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Ministério Público Estado da Bahia – Foto: Reprodução

Requisitado pela Vara da Fazenda Pública a emitir parecer sobre Mandado de Segurança impetrado pela Prefeitura de Feira de Santana para tentar impedir a Câmara de manter, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, emendas aprovadas em plenário por diversos vereadores, o Ministério Público Estadual chegou a seguinte conclusão: “Com efeito, da detida análise dos autos, verifica-se que a pretensão do Impetrante (Poder Executivo) não merece prosperar, tendo em vista que não restou demonstrado direito líquido e certo, notadamente a suposta ilegalidade do ato perpetrado pela autoridade coatora. Ex positis, o Ministério Público manifesta-se pela não concessão da segurança pleiteada pela Impetrante”.

A polêmica criada pelo Governo Municipal acerca da LDO causa atraso na discussão e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), na medida em que esta deve ser elaborada considerando os parâmetros da primeira, aprovada rigorosamente dentro do prazo legal, no ano passado, pelo Legislativo. A Prefeitura publicou vetos a várias emendas anexadas às Diretrizes Orçamentárias, porém foram todos derrubados em plenário e o presidente Fernando Torres promulgou a lei com as devidas alterações.

Mesmo assim, o Executivo quer passar por cima das emendas e forçar a aprovação da LOA sem leva-las em conta. Em sua manifestação, assinada pela promotora de justiça Márcia Morais dos Santos Vaz, o Ministério Público contesta a argumentação da Procuradoria Geral do Município, de que a Câmara teria perdido prazo para promulgar a LDO: O órgão entende que “não há que falar em suposta preclusão da apreciação do veto pelo plenário, de modo que o exaurimento do prazo para apreciar o veto não implica em rejeição ou acolhimento tácito do veto”.

Em verdade, observa o MP, a Câmara Municipal possui o prazo de 30 dias, contados do recebimento da comunicação do veto, para aprecia-lo, e, ao término deste, incluí-lo na ordem do dia, sobrestando as demais proposições, até a votação final, na forma contida no art. 78, §4º e §5º da Lei Orgânica Municipal. Sustenta o Ministério Público que eventual descumprimento do dever constitucional de deliberação acerca dos vetos no prazo estipulado pela Lei Orgânica, pela Câmara, “não culmina em presunção da rejeição dos vetos, mas tão somente no trancamento da pauta da mencionada Casa Legislativa”. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom / Desal

A manutenção das passarelas de Salvador, em 2022, terá investimento de R$ 4,3 milhões pela Prefeitura. A Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal), vinculada à Secretaria de Manutenção da Cidade (Seman), vai intensificar os serviços realizando melhorias e fazendo monitoramento dos equipamentos que necessitem passar por intervenções. A ação visa oferecer mais conforto e segurança à mobilidade dos pedestres na cidade.

Nos últimos dias, equipes da Desal concluíram vistorias técnicas para recuperação de três passarelas da cidade, sendo duas delas localizadas na Avenida Vasco da Gama, próximo a Perini e ao Posto São Jorge, a outra fica situada na entrada da estação da Lapa. Essas vistorias são contínuas durante todo o ano. Em Salvador, há 30 passarelas sob responsabilidade da Prefeitura.

De acordo com a Desal, os serviços de manutenção nas passarelas envolvem reparos na estrutura, pintura, cobertura e troca de pisos, que sofrem desgaste natural pelo uso e pela salinidade da própria da capital baiana. O vandalismo também causa prejuízos, por meio de pichações, colagem de panfletos e do roubo de guarda-corpos, feitos de aço galvanizado.

