:: ‘prefeitura’

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (15), rejeitou as contas da Prefeitura de Dário Meira, da responsabilidade de João Caetano Sampaio Santana, relativas ao exercício de 2016. Além de realizar gastos excessivos com a locação de veículos e aquisição de combustível, o gestor abriu créditos sem autorização e não deixou saldo em caixa para pagamento dos restos a pagar, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a prática de ato ilícito ou de improbidade administrativa. Também foram imputadas multas de R$40 mil e R$36 mil, sendo a última em razão da não redução das despesas com pessoal, e determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$238.385,25, com recursos pessoais, referente a não apresentação de processos de pagamento.

Os recursos deixados em caixa pelo gestor no último ano do seu mandato, no montante de R$1.998.124,48, não foram suficientes para cobrir as despesas com restos a pagar e de exercícios anteriores, descumprindo o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A indisponibilidade financeira no valor de R$2.875.969,80 comprova a existência de desequilíbrio fiscal nas contas públicas e compromete o mérito das contas.

Além disso, o gestor investiu apenas 12,92% dos recursos específicos em ações e serviços de saúde, quando o mínimo exigido é 15%. O relatório técnico também apontou a abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$18.001.319,04, sem prévia autorização legislativa, e a realização de gastos excessivos com a locação de veículos, no valor de R$1.506.455,30, e aquisição de combustível, na quantia de R$1.244.214,08, em clara violação aos princípios da economicidade e razoabilidade. Cabe recurso da decisão.

Foto: Edgard Copque

O governador Rui Costa e a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, autorizaram, na manhã desta segunda-feira (7) o início de nove importantes obras no município nas áreas de saúde, prevenção a enchentes, esporte, segurança alimentar e intermediação de emprego, com investimentos que superam os R$7,3 milhões. Rui assinou a ordem de serviço para a Academia de Saúde e a Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil – UAIJ que serão construídas no Espaço Cidadão, em Itinga. Orçada em R$200 mil, a Academia vai oferecer práticas em benefício da saúde mental e corporal da população. O UAIJ, que terá investimento de R$1,5 milhão, vai atender jovens de 12 a 18 anos em situação de vulnerabilidade social e histórico de uso de crack, álcool e outras drogas. Os recursos são do Programa de Fortalecimento do SUS na Região Metropolitana – PROSUS. “Moema, como eu, sonha com um país mais justo, mais inclusivo. Não falamos só de asfalto, prédios, obras, mas de valores, como a importância de Deus e da família”, destacou Rui Costa se referindo aos novos equipamentos que darão suporte para a reinserção dos jovens. O acolhimento na UAIJ será definido pela equipe do Centro de Atenção Psicossocial de Referência, responsável também pela elaboração do projeto terapêutico do usuário. As obras terão duração de oito meses.

O governador anunciou ainda a construção de mais duas unidades de saúde no município, fruto de emenda parlamentar da então deputada federal Moema Gramacho. “A unidade básica é o equipamento mais importante para a saúde, trata a prevenção. E Lauro de Freitas, que já tem 68% de cobertura, vai melhorar ainda mais a atenção básica”, ressaltou o gestor estadual.

A requalificação da malha viária da Avenida Santos Dumont foi outra novidade anunciada por Rui Costa. Após a conclusão do anel de contorno de Lauro de Freitas – a Via Metropolitana que deve ser inaugurada nos próximos dias –  a BA 099 passa a ser uma via municipal e será entregue pelo Governo do Estado completamente revitalizada.

A Prefeitura Municipal de Cícero Dantas assinou um convênio com o Governo do Estado referente à ajuda de custo para pagamento dos carros pipa para ajudar a cidade no combate a seca. A Superintendência de Proteção e Defesa Civil (SUDEC) afirma que o convênio tem como objetivo a abastecimento emergencial de água potável a população de nosso município. A medida prevê atender cerca de 4167 pessoas que estão em estado de emergência por conta da escassez de recursos hídricos.

Na oportunidade, a Prefeitura, através de recursos municipais, também adquire algumas bombas de poços que irão beneficiar alguns povoados, dentre eles Campinas de Castro será de imediato contemplada com a ação.

