:: ‘Defensoria Pública do Estado da Bahia’

Foto: Divulgação/DPE-BA

Os moradores de Irará conhecerão na próxima quinta-feira, 13, a mais nova sede da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. Pela primeira vez na Bahia, a casa da Defensoria não será apenas um prédio adaptado para oferecer os serviços da instituição, mas sim um Econúcleo – estrutura montada a partir de sistemas modulares, com isolamento termoacústico [que mantém temperatura agradável e reduz ruídos externos], e que utilizará energia limpa e renovável em seu funcionamento.

A solução foi buscada pelo baixo custo de instalação, já que a sua construção, além de representar um custo 60% menor do que uma obra de alvenaria tradicional, demanda menos tempo e possui autossuficiência em energia elétrica por meio de placas solares. Como boas práticas entre Defensorias do Brasil são replicadas e compartilhadas, a Bahia seguiu a experiência da Defensoria do Maranhão, que já instalou 27 Econúcleos no seu estado.

O núcleo contará com dois gabinetes, três sanitários (sendo um deles para pessoas com deficiência), copa, espaços para estagiários, apoio administrativo, triagem, Núcleo de Atendimento Psicossocial e Central de Mediação e Conciliação, além de recepção.

“Encontramos uma solução sustentável, mais econômica e que vai nos permitir deixar tudo do nosso jeito, com segurança, dignidade e conforto, para oferecer o melhor atendimento aos usuários dos nossos serviços. Estamos apostando em um projeto sustentado em três pilares: economicidade, sustentabilidade e responsabilidade social. É a melhor alternativa para expandirmos a Defensoria Pública da Bahia”, destaca o defensor-geral, Rafson Saraiva Ximenes. :: LEIA MAIS »

Indígenas protestam em frente a FUNAI, contra a morte de indígena da etnia Yanomami, após invasão de garimpeiros em reserva – Foto: Sérgio Lima/Poder360 – 06.mai.2022

No dia em que a Constituição Federal de 1988 completou 34 anos de promulgação, na última quarta-feira (05), a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA lançou o Grupo de Trabalho pela Igualdade Étnica cujo objetivo será defender os direitos e interesses dos povos indígenas e ciganos do estado da Bahia. Cabe à nova estrutura fomentar a defesa judicial e extrajudicial dos interesses dos respectivos grupos por meio da criação de política institucional, adoção de medidas e elaboração de protocolos para subsidiar atuação de defensores(as) públicos(as) estaduais.

Além disso, também cabe ao Grupo de Trabalho pela Igualdade Étnica contribuir para a elaboração de políticas públicas coerentes com existências e subjetividades de indígenas e ciganos, além de promover a educação em direitos humanos, fomentando a difusão de informações acerca das respectivas culturas.

A criação desta nova estrutura no dia 5 de outubro, data de aniversário da Constituição “Cidadã” de 1988, é emblemática pois esta foi a primeira Carta Magna brasileira a reconhecer os direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que ocupam no país.

Defensor-geral da Bahia, Rafson Ximenes destacou que por meio da nova estrutura, a DPE/BA poderá conhecer melhor os temas afetos à comunidade cigana e aos povos indígenas, além de contribuir para que a própria instituição intensifique e aprimore a sua atuação junto a esses segmentos. “Conhecer melhor os temas afetos à comunidade cigana e aos povos indígenas trará contribuições para a nossa atuação, nos permitirá identificar as demandas com mais precisão e traçar estratégias de enfrentamento aos problemas desse segmento”, explicou. :: LEIA MAIS »

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A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE-BA reforçou nesta sexta-feira (30) a recomendação feita às prefeituras para que ofereçam gratuitamente transporte público coletivo no domingo de eleição, se tiverem condição de fazer.

A instituição já havia enviado ofícios com a recomendação na quarta e na quinta (28 e 29) à Prefeitura de Salvador e a todos os municípios que contam com uma unidade da Defensoria instalada, mas reforçou o pedido por e-mails assim que saiu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que recomendou a gratuidade no dia 02 de outubro e proibiu a redução do serviço de transporte público coletivo na data.

