°. – As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de verba existente no orçamento vigente a próxima legislatura.

Já no Art. 3°. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, tendo eficácia a partir da próxima legislatura, nos moldes do art. 16 da CRFB/88.

Vereador Ron do Povo (PP) – Foto: Reprodução/TV CMFS

O vereador Ron do Povo (PP), em seu pronunciamento nesta quinta-feira (27), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), afirmou que tem vereadores que passam em obra realizada na cidade para tirar foto e dizer que fez a obra ou cobrou. Para Ron, essa é uma atitude hipócrita. O vereador não citou nomes ao fazer sua afirmação.

“Infelizmente, tem vereadores que passam em obra apenas para tirar foto com hipocrisia e dizer que foi ele que fez, que cobrou e até colocando placa em algumas ruas para dizer que é o prefeito do bairro ou da cidade. Não existe isso. Existe estar na Prefeitura, no bairro, nas comunidades e levando melhorias para as pessoas. Falo com minha assessoria: estamos em campanha todos os dias, conversando todos os dias e com a população todos os dias”, declarou.

Foto: Divulgação/CMFS

Na sessão ordinária desta quarta-feira (05), os vereadores definiram os líderes dos partidos e federações, oposição maioria e minoria, na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS). Já estavam indicados os ocupantes das funções de líder e vice-líder do Governo, anunciados pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho na sessão da abertura dos trabalhos, na última terça-feira – José Carneiro e Pastor Valdemir, respectivamente.

As demais lideranças estão assim distribuídas: Ismael Bastos, líder do PL; Lulinha da Gente, União Brasil; Gean Caverna, Podemos; Luiz da Feira, PP; Eli Ribeiro, Republicanos; Jorge Oliveira, PRD, Jurandy Carvalho, Federação PSDB/Cidadania e Professor Ivamberg, Federação PT/PV/PCdoB.

Já o líder da oposição na Casa é o vereador Silvio Dias (Federação PT/PV/PCdoB). Da maioria, vereador Edvaldo Lima (União Brasil) e minoria, o edil Professor Ivamberg (Federação PT/PV/PCdoB). (CMFS)

Foto: Divulgação/CMFS

Entre louvores e bênçãos, vereadores e representantes de várias congregações evangélicas de Feira de Santana firmaram um pacto de fé, em prol do desenvolvimento da cidade, na manhã desta segunda-feira (3). Pastores e membros da bancada evangélica da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) defenderam a importância da harmonia na condução dos projetos voltados para a melhoria da qualidade de vida da população.

“Não estamos falando de religião, mas de Deus e do compromisso de todos com o destino de nossa cidade”, destacou o presidente do Legislativo feirense, Marcos Lima (União Brasil), convidando “cada um a fazer a sua parte”. Ao lado de familiares, ele agradeceu a participação da sociedade no momento de oração e conclamou a presença de todos no acompanhamento dos trabalhos legislativos, que começam nesta terça-feira (4).

A iniciativa da presidência mereceu aplausos do vereador Edvaldo Lima, que considerou o evento um momento especial “para agir com sabedoria e foco nos ensinamentos cristãos”. Nessa mesma linha, o vereador Pastor Valdemir enfatizou que “Só tem prosperidade e harmonia quem coloca Deus na frente de seus projetos”, enquanto Eli Ribeiro ressaltou que todo o destino da cidade passa pela Câmara. :: LEIA MAIS »

Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O prefeito eleito de Feira de Santana, José Ronaldo, o vice-prefeito Pablo Roberto e os vereadores eleitos foram diplomados na manhã desta segunda-feira (16) no Fórum Desembargador Filinto Bastos. A solenidade foi presidida pelo Juiz titular da 155ª Zona Eleitoral de Feira de Santana, Roque Ruy Barbosa de Araújo. Foram diplomados também 8 suplentes de vereadores.

Após ser diplomado, José Ronaldo afirmou que foi questionado se ainda sente emoção em ser diplomado prefeito. “Eu sou um homem com coração. Não sou um político de palavras, sou um homem de ação. O que eu faço, faço com amor e respeito ao próximo. Esse momento é inesquecível em minha vida. Enquanto Deus me der vida e saúde, jamais esquecerei os momentos em que subi a rampa deste Fórum ou no Tribunal Regional Eleitoral em Salvador para poder receber os diplomas”, declarou.

