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A Prefeitura de Itabuna assinou hoje contrato com prazo de 20 anos com a Transporte Urbano São Miguel de Uberlândia Ltda., vencedora do lote 1, e Viação Cidade de Porto Seguro Ltda., ganhadora do lote 2, para operar o transporte público de passageiros por ônibus. As duas empresas foram vencedoras da primeira licitação realizada pelo município para a concessão da outorga onerosa do serviço e anunciaram a disposição de investir R$ 15 milhões na renovação da frota e construção de dois terminais de transbordo para a integração do sistema.

Em solenidade simples na Secretaria de Transportes e Trânsito (Settran), o prefeito Claudevane Leite destacou a necessidade de dar segurança jurídica ao sistema de transporte coletivo que sempre funcionou em sistema precário. “Trabalhamos firmemente nos últimos quatro anos para chegar nesse dia. A partir de agora, a população vai ganhar porque as empresas assinaram um contrato jurídico perfeito, inclusive assumindo o ônus dos investimentos na ampliação da frota. Ganham também os rodoviários já que terão plano de saúde e a garantia de manutenção dos seus empregos”, disse.

Vane explicou que, além de novos, os ônibus serão climatizados, com acessibilidade para pessoas com deficiências física e auditiva e GPS (Global Positioning System), uma tecnologia de localização por satélite. “Com o contrato, as empresas também investirão em duas estações de transbordo, facultando ao usuário pagar apenas uma tarifa e se deslocar de um ponto a outro da cidade. Talvez seja o grande benefício aos cidadãos”, afirmou o prefeito, destacando que a atual administração também regulamentou o serviço de transporte de passageiros e encomendas por motocicletas com resultados satisfatórios aos usuários.

O secretário de Transportes e Trânsito, Valério Hafner do Nascimento, destacou a grande vitória que a assinatura do histórico contrato significa para o município. “Esse ato aqui demonstra a seriedade da administração do prefeito Vane que continua tocando obras, executando projetos e trabalhando até o final do seu mandato. É um exemplo para gestores municipais pelo desprendimento e dedicação para atender compromissos firmados com a população” resumiu.

À solenidade estiveram presentes os secretários municipais Dinalva Melo do Nascimento (Educação) e Gilvan Rodrigues do Socorro (Comunicação), os presidentes da Emasa, Abraão Ribeiro Filho, e da Fundação Marimbeta, Acácia Pinho; o procurador-geral do Município, Mateus Santiago Silva; o chefe de Gabinete do Prefeito, Silas Alves. Também o presidente da Câmara Municipal, Aldenes Meira; e os vereadores Jairo Araújo, Carlito do Sarinha; Carlos Porto; Chico Reis, César Brandão, Joilson Rosa, Junior Brandão e Valéria Moraes, além de outras autoridades, sindicalistas e dirigentes de instituições assistenciais.

Na manhã de hoje (21), o prefeito Sargento Francisco recebeu o prefeito eleito Dr Pitágoras e sua comissão para iniciar o processo de transição de governo. Este ato cumpre a resolução 1311/2012 que disciplina a transmissão de cargos para prefeitos municipais. “Este dia é um marco para Candeias porque esse tipo nunca aconteceu. Estamos aqui colocando todas as informações da prefeitura a disposição do prefeito eleito e de sua comissão para que a partir de janeiro de 2017, Dr Pitágoras tenha informações para iniciar sua gestão da melhor forma possível “, afirmou o prefeito Francisco.

A comissão tanto do prefeito Francisco quanto do prefeito Dr Pitágoras foi estabelecida através do Decreto 055/2016, publicado no Diário Oficial do município. Para o Prefeito eleito Dr Pitágoras, este é um momento importante para que ocorra uma familiarização com a máquina pública. “Neste momento vamos nos apropriar das informações para iniciar a montagem do governo. A equipe de secretários ainda não foi montada porque precisamos saber o que o município tem a sua disposição, a situação das pastas e dos serviços”, concluiu Pitágoras.

Na oportunidade, o prefeito Francisco elencou as obras em andamento e os recursos  que estão encaminhados para as realizações dessas ações. “ O novo prefeito Pitágoras encontrará a folha de pessoal em dia, o município com certidão de INSS válida e também mais de 50 milhões de reais encaminhados para realização de obras em nossa cidade”, concluiu o Prefeito Francisco.

