:: ‘Planserv’

Deputado estadual Antonio Henrique Jr. (PP) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Antonio Henrique Jr. (PP) protocolou projeto de lei, na Casa Legislativa, que estabelece a integração dos hospitais da rede privada que operam na Bahia, no atendimento ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv). A matéria prevê que o Governo do Estado, por meio do Planserv, implemente os meios necessários para ampliar a integração com hospitais da rede privada de saúde, assegurando o atendimento aos beneficiários do sistema.

Entre as determinações do PL, está a garantia de atendimento médico, hospitalar e emergencial contínuo e de qualidade pelos hospitais credenciados aos beneficiários do plano, sendo vedada a interrupção dos serviços sem prévia justificativa formal e aprovação do órgão gestor do sistema. No caso de descumprimento da lei, os estabelecimentos estarão sujeitos a sanções administrativas previstas na legislação estadual e regulamentadas pelo Poder Executivo.

Na justificativa do projeto de lei, o parlamentar citou dados da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e da Associação dos Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Ahseb), que apontam a redução de 5% para 2,5% dos repasses do governo ao Planserv, desde 2018, “um impacto estimado de R$ 200 milhões anuais a menos”, informou.

Também fez críticas aos cortes e à implementação de cotas de atendimento em hospitais credenciados, “dificultando o acesso a serviços essenciais, como consultas e cirurgias e a remuneração abaixo do mercado, que afasta profissionais, reduzindo a cobertura e ampliando a insatisfação dos beneficiários”. :: LEIA MAIS »

Foto: Matheus Landim/GOVBA

A coordenação-geral do Planserv recebeu um comunicado da direção do Hospital da Bahia, nesta terça-feira (5), informando sobre o encerramento dos atendimentos de urgência e emergência para beneficiários da assistência de saúde estadual, a partir desta quinta-feira, dia 7 de novembro. De acordo com o hospital, um “redimensionamento da unidade” motivou a decisão pela descontinuidade desse tipo de serviço.

Continuarão sendo prestados pelo Hospital da Bahia, aos beneficiários do Planserv, atendimentos ambulatoriais relacionados à neurocirurgia, cirurgias torácica, cardíaca, cabeça e pescoço, cirurgia geral do trato digestivo e oncológica.

Também continuam sendo disponibilizados atendimentos para as especialidades de radioterapia, cardiologia e oncologia, assim como exames de Ecocardiograma, Mapa, Holter e Eletroencefalograma, dentre outros. A lista completa pode ser conferida no site do Planserv.

É importante salientar que os beneficiários que deram entrada na unidade pela emergência e que se encontram assistidos no momento não terão descontinuidade no atendimento.

“Foi uma decisão de mercado, em que não se levou em conta a importância do Planserv para a saúde suplementar local. Negociamos o quanto pudemos, mas a nova direção da unidade fez a opção de redução dos serviços, mesmo após tantos anos de parceria”, destacou a coordenadora-geral do Planserv, Socorro Brito. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) apresentou, nesta terça-feira, 05, Projeto de Lei 25580-24, que visa alterar a Lei nº 9.528, de 22 de junho de 2005, reorganizando o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais. A proposta é permitir que os municípios da Bahia possam firmar convênios com o Estado, garantindo que seus servidores públicos ativos e inativos, tanto da administração direta quanto indireta, possam se beneficiar do Planserv.

A Lei nº 9.528, estabelecida em 2005, foi um marco na reestruturação do sistema de saúde pública destinado aos servidores estaduais, proporcionando maior racionalidade e benefícios significativos por meio do Planserv. O deputado enfatiza a importância desse sistema e a necessidade de avanços para garantir melhorias contínuas.

“Com a proposta em pauta, os municípios poderão integrar-se ao sistema estadual, permitindo que seus servidores tenham acesso aos serviços do Planserv”, afirma o deputado. Segundo Pablo, esta inclusão é vista como uma medida fundamental para fortalecer a colaboração entre Estado e Municípios, especialmente nas regiões interioranas da Bahia, onde o acesso à saúde pode ser mais desafiador. :: LEIA MAIS »

Clínica SINS – Foto: Divulgação/Ascom

A clínica SINS completa hoje 2 anos de atuação em Feira de Santana, com total prioridade para segurados do Planserv. Nesses dois anos, esta unidade tem se tornado a principal referência em agilidade no atendimento junto ao plano de saúde estadual, especialmente, para as crianças.