Os ofícios, que foram enviados pela Especializada de Proteção aos Direitos Humanos da Defensoria, questionaram também o valor da tarifa a ser cobrada, e se vai haver ampliação da frota e horário especial de funcionamento na eleição. Neles, a Defensoria da Bahia considera o exercício do direito ao voto como fundamental e indispensável para a garantia da soberania popular e da própria democracia. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/DPE-BA

Nesta terça-feira (23), a chegada da Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Campo Formoso, município do território de identidade Piemonte Norte do Itapicuru, trouxe também uma grande novidade: em breve chegará definitivamente uma sede da DPE/BA. Prevista no Plano de Expansão da Instituição, a unidade tomará forma de Econúcleo – estrutura sustentável e econômica – para atender à população campo-formosense.

Natural de Campo Formoso, a subdefensora pública geral, Firmiane Venâncio, acompanhou os atendimentos da Unidade Móvel nesta terça-feira, atividade que é coordenada pelo Núcleo de Integração, quando anunciou a futura instalação da sede. Na ocasião, explicou que a cidade cumpre diversos requisitos que são considerados prioritários pela DPE/BA.

“Dentro do plano de expansão da Defensoria Pública, Campo Formoso é uma comarca que precisa mesmo dos serviços. Os índices de desenvolvimento são baixos, há muitas pessoas excluídas dos seus direitos, existem comunidades quilombolas na região, o que está entre os indicativos para a instalação da Instituição. Então, nos próximos meses nós vamos conseguir trazer nosso serviço de forma definitiva para o município”, anunciou a subdefensora-geral. :: LEIA MAIS »

Foto: Kevin Du (Pexels)

“Depois de fazer meu cadastro para ser atendido em um órgão público comecei a receber chamadas de números desconhecidos”. Esse não é um relato difícil de encontrar na internet e nas redes sociais. Depois do vazamento de dados em massa por causa de uma falha de segurança nos sistemas do Ministério da Saúde, milhões de brasileiros tiveram os dados expostos.

Nesta quinta-feira, 30, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA publicou no seu Diário Oficial o Plano de Resposta a Incidentes e Gestão de Risco, que cria protocolos de reação em casos de vazamentos de dados pessoais dos bancos de dados da instituição.

O plano foi publicado no âmbito da Comissão para análise dos impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e descreve de forma objetiva como a instituição deve agir se houver um incidente de segurança. Ele se aplica a toda a base de dados da DPE/BA e operadores contratados – sistemas, equipamentos, instalações e informações da empresa.

O documento considera como incidente de segurança problemas como “acesso não autorizado, acidental ou ilícito que resulte na destruição, perda, alteração, vazamento ou ainda, qualquer forma de tratamento de dados inadequada ou ilícita, os quais possam ocasionar risco para os direitos e liberdades do titular dos dados pessoais”. :: LEIA MAIS »

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Vitória da Conquista será a primeira cidade do interior da Bahia a contar com uma Câmara de Conciliação de Saúde. A iniciativa é fruto de um acordo entre a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) e a administração municipal. O órgão funcionará na sede da Defensoria, mas a assinatura do convênio entre as partes e a inauguração da Câmara acontece, nesta segunda-feira (14), na Prefeitura de Conquista.

A Câmara de Conciliação assistirá cidadãos que encontram e relatam dificuldades para alcançar medicações, agendamentos ou procedimentos médicos. O organismo atuará extrajudicialmente para promover soluções administrativas para os casos, reduzindo deste modo a judicialização quanto ao acesso ao sistema de saúde.

O defensor público e coordenador da 2ª Regional com sede em Vitória da Conquista, José Raimundo, diz que além da equipe da DPE/BA, a Câmara contará com equipe municipal composta por médico, farmacêutico e enfermeiro, na recepção das demandas.