O presidente do órgão, Virgílio Daltro, salienta que as ações de manutenção são feitas através dos setores de serralheria e fabril da companhia. “Quando o problema é identificado, parte-se para a ação imediata. Vale lembrar que estes equipamentos passam sobre vias e a manutenção é feita à noite, evitando atrapalhar o fluxo de pedestres e o deslocamento de veículos”, afirma. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

Investimento em equipamentos de segurança pública, em Feira de Santana, deve ser o destino da verba de R$ 2,4 milhões economizada pela Câmara Municipal e devolvida ao Poder Executivo nesta terça-feira (28). O presidente da Casa da Cidadania, Fernando Torres (PSD) reiterou a sugestão que ele tem defendido, nos últimos meses, durante a abertura da sessão solene que ele comandou esta manhã, realizada para devolução do recurso. Formaram a Mesa Oficial do ato público o prefeito Colbert Martins Filho, o senador Otto Alencar, o deputado federal Otto Filho, o deputado estadual Carlos Geilson e o procurador geral do Município, Carlos Alberto Moura Pinho. Secretários municipais e várias autoridades prestigiaram o evento.

“Evidentemente, a palavra final é do prefeito. O importante é que o Governo possa investir no social, onde achar melhor”, diz o dirigente. Porém, ele observa, a preferência do Legislativo é que Colbert possa aplicar o recurso na aquisição de 50 viaturas para reforçar a frota da Polícia Civil (10 veículos), Polícia Militar (30) e Guarda Municipal (10): “volto a pedir, em nome dos vereadores, que este valor possa ser investido em segurança pública. Afinal, infelizmente, esta cidade ostenta o título de cidade mais violenta do país”.

Fernando Torres agradeceu aos colegas vereadores que ajudaram a Câmara a economizar um valor inédito em sua história, ao final de um exercício financeiro. De modo especial, aos seus colegas da Mesa Diretora e aos que integram um grupo de apoio à Presidência da Casa. :: LEIA MAIS »

O cemitério ocupará 22,500 m² de terreno, no Bairro Zabelê – Foto: Divulgação/PMVC

Na próxima terça-feira (5), a Prefeitura de Vitória da Conquista dará início à obra do novo cemitério municipal. Serão investidos R$ 703.392,73 de recursos próprios e o prazo de conclusão é de cinco meses, desde que sanadas as eventuais dúvidas técnicas, contados da data de emissão da ordem de serviço e respeitando os critérios da lei. A obra será executada pela Empresa Municipal de Urbanização (Emurc).

O equipamento está sendo implantado em uma área 22.500 m² localizada no Bairro Zabelê, nas proximidades do Cemitério das Acácias. Será dividido em três quadras, com capacidade total para 1.164 jazigos. A estrutura também inclui sala administrativa, banheiro, copa e ambiente para velórios.

Segundo o secretário municipal de Serviços Públicos, Luís Paulo Santos, a obra se justifica porque os dois cemitérios da cidade já estão com sua capacidade comprometida e no do Kadija já não há espaço nas alas de sepultamento. “Esse novo cemitério vai trazer um alívio grande e oferecer às famílias uma estrutura adequada para sepultar seus entes queridos”, diz Luís Paulo. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMJ

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), vem discutindo com o Comando de Policiamento da Região Norte (CPRN) a aplicação da filosofia militar em duas escolas do município: Paulo VI e CAIC – Misael Aguilar. A medida visa fortalecer, no ambiente escolar, valores como, disciplina e organização para refletir positivamente nos índices de aprendizagem dos alunos.

Nesta segunda-feira (20), a secretária de Educação e Juventude, Normeide Almeida, se reuniu com o comandante do CPRN, coronel Valter Araújo, para tratar do projeto. Participaram do encontro: o vereador Renato Brandão, a chefe do Setor de Planejamento do Comando Regional, major Raquel Reis, a superintendente Administrativo e Financeiro da Seduc, Marileide Jericó e a assessora técnica da Seduc, Isabel Cristina Rosa.

