:: ‘deputado estadual Pablo Roberto’

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

Nos dias 3 e 4 de dezembro, o deputado estadual Pablo Roberto estará no Rio de Janeiro para participar da 27ª Conferência Nacional da UNALE (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), que terá como tema central “O Futuro da Educação no Brasil”. Este importante encontro reúne renomados palestrantes, especialistas, delegações internacionais, investidores e parlamentares de todo o Brasil, proporcionando uma oportunidade única para ampliar conhecimentos e discutir os desafios e oportunidades na área da educação.

Além disso, no dia 5 de dezembro, em Brasília, Pablo Roberto participará – na condição de vice-prefeito eleito, e também representando o prefeito eleito José Ronaldo – do evento “Educação como Prioridade”, que também busca ressaltar a importância de investimentos e ações efetivas na área educacional.

O “Educação como Prioridade” é realizado pelo Programa Todos Pela Educação, com apoio da Frente Nacional dos Prefeitos, e contará com a presença de políticos de destaque no país, a exemplo da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), prefeito de Recife, João Campos (PSB), e governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União).

A presença do deputado Pablo nos dois eventos reflete seu compromisso com a melhoria da educação em nosso país e, especialmente, com o desenvolvimento educacional da Bahia. “Os eventos são espaços para a troca de experiências e propostas. Estamos em busca do fortalecimento das políticas educacionais para garantir um futuro mais promissor para crianças e jovens através da educação”, enfatiza o parlamentar. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

Através do Projeto de Lei 25581/2025, o deputado estadual Pablo Roberto (PSDB), busca reformular a Lei nº 11.172/2008, que estabelece diretrizes para a política estadual de saneamento básico.

Segundo o parlamentar, a proposta visa tornar obrigatória a inclusão de prazos e ações específicas no Convênio de Cooperação entre o Estado e os Municípios. “Desta forma, os repasses financeiros poderão ser suspensos, caso as obrigações não sejam cumpridas”, afirma Pablo.

A lei atual já reconhece o direito de todos a um ambiente saudável, e estabelece que o Poder Público deve garantir essa condição. No entanto, a falta de efetividade nos serviços prestados pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (EMBASA) tem gerado preocupações.

“Através do projeto pretendemos assegurar que os municípios tenham ferramentas para exigir o cumprimento dos compromissos assumidos pela EMBASA, sem prejudicar a continuidade dos serviços essenciais à população”, pontua o parlamentar. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) apresentou, nesta sexta-feira (5), um Projeto de Lei com o objetivo de modificar a lei nº 11.172/2008. A proposta visa estabelecer que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) seja obrigada a realizar correções em áreas, vias e bens danificados durante a execução de obras e serviços.

De acordo com o projeto, se a Embasa não corrigir os danos, caberá ao município avaliar e relatar os prejuízos à concessionária no prazo de 30 dias. A Embasa deverá então efetuar o pagamento das reparações no mesmo prazo após o recebimento da avaliação, utilizando sua receita.

Em seu texto, o deputado Pablo Roberto destacou que a lei em questão “regulamenta a política de saneamento básico na Bahia e estabelece que todos têm direito a um ambiente salubre”. No entanto, ele apontou a “falta de medidas de preservação” por parte da Embasa, que, segundo ele, frequentemente “não cumpre as normas técnicas e contratuais, causando danos aos bens públicos e privados sem oferecer reparações”. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) apresentou, nesta terça-feira (11), um Projeto de Lei visando alterar o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Bahia. A proposta, segundo ele, tem como objetivo equiparar os prazos de concessão de licença-maternidade e paternidade. Caso o projeto seja sancionado, os servidores públicos estaduais passarão a ter direito à licença-paternidade de 180 dias consecutivos, assim como a licença-maternidade.

Em sua justificativa, Pablo Roberto destacou a importância de “avançar na equiparação dos direitos e deveres de pais e mães em relação aos seus filhos”. Ele citou o artigo 229 da Constituição Federal, que impõe aos pais o dever de assistir, criar e educar os filhos menores. Segundo o deputado, “a legislação atual ainda apresenta obrigações unilaterais, prejudicando especialmente as mães, e que a diferença no tempo de licença concedido atualmente afeta o desenvolvimento da criança”.

