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Município amplia serviço de banho para catadores após recomendação do MPBA, MPT e DPE

Foto: Fernando Peixoto / Secom PMS
O Município de Salvador ampliou o acesso ao serviço de banho aos catadores de materiais recicláveis que atuam nos circuitos oficiais do Carnaval após recomendação conjunta emitida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Defensoria Pública do Estado (DPE). No documento, as instituições apontaram que foram identificadas restrições ao uso de espaços públicos de higiene durante a festa.
A recomendação destacou que, em anos anteriores, a Prefeitura disponibilizava áreas não exclusivas para banho, acessíveis a todos os trabalhadores do Carnaval. Em 2026, porém, inspeções realizadas pelo MPT identificaram que locais historicamente utilizados passaram a ser destinados de forma exclusiva a ambulantes permissionários, dificultando o acesso de catadores e trabalhadores informais. Com o atendimento da recomendação, o Município passa a assegurar que catadores devidamente cadastrados tenham acesso aos pontos de banho instalados nos circuitos da festa.
Denúncias
Durante o Carnaval, o Ministério Público do Estado da Bahia reforça a importância da participação da população no enfrentamento às violações de direitos. Casos de violência, discriminação, exploração, trabalho infantil, abusos contra crianças, adolescentes, mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência e demais situações que atentem contra direitos fundamentais devem ser comunicados aos canais oficiais da Instituição. As denúncias podem ser feitas pelo Disque 127, pelo site atendimento.mpba.mp.br e pelo e-mail plantao@mpba.mp.br. Também haverá atendimento presencial em postos fixos instalados em pontos estratégicos da cidade, garantindo acesso rápido e direto ao serviço. A colaboração da população é fundamental para garantir um Carnaval mais seguro, inclusivo e respeitoso para todos. :: LEIA MAIS »