Na manhã desta segunda (20), a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista se reuniu com moradores das ocupações ilegais realizadas dentro da área de preservação ambiental, nas proximidades dos bairros Cidade Maravilhosa e Nova Cidade, na Serra do Periperi.

Durante a reunião, a Prefeitura esclareceu que áreas de preservação ambiental são protegidas por lei e que cabe à gestão municipal garantir esta preservação, impedindo qualquer tipo de ocupação e de construção. O amparo legal para a ação do Governo Municipal vem da Lei de ordenamento de uso do solo, que no seu artigo 141 e 142, prevê a demolição imediata, usando o poder de polícia da autoridade municipal, em caso de construções clandestinas. A Lei foi promulgada em 2007 pelo prefeito em exercício à época.

Ao fim da reunião, ficou acordado que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, fará, com a ajuda da comunidade, um levantamento do número das famílias que precisam de moradia para serem acompanhadas por programas sociais. “Temos que nos juntar a vocês para buscar uma solução. Não é uma solução de 24 horas, isso requer tempo e para isso vamos estudar a situação. Eu creio que vamos dar uma solução”, afirmou a vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Social, Irma Lemos. Uma das orientações dadas aos moradores foi a de que é necessário que eles façam ou atualizem os seus dados no CadÚnico, na sede da Secretaria. Esse cadastro dá acesso a programas sociais do Governo Federal, a exemplo do Minha Casa Minha Vida.

No último sábado, dia 18 de fevereiro, no Centro Cultural Rivelino de Carvalho, a Secretaria de Meio Ambiente apresentou o Seminário inicial de implementação do projeto para a recuperação hidroambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Branco.

O seminário foi uma iniciativa do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e teve como objetivo apresentar as intervenções que serão feitas a partir do estudo e mapeamento feito nas áreas que foram degradadas e necessitam de recuperação. Foram mapeadas as áreas mais críticas onde serão aplicadas técnicas específicas compatíveis com os cenários encontrados, as técnicas em questão visam a recuperação da área situada na margem direita do Rio Branco, mais especificamente no assentamento Ilha da Liberdade, a recuperação de processos erosivos na margem do curso d’água, o plantio de mudas e instalação de sistemas para a dessedentação animal.

De acordo com o Secretário de meio Ambiente, Ailton José da Silva, “O projeto tem como objetivo promover ações e intervenções voltadas para a recuperação e o enriquecimento da mata ciliar, controlar os processos erosivos e promover ações educativas e de comunicação com as comunidades locais, contribuindo assim para a redução do processo de assoreamento dos mananciais”.

Participaram do evento a Vice Prefeita Karlúcia Macedo, o Secretário de Meio Ambiente Ailton José da Silva, técnicos da Secretária, o Coordenador da Câmara Consultiva Regional do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco Edinaldo Campos, representantes da Neogeo Engenharia empresa responsável pela execução das obras e serviços, representantes de comitês afluentes, ONG’s e moradores do Assentamento Ilha da Liberdade.

O prefeito de Camaçari, Ademar Delgado, e o presidente da Embasa, Rogério Cedraz, assinaram, na manhã desta quinta-feira (21), o convênio de cooperação entre entes federados, que autoriza a gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em Camaçari. “O convênio de cooperação representa mais um ganho para a população, pois viabiliza a continuidade do trabalho de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do município”, ressaltou o prefeito Ademar.

O convênio de cooperação e o plano de saneamento básico do município foram aprovados na Câmara de Vereadores no dia 13 de dezembro. É o plano de saneamento que estabelece as diretrizes para o município pelos próximos 20 anos, além de possibilitar a captação de recursos junto a órgãos e entidades controladas pela União.

O próximo passo para garantir a continuidade da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário pela Embasa em Camaçari é a realização de audiência pública para que a população possa apreciar a minuta do contrato de programa que será celebrado entre a empresa e o município. O evento ocorrerá dia 27/12 (terça-feira) a partir das 9h, na Secretaria de Governo, no Centro Administrativo. Mais informações estão disponíveis no site da prefeitura de Camaçari. Participaram também do ato solene para assinatura do convênio de cooperação, o subsecretário de Relações Institucionais do município, Fabio Matos, e técnicos da Secretaria do Desenvolvimento Urbano municipal e da Embasa.