“Atualmente, no estado da Bahia, uma vez que uma mulher tenha um filho, seja por nascimento ou adoção, terá uma licença de 180 dias. No entanto, aos pais, este prazo é de apenas cinco dias. Esta previsão, além de discriminatória, afeta o desenvolvimento da criança ao lado de ambos os genitores”, declarou Pablo. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Após uma matéria publicada no site Política In Rosa com a afirmação do vereador Pedro Cícero (Cidadania) de que o deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) não seria candidato a prefeito de Feira de Santana e indicaria o vice numa chapa encabeçada por José Ronaldo (UB), Pablo Roberto se pronunciou sobre o assunto.

Confira abaixo a nota encaminhada a redação do site Política In Rosa:

Pré-candidato à Prefeitura de Feira de Santana, o deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) desmentiu, nesta quarta-feira (6), a fala do vereador Pedro Cícero do Cidadania, que afirmou que o tucano não irá para a disputa municipal do ano que vem.

Em entrevista ao site Política In Rosa, Pedro Cícero cravou que o deputado irá indicar o vereador Pedro Américo, do União Brasil, como vice em uma eventual chapa encabeçada pelo ex-prefeito José Ronaldo em 2024. Pablo, então, garantiu: “Seguiremos até o fim do pleito”.

“Lancei a minha pré-campanha à Prefeitura de Feira no começo de setembro. Já são dois meses ouvindo as pessoas e debatendo a cidade. Estamos propondo um novo caminho pra Feira de Santana e tendo grande aceitação das pessoas. Essa é a nossa forma de fazer política, com debate e comprometimento. Dessa maneira seguiremos até o fim do pleito”, disse o parlamentar.

“Existe um cenário de muita especulação, muito falatório. Mas reforço o que já está claro: sou pré-candidato à Prefeitura de Feira de Santana, por entender que a cidade precisa de uma mudança concreta”, acrescentou Pablo.

Vereador Pedro Cícero – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O vereador Pedro Cícero, que é o presidente do Partido Cidadania em Feira de Santana, concedeu uma entrevista ao site Política In Rosa para falar sobre a federação que a legenda tem com o PSDB. O presidente da federação é o deputado estadual Pablo Roberto, que lançou a sua pré-candidatura a prefeito de Feira de Santana na última segunda-feira (09).

Pedro cobrou a indicação da vaga vice numa chapa encabeçada pelo deputado. Neste lançamento, estiveram presentes o presidente estadual do PSDB, Adolfo Viana, deputados estaduais, dentre outras lideranças, mas o presidente do Cidadania não esteve no evento e disse que não foi convidado.

Questionado se foi convidado para o evento, já que seu partido faz parte da federação com o PSDB, Pedro Cícero afirmou que não. “Na verdade, todos tem conhecimento, inclusive o próprio Pablo, que o Cidadania fez a federação com o PSDB. E pela ordem e lei do Estatuto, o Cidadania tem direito de indicar o vice. Já tive outras oportunidades de conversar com Pablo. Não tenho dificuldade nenhuma de conversar com ele sobre esses assuntos, principalmente de alguns reajustes da política em 2024. Mas eu estou aberto ao diálogo”, afirmou.

Sobre se pretende solicitar uma reunião com o deputado, para pedir o cargo de vice ao qual o Cidadania tem direito de indicar, Pedro Cícero disse que já esteve com o deputado duas vezes tocando nesse assunto, mas não viu interesse por parte do mesmo. O vereador disse que está conversando com a Executiva Estadual em Salvador e, inclusive, já manteve contato com a Executiva Nacional em Brasília.

“Eu respondo pelo Cidadania e estou esperando Pablo Roberto para esta conversa. Eu sou homem de diálogo, entrei na política com 13 anos de idade. Eu sei como é fazer política. Pablo tem conhecimento que eu tenho direito de indicar 11 e ele 11. Espero que ele me faça um convite para nós nos alinharmos. Até porque nós temos interesse de indicar o vice do Cidadania, já que o PSDB e o Cidadania fazem parte de uma federação e consta no Estatuto”, declarou.

Caso a reunião e a indicação de um vice na chapa encabeçada por Pablo Roberto não ocorra, Pedro Cícero falou quais medidas serão tomadas. “Eu acho que Pablo é inteligente. Ele sabe o que está fazendo, sabe os caminhos que está trilhando. Nós estamos abertos ao diálogo e podemos conversar. Continuo na fé de Pablo sentar na mesa redonda para conversarmos. Mas conversar para o que seja bom para os dois partidos, tanto para o PSDB como o Cidadania, já que na lei [Estatuto] consta a federação com indicação do vice do Cidadania”, finalizou.

