:: ‘catadores’

Foto: Fernando Peixoto / Secom PMS

O Município de Salvador ampliou o acesso ao serviço de banho aos catadores de materiais recicláveis que atuam nos circuitos oficiais do Carnaval após recomendação conjunta emitida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Defensoria Pública do Estado (DPE). No documento, as instituições apontaram que foram identificadas restrições ao uso de espaços públicos de higiene durante a festa.

A recomendação destacou que, em anos anteriores, a Prefeitura disponibilizava áreas não exclusivas para banho, acessíveis a todos os trabalhadores do Carnaval. Em 2026, porém, inspeções realizadas pelo MPT identificaram que locais historicamente utilizados passaram a ser destinados de forma exclusiva a ambulantes permissionários, dificultando o acesso de catadores e trabalhadores informais. Com o atendimento da recomendação, o Município passa a assegurar que catadores devidamente cadastrados tenham acesso aos pontos de banho instalados nos circuitos da festa.

Denúncias

Durante o Carnaval, o Ministério Público do Estado da Bahia reforça a importância da participação da população no enfrentamento às violações de direitos. Casos de violência, discriminação, exploração, trabalho infantil, abusos contra crianças, adolescentes, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência e demais situações que atentem contra direitos fundamentais devem ser comunicados aos canais oficiais da Instituição. As denúncias podem ser feitas pelo Disque 127, pelo site atendimento.mpba.mp.br e pelo e-mail plantao@mpba.mp.br. Também haverá atendimento presencial em postos fixos instalados em pontos estratégicos da cidade, garantindo acesso rápido e direto ao serviço. A colaboração da população é fundamental para garantir um Carnaval mais seguro, inclusivo e respeitoso para todos. :: LEIA MAIS »

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) em Feira de Santana encaminhou à Prefeitura Municipal uma recomendação para que seja elaborado ou, acaso já exista, implemente o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). O documento elaborado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) também visa garantir a assistência e fomentar a atividade de catadoras e catadores de materiais recicláveis.

Entregue no dia 22 de outubro, a recomendação interinstitucional estabelece o prazo de dez dias úteis para que o município se manifeste sobre os pontos destacados. O documento aponta que a criação e implementação da PMGIRS deve acontecer em conformidade com as leis, em especial a n° 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Em Feira de Santana, até o momento, a implementação da  PNRS se deu de forma parcial, com a criação de aterros para coleta de resíduos. De acordo com os prazos previstos na lei federal, o município tem até 2 de agosto de 2022 para se adequar completamente à Política Nacional.

Para a defensora pública Manuela Passos, uma das interlocutoras do Projeto “Mãos que Reciclam” em Feira de Santana, a recomendação poderá estimular a adoção da coleta seletiva no município e fomentar o trabalho e a renda de catadores/as. Nesse sentido, uma das obrigações mínimas do PMGIRS, prevista na Lei 12.305/2010 e destacada no documento, é a previsão expressa de contratação das associações/cooperativas de catadores/as. “O projeto Mãos que Reciclam promove o acompanhamento deste grupo vulnerável, que em regra vive situação de extrema pobreza, e, por outro lado, desenvolve ações concretas de educação ambiental e mobilização social, a fim de garantir a qualidade laboral dos catadores e melhor condição ambiental e de vida à população”, conta Manuela Passos. :: LEIA MAIS »