O atendimento em Pediatria, por exemplo, conta com um programa específico, com vários profissionais médicos, de diferentes áreas, voltado ao público infantil. Somente no mês de agosto, mais de 1.500 crianças foram atendidas pelo programa de Pediatria oferecido pela SINS, que inclui pediatra, nutricionista, psicólogo, fonoaudiólogo e fisioterapeuta.

O serviço é coordenado pelo renomado médico pediatra, Ayalla Cruz. O programa de Pediatria da SINS também conta com outros profissionais da área, com vasta experiência, a exemplo das médicas, Quisi Naate Brito Fernandes e Lúcia Maria Aguirre; além do médico Raimundo Barros Neto.

O CEO da clínica SINS, comendador Albertone Amorim, ressalta ainda que o programa de Pediatria conta com atendimento complementar na área de terapia com psicólogos, coordenado pelo fonoaudiólogo, Adriano Zenir. O serviço também conta com grandes profissionais, a exemplo psicóloga Graciane Dantas.

UNIDADE INTERATIVA

Em comemoração aos 2 anos de fundada, o CEO da clínica SINS também anunciou hoje a ampliação de sua unidade de atendimento em Feira de Santana. A clínica deverá funcionar, já partir do mês de novembro, em um prédio inteiro no centro da cidade, garantindo mais conforto e comodidade aos pacientes de Feira de Santana e toda região. :: LEIA MAIS »

O processo de contratação pública de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio operacional à autogestão do Planserv deve ser suspenso por determinação da Justiça. Atendendo a pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, por meio das promotoras de Justiça Rita Tourinho e Nívia Andrade, o juiz Glauco de Campos determinou hoje, dia 7, ao Estado da Bahia que suspenda a contratação e mantenha a empresa atual na gestão dos serviços até nova decisão.

Na ação, o MP aponta que a empresa vencedora do novo processo de contratação, a Maida Haptech Soluções Inteligentes Ltda., pertencente ao grupo econômico da Hapvida Participações e Investimentos S/A, não poderia participar do processo licitatório porque, quando da abertura da licitação, o Hospital Cetro, que integra o mesmo grupo econômico, era credenciado perante o Planserv. Isso viola cláusula expressa do edital e princípios administrativos, explicam as promotoras de Justiça. De acordo com elas, “uma das notícias de fato remetidas ao Ministério Público decorreu da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (AHSEB), que revelou preocupação com o possível conflito de interesse oriundo da contratação, já que a empresa do grupo Hapvida passaria a ter acesso a dados sensíveis de toda a rede hospitalar do Estado da Bahia”. :: LEIA MAIS »

Vereador Sargento Josafá Ramos (Patriota)

Apenas dois laboratórios, na Bahia, estão aceitando o Planserv para realização do exame de diagnóstico de Covid-19, o que tem dificultado o acesso de policiais militares ao serviço, protesta o vereador Sargento Josafá Ramos (Patriota).

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Feira de Santana, ele disse que, além das poucas opções, os servidores estaduais usuários do convênio podem ser submetidos a uma autorização do plano, para ter acesso ao procedimento.

O vereador critica o atendimento “precário” do Planserv e responsabiliza o Governo da Bahia pela situação “vergonhosa e deplorável” a que os militares estão sendo submetidos nesta pandemia. Para o vereador, deveria ser uma prioridade do Estado o monitoramento da saúde desses profissionais da segurança, que “trabalham na linha de frente” da defesa dos cidadãos e por isto estão permanentemente expostos”. O que está atenuando o problema é a alternativa que a PM passou a oferecer aos seus integrantes, às terças e quintas, com a realização do exame PCR no 1º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação (Beic). :: LEIA MAIS »

Governador Rui Costa -Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Governo da Bahia irá contratar, por processo licitatório, empresa especializada para estudo de viabilização do Hospital do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv). A opção que será considerada é a adequação do Hospital Espanhol, localizado no bairro da Barra, em Salvador.

Durante uma reunião realizada na manhã desta quarta-feira (28), ocasião em que se comemora o Dia do Servidor Público, o governador Rui Costa discutiu detalhes da iniciativa com representantes de sindicatos ligados à área da saúde e ao funcionalismo público.