Ele disse que não esquecerá as suas ações e os seus compromissos que firmou com a sociedade. “Não são compromissos e objetivos apenas eleitorais. São para serem cumpridos. E, ao receber esse diploma, com certeza absoluta, passa em minha mente o cumprimento de todas as palavras que assumi em praças públicas e nos programas eleitorais”, ressaltou.

Anúncio dos secretários

José Ronaldo afirmou que está trabalhando com o objetivo de anunciar os nomes do seu secretariado antes do Natal. “É isso que estou desejando. Vamos intensificar os contatos essa semana”.

Vice-prefeito Pablo Roberto

Pablo Roberto (PSDB), que foi diplomado como vice-prefeito da cidade, não escondeu que esse é um momento importante. “Mais um ato seguindo a liturgia da Legislação Eleitoral que culminou com esse processo da nossa diplomação”, disse.

Perguntado sobre sua decisão relacionada ao seu futuro político, se fica como vice-prefeito ou volta a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, Pablo Roberto disse que o faria até amanhã. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) – Foto: Reprodução/CMFS

A cidade de Feira de Santana ficou sabendo neste domingo (06) quem foram os vereadores que vão lhe representar nos próximos quatro anos. Dos 21 vereadores que estão na atual Legislatura, 15 conseguiram a sua reeleição. A nova legislatura tem apenas 4 nomes novos.

Veja a lista de quem são os vereadores eleitos:

Edvaldo Lima (União) – 6.430 (reeleito)
Marcos Lima (União) – 5. 854
Gerusa Sampaio (União) – 5. 816 (reeleito)
Lulinha (União) – 5.574
Silvio Dias (PT) – 5.379 (reeleito)
José Carneiro (União) – 5.326 (reeleito)
Eremita Mota (PP) – 5. 208 (reeleito)
Ismael Bastos (PL) – 4. 968
Pastor Valdemir (PP) – 4.810 (reeleito)
Luiz da Feira (PP) – 4.715 (reeleito)
Eli Ribeiro (Republicanos) – 4.641 (reeleito)
Ron do Povo (PP) – 4.629 (reeleito)
Professor Ivamberg (PT) – 4.524 (reeleito)
Jurandy Carvalho (PSDB) – 4.374 (reeleito)
Zé Curuca (União) – 4. 313 (reeleito)
Gean Caverna (Pode) – 4.051
Marcus Carvalhal (PL) – 3.930
Galeguinho (União) – 3.827 (reeleito)
Lu de Ronny (PV) – 3. 681 (reeleito)
Pedro Américo (Cidadania) – 3.386 (reeleito)
Jorge Oliveira (PRD) 2.247

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), após reunir-se com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, recomendou na quinta-feira, dia 11, à Prefeitura Municipal de Ilhéus que exonere, no prazo de 30 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes, seja por linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau de vereadores do município.

A promotora de Justiça Alícia Violeta Passeggi, autora da recomendação, apontou haver prática de nepotismo na nomeação de parentes de vereadores em cargos comissionados no Poder Executivo, uma vez que os parlamentares municipais fiscalizam a autoridade pública responsável pela nomeação. “É o caso típico do que é chamado na doutrina de ‘nepotismo indireto’, pois possui o objetivo de atender interesses pessoais, políticos ou partidários, em detrimento da eficiência e da moralidade administrativa”, afirmou a promotora.

Ela explicou que, apesar de alterações na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/1992) – que trouxe tipos específicos de nepotismo, direto e cruzado, enquanto ato de improbidade – ainda é possível combater judicialmente outras modalidades, especialmente quando há a nomeação de servidores sem qualificação técnica adequada para cargos comissionados, a partir da tutela dos princípios constitucionais da Administração Pública. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) – Foto: Reprodução/CMFS

O site Política In Rosa fez um levantamento das declarações de bens dos vereadores de Feira de Santana da atual legislatura que irão concorrer à reeleição nas eleições 2024. Vale destacar que o vereador Fernando Torres (PSD) não foi incluído porque anunciou que não será candidato a reeleição e pediu afastamento das atividades legislativas, e quem ficou na vaga dele foi o suplente Ismael Bastos (PL). Os dados foram retirados no último sábado (10) dos patrimônios declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por cada um deles.