A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), intensificou fortemente o combate ao transporte clandestino este ano. A Semob esclarece que uma série de operações vem sendo realizadas na cidade desde o início de 2016 e, no total, já foram apreendidos 600 veículos que realizam transporte ilegal, sendo que 200 são veículos do aplicativo Uber. As ações são feitas diariamente pelos agentes da Semob, com o apoio da Polícia Militar.

De acordo com a Lei Municipal 9.066/2016, os veículos flagrados fazendo transporte clandestino são apreendidos e pagam multa no valor de R$ 2.500,00 na primeira ocorrência. No caso de reincidência, o valor é dobrado.  Além da multa, o motorista precisa pagar pela remoção do veículo, que varia de R$ 309,27 a R$ 804,09 (a depender do porte), e diária no pátio da Transalvador, que vai de R$ 49,48 a R$ 841,21.

No último dia 07 de novembro, a Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde criou através do Decreto nº 1860/2016 o Programa de Intervenção e Mediação Escolar para as escolas da rede municipal. O programa tem como objetivo atuar na prevenção e redução dos conflitos escolares que prejudicam o processo educativo e envolvem educandos, professores e servidores no ambiente escolar da Rede Municipal de Ensino, inclusive com a integração familiar como parte do processo.

A mediação dos conflitos constitui-se em um processo imparcial de resolução de conflito em que os próprios envolvidos cheguem a uma solução para as demandas com o auxílio dos mediadores. Serão considerados conflitos escolares as divergências entre educandos, professores e servidores da rede educacional agravadas pela dificuldade em estabelecer diálogo e que possam desencadear, entre eles, diferentes tipos de violência.

Para operacionalização do Programa foram criados: o Núcleo de Intervenção e Mediação Escolar – NIME – subordinado ao Gabinete do Titular da Secretaria Municipal da Educação (SEDUC), e a Comissão de Mediação de Conflitos – CMC, a serem implantadas nas Escolas da Rede Municipal de Ensino que ministrem séries de Ensino Fundamental II, EJA (Educação de Jovens e Adultos) e nas Escolas que funcionem com o turno noturno.

Com a presença do prefeito ACM Neto, o Hospital Martagão Gesteira, em parceria com a administração municipal, inaugurou, na manhã desta quinta-feira (10), o Hospital Dia, no bairro de Roma, na Cidade Baixa. Localizado à rua Frederico Lisboa, 41, o novo equipamento visa descentralizar o serviço já prestado na unidade do Tororó com a realização de mais de 300 cirurgias de pequena e média complexidade por mês.

“O Martagão Gesteira faz um trabalho exclusivo de atendimento público e acolhe crianças de toda a Bahia com muito amor e carinho. Hoje, a unidade é, para as crianças, a principal em atenção hospitalar do Estado. É por isso que, até o dia que eu estiver na vida pública, o Martagão terá todo o meu apoio e incentivo”, disse ACM Neto em seu discurso.

Neto disse, ainda, que a situação da saúde deve melhorar muito com o governo federal. “Depois de conversar com o presidente Michel Temer e contar com o apoio decisivo dos ministros Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Ricardo Barros (Saúde), passamos a ter perspectiva de aumentar o teto da saúde básica já para janeiro de 2017. Antes (governo anterior), era muita conversa e pouca ação”, destacou.

“Com a implantação dessa unidade, vamos adiantar o ritmo e dar uma qualidade de atendimento melhor. Vale destacar que, por conta da estrutura montada, conseguiremos fazer essas cirurgias com redução de cerca de 55% do custo que faríamos no hospital”, afirmou Carlos Emanuel Melo, presidente da Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil, instituição gestora do Hospital Martagão Gesteira.

As atividades da Prefeitura com o Martagão Gesteira terão custo mensal de R$ 2,6 milhões para os cofres municipais, somando cerca de R$ 31 milhões anuais, sendo esse o maior contrato firmado pelo hospital com órgãos públicos. Dentre os procedimentos que passarão a ser encaminhados para a unidade da Cidade Baixa estão a postectomia, herniorrafia umbilical e inguinal, polidactilia, revisão de cistos e plástica em Z. A ação amplia a assistência a crianças com idades entre 0 e 14 anos.

Durante a solenidade, o secretário municipal da Saúde, José Antonio Rodrigues Alves, comemorou a implantação do dispositivo que será de suma importância para ampliação da oferta de cirurgias pediátricas no serviço público. “Essas cirurgias foram absorvidas pelo Hospital Martagão Gesteira, que passou a atender a Bahia inteira. Quando chegamos à administração, existia um passivo grave. Era um defeito da administração anterior. O prefeito nunca titubeou em garantir isso ao Martagão Gesteira”, afirmou.