O processo de transição de governo em Itabuna vai se iniciar na próxima segunda-feira, dia 12, após a publicação no Diário Oficial do Município de um decreto pelo prefeito Claudevane Leite nomeando os membros, sendo da atual gestão e da gestão do prefeito eleito Fernando Gomes Oliveira. Na manhã de hoje, um grupo de representantes dos futuros gestores foi recebido informalmente pela secretária de Governo, Cleide Sousa Oliveira, para tratar dos tramites para a formação da Comissão de Transmissão de Governo do Município de Itabuna (CTGMI).

A transição de governo municipal é o processo que objetiva propiciar condições para que os candidatos eleitos para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito possam conhecer, avaliar e receber de seu antecessor todos os dados e informações necessários à implantação do programa do novo governo, desde a data de sua posse. Em Itabuna, a transição administrativa está amparada no art. 87 da Lei Orgânica do Município e foi regulamentada pela Resolução nº. 002, de 16 de junho de 2016, da Comissão Permanente de Controle Interno (COPECI), que aprova o Manual de Transição Governamental.

A Prefeitura de Itabuna assinou hoje contrato com prazo de 20 anos com a Transporte Urbano São Miguel de Uberlândia Ltda., vencedora do lote 1, e Viação Cidade de Porto Seguro Ltda., ganhadora do lote 2, para operar o transporte público de passageiros por ônibus. As duas empresas foram vencedoras da primeira licitação realizada pelo município para a concessão da outorga onerosa do serviço e anunciaram a disposição de investir R$ 15 milhões na renovação da frota e construção de dois terminais de transbordo para a integração do sistema.

Em solenidade simples na Secretaria de Transportes e Trânsito (Settran), o prefeito Claudevane Leite destacou a necessidade de dar segurança jurídica ao sistema de transporte coletivo que sempre funcionou em sistema precário. “Trabalhamos firmemente nos últimos quatro anos para chegar nesse dia. A partir de agora, a população vai ganhar porque as empresas assinaram um contrato jurídico perfeito, inclusive assumindo o ônus dos investimentos na ampliação da frota. Ganham também os rodoviários já que terão plano de saúde e a garantia de manutenção dos seus empregos”, disse.

Vane explicou que, além de novos, os ônibus serão climatizados, com acessibilidade para pessoas com deficiências física e auditiva e GPS (Global Positioning System), uma tecnologia de localização por satélite. “Com o contrato, as empresas também investirão em duas estações de transbordo, facultando ao usuário pagar apenas uma tarifa e se deslocar de um ponto a outro da cidade. Talvez seja o grande benefício aos cidadãos”, afirmou o prefeito, destacando que a atual administração também regulamentou o serviço de transporte de passageiros e encomendas por motocicletas com resultados satisfatórios aos usuários.

O secretário de Transportes e Trânsito, Valério Hafner do Nascimento, destacou a grande vitória que a assinatura do histórico contrato significa para o município. “Esse ato aqui demonstra a seriedade da administração do prefeito Vane que continua tocando obras, executando projetos e trabalhando até o final do seu mandato. É um exemplo para gestores municipais pelo desprendimento e dedicação para atender compromissos firmados com a população” resumiu.

À solenidade estiveram presentes os secretários municipais Dinalva Melo do Nascimento (Educação) e Gilvan Rodrigues do Socorro (Comunicação), os presidentes da Emasa, Abraão Ribeiro Filho, e da Fundação Marimbeta, Acácia Pinho; o procurador-geral do Município, Mateus Santiago Silva; o chefe de Gabinete do Prefeito, Silas Alves. Também o presidente da Câmara Municipal, Aldenes Meira; e os vereadores Jairo Araújo, Carlito do Sarinha; Carlos Porto; Chico Reis, César Brandão, Joilson Rosa, Junior Brandão e Valéria Moraes, além de outras autoridades, sindicalistas e dirigentes de instituições assistenciais.