Confira os valores declarados pelos vereadores que concorrerão à reeleição na ordem do maior para o menor:

Silvio Dias (PT) – Total em bens: R$ 1.084.759,59

Eremita Mota (PP) – Total em bens: R$ 610.000,00

Paulão do Caldeirão (PP) – Total em bens: R$ 543.755,74

José Carneiro (União Brasil) – Total em bens: R$ 497.400,00

Gerusa Sampaio (União Brasil) – Total em bens: R$ 476.736,65

Emerson Minho (PP) – Total em bens: R$ 357.000,00

Professor Ivamberg Lima (PT) – Total em bens: R$ 294.000,00

Edvaldo Lima (União Brasil) – Total em bens: R$ 237.500,00

Ron do Povo (PP) – Total em bens: R$ 170.773,15

Eli Ribeiro (Republicanos) – Total em bens: R$ 170.303,00

Jurandy Carvalho (PSDB) – Total em bens: R$ 159.880,00

Pastor Valdemir Santos (PP) – Total em bens: R$ 125.060,00

Correia Zezito (PL) – Total em bens: R$ 113.990,00

Zé Curuca (União Brasil) – Total em bens: R$ 113.967,43

Pedro Cícero (PP) – Total em bens: R$ 110.000,00

Pedro Américo (Cidadania) – Total em bens: R$ 108.941,21

Luiz da Feira (PP) – Total em bens: R$ 94.247,02

Ismael Bastos (PL) – Total em bens: R$ 48.000,00

Jhonatas Monteiro (PSOL) – Total em bens: R$ 45.529,00

Lu de Ronny (PV) – Total em bens: R$ 17,46

Galeguinho (União Brasil): Não há bens a declarar

Gastos nas eleições 2024

O Limite Legal de Gastos 1º Turno é de R$ 98.823,71.

Foto: Divulgação/CMFS

A requalificação do prédio-sede da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) tornou o espaço do Legislativo mais confortável e acolhedor para os cidadãos feirenses. A observação foi feita por diversos vereadores nesta quarta-feira (17), durante pronunciamentos na primeira sessão ordinária realizada no imóvel, após conclusão dos serviços de manutenção. Nova estrutura física confortável, acessibilidade presente em todo o interior da Casa da Cidadania e implantação de um sistema de segurança por reconhecimento facial e detector de metais foram alguns dos pontos destacados. Reconhecendo a importância da iniciativa, alguns parlamentares parabenizaram a Presidência do Legislativo que, juntamente com a Mesa Diretiva, concretizaram um anseio antigo do parlamento municipal.

Para Professor Ivamberg (PT), “estar de casa nova” é motivo de festa e comemoração. Na opinião dele, a segunda cidade da Bahia, maior que oito capitais do país, há muito tempo “merecia ter uma Câmara” com tal infraestrutura. Desde o sistema de segurança que foi instalado, disse ele, é perceptível o cuidado da obra visando acolher bem os cidadãos. Satisfeito com a retomada dos trabalhos em um ambiente “bem melhor”, o vereador Correia Zezito (PL) lembrou, por sua vez, que o prédio onde funciona o Legislativo, antes era uma antiga cadeia. “A Casa da Cidadania está uma coisa de outro mundo. Tudo limpo e maravilhoso”, destacou.

“Considero esta Casa, hoje, a mais bonita da Bahia”, afirmou Luiz da Feira (PP). O parlamentar entende que a ação executada pela primeira mulher a ocupar a Presidência do Legislativo feirense fica como um exemplo para os demais municípios do Estado. Apontando como fundamental a atenção dedicada ao quesito da acessibilidade nos vários setores do prédio, Silvio Dias (PT) disse ter ficado feliz com o resultado da requalificação. “Com este olhar mais sensível, Feira é quem ganha. Passamos a ter um espaço público moderno e que realmente promove o acolhimento a todas as pessoas”, frisou.

A “nova” Casa Legislativa, conforme classificou Paulão do Caldeirão (PP), apesar de conter rampas, espaço para cadeirantes, estrutura e sonorização qualificada, priorizou o respeito à preservação das características históricas do imóvel. A obra, portanto, é um “presente para o povo de Feira”, observou. Para Emerson Minho (PP), a requalificação tornou o espaço legislativo bonito, apresentável e digno para os cidadãos e os representantes deles na Câmara.

Uma das instituições públicas mais frequentadas pelo povo, conforme Jhonatas Monteiro (PSOL), os serviços realizados nas dependências do Legislativo são fundamentais para cumprimento do papel de “acolher os cidadãos” da melhor forma possível, opinião esta compartilhada pelo vereador Pastor Valdemir (PP), que fez questão de expressar alegria por estar vivenciando o momento. “Toda a Feira desejava um local como este, dotado de estrutura de qualidade destinada a receber o povo e seus representantes”, disse. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMVC

Nesta quinta-feira (09/05), um grupo de parlamentares protocolou requerimento para instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC). Em coletiva de imprensa, os vereadores informaram que o objetivo é apurar possível omissão por parte da Prefeita Sheila Lemos (União Brasil) quanto ao seu dever legal de adotar providências em relação a supostos atos de corrupção ocorridos na Secretaria Municipal de Saúde durante a gestão da ex-Secretária Ramona Cerqueira Pereira, caracterizados por fraudes em licitações e contratos, superfaturamento de preços e desvios de verbas públicas.