A Prefeitura de Jacobina está investindo, com recursos próprios, R$ 3.674.773,01 em obras de mobilidade urbana, que compreende a execução de pavimentação em paralelo e asfaltamento, meio fio, calçadas, escadas, dentre outras ações, em diversas ruas e avenidas do município.

De responsabilidade da empresa Ferreira Lima LTDA, a ação foi iniciada pelo Bairro Ladeira Vermelha, mas já se expandiu para a comunidade do Coxo de Fora e o distrito de Lages do Batata. Diversos outros logradouros ainda serão beneficiados.

“O nosso sonho agora se transforma em realidade. Só aqui no Conjunto Cajazeiras mais de 40 famílias estão sendo beneficiadas e felizes ao ver as ruas pavimentadas. Essa obra vai ficar na memória dos moradores do Ladeira Vermelha”, garante Edinaldo Sousa dos Santos, morador do bairro.

Para o prefeito a ação possibilita diversos ganhos ao município e ao cidadão. “Melhorando a infraestrutura, possibilitamos uma melhor mobilidade urbana e o cidadão ganha na qualidade de vida e eleva a autoestima. Com esses investimentos conseguiremos impactar positivo e diretamente na vida do cidadão”, ressalta o gestor.

O vereador Gilmar Santiago (PT) comentou a decisão da Prefeitura de Salvador em priorizar a redução do IPTU, do ISS e isentar do ITIV para as empresas que se instalarem e comprarem terrenos para a construção de fábricas no eixo da BR-324, Águas Claras e Valéria, gerando novos empregos.

“Reconhecemos quando nossas boas sugestões são acatadas pela administração municipal”, disse o vereador, cujo mandato defende que o chamado “miolo” de Salvador seja transformado em uma nova área para o desenvolvimento da cidade.

Em visita aos bairros de Valéria, Pirajá e Sete de Abril, em agosto deste ano, o vereador Gilmar Santiago cobrou junto às comunidades, a melhoria da infraestrutura urbana para facilitar a atração de investimentos das indústrias de tecnologia limpa e a geração de emprego e renda.
Para o legislador, as medidas do Executivo municipal juntam-se às já desenvolvidas pelo governo estadual, que promoveu na região a extensão do metrô até Águas Claras, a duplicação das avenidas Orlando Gomes, Pinto de Aguiar e Gal Costa, a construção da Avenida 29 de Março, ligando a orla atlântica ao subúrbio, além do projeto da ligação Valéria/Usiba.

Por meio das portarias 508 e 509/2016, o prefeito em exercício de Ilhéus, Carlos Machado (Cacá), nomeou novos candidatos aprovados no último concurso público municipal. Nos documentos, o chefe do Executivo enfatizou a necessidade da nomeação de concursados nas áreas de saúde e educação com o objetivo de preencher as vagas dos desistentes das portarias 435 e 437, respectivamente. Na oportunidade, de modo a não gerar solução de continuidade nos serviços públicos, o prefeito ressaltou o acordo entabulado com o Ministério Público Estadual (MPE) e com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Após considerar a homologação do concurso público em 1º de julho de 2016, por meio do Decreto 50/2016, bem como o compromisso da Administração Pública em reorganizar a área de pessoal do município, o prefeito em exercício de Ilhéus convoca os candidatos nomeados. Os concursados devem comparecer, no prazo improrrogável de 30 dias, contado da data de publicação das portarias (26), ao Departamento de Recursos Humanos, instalado no Anexo Único de Secretarias, localizado na Rua Santos Dumont, centro da cidade.

Na oportunidade, eles deverão apresentar os seguintes documentos: RG (xerox e original), CPF (xerox e original), CTPS (xerox e original), Título de Eleitor (xerox e original)/Certidão de Regularidade Eleitoral, Certificado de Reservista, Certidão de Estado Civil/Dependentes, carteira do conselho para os cargos definidos em pré-requisito, Regularidade do Conselho Profissional (xerox e original), Comprovante Atualizado de Residência (xerox e original), Declaração de Bens (Imposto de Renda), Registro no PIS/PASEP (caso tenha), Duas fotos recentes 3×4, Diploma de Conclusão do Curso referente à escolaridade mínima exigida para a função, expedido por instituição de ensino autorizada por Secretaria da Educação ou IES reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e devidamente registrado.