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Foto: Jorge Magalhães

Os permissionários do Shopping Cidade das Compras, recadastrados pela Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, estão isentos em pagar os aluguéis referentes a maio a dezembro deste ano, em caráter excepcional.

O decreto foi publicado no Diário Oficial Eletrônico, edição extra nesta quarta-feira, 3. Entretanto, as taxas condominiais continuarão sob a responsabilidade de cada permissionário, não havendo, portanto, isenção sobre esses valores. Já o valor referente ao aluguel será custeado pela Prefeitura.

A medida considera a importância do empreendimento e do aspecto social para os permissionários, bem como as dificuldades financeiras apresentadas.

Ainda conforme a publicação “os permissionários que estiverem com débitos em aberto, referentes às taxas de condomínio, poderão requerer o parcelamento da dívida no prazo improrrogável de 30 dias corridos, perante a administração do empreendimento”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMA

A Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAG), por meio do Programa Campo Forte, Campo Feliz, lançou, nesta quinta-feira (21), o Cadastro do Agricultor Familiar Municipal – CAFM. A iniciativa municipal – que não vai substituir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), nem o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) -, tem por objetivo de facilitar o acesso dos produtores às políticas públicas municipais para o setor, com a criação de um banco de dados que registrará as informações mais especificas sobre os produtores, seus imóveis, áreas de produção, plantações e suas principais necessidades.

Nesse primeiro chamamento, será dado prioridade ao cadastro dos apicultores, por conta das políticas públicas implementadas pela Secretaria de Agricultura em conjunto com o Consórcio Litoral Norte de Agricultura Familiar. :: LEIA MAIS »

Nilo Coelho e Nal Azevedo – Foto: Divulgação/PMG

Na manhã desta segunda-feira (18), o prefeito Nilo Coelho se licenciou do cargo para cuidar de questões particulares, e passou o comando do Executivo Municipal ao vice-prefeito Nal Azevedo.

Em ato simples no seu gabinete, o prefeito conversou com secretários, auxiliares, enquanto Nal dava os primeiros despachos, necessários para o andamento da máquina administrativa.

Arnaldo Azevedo se afasta do cargo de secretário de Governo, função que será exercida interinamente pelo secretário de Administração Marcelo Pita. :: LEIA MAIS »

Foto: Valter Pontes

Salvador será beneficiada com uma estrutura inédita para fortalecer as políticas de combate à violência contra o público feminino: a Casa da Mulher Brasileira. A Prefeitura iniciou, nesta terça-feira (17), a construção imediata do equipamento, que será erguida na Avenida Tancredo Neves, ao lado do Hospital Sarah, e reunirá diversos serviços integrados à rede de proteção e atendimento humanizado.

A ordem de serviço foi assinada pelo prefeito Bruno Reis, ao lado da secretária municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), Fernanda Lordêlo. Também estiveram presentes à solenidade a vice-prefeita, Ana Paula Matos, representantes do Ministério Público e de entidades de apoio à mulher, além de diversas lideranças.

Aniversariante do dia, o prefeito lembrou que o início da obra é um presente para a cidade, ressaltando a trajetória do projeto e a importância para a capital baiana. “Hoje damos início à construção deste equipamento importantíssimo, que é a Casa da Mulher Brasileira. Bem localizada, em uma área central da cidade, com apoio do Poder Judiciário, da Polícia Civil, Ministério Público, e demais serviços da rede de apoio à mulher na capital baiana”, declarou.

O investimento é de R$14 milhões entre obras e equipamentos. Considerando o terreno de 10 mil m², cedido pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o valor chega a quase R$70 milhões. “São investimentos que vão fortalecer as políticas que valorizam ainda mais a força da mulher soteropolitana”, completou Bruno Reis. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

Na sessão desta terça-feira (26/04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores do município de Feira de Santana a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas do prefeito Colbert Martins da Silva Filho, relativas ao exercício de 2020. O parecer aprovado engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão.

As contas de governo são aquelas que apresentam informações sobre a execução orçamentária dos poderes do município, resultado das metas fiscais, cumprimentos dos índices constitucionais de Educação e Saúde, orientado pela transparência. Já as contas de gestão trazem as informações individualizadas ou consolidadas de uma determinada unidade jurisdicionada (secretaria, órgão) sobre a execução do orçamento e dos atos administrativos permanentes (licitação, contratos, pagamentos) para julgamento pelo tribunal.