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Pablo Roberto, do PSDB, apresentou, nesta quinta-feira (31), um Projeto de Indicação que sugere a criação de um Hospital Ortopédico na Região Metropolitana de Feira de Santana. Em sua justificativa, o parlamentar destaca que a população de Feira ultrapassa 600 mil habitantes, de acordo com o último Censo realizado em 2022.

Além disso, o município serve como referência para várias cidades vizinhas que contam com os serviços de saúde oferecidos em Feira de Santana, tanto públicos quanto privados. O deputado enfatiza que a infraestrutura atual da cidade “não é condizente” a demanda crescente por serviços ortopédicos.

Dados municipais apontados por Pablo indicam que mais da metade dos leitos hospitalares e unidades de saúde são ocupados por vítimas de acidentes de trânsito. Esses incidentes não apenas resultam frequentemente em óbitos, mas também causam danos significativos à saúde física dos afetados.

Ainda segundo ele, surpreendentemente, a região de Feira não dispõe de unidades de saúde especializadas em tratamentos ortopédicos, capazes de atender a esses pacientes e gerenciar as sequelas decorrentes dos acidentes. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, o deputado estadual Pablo Roberto, do PSDB, utilizou as redes sociais nesta terça-feira (29) para reclamar da falta de quórum entre os integrantes do colegiado. Apenas neste semestre, a reunião já foi cancelada cinco vezes.

Vale destacar que a Segurança Pública é um dos assuntos mais sensíveis, visto que a pauta tem afligido a população baiana com a repercussão de diversos casos de violência. O parlamentar discursou mais cedo sobre a preocupação com o cancelamento dos debates nas reuniões da comissão que preside.

“Muitos deputados, sobretudo os da base do governo, nem sequer aqui aparecem. Outros chegam, assinam presença e saem, demonstrando um total desrespeito à população e uma tentativa clara de boicotar as discussões acerca do tema segurança pública”, afirmou o deputado Pablo Roberto.

O parlamentar afirmou ainda que há muitas manobras realizadas pelos deputados da base do governo na tentativa de blindar o desgaste ao Estado. “Nós já tivemos aqui no primeiro semestre a desconvocação do secretário de Segurança Pública do Estado, essa coisa absurda e inédita. Agora, neste segundo semestre, já são cinco sessões que não acontecem por falta de quórum. Mas eles não vão nos calar”, concluiu o parlamentar. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Pablo Roberto, do PSDB, fez, nesta sexta-feira (11), um pedido de intervenção federal visando conter o crescente aumento da criminalidade no estado.

Em um ofício direcionado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, e ao ministro da Justiça, Flávio Dino, do PCdoB, o parlamentar baiano destacou a necessidade de “medidas urgentes para conter a situação”.

Pablo Roberto justificou seu pedido citando a presença cada vez mais frequente da criminalidade em todas as áreas do estado, incluindo a capital, Salvador. Nesta semana, um homem foi assassinado a tiros na Avenida Tancredo Neves, trecho conhecido como centro financeiro da cidade.

Além disso, o deputado apontou a ocorrência constante de assaltos a ônibus e ataques incendiários a veículos do transporte público como indicativos preocupantes da situação atual. “Esse cenário demonstra claramente que, se não forem tomadas medidas enérgicas e eficazes, a violência na Bahia continuará a se expandir”, destacou. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Pablo Roberto, do PSDB, protocolou, na manhã desta quarta-feira (26), uma ação popular na 3ª Vara Federal de Feira de Santana, com o objetivo de evitar o reajuste das tarifas de pedágio nas BRs 116 e 324, administradas pela ViaBahia.

A concessionária informou que a partir de hoje, a cobrança para automóveis passa de R$ 5,50 para R$ 5,90, na BR 116, e de 3,20 para R$ 3,30, na BR 324. Esse aumento foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio de uma decisão publicada no Diário Oficial da União nesta terça (25).

Pablo Roberto justificou sua ação na justiça, argumentando que a ViaBahia não está cumprindo adequadamente o contrato de concessão, o que motivou a busca pela suspensão do aumento. O deputado destacou que as rodovias estão em condições precárias, com muitos buracos e falta de acostamentos, colocando em risco a segurança dos usuários baianos.

