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Por meio das portarias 508 e 509/2016, o prefeito em exercício de Ilhéus, Carlos Machado (Cacá), nomeou novos candidatos aprovados no último concurso público municipal. Nos documentos, o chefe do Executivo enfatizou a necessidade da nomeação de concursados nas áreas de saúde e educação com o objetivo de preencher as vagas dos desistentes das portarias 435 e 437, respectivamente. Na oportunidade, de modo a não gerar solução de continuidade nos serviços públicos, o prefeito ressaltou o acordo entabulado com o Ministério Público Estadual (MPE) e com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Após considerar a homologação do concurso público em 1º de julho de 2016, por meio do Decreto 50/2016, bem como o compromisso da Administração Pública em reorganizar a área de pessoal do município, o prefeito em exercício de Ilhéus convoca os candidatos nomeados. Os concursados devem comparecer, no prazo improrrogável de 30 dias, contado da data de publicação das portarias (26), ao Departamento de Recursos Humanos, instalado no Anexo Único de Secretarias, localizado na Rua Santos Dumont, centro da cidade.

Na oportunidade, eles deverão apresentar os seguintes documentos: RG (xerox e original), CPF (xerox e original), CTPS (xerox e original), Título de Eleitor (xerox e original)/Certidão de Regularidade Eleitoral, Certificado de Reservista, Certidão de Estado Civil/Dependentes, carteira do conselho para os cargos definidos em pré-requisito, Regularidade do Conselho Profissional (xerox e original), Comprovante Atualizado de Residência (xerox e original), Declaração de Bens (Imposto de Renda), Registro no PIS/PASEP (caso tenha), Duas fotos recentes 3×4, Diploma de Conclusão do Curso referente à escolaridade mínima exigida para a função, expedido por instituição de ensino autorizada por Secretaria da Educação ou IES reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e devidamente registrado.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (26/10), rejeitou as contas da Prefeitura de Irará, de responsabilidade do prefeito Derivaldo Pinto Cerqueira, relativas ao exercício de 2015, em razão da extrapolação do índice máximo para gastos com pessoal. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a suposta prática de improbidade administrativa, em razão das irregularidades constatadas em diversos processos licitatórios.

Além disso, foram imputadas multas de R$7 mil, pelas falhas identificadas no relatório técnico, e uma outra no valor de R$57.600,00, equivalente a 30% dos subsídios anuais do prefeito, em razão da não redução da despesa total com pessoal. O prefeito terá ainda de fazer um ressarcimento ao erário municipal de R$26.975,07, com recursos pessoais, sendo R$16.392,07 por ausência de comprovação de despesas e R$10.583,00, por ausência de notas fiscais em processos de prestação de serviço.

A despesa total com pessoal alcançou R$35.151.290,06, que correspondeu a 68,95% da receita corrente líquida que totalizou R$50.981.591,47. O valor superou o limite de 54% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também comprometeu o mérito das contas a ausência de recolhimento, por parte do gestor, de ressarcimentos impostos pelo TCM.

Câmara – Na mesma sessão, o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Câmara Municipal de Irará, da responsabilidade do vereador Antônio Carlos Alves dos Santos, relativas ao exercício de 2015. O gestor foi multado em R$1.500,00 por falhas identificadas durante a análise do relatório técnico.

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), irá realizar a primeira audiência pública sobre o sistema de transporte de passageiro por mototáxi em Salvador. O evento acontece na tarde desta terça-feira (26), às 14h, na sede do Ministério Público, em Nazaré. Na ocasião, estará presente o secretário da Semob, Fábio Mota, a promotora Rita Tourinho, do Ministério Público, membros das associações de mototáxis de Salvador e representantes da sociedade civil.

O projeto que regulamenta o transporte de passageiros por mototáxi em Salvador foi aprovado pela Câmara dos Vereadores em agosto e sancionado pelo prefeito ACM Neto em setembro, ambos nesse ano. Após a sanção, o projeto foi encaminhado para a Semob, que tem o prazo de 120 dias para promover a regulamentação do serviço. Após as audiências, será aberta a fase de credenciamento dos mototaxistas.