Na manhã de hoje (21), o prefeito Sargento Francisco recebeu o prefeito eleito Dr Pitágoras e sua comissão para iniciar o processo de transição de governo. Este ato cumpre a resolução 1311/2012 que disciplina a transmissão de cargos para prefeitos municipais. “Este dia é um marco para Candeias porque esse tipo nunca aconteceu. Estamos aqui colocando todas as informações da prefeitura a disposição do prefeito eleito e de sua comissão para que a partir de janeiro de 2017, Dr Pitágoras tenha informações para iniciar sua gestão da melhor forma possível “, afirmou o prefeito Francisco.

A comissão tanto do prefeito Francisco quanto do prefeito Dr Pitágoras foi estabelecida através do Decreto 055/2016, publicado no Diário Oficial do município. Para o Prefeito eleito Dr Pitágoras, este é um momento importante para que ocorra uma familiarização com a máquina pública. “Neste momento vamos nos apropriar das informações para iniciar a montagem do governo. A equipe de secretários ainda não foi montada porque precisamos saber o que o município tem a sua disposição, a situação das pastas e dos serviços”, concluiu Pitágoras.

Na oportunidade, o prefeito Francisco elencou as obras em andamento e os recursos  que estão encaminhados para as realizações dessas ações. “ O novo prefeito Pitágoras encontrará a folha de pessoal em dia, o município com certidão de INSS válida e também mais de 50 milhões de reais encaminhados para realização de obras em nossa cidade”, concluiu o Prefeito Francisco.

A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), intensificou fortemente o combate ao transporte clandestino este ano. A Semob esclarece que uma série de operações vem sendo realizadas na cidade desde o início de 2016 e, no total, já foram apreendidos 600 veículos que realizam transporte ilegal, sendo que 200 são veículos do aplicativo Uber. As ações são feitas diariamente pelos agentes da Semob, com o apoio da Polícia Militar.

De acordo com a Lei Municipal 9.066/2016, os veículos flagrados fazendo transporte clandestino são apreendidos e pagam multa no valor de R$ 2.500,00 na primeira ocorrência. No caso de reincidência, o valor é dobrado.  Além da multa, o motorista precisa pagar pela remoção do veículo, que varia de R$ 309,27 a R$ 804,09 (a depender do porte), e diária no pátio da Transalvador, que vai de R$ 49,48 a R$ 841,21.

No último dia 07 de novembro, a Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde criou através do Decreto nº 1860/2016 o Programa de Intervenção e Mediação Escolar para as escolas da rede municipal. O programa tem como objetivo atuar na prevenção e redução dos conflitos escolares que prejudicam o processo educativo e envolvem educandos, professores e servidores no ambiente escolar da Rede Municipal de Ensino, inclusive com a integração familiar como parte do processo.

A mediação dos conflitos constitui-se em um processo imparcial de resolução de conflito em que os próprios envolvidos cheguem a uma solução para as demandas com o auxílio dos mediadores. Serão considerados conflitos escolares as divergências entre educandos, professores e servidores da rede educacional agravadas pela dificuldade em estabelecer diálogo e que possam desencadear, entre eles, diferentes tipos de violência.

Para operacionalização do Programa foram criados: o Núcleo de Intervenção e Mediação Escolar – NIME – subordinado ao Gabinete do Titular da Secretaria Municipal da Educação (SEDUC), e a Comissão de Mediação de Conflitos – CMC, a serem implantadas nas Escolas da Rede Municipal de Ensino que ministrem séries de Ensino Fundamental II, EJA (Educação de Jovens e Adultos) e nas Escolas que funcionem com o turno noturno.

Com a presença do prefeito ACM Neto, o Hospital Martagão Gesteira, em parceria com a administração municipal, inaugurou, na manhã desta quinta-feira (10), o Hospital Dia, no bairro de Roma, na Cidade Baixa. Localizado à rua Frederico Lisboa, 41, o novo equipamento visa descentralizar o serviço já prestado na unidade do Tororó com a realização de mais de 300 cirurgias de pequena e média complexidade por mês.

“O Martagão Gesteira faz um trabalho exclusivo de atendimento público e acolhe crianças de toda a Bahia com muito amor e carinho. Hoje, a unidade é, para as crianças, a principal em atenção hospitalar do Estado. É por isso que, até o dia que eu estiver na vida pública, o Martagão terá todo o meu apoio e incentivo”, disse ACM Neto em seu discurso.