Normeide Almeida, ressaltou que as escolas militares costumam apresentar excelentes resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e quer replicar a experiência em Juazeiro. “Estamos acompanhando o sucesso da aplicação do modelo em municípios da região, como Sobradinho e Sento-Sé. Destaco que a parte pedagógica continuará sendo construída e orientada pelos nossos coordenadores em consonância com a Seduc. Esse é um projeto que já vinha sendo pensado pela nossa prefeita Suzana Ramos, junto com o ex-comandante da Polícia Militar da Bahia, Coronel Anselmo Bradão”, contou a secretária. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMI

Garantir proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, esse é o principal objetivo da Ronda Maria da Penha (RMP), projeto que chega a Ilhéus através da interlocução da gestão municipal com o governo baiano.

Para avaliar e debater a implementação do serviço, o prefeito Mário Alexandre e o vice Bebeto Galvão receberam a visita da major da Polícia Militar, Denice Santiago, na tarde da última quarta-feira (9). No encontro, que também contou com a presença da primeira-dama Soane Galvão, foram discutidas medidas para promoção da saúde dos profissionais que atuam nos órgãos de segurança pública do município.

“Estamos extremamente felizes com a visita da major Denice. Juntos vamos construir um diálogo para viabilizar ações voltadas à proteção das mulheres e projetos para melhorar a segurança pública e dar apoio aos nossos servidores. Deixo o meu abraço ao governador Rui Costa e reforço que estamos à disposição para levar melhores condições de vida ao nosso povo”, declarou Mário Alexandre.

Denice Santiago é criadora da RMP, que desde 2015 atua na prevenção e repressão de atos de violações de dignidade das mulheres, no enfrentamento da violência doméstica e familiar e na garantia do cumprimento das medidas protetivas. Além de debater a viabilização do projeto em Ilhéus, a major explicou que o Governo da Bahia pretende instalar centros psicossociais com atendimento especializado, em atenção à saúde mental dos servidores lotados nas companhias do interior. :: LEIA MAIS »

Foto: UNICEF/BRZ/Bruna Monteiro

Dados sobre a evasão escolar na rede municipal de ensino de Santo Antônio de Jesus nos últimos cinco anos foram solicitados pela Defensoria Pública do Estado da Bahia à prefeitura local nesta quarta-feira, 10. O objetivo é estabelecer uma comparação com os dados coletados durante o período da pandemia de Covid-19, além de identificar possíveis casos de trabalho infantil no município, que está localizado na região do Recôncavo.

“Após reuniões, a Defensoria Pública atuante no município visou iniciar um estudo estratégico de análise e combate ao abandono e evasão escolar, tanto para criação de estratégias para minorá-los a longo prazo, como para análise do impacto da pandemia e de eventual retomada das aulas remotas na frequência escolar das crianças e adolescentes neste período tão atípico em que vivemos”, explicou a defensora pública Paula Jucá, atuante no município.

A solicitação dos dados foi realizada por meio de ofício encaminhado à Secretaria Municipal de Educação. Sede da 6ª Regional, a Defensoria em Santo Antônio de Jesus ressalta que esses dados são essenciais para uma futura discussão referente ao retorno das aulas presenciais nesta cidade.

Paula Jucá pontuou ainda a urgência na retomada das aulas, respeitadas as normas de segurança, e ainda que de forma remota, sobretudo na rede pública de ensino, a qual abarca a grande maioria dos assistidos da DPE/BA. :: LEIA MAIS »

Vereador Zé Filé (PROS)

O vereador Zé Filé (PROS) teve o seu filho, Willian Christie de Almeida Santa Rosa, nomeado nesta semana em um cargo na Prefeitura Municipal de Feira de Santana. Willian foi nomeado para o cargo de Diretor do Núcleo de Conformidade e Legalidade, da Secretaria Municipal de Administração, símbolo DA-1 .

Questionado pelo site Política In Rosa sobre se esse era um motivo para sair da oposição e apoiar o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, nas eleições deste ano, o edil foi enfático. “Ele foi nomeado, mas a nomeação é do PSD. Não tenho nenhum acerto diretamente com o prefeito Colbert, até então”, disse.

De acordo com Filé, há sim uma possibilidade de ele apoiar Colbert Filho, mas continuará sendo um crítico ferrenho e mostrando tudo que estiver errado.