“Este corpo técnico elaborará notas técnicas encaminhando autorizações diretas para que os órgãos de saúde municipais responsáveis ofereçam o que se faça necessário. Nos casos de competência do Estado ou mesmo da União, isso será encaminhado para estes entes a fim de buscar uma tentativa de composição. Nos casos que estiverem sob responsabilidade do município a expectativa é que tudo saia resolvido”, explica José Raimundo. :: LEIA MAIS »

Foto: André Borges / Agência Brasília

Incluídas no grupo de risco da Covid-19 e já na dose de reforço (3ª dose) da vacina contra a doença, as gestantes e puérperas devem continuar reforçando os cuidados para evitar o contágio, pois, de acordo com notícias veiculadas pela imprensa no país, a taxa de mortalidade materna cresceu e o aumento está associado à infecção pelo coronavírus. E na Bahia? Como estão estes números? Aumentaram? Em busca destas informações, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA expediu, no início desta semana, um ofício ao Comitê Estadual de Estudos da Mortalidade Materna.

Expedido através da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos e do Núcleo de Defesa das Mulheres – NUDEM da DPE/BA, o ofício destaca que as informações que circulam na mídia desde o final do ano passado é que, no Brasil, foi constatado o aumento de internações das gestantes por covid-19 e que já beira ao recorde no registro de mortes maternas. Diante deste quadro, a Instituição requisitou os dados quantitativos sobre a situação da Bahia neste contexto.

“[Solicitamos] dados referentes à mortalidade materna no estado da Bahia entre os anos de 2019 e 2021, especialmente a indicação comparativa dentro deste recorte temporal, sinalizando se houve aumento ou redução, e quais os fatores envolvidos”, explicaram as coordenadoras da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos da Defensoria, Eva Rodrigues e Lívia Almeida, que assinam o documento. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/DPE-BA

Os jovens que cumprem medidas socioeducativas recebem um tratamento mais gravoso do que os coautores adultos dos atos infracionais praticados conjuntamente em mais de 80% dos casos. É o que indica o relatório Adolescentes em Medida Socioeducativa de Internação (MSEI) – ano 2021, realizado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA com todos os 172 adolescentes residentes nas Casas de Atendimento Socioeducativo (Cases) de Salvador (CIA), Feira de Santana (Juiz Melo Matos e Zilda Arns) e Camaçari (Irmã Dulce).

A pesquisa, que traz estes e diversos outros dados sobre a situação dos jovens, foi apresentada por meio de uma coletiva para imprensa e sociedade nesta quinta-feira, 25, na sede da Defensoria do Centro Administrativo da Bahia (CAB). O material do relatório, feito com base na análise dos processos de execução dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em quatro das seis Cases da Bahia, foi coletado pela Defensoria entre os meses de março e abril de 2021. No total, em todas as Cases, 204 jovens cumprem medidas socioeducativas atualmente no estado. Para acessar o relatório completo, clique aqui.

Herança do menorismo

Entre os dados levantados, o relatório demonstra que em 81,6% dos casos foi identificado que há tratamento mais gravoso ao jovem do que ao adulto em iguais circunstâncias. São casos em que o coautor adulto do ato infracional, que já podia ser penalmente responsabilizado (coautor imputável) quando da ocorrência do ato, está respondendo a ação penal em liberdade, enquanto os jovens e adolescentes já cumprem a medida socioeducativa nas Cases.

Para o defensor público Bruno Moura, que atua na Especializada da Criança e do Adolescente da DPE/BA, o tratamento mais gravoso dispensado aos adolescentes em conflito com a lei é herança do menorismo (visão na qual os jovens não seriam sujeitos de direitos, sendo submetidos ao arbítrio do estado sem nenhuma garantia), que vigorou no Brasil até seu fim, formal, com a Constituição de 1988.

“Ainda vivenciamos uma cultura tutelar que permanece entre os atores da justiça juvenil, o que leva a relativização de direitos e garantias, bem como a aplicação, por vezes, de punição mais rigorosa, sempre sob o argumento que a medida socioeducativa seria ‘algo bom’ para a formação do adolescente, o que sabemos ser esta uma afirmação bastante controversa”, analisa Bruno Moura. :: LEIA MAIS »

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) em Feira de Santana encaminhou à Prefeitura Municipal uma recomendação para que seja elaborado ou, acaso já exista, implemente o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). O documento elaborado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) também visa garantir a assistência e fomentar a atividade de catadoras e catadores de materiais recicláveis.