“Hoje, fazemos um anúncio importante, que é um pleito antigo dos servidores. Vamos fazer um hospital de referência, de alta qualidade e de alta performance para atender o servidor. Para isso, definimos como referência o Hospital Espanhol. O estudo vai determinar o perfil, quais serviços serão inclusos e todo o processo legal de conclusão da desapropriação”, detalhou Rui.

Em função do aproveitamento da estrutura do Hospital Espanhol, serão estudadas as adaptações que serão necessárias para a acomodação dos pacientes na unidade, que foi transformada em um centro de tratamento exclusivo para pacientes da Covid-19. :: LEIA MAIS »

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado (DEM) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma Indicação nº 22.951/2019, solicitando o aumento da rede credenciada (hospitais, clínicas e laboratórios) junto ao Planserv em toda a Bahia, para garantir maior cobertura aos beneficiários, principalmente aos que residem no interior do Estado. “Desde que o plano decidiu limitar os atendimentos, de acordo com as cotas repassadas pelo Governo do Estado aos estabelecimentos conveniados, os servidores estaduais e seus dependentes estão sendo prejudicados”, disse.

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado Targino Machado (DEM) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de lei propondo alteração do Inciso IV ao Artigo 4º da Lei 9.528 de 2005, que trata do sistema de saúde dos servidores públicos. Com o novo texto, também os ex-deputados estaduais poderão ser incluídos entre os possíveis beneficiários do Planserv.

A inclusão dos ex-parlamentares ao plano de saúde do estado acontecerá, segundo o projeto, em continuidade à adesão realizada durante o mandato, ou depois do exercício de uma legislatura completa. O legislador justifica a proposta partindo do princípio de que os ex-deputados, assim como os servidores públicos, “também têm relevantes serviços prestados à coletividade, não havendo porque impedi-los de ser beneficiários do Plano de Saúde dos Servidores do Estado”.

A Secretaria de Comunicação do Estado (Secom) esclareceu que os hospitais credenciados à rede Planserv estão aptos a prestar todos os serviços médicos aos beneficiários. Essas unidades, conforme determina contrato, devem oferecer os serviços de anestesia sem qualquer tipo de cobrança aos beneficiários Planserv.

Os serviços de anestesia podem ser prestados diretamente pelos hospitais, pois já estavam previstos desde quando a rede credenciada estabeleceu relação contratual com o plano. A premissa do Planserv é manter a regularidade do atendimento aos beneficiários. E assegura que está adotando todas as medidas necessárias para que as cirurgias continuem sendo realizadas sem qualquer tipo de prejuízo em toda a rede de prestadores.

O Planserv salienta ainda que os beneficiários podem, a qualquer momento, entrar em contato com a sua Central de Relacionamento 24 horas, no telefone 0800 56 6066, para mais informações.

Sinpojud no MP

O presidente Zenildo Castro e o diretor de imprensa Jorge Cardoso, acompanhados da advogada dr.ª Elane Oliveira, enquanto representantes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINPOJUD), protocolaram denuncia junto ao Ministério Público em favor dos servidores do judiciário baiano, usuários do plano de saúde PLANSERV.

Diante das inúmeras restrições impostas pelo PLANSERV aos beneficiários usuários que buscam atendimento nas unidades de saúde credenciadas, e as constantes reclamações direcionadas à má gestão, que determina critérios que inviabilizam o atendimento do usuário, a Diretoria do SINPOJUD recorre ao MP para obter um justo tratamento e cumprimento da obrigação firmada entre os servidores e o plano de saúde PLANSERV.

Perante a gravidade dessa situação, o presidente reconhece que não há outro caminho a seguir para solucionar esse absurdo. “É inadmissível cercear e através de cotas limitarem o direito dos servidores que têm em seus contracheques o desconto efetivado na fonte destinado ao PLANSERV, mas quando se busca o efetivo atendimento junto à rede médica credenciada não obtém êxito e é negado a assistência médica devida”, critica Castro.

A denúncia está protocolada no Ministério Público sob número 3.9.66890/2018 com o intuito de restabelecer, através da justiça, a obrigatoriedade atribuída ao PLANSERV, de assistir com o conjunto de serviços de saúde no âmbito de promover a todos os servidores usuários do plano, a prevenção, assistência curativa e reabilitação, prestada diretamente pelo Estado ou através de instituições credenciadas, conforme prevê a Lei nº 9.528/2005.