“Nós decidimos ingressar com uma ação na justiça federal aqui na Bahia pedindo liminarmente que esse aumento não seja realizado, que ele seja suspenso, levando em consideração que a ViaBahia não cumpre o contrato”, declarou Pablo Roberto. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Pablo Roberto, do PSDB, esteve em Brasília nesta quarta-feira (19) a convite para participar da 40ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

O parlamentar baiano, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Bahia na Assembleia Legislativa, foi convocado para uma audiência pública sobre o sistema prisional e socioeducativo do estado, após a recente realização do Relatório de Inspeção do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Segundo o relatório nacional, o governo da Bahia recebeu diversas recomendações que, de acordo com o Relatório de Inspeção do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, não foram atendidas. Uma delas é a desativação da unidade prisional Colônia Penal de Simões Filho e da Comunidade de Atendimento Socioeducativa (Case) de Salvador, “em virtude do risco de vida que se impõe aos presos por falta de condições de evasão em caso de acidente”.

Outra recomendação do MDHC ao governo baiano foi direcionada à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), sugerindo que sejam buscadas parcerias públicas e privadas para prover mais vagas de trabalho e oportunidades de escolarização em todas as unidades prisionais. Além disso, foi recomendada a disponibilização de fardamento completo e em quantidade suficiente para os presos, entre outras orientações à pasta. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Pablo Roberto, do PSDB, apresentou uma denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) devido ao estado de conservação da BR-324, classificado por ele como “precário”.

Na denúncia, o parlamentar solicitou que o TCU realize uma perícia técnica na via para avaliar a sua real condição, e também que sejam reduzidas as tarifas de pedágio para equilibrar o contrato, além de suspender totalmente as cobranças durante a investigação.

De acordo com o parlamentar, “a ViaBahia tem falhado na prestação do serviço, evidenciado pelo péssimo estado de conservação da BR-324, com presença de buracos, acostamentos deficientes e poucos pontos de apoio ao longo da via, entre outros problemas”. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

Na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado estadual Pablo Roberto, do PSDB, apresentou um Projeto de Lei que visa obrigar o governo do Estado a fornecer informações detalhadas sobre obras públicas paralisadas.

O parlamentar ressaltou a falta de transparência atualmente observada, em que os cidadãos afetados pela interrupção das obras não recebem informações oficiais sobre quando elas serão retomadas.

De acordo com o projeto, todas as informações relevantes deverão ser disponibilizadas no site oficial do Estado da Bahia. Em seu texto, o deputado argumentou que a proposta oferece uma solução mais efetiva aos cidadãos, ao garantir a eficiência e a transparência nos atos públicos.

Segundo ele, desta forma, o Estado será obrigado a informar não apenas sobre as obras paralisadas, mas também sobre os gastos, as empresas privadas contratadas e a previsão de retomada, entre outros dados essenciais.

“A Constituição Federal de 1988 estabeleceu como princípio regente da administração pública o dever de eficiência e, igualmente, da publicidade dos atos públicos. Esses princípios conjugados fornecem ao cidadão a noção que o Poder Público atuará o máximo grau possível para satisfação do interesse público e, ao mesmo tempo, que estes atos serão amplamente divulgados”, justificou Pablo Roberto. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O deputado estadual Pablo Roberto, do PSDB, protocolou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) com intuito de tornar pública a chamada “Fila de Regulação da Saúde” no Estado.

De acordo com o parlamentar baiano, o objetivo da matéria é estabelecer mecanismos de publicidade da fila, visando proporcionar transparência e informação aos cidadãos.

Caso aprovado e sancionado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), o projeto irá determinar a divulgação eletrônica e de acesso irrestrito das listas de espera por consultas especializadas, exames, leitos hospitalares e intervenções cirúrgicas, mantendo-as atualizadas diariamente.

Conforme o texto, a proposta do parlamentar, vale destacar, visa garantir a privacidade dos pacientes, divulgando apenas informações limitadas sobre eles, como as iniciais do sobrenome de cada um.

“A transparência proporcionada pela divulgação da lista atualizada permitirá que o cidadão tenha conhecimento do seu lugar na fila e possa acompanhar os pacientes que estão à sua frente”, explicou Pablo Roberto. :: LEIA MAIS »