Entregue no dia 22 de outubro, a recomendação interinstitucional estabelece o prazo de dez dias úteis para que o município se manifeste sobre os pontos destacados. O documento aponta que a criação e implementação da PMGIRS deve acontecer em conformidade com as leis, em especial a n° 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Em Feira de Santana, até o momento, a implementação da  PNRS se deu de forma parcial, com a criação de aterros para coleta de resíduos. De acordo com os prazos previstos na lei federal, o município tem até 2 de agosto de 2022 para se adequar completamente à Política Nacional.

Para a defensora pública Manuela Passos, uma das interlocutoras do Projeto “Mãos que Reciclam” em Feira de Santana, a recomendação poderá estimular a adoção da coleta seletiva no município e fomentar o trabalho e a renda de catadores/as. Nesse sentido, uma das obrigações mínimas do PMGIRS, prevista na Lei 12.305/2010 e destacada no documento, é a previsão expressa de contratação das associações/cooperativas de catadores/as. “O projeto Mãos que Reciclam promove o acompanhamento deste grupo vulnerável, que em regra vive situação de extrema pobreza, e, por outro lado, desenvolve ações concretas de educação ambiental e mobilização social, a fim de garantir a qualidade laboral dos catadores e melhor condição ambiental e de vida à população”, conta Manuela Passos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / MP-BA

O Ministério Público estadual e a Defensoria Pública do Estado da Bahia firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Ipirá para implantação do programa de acolhimento familiar na cidade. Ficou acordado que a administração municipal irá incluir no orçamento de 2022 um programa de trabalho que contemple os gastos destinados ao cumprimento das cláusulas do TAC, que foi assinado pelo promotor de Justiça Augusto Joaquim de Azevedo Junior, pelo defensor público Alexandre Marinho Vilela dos Santos, pelo prefeito Edvonilson Silva Santos e o assessor jurídico do Município Raimundo de Queiroz.

“Toda criança e adolescente tem o direito de ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, portanto devemos assegurar-lhes com absoluta prioridade o direito à convivência familiar e comunitária”, destacou o promotor de Justiça Augusto Joaquim de Azevedo. O Município se comprometeu também, no prazo de 30 dias, a elaborar projeto de lei referente ao programa de acolhimento familiar em Ipirá e dar início ao respectivo processo legislativo; e elaborar programa de atendimento referente ao serviço socioassistencial de acolhimento familiar, a fim de adaptá-lo às peculiaridades locais, observando os princípios norteadores do programa de acolhimento familiar tais como atendimento personalizado e em pequenos grupos, excepcionalidade e provisoriedade do acolhimento, e investimento na família de origem, natural ou extensa, objetivando a restauração dos vínculos familiares. :: LEIA MAIS »

Foto: UNICEF/BRZ/Bruna Monteiro

Dados sobre a evasão escolar na rede municipal de ensino de Santo Antônio de Jesus nos últimos cinco anos foram solicitados pela Defensoria Pública do Estado da Bahia à prefeitura local nesta quarta-feira, 10. O objetivo é estabelecer uma comparação com os dados coletados durante o período da pandemia de Covid-19, além de identificar possíveis casos de trabalho infantil no município, que está localizado na região do Recôncavo.

“Após reuniões, a Defensoria Pública atuante no município visou iniciar um estudo estratégico de análise e combate ao abandono e evasão escolar, tanto para criação de estratégias para minorá-los a longo prazo, como para análise do impacto da pandemia e de eventual retomada das aulas remotas na frequência escolar das crianças e adolescentes neste período tão atípico em que vivemos”, explicou a defensora pública Paula Jucá, atuante no município.

A solicitação dos dados foi realizada por meio de ofício encaminhado à Secretaria Municipal de Educação. Sede da 6ª Regional, a Defensoria em Santo Antônio de Jesus ressalta que esses dados são essenciais para uma futura discussão referente ao retorno das aulas presenciais nesta cidade.