O Fórum das ADs reuniu-se com Cristina Cardoso, coordenadora Geral do Planserv, e o Superintende de Recursos Humanos da Secretaria da Administração (Saeb), Adriano Tambone. Os docentes pediram esclarecimentos sobre a recente licitação para contratar uma empresa privada na gestão do plano e a consequente ameaça de terceirização.

Diante dos questionamentos do Fórum, a coordenadora do Planserv justificou a medida pelo aumento dos números de atendimento das prestadoras de serviço, o que levantou suspeita de desvio e um ‘excesso de consultas’. Segundo Cristina Cardoso, isso demandou a contratação de uma empresa para aprimoramento da gestão do plano. Apesar de apresentar a justificativa, não foram apresentados os dados numéricos que comprovassem mais detalhadamente as disparidades. O encontro aconteceu no dia 11 deste.

Alerta às restrições

Os docentes alertaram sobre as restrições geradas pela medida. Desde o ano de 2015, os usuários do Planserv enfrentam sucessivas limitações no atendimento, na realização de exames e acesso às consultas. Além disso, aumentou o valor descontado pelo serviço na folha de pagamento de muitos professores. As ADs destacaram que essa medida sem o reajuste salarial há mais de dois anos, precariza de forma ainda mais dura o salário dos funcionários públicos.

Para os docentes, as explicações têm uma lógica racionalizadora de gestão financeira que, na prática, gera restrições. “A questão é como melhorar os gastos sem restringir os direitos” defendeu André Uzêda, diretor da Adufs e mestre em Saúde Coletiva.

No mês de fevereiro, em Feira de Santana, sem nenhum aviso prévio, o Planserv descredenciou um hospital pediátrico que atendia toda a região. Já no mês de junho, servidores associados ao Planserv tiveram restrições do acesso aos atendimentos médicos. Apenas em Salvador, o problema da limitação de consultas e exames atingiu hospitais como o Santa Izabel e o Português.

Respaldado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv) está notificando 74 prestadores credenciados da rede por descumprimento de regras contratuais. Depois da notificação, o próximo passo será a rescisão do contrato por descumprimento legal.

Na apuração realizada pela equipe técnica especializada do Planserv, foram constatadas situações como infraestrutura inadequada do estabelecimento, irregularidades na cobrança de procedimentos e interrupção unilateral do atendimento aos beneficiários da assistência.

A ação engloba clínicas, policlínicas e consultórios médicos, a maioria localizada em Salvador, e integra o processo de fortalecimento e modernização do plano, na medida em que combate a prática de fraudes e o desperdício de recursos. A coordenadora geral do Planserv, Cristina Cardoso, ressalta que os beneficiários que estão sendo atendidos nestes estabelecimentos poderão dar continuidade aos tratamentos em outros conveniados da assistência.

Ela destaca a importância das ações de controle do atendimento prestado pela rede credenciada. “Cuidamos da saúde de cerca de 505 mil vidas e nunca iremos admitir descaso com nossos beneficiários. Seguiremos sempre na direção de não permitir mau uso do recurso que eles investem e, portanto, estaremos sempre cobrando um atendimento dentro dos critérios exigidos em contrato com os prestadores”, afirma.

Outros convênios estão sendo analisados e após conclusão do processo de auditoria, que está em curso, alguns poderão ser descontinuados nas próximas semanas, conforme o trâmite do processo legal definido pela PGE. A defesa dos princípios da Administração Pública, tais como legalidade, razoabilidade, segurança jurídica, interesse público e eficiência, entre outros, justifica a ação.

“Como tenho dito reiteradamente, nossa responsabilidade em gerir recursos públicos é grande. Precisamos fazer jus ao compromisso que temos de manter contratos justos, que atendam ao interesse público que, no caso do Planserv, coincide especialmente com o interesse dos beneficiários da assistência, ou seja, os servidores públicos do estado e suas famílias”, explicou a Coordenadora Geral do Planserv, Cristina Cardoso.

De acordo com o médico Eduardo Leite, uma Comissão formada por pais de usuários do PLANSERV da região de Feira de Santana ingressará com uma representação junto ao Ministério Público Estadual (MP), nesta quarta-feira, dia 19, às 14:00h. Ainda de acordo com o médico, o ato se dará em repúdio à desassistência hospitalar pediátrica que está acontecendo em Feira de Santana e Região com os usuários do plano e visa uma solução para o problema.