A Prefeitura de São Francisco do Conde, através da Secretaria Municipal de Governo – SEGOV,  decretou (através do Decreto Municipal N° 1857/2016) ponto facultativo nos dias 31 de outubro e 01 de novembro de 2016. Dia 02 de novembro é feriado nacional.

O dia 28 de outubro, sexta-feira, data dedicada ao Dia do Servidor Público, conforme a Lei Municipal n° 243/2012, terá expediente normal, devido à mudança da celebração para 31 de outubro.

O benefício não se aplica aos órgãos vinculados ao Poder Público Municipal que exercem atividades essenciais ou que funcionam em regime de plantão, tais quais: Hospital, SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), Defesa Civil, entre outros.

Já no dia 15 de novembro celebra-se o Dia da Proclamação da República, processo articulado por civis republicanos, militares, abolicionistas e outros grupos interessados no fim da monarquia. A data é feriado nacional e será precedida de um ponto facultativo no dia 14 de novembro, segunda-feira.

A Prefeitura decidiu não executar a reforma das Unidades de Pronto Atendimento de Monte Gordo e Vila de Abrantes nesta terça-feira (25/10), após solicitação da  Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores. A reforma atendia ao acordo firmado no MPT (Ministério Público do Trabalho), entre a Prefeitura e o Sindmed (Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia) e teria início no dia 1º de novembro.

A administração municipal apresentou o projeto de reforma, as planilhas de custos, relatório com prazo de entrega das unidades, que seria de 45 dias, além das medidas adotadas para atender a população no período de obras, ainda assim, a comissão insistiu pela não execução das reformas.

A Prefeitura propôs ainda firmar um Termo de Compromisso entre a administração municipal, representantes das comunidades e a Comissão de Saúde da Câmara, garantindo a reabertura das Unidades de Pronto Atendimento após a reforma, mas não houve consenso.

A Sesau (Secretaria da Saúde) informou a decisão ao Sindmed durante reunião na tarde desta terça-feira, com a presença do prefeito Ademar Delgado e da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores. Nesta quarta-feira (26/10), a Sesau vai comunicar a decisão ao Conselho Municipal de Saúde.

As Unidades de Pronto Atendimento de Vila de Abrantes e Monte Gordo seguirão com atendimento normalmente, funcionando 24 horas e com apoio de  ambulância.

O serviço de saúde na orla ganhará dois reforços até o final do ano, a inauguração da UPA de Arembepe e da Unidade de Saúde da Família do Caminho do Mar.

O público lotou o plenário, as galerias e os corredores da Câmara Municipal de Alagoinhas na tarde de quinta-feira (20), para saber a quantos andam as finanças da administração da cidade. Depois de mais de uma hora de espera, cinco secretários apostos, pouco mais de 40 minutos de apresentação, e servidores, prestadores de serviços e terceirizados deixaram o Legislativo sem saber os rumos das finanças do município e, em especial, como ficarão até o final do mandato.

Dos cinco secretários presentes –Educação, Saúde, SAAE e Planejamento-, apenas o secretário da Fazenda, Reginaldo Paiva, pincelou algumas coisas sobre a situação financeira, mas avisou que precisará de mais tempo, pelo menos 15 dias, para montar em slide como será o fechamento das contas e como ficarão os contratados e as empresas prestadoras de serviços.

Convocada pelo vereador Radiovaldo Costa (REDE), a apresentação das contas frustrou a quem foi à Câmara, pois esperava uma demonstração objetiva e clara sobre a real situação das contas do município. Segundo o secretário Reginaldo Paiva, o município não tem tanto atraso no pagamento dos prestadores de serviços no transporte escolar, e que recentemente fez um pagamento e o próximo tem apenas 9 dias de atraso, e que isso só ocorreu em função de um repasse do Governo Federal que normalmente é feito no dia 15 de cada mês e acabou sendo feito no último dia 5.

A Prefeitura Municipal de Ilhéus, através da Coordenação Municipal de Defesa Civil (Comdec) concluiu estudos para finalizar a elaboração do Plano Preventivo de Defesa Civil 2016/2017. Este planejamento de contingência, projeta ações, de acordo com a análise das vulnerabilidades das áreas de riscos do município, que possam ser afetadas por desastres naturais, como inundações, deslizamento de terra, entre outros.