Aprovado o voto, o conselheiro relator Francisco Netto apresentou Deliberação de Imputação de Débito – DID, propondo uma multa de R$2 mil ao prefeito pelas irregularidades apuradas durante a análise do relatório das contas, que foi aprovada pelo plenário.

De acordo com o TCM, o município de Feira de Santana apresentou, em 2020, uma receita arrecadada na ordem de R$1.460.073.898,54 e realizou despesas no montante de R$1.435.780.608,00, o que resultou em um superávit de R$24.293.290,54. Os recursos deixados em caixa – no valor total de R$368.192.285,46 – foram suficientes para cobrir despesas com resto a pagar, cumprindo o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ainda de acordo com o TCM, a despesa com pessoal no exercício alcançou o montante de R$684.091.446,67, o que corresponde a 54,68% da Receita Corrente Líquida de R$1.251.147.319,61, superando, assim, o limite de 54% previsto na LRF. A irregularidade, no entanto, não comprometeu o mérito das contas, em função do Decreto Legislativo Federal nº 06/2020, que suspendeu – diante do estado de calamidade pública causada pela pandemia da Covid-19 – a contagem de tais prazos para recondução das despesas até 30/12/2020. :: LEIA MAIS »

Guarda municipal apontando o dedo na cara do presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres – Foto: Reprodução/YouTube

Na manhã da última quinta-feira (31), a Prefeitura Municipal de Feira de Santana publicou uma nota oficial em seu site oficial comunicando que tomou com surpresa a manifestação que eles chamaram de “manifestação político-partidária”, com professores ligados à APLB, o presidente da Câmara Municipal, Fernando Torres, vestido com uma camisa do PT e PSD, o vice-presidente, também do PT, Silvio Dias, o vereador Jonathas Monteiro, do PSOL, e outros da oposição”.

Chama ainda de “invasão” a ida dos manifestantes ao Paço Municipal. Diz ainda que “a Guarda Municipal agiu dentro do necessário para exclusivamente defender o patrimônio público, até porque o prédio é tombado como patrimônio histórico e cultural”.

Dizem ainda na nota que “eles chegaram a danificar algumas portas, quebrando vidros, invadiram salas da Secretaria de Governo e ainda tentaram agredir funcionários do Executivo Feirense”. O vereador Silvio Dias, um dos acusados da invasão, explicou como se deu a situação desde a chegada dos professores a Casa da Cidadania. A fala do vereador aconteceu na manhã desta terça-feira (6), na Câmara Municipal de Feira de Santana.

Segundo ele, houve, com a ida de todos a Prefeitura, uma tentativa dos vereadores quando se dirigiram a Prefeitura Municipal de Feira de Santana, no sentido de intermediar uma conversa entre os professores e o executivo Municipal, com a intenção de encontrar uma saída para o problema da educação em nosso município após o pedido da classe. “A sessão foi suspensa, o vereador Pedro Américo que é da base governista entrou em contato com a Prefeitura para saber se o prefeito estava lá ou se algum outro representante poderia atender se propondo inclusive a acompanhar essa interlocução”, diz Silvio.

Chegando lá, ainda conforme o vereador, as portas estavam abertas e os professores entraram junto com os vereadores, sendo que os professores subiram para o primeiro pavimento e os vereadores ficaram no térreo tentando ter acesso a parte onde fica o gabinete do prefeito, juntamente com a presidente da APLB, Marlede Oliveira.

A comissão de vereadores era formada por Fernando Torres, Silvio Dias, Jhonatas Monteiro e Emerson Minho. “Dentro da Prefeitura, encontramos uma porta fechada, onde estava uma representante da Guarda Municipal. Iniciamos um diálogo com ela no sentido de ter acesso a Prefeitura para conversar com o prefeito ou com um de seus representantes. Fomos informados por ela que o prefeito não estaria naquele momento e que a porta estava trancada”, afirma Silvio.

Nesse momento, Silvio disse que os vereadores solicitaram que ela fizesse contato com o superior para permitir a entrada dos mesmos, tendo em vista que a intenção era manter essa interlocução. “Enquanto aguardávamos por uma resposta, fomos surpreendidos por quatro componentes da Guarda Municipal que, de forma bruta e grosseira, começaram a empurrar os vereadores, inclusive a bater boca com presidente da Câmara e colocando o dedo no rosto dele. Um dos guardas começou a disparar gás de pimenta de forma velada inicialmente, onde todos começam a sentir o cheiro, sem que houvesse nenhuma ação que justificasse o uso”, explica.