Neto disse, ainda, que a situação da saúde deve melhorar muito com o governo federal. “Depois de conversar com o presidente Michel Temer e contar com o apoio decisivo dos ministros Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Ricardo Barros (Saúde), passamos a ter perspectiva de aumentar o teto da saúde básica já para janeiro de 2017. Antes (governo anterior), era muita conversa e pouca ação”, destacou.

“Com a implantação dessa unidade, vamos adiantar o ritmo e dar uma qualidade de atendimento melhor. Vale destacar que, por conta da estrutura montada, conseguiremos fazer essas cirurgias com redução de cerca de 55% do custo que faríamos no hospital”, afirmou Carlos Emanuel Melo, presidente da Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil, instituição gestora do Hospital Martagão Gesteira.

As atividades da Prefeitura com o Martagão Gesteira terão custo mensal de R$ 2,6 milhões para os cofres municipais, somando cerca de R$ 31 milhões anuais, sendo esse o maior contrato firmado pelo hospital com órgãos públicos. Dentre os procedimentos que passarão a ser encaminhados para a unidade da Cidade Baixa estão a postectomia, herniorrafia umbilical e inguinal, polidactilia, revisão de cistos e plástica em Z. A ação amplia a assistência a crianças com idades entre 0 e 14 anos.

Durante a solenidade, o secretário municipal da Saúde, José Antonio Rodrigues Alves, comemorou a implantação do dispositivo que será de suma importância para ampliação da oferta de cirurgias pediátricas no serviço público. “Essas cirurgias foram absorvidas pelo Hospital Martagão Gesteira, que passou a atender a Bahia inteira. Quando chegamos à administração, existia um passivo grave. Era um defeito da administração anterior. O prefeito nunca titubeou em garantir isso ao Martagão Gesteira”, afirmou.

A Prefeitura de Jacobina está investindo, com recursos próprios, R$ 3.674.773,01 em obras de mobilidade urbana, que compreende a execução de pavimentação em paralelo e asfaltamento, meio fio, calçadas, escadas, dentre outras ações, em diversas ruas e avenidas do município.

De responsabilidade da empresa Ferreira Lima LTDA, a ação foi iniciada pelo Bairro Ladeira Vermelha, mas já se expandiu para a comunidade do Coxo de Fora e o distrito de Lages do Batata. Diversos outros logradouros ainda serão beneficiados.

“O nosso sonho agora se transforma em realidade. Só aqui no Conjunto Cajazeiras mais de 40 famílias estão sendo beneficiadas e felizes ao ver as ruas pavimentadas. Essa obra vai ficar na memória dos moradores do Ladeira Vermelha”, garante Edinaldo Sousa dos Santos, morador do bairro.

Para o prefeito a ação possibilita diversos ganhos ao município e ao cidadão. “Melhorando a infraestrutura, possibilitamos uma melhor mobilidade urbana e o cidadão ganha na qualidade de vida e eleva a autoestima. Com esses investimentos conseguiremos impactar positivo e diretamente na vida do cidadão”, ressalta o gestor.

O vereador Gilmar Santiago (PT) comentou a decisão da Prefeitura de Salvador em priorizar a redução do IPTU, do ISS e isentar do ITIV para as empresas que se instalarem e comprarem terrenos para a construção de fábricas no eixo da BR-324, Águas Claras e Valéria, gerando novos empregos.

“Reconhecemos quando nossas boas sugestões são acatadas pela administração municipal”, disse o vereador, cujo mandato defende que o chamado “miolo” de Salvador seja transformado em uma nova área para o desenvolvimento da cidade.

Em visita aos bairros de Valéria, Pirajá e Sete de Abril, em agosto deste ano, o vereador Gilmar Santiago cobrou junto às comunidades, a melhoria da infraestrutura urbana para facilitar a atração de investimentos das indústrias de tecnologia limpa e a geração de emprego e renda.
Para o legislador, as medidas do Executivo municipal juntam-se às já desenvolvidas pelo governo estadual, que promoveu na região a extensão do metrô até Águas Claras, a duplicação das avenidas Orlando Gomes, Pinto de Aguiar e Gal Costa, a construção da Avenida 29 de Março, ligando a orla atlântica ao subúrbio, além do projeto da ligação Valéria/Usiba.