Paula Jucá pontuou ainda a urgência na retomada das aulas, respeitadas as normas de segurança, e ainda que de forma remota, sobretudo na rede pública de ensino, a qual abarca a grande maioria dos assistidos da DPE/BA. :: LEIA MAIS »

Defensoria Pública do Estado da Bahia – Foto: Divulgação

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA divulgou, no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira, 3, a criação do Núcleo de Integração para ampliar a sinergia entre as suas unidades, tanto da capital quanto do interior, e a articulação junto a órgãos externos e Instituições. Entre os objetivos, estão a elaboração de protocolos para uniformização dos procedimentos internos, o mapeamento de conhecimentos e práticas desenvolvidas voltadas especificamente aos fins da Defensoria Pública da Bahia, bem como a identificação dos formatos institucionais utilizados com essa finalidade em cada unidade federativa.

A criação do Núcleo de Integração foi oficializada por meio da Portaria n. 204, de 02 de março 2021. Defensor público geral, Rafson Saraiva Ximenes, comenta que a nova estrutura tem um papel estratégico para a Defensoria da Bahia, uma vez que contribuirá para a criação de protocolos também de políticas integradas de atuação.

“Através desse sistema, a atuação da Instituição será mais estratégica. Os defensores e defensoras se sentirão mais seguros para fazer a sua atuação e isso vai se reverter em uma prestação de serviço de melhor qualidade para a população, além de contribuir para que as conquistas obtidas em determinada cidade alcance as demais unidades da Defensoria. É uma nova estrutura que será implementada e pode redimensionar o trabalho da Instituição”, comentou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / DPE-BA

A Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) pretende promover uma audiência pública para discutir soluções quanto a diversas queixas que estão sendo relatadas pelos camelôs que passaram a atuar no “Shopping Popular” de Feira de Santana. Retirados das ruas do centro da cidade no ano passado, os vendedores ambulantes apontam dificuldades para se estabelecer no espaço construído para se fixarem no tradicional Centro de Abastecimento da cidade.

A decisão por uma audiência foi acertada nesta quarta-feira, 10, após reunião virtual da ouvidora-geral, Sirlene Assis, e das defensoras públicas Júlia Baranski e Paula Lincon com o presidente e vice-presidente da Fundação Doimos, Elias Terginele e Bernard Martins (respectivamente), concessionária responsável pela construção e administração do “Shopping Popular” de Feira de Santana.

“A Ouvidoria foi contactada por estes trabalhadores que ganham suas vidas no mercado informal, porque eles estão com muita dificuldade para se fixar no novo espaço. Muitos não podem arcar com os custos do aluguel dos boxes e há também queixas quanto à estrutura oferecida. Além da presença dos camelôs, vamos convidar e articular com diversos órgãos e instituições dos poderes públicos, municipais e estaduais, para debater a situação e encaminharmos medidas que enfrentem este problema de ordem social”, comentou Sirlene Assis. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / DPE-BA

O V Mutirão de Adequação de Nome e Gênero da Defensoria Pública do Estado da Bahia realizou 508 inscrições de pessoas trans. Foram 293 assistidos atendidos em Salvador e 215 no interior do estado. Iniciada no Dia Nacional da Visibilidade Trans, 29 de janeiro, a ação seguiu até a última sexta-feira, 5, e teve como objetivo proporcionar o acesso à Justiça para pessoas que desejavam modificar o nome civil em conformidade com o gênero que se reconhece.

Entre os inscritos no mutirão na capital baiana estava o estudante de Letras, Aladdin Andrade, 20 anos, que soube da iniciativa por meio de uma postagem no Instagram da DPE/BA (@DefensoriaBahia) encaminhada pela sua psicóloga particular. Após receber a assistência da Instituição, o jovem solicitou ao cartório a certidão retificada na sexta-feira, 5, e na segunda-feira, 8, já estaria disponível para retirada.

“Fiquei pensando na certidão o final de semana todo. Quando peguei meu documento, parecia que era um sonho, que não era real. Fiquei o dia inteiro olhando a certidão, toda hora olhava no caminho do cartório pra casa. Uma das melhores sensações foi quando eu assinei um documento com meu nome retificado”, conta. :: LEIA MAIS »