Com isso, ainda de acordo com o petista, os professores começaram a passar mal e os vereadores começam a sentir o efeito do gás. “Nesse momento, os profissionais de imprensa que faziam a cobertura são atingidos pelo gás, gerando a partir daí uma confusão generalizada, culminando nos fatos absurdos de violência visto a partir desse momento”, completa.

Vídeos

No primeiro vídeo, Silvio fala com um membro da imprensa explicando a situação que viviam no momento. Ele diz que o prefeito não pode fechar a porta para os vereadores e pede que ele dialogue com os manifestantes. Logo após fala o presidente da Câmara, Fernando Torres. Ele diz que a porta estava aberta e, no momento em que chegaram, ela foi fechada. Em seguida fala a professora Marlede, que diz que os professores estão ali apenas buscando dialogar para resolver as questões da categoria. Veja.

Neste vídeo abaixo, quem grava explica o que acontece no momento. É possível ver uma guarda municipal ao fundo, o presidente Fernando Torres ao telefone, o vereador Jhonatas Monteiro de costas e o vereador Silvio Dias. A explicação dada por eles no vídeo é de que estavam lá na tentativa de ter um diálogo com o prefeito. Silvio Dias pede que a guarda entre em contato com o seu superior para conseguir essa conversa. Assista.

Neste terceiro vídeo abaixo, de 1min25s, é quando acontece toda a ação. Nele, os vereadores já citados acima conversam com um guarda municipal que está de costas. O guarda coloca o dedo na cara do presidente do Legislativo feirense, que abaixa o dedo dele imediatamente. E é aí que começa toda a confusão. Dá para ver o vereador Jhonatas com as mãos levantadas. Nesse momento, quem grava sai do local e diz: “Soltaram o gás”, referindo-se ao spray de pimenta. Neste vídeo, que antecedeu a um outro que rodou pelas redes sociais, não é vista nenhuma ação violenta por parte.

O site Política In Rosa entrou em contato com o secretário de Comunicação, Edson Borges, que preferiu não responder as acusações.

Matéria atualizada às 15h12.

Foto: Izinaldo Barreto

Até o momento 2.888 servidores municipais comprovaram a vacinação contra a Covid-19 no sistema disponibilizado pela Prefeitura de Feira de Santana. A expectativa do Governo Municipal é cadastrar aproximadamente 5.729 – totalizando 50% de cadastros concluídos.

O prazo segue até o dia 31 e a medida é válida para efetivos, comissionados e estagiários. É possível acessar a plataforma por meio do próprio site institucional (feiradesantana.ba.gov.br).

O sistema ainda permite anexar relatório médico nos casos em que o servidor possui recomendação para não tomar a vacina. Nas situações em que, por motivos pessoais, não deseja ser vacinado será exigida a apresentação do resultado do exame RT-PCR, que deve ser feito semanalmente em laboratório particular indicado pela administração municipal – custeado pelo próprio servidor. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMC

Por conta da pandemia por Covid-19 muitos contribuintes estão com dificuldade para pagar os impostos, por isso, a Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz), resolveu prorrogar o pagamento da cota única com 10% de desconto e primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2022. Agora, o tributo poderá ser quitado até o dia 11 de abril.

Quem resolver aderir à prorrogação, precisa se atentar que a data da segunda parcela está mantida, ou seja, 10 de abril. Para o contribuinte que optou pelo parcelamento, o valor pode ser dividido em até 10 vezes, desde que a parcela mínima seja de R$ 50, com pagamento sempre no dia 10 de cada mês. Valores de IPTU até R$ 159,32 ficarão isentos.

O contribuinte que ainda não recebeu o carnê físico no domicílio, via Correios, pode emitir a segunda via através do Sistema Tributário Municipal da pasta, ou pelo aplicativo Sefaz Camaçari (em versão Android).

Outra forma de obter o documento é através de atendimento presencial, que pode ocorrer nas coordenadorias de Informações Fiscais (CINFs), que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h30.  A unidade da sede fica situada no andar térreo do prédio Azul, no Centro Administrativo de Camaçari, onde funciona a Sefaz. Já na costa, o atendimento pode ser em Vila de Abrantes, na Prefeitura Avançada; em Guarajuba, no shopping homônimo à localidade; e em Arembepe, no Centro Comercial, situado no Loteamento Vilarejo, na entrada principal, do lado direito. :: LEIA MAIS »