Os vereadores que assinaram o pedido foram: Alexandre Xandó (PT), Fernando Jacaré (PT), Viviane Sampaio (PT), Valdemir Dias (PT), Delegado Marcus Vinícius (PODEMOS), Lúcia Rocha (MDB) e Augusto Cândido (MDB).

A decisão partiu após tornada pública a Operação “Dropout” da Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Saúde e empresas contratadas pelo município e afastou servidores públicos de suas funções por 180 dias, averiguando denúncia de possíveis fraudes na compra de testes para Covid-19, em 2020. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom/PRPR

O Ministério Público Eleitoral defende que houve fraude à cota de gênero na apresentação de seis candidatas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) para disputar o cargo de vereador em Central (BA), nas eleições de 2020. Como consequência, todo os candidatos eleitos pela chapa devem ser cassados. Em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o órgão defende haver provas suficientes para demonstrar que a legenda lançou candidaturas fictícias de mulheres. O caso foi analisado nessa terça-feira (19), pelo plenário do TSE, mas acabou suspenso por pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Segundo consta na ação, as seis candidatas obtiveram votação inexpressiva – variando entre 16 e 58 votos – e apresentaram prestação de contas semelhantes, com receitas entre R$ 315 e R$ 415. Além disso, registraram gatos com material de campanha às vésperas das eleições e após o ajuizamento da ação contestando as candidaturas. Outro indício da fraude, segundo o MP Eleitoral, é o fato de algumas delas terem realizado campanha nas redes sociais apenas para o candidato a prefeito, sem mencionar suas próprias candidaturas.

“Os precedentes firmados pelo TSE sobre a matéria – votação pífia, gastos inexpressivos de campanha, prestações de contas padronizadas, com despesas lançadas apenas às vésperas do pleito – aliados ao uso de redes sociais não para apresentar a própria candidatura e pedir votos para si, mas apenas para a chapa majoritária, são mais do que circunstâncias indiciárias da fraude”, afirma o procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, no parecer. A legislação obriga os partidos a registrarem ao menos 30% de mulheres para disputar o cargo de vereador. Para o PGE, todos os elementos presentes no caso comprovam a fraude a essa regra, assim como a participação dos investigados “que agiram com união de esforços”.

Durante o julgamento, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, divergiu do relator para acolher o parecer do MP Eleitoral e reformar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), que havia afastado a fraude. Segundo ele, o partido tentou disfarçar a irregularidade, que fica evidente com a análise de outros elementos, como o fato de algumas das mulheres serem parentes de outros candidatos e nunca terem pedido votos para suas campanhas, embora fossem ativas nas redes sociais. “O somatório de todas as essas evidências demonstram a existência de fraude”, pontuou. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Requerimento

Após uma reunião entre a maioria dos vereadores que compõem a Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Feira de Santana, acompanhada também pela maioria dos edis da Casa, na manhã desta sexta-feira (22), ficou decidida a realização de uma sessão extraordinária no próximo dia 27 para apreciação do projeto de lei do Orçamento do Município em 2024. A sessão extraordinária ocorrerá no Centro de Educação Inclusiva Colbert Martins da Silva. A decisão dos vereadores é respaldada pelo Parágrafo Único, Ítem I, do Art. 53 da Lei Orgânica do Município. A análise da matéria acontecerá no horário regimental, a partir das 8h30.

Nesta sexta-feira estava agendada uma sessão, que não ocorreu, resultando inclusive em descumprimento de decisão judicial por parte da presidência da Casa.

A decisão foi oficializada pela maioria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores: Fernando Dantas Torres (1º vice-presidente da Mesa Diretiva), Josse Paulo Pereira Barbosa (2º vice-presidente da Mesa Diretiva), Valdemir da Silva Santos (2º secretário da Mesa Diretiva), e Edvaldo Lima Santos (3º secretário da Mesa Diretiva). O grupo constituiu a maioria da Mesa, em conformidade com o Artigo 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Feira de Santana. :: LEIA MAIS »