O documento, também detalha a preparação para a emergência, resposta, socorro, assistência e reconstrução dos cenários de desastres, em situação anormal, no município de Ilhéus. De acordo com Joandre Neres, coordenador de Defesa Civil, o plano envolve uma articulação para realização de ações de todas as Secretarias da Administração Municipal, em caso de adversidades e/ou para prevenção de riscos.

Neres informa que o Plano Preventivo de Defesa Civil, define os procedimentos operacionais para quatro diferentes níveis de ação, entre estes, a observação, a atenção, o alerta e a emergência ou alerta máximo. “Com todo esse planejamento formatado, nós facilitamos as providências a serem adotadas nas áreas de risco, em caso de sinistro, oferecendo uma resposta rápida para situações de emergências”, destaca.

Outro ponto importante para a aplicação prática do Plano, é a promoção de campanhas de prevenção e conscientização da população das áreas de risco, junto a as secretarias de Meio Ambiente e Comunicação Social, e com os Núcleos de Defesa Civil Comunitária (Nudec’s). “É muito importante o treinamento dos técnicos municipais e da comunidade, para que aconteça a difusão de técnicas preventivas de mobilização comunitária, no intuito de evitar e minimizar os impactos que possam ser causados às pessoas que vivem nas áreas de risco”, declara Joandre Neres.

Nos últimos anos, a Coordenação Municipal de Defesa Civil, atuou no controle e atendimento das ocorrências, em áreas vulneráveis a desastres naturais. Parte dos recursos utilizados em obras de prevenção, contenção e reconstrução, para restabelecido e reforço da segurança civil nestas localidades, foram provenientes de projetos conveniados, com o Governo Federal, acompanhados e fiscalizados pelo Comdec.

O indeferimento do registro da candidatura de Dionizio Antônio da Silva (PSD) a prefeito de Sítio do Mato foi mantido pela Corte Eleitoral baiana nessa terça-feira (18/10), em razão de inelegibilidade. Ele foi considerado inelegível pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, prevista na Lei Complementar 64/90.

O candidato, quando do exercício do cargo de prefeito de Sítio do Mato em 1998, não comprovou a aplicação correta dos recursos federais repassados ao município. Por esse motivo, foi condenado, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 25.600.

Segundo o TCU, os recursos deveriam ter sido utilizados na manutenção das escolas públicas municipais, que faziam parte do Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE). Da decisão que rejeitou as contas, coube recurso, que só foi julgado em 2009.

Em seu voto, o juiz relator José Edivaldo Rocha Rotondano afirmou que a falta de comprovação do investimento público com recursos da União é “ato de elevada gravidade”. Os demais integrantes da Corte acompanharam o relator. Da decisão proferida pelo TRE-BA cabe recurso.

Eleições 2016

Com a manutenção do indeferimento da candidatura, os votos recebidos pelo candidato (2.094) permanecem anulados pela Justiça Eleitoral até que haja decisão final no processo de registro. A diplomação também fica condicionada ao eventual deferimento da candidatura.

Na situação atual, o prefeito eleito é Cássio Cursino (PP), que recebeu 1.888 votos (o terceiro colocado no pleito), mas está com a candidatura deferida pela Justiça Eleitoral. O candidato mais votado no município foi Alfredinho (PDT), que obteve 3.553 votos, porém anulados, pois seu registro de candidatura também foi indeferido.

Assim como Dionizio (PSD), o candidato Alfredinho (PDT) também entrou com recurso contra decisão que indeferiu seu registro de candidatura. O recurso ainda não foi julgado. Nesse caso, na hipótese de o recurso ser acolhido poderá haver novas eleições no município.

Isso porque, de acordo com o Código Eleitoral, independente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, sempre que houver decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário.

De acordo com o vereador David Neto (DEM), o governo municipal ficou devendo uma empresa vencedora da licitação que prestou serviços para a cidade de Feira de Santana. Neto disse ainda que não era justo o município levar fama de caloteiro por não pagamento. O líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB), tomou conhecimento do fato pelo colega e garantiu que se informaria sobre o caso. “Não tenho dúvida que se existe atraso de pagamento eu acredito que seja por questões de documentação. Me comprometo em trazer informações sobre o caso”, disse o líder.

Karoliny Dias

A Prefeitura de Feira de Santana está adotando as medidas cabíveis, em relação a notificação da Gerência Regional do Trabalho, à empresa que executa as obras das estações de transbordo do BRT, parte das obras de mobilidade urbana nesta cidade. Fiscais interditaram os trabalhos que envolviam operários em áreas elevadas, consideradas de altura perigosa, pela falta de equipamentos.

O secretário de Gestão e Convênios, Ozeny Morais, esteve presente no ato de notificação, nesta sexta-feira, 14. De imediato, ele convocou o engenheiro José Marcone Paulo de Souza, da equipe da Secretaria de Planejamento, para iniciar os contatos com a empresa responsável pelos trabalhos, no sentido de que seja providenciado, no menor espaço de tempo possível, tudo o que estiver na exigência da fiscalização.

“Ao interditar os trabalhos em altura, nesta obra, a fiscalização está cumprindo um papel importantíssimo, que é o combate a situações de risco à vida humana”, diz o secretário de Gestão e Convênios. “Muito melhor a ação preventiva, para que não venhamos a lamentar um acidente com algum operário”. A obra, em si, continua sendo executada, lembra Ozeny.

A Prefeitura de Jacobina está executando a construção de mais uma importante obra da rede municipal de educação. Desta vez, o Distrito do Junco está sendo contemplado com um Centro de Educação Infantil (CEI) com capacidade de atender mais de 100 crianças, de dois a cinco anos de idade.

Com investimento na ordem de R$ 1.319, 849,66, de responsabilidade da DAM Construtora e Incorporadora, a creche contará com salas de aulas climatizadas, fraldário, sala de leitura e biblioteca, copa, refeitório, despensa, cozinha, espaço externo para atividades ao ar livre, sala de repouso para as crianças, rouparia, lavanderia e sala de professores.

Para o prefeito Rui Macedo, investir em Educação Infantil possibilita um futuro de mais oportunidades. “A educação tem o maior poder transformador de uma sociedade. Por isto, igualmente como a Saúde, esse setor tem atenção especial em nosso governo e será assim até o nosso último dia de gestão”, ressaltou.

Recursos próprios

Nos últimos anos o Município tem investido fortemente na Educação com importantes obras a exemplo da Centro de Educação Infantil Municipal Adonel Moreira de Freitas, totalmente reformado, ampliado, climatizado e mobiliado com o que há de melhor no mercado. A Prefeitura de Jacobina também construiu os CEI Municipais dos Bairros Vila Feliz e Mutirão e reformou a Creche Mãe Iazinha, no Bairro da Bananeira. Todas essas obras foram realizadas com recursos próprios do Município e juntas atendem mais de 250 crianças.

Parcerias

Com investimento total de mais de R$ 2,5 milhões, o Governo Federal está construindo dois CEI nos Bairros Jacobina IV e Catuaba. A ação tem contrapartida financeira da Prefeitura de Jacobina. As unidades atenderão cerca de 150 crianças de dois a cinco anos, contemplando mais de 20 comunidades do entorno.

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, autorizou a recuperação das casas do Programa Habitar Brasil, no bairro Teotônio Vilela, que foram desocupadas por meio de decisão judicial, atendendo a exigência da Caixa Econômica e do Ministério das Cidades. De acordo com o prefeito, o governo municipal realizará a intervenção nos imóveis a fim de reconstituir seu estado físico anterior à ocupação irregular, pois muitos deles foram depredados por atos de mau uso e vandalismo.

A desocupação do condomínio habitacional foi realizada através de ação judicial, em dezembro de 2015, por meio de uma solicitação do Município, que é responsável pelo prazo de conclusão da obra e prestação de contas ao Ministério das Cidades. Na época da retirada dos ocupantes, a Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) realizou triagem com o intuito de encaminhar algumas famílias a outros programas sociais, a exemplo do Aluguel Social, Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida.

Segundo o prefeito, “serão gastos 249 mil reais para a recuperação dos imóveis, cujos recursos saem dos cofres da prefeitura, de um orçamento já combalido”. Por outro lado, pondera que a medida adotada é necessária para a retomada das obras, no intuito de que as residências sejam concluídas e, posteriormente, entregues aos beneficiários do programa Habitar Brasil, que são moradores da localidade conhecida como Rua do Mosquito.

Jabes Ribeiro explica que a medida também evita que o Município fique obrigado a devolver os recursos já investidos no empreendimento, equivalentes a 18 milhões de reais. “O município fez uma negociação com a Caixa Econômica Federal e ela não admite retomar a obra sem que a gente faça a recuperação dos imóveis”, afirmou o prefeito de Ilhéus.

O prefeito ACM Neto recebeu a imprensa nesta segunda-feira (03), no Palácio Thomé de Souza, para avaliar o resultado das eleições e anunciar novidades. A principal delas é o programa Salvador Emprego, desenhado conjuntamente pela Casa Civil, Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego (Sedes), que pretende estimular a geração de emprego e renda nas áreas mais pobres da cidade a partir de isenções fiscais de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana), ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ITIV (Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis).

Neto afirmou que o projeto de lei ainda será encaminhado à Câmara de Vereadores, com quem sempre teve uma relação de respeito, mas já adiantou que o programa terá um prazo de validade de seis meses ou um ano, e servirá como um convite às empresas que desejem se instalar em áreas com pouca oferta de empregos. “Essa é uma das prioridades a partir de agora, e será um programa com característica emergencial para promover isenções fiscais às empresas que gerarem novos empregos. Vejam que num momento de crise, falar em isenção fiscal é algo desafiador”, considerou ACM Neto, destacando que esse será também um programa para fortalecer a economia da cidade. O vice-prefeito eleito, Bruno Reis, também participou da coletiva.

Novo governo – Durante a coletiva, o prefeito destacou que já nesta segunda-feira, sob a liderança do ex-secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, uma equipe começa a discutir e a desenhar o novo governo, que manterá a espinha dorsal, mas que trará uma reforma administrativa. “Trazer motivação será fundamental para que comecemos o novo governo com a mesma vontade que iniciamos o primeiro. Já demos início aos trabalhos e faremos uma reforma administrativa, não apenas de pessoas. Por último vamos definir os nomes da futura equipe, mas não há motivos para atropelar as coisas”, disse.

Ainda de acordo com o prefeito, a principal preocupação nesse momento é organizar as contas da Prefeitura para iniciar o novo governo com reserva. “Não cometi nenhuma irresponsabilidade para me reeleger e vou manter minha coerência. Um planejamento estratégico será feito novamente para continuarmos o trabalho organizado, mantendo o que tem dado certo, a exemplo do Morar Melhor [programa de reformas habitacionais], e daremos andamento a outras obras, como o Hospital Municipal, que será inaugurado no início de 2018, e o BRT, que já tem financiamento já assinado”, acrescentou Neto.

O prefeito afirmou ainda que pretende manter um diálogo construtivo com o governador Rui Costa para temas de interesse da cidade, a exemplo do contrato de concessão de serviço da Embasa, que ainda não foi assinado, mobilidade para as avenidas Gal Costa e 29 de Março, com as propostas de implantação de corredores de BRT, além de colocar a Prefeitura à disposição do governo estadual para resolver a questão do Centro de Convenções da Bahia, que sofreu desabamento de parte da estrutura no último mês, comprometendo a chegada de grandes eventos. Sobre o Uber, o prefeito ressaltou que manterá sua coerência, fortalecendo o sistema de transporte que está regulamentado na cidade.

Nesta sexta (30/09), o secretário da Fazenda de Salvador, Paulo Souto, virá à Câmara Municipal para apresentar o balanço fiscal do 2º quadrimestre de 2016. Porém, até o momento, o relatório não foi publicado no site da secretaria, impossibilitando a análise dos vereadores a respeito da arrecadação e investimento dos impostos municipais.

Diante disso, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) enviou ofício ao presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Cláudio Tinoco (DEM), solicitando a publicação imediata dos relatórios de gestão fiscal e o da execução orçamentária do quarto bimestre de 2016. “ A audiência pode se tornar um momento de mero cumprimento de formalidades. Sem antecedência, os vereadores não terão oportunidade de estudar os relatórios e realizar um debate amplo e responsável”, explica Aladilce.