Foto: Divulgação

Bahia é o primeiro estado do país a adquirir maior quantidade de armamentos da marca Glock com recursos próprios, após contrato firmado na manhã desta quinta-feira (1), no Centro de Operações e Inteligência. O secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, assinou o documento de aquisição de 10.168 novas pistolas da marca austríaca, tornando a polícia baiana a primeira maior compradora da Glock no Brasil. “Demos o primeiro passo e, com certeza, ele é muito importante. Parabenizo a todos pelo esforço durante um ano para que essa negociação acontecesse. Quando tivemos a ideia de fechar esse contrato foi pensando não só na compra de novos armamentos, mas principalmente na valorização do servidor”, ressaltou o secretário.

Barbosa também pontuou que antes da entrega dos materiais, pretende visitar a sede onde são fabricados os armamentos. “Tenho total interesse em conhecer a fábrica e o todo o processo, e, se a empresa permitir, faço questão que uma comissão de policiais também esteja presente”, disse. :: LEIA MAIS »

Vereador Marcos Lima no Transbordo Central

O vereador e líder do Governo Marcos Lima (Patriota) usou sua rede social para reclamar da Via Feira. Segundo o vereador, a empresa abriu uma nova sede de atendimento para o usuário do transporte coletivo, mas ao mesmo tempo fechou uma que estava situada no bairro Kalilândia. Até aí nada demais. O problema é que a nova sede foi aberta no Terminal Central que fica na Rua Dr. Olímpio Vital. Só que para entrar é necessário que uma passagem seja paga. “No transbordo central, as pessoas que precisam fazer o cadastramento do seu cartão da Via Feira precisam entrar. Para que isso venha acontecer é preciso pagar uma passagem. O usuário não vai utilizar o ônibus, mas tem que pagar uma passagem para fazer o cadastramento. Isso é um absurdo e não podemos concordar”, afirmou o vereador.

Lima ressaltou ainda que entraria em contato com o secretário Municipal de Transportes e Trânsito, Saulo Figueiredo, e também com a Superintendência do Procon para denunciar essa ação por parte da Via Feira.

Foto: Divulgação

Como forma de reduzir os custos para o cidadão obter a primeira carteira de habilitação, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) tornou facultativo o uso do simulador de direção, no curso de formação de condutores oferecido pelas autoescolas. A portaria do Detran n° 500/2019, que regulamenta a medida, foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (31). A portaria está de acordo com o que determina a resolução n° 778/2019, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que trata da matéria. Após estudos técnicos, o Contran entendeu que a ausência do simulador não prejudica a preparação do futuro motorista.

Casa do Trabalhador de Feira de Santana

Nos últimos 12 meses, o saldo de empregos formais em Feira de Santana – diferença entre contratados e demitidos – foi positiva de 598 postos. No período, foram registradas 35.185 contratações e 34.587 desligamentos. Os números foram apresentados pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Foram analisados oito setores da economia, com destaque para o comércio, com saldo positivo de 961 contratações, número que mostra a força deste setor para o município. São números que mostram o comércio como o motor principal da economia local e o confirmam como um dos mais pujantes de todos os municípios nordestinos.

A indústria feirense, mesmo como toda crise que assola o país, apresentou o segundo melhor desempenho, com saldo positivo de 468 postos de trabalho com carteira assinada. Também apresentaram resultados positivos os setores de extrativismo mineral, de serviços públicos, serviços industriais de utilidade pública e administração pública. O setor de serviços fechou mais de 800 postos de trabalho nos últimos 12 meses. Também apresentaram desempenhos negativos a agropecuária e a indústria da transformação.

Em junho deste ano o saldo foi positivo de 272 vagas e no semestre o saldos foi de 148 empregos. O comércio foi o setor que mais contratou em ambos os períodos analisados. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Alagoinhas

Com o objetivo de encerrar a greve de ônibus no município, a Prefeitura de Alagoinhas realizou, na manhã desta quarta-feira (31), na sede da Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT),  mais uma rodada de negociações com os empresários do setor. Dentre os pontos tratados, a gestão reiterou a decisão sobre o reajuste de 8% na tarifa e ficou definido o prazo de até às 16h desta quarta, para que os empresários entrassem em acordo com os trabalhadores e retomassem o serviço.

Após transcorrido o prazo e com a ausência de pronunciamento do sindicato patronal sobre o que ficou definido na negociação, a prefeitura decidiu pela publicação do decreto que regulamenta o reajuste da tarifa em 8% e de outro que autoriza os taxistas a realizarem o transporte público pelo valor praticado atualmente, que é de R$ 2,50 por usuário, até que a situação fosse solucionada. A decisão de publicar o segundo decreto decorre do descumprimento da disponibilização da frota mínima  de 30%, prevista pela Lei de Greve, ação que foi ajuizada pelo governo municipal nesta terça-feira (30).

Com o reajuste da tarifa, o novo valor começará a valer a partir do dia 04 de agosto.

Vereadora Aladilce Souza – Foto: Divulgação

Após o fim do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Salvador voltará a debater o projeto do Executivo que prevê uma isenção no ISS (Imposto Sobre Serviços) para empresários de ônibus. Caso a renúncia fiscal de aproximadamente R$ 27 milhões não seja aprovada pela Câmara, o prefeito ACM Neto (DEM) afirma que a passagem de ônibus poderá sofrer um reajuste de até 12 centavos. A isenção milionária concedida aos empresários não é consenso nem na própria base do prefeito. Já a oposição questiona o acordo feito pelo prefeito, com intermediação do Ministério Público através de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), sem antes ouvir a Câmara Municipal.

Crítica do projeto, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) exige contrapartidas para que a matéria seja aprovada. Aladilce já apresentou dois projetos de lei, como a gratuidade no ônibus para estudantes de escola pública e uma isenção na tarifa, pelo prazo de três meses, para quem estiver desempregado. “O prefeito não pode continuar chantageando a população, afirmando que se não der a isenção do ISS, a passagem irá subir. Não sou contra que se dê incentivos fiscais, mas qualquer benefício dado aos empresários de ônibus precisa ter contrapartidas diretas para a população”, afirmou Aladilce.

De acordo com a vereadora, cidades como São Paulo e Florianópolis, que deram isenção fiscal às empresas de ônibus, concederam passe-livre aos estudantes de escola pública. “Por que em Salvador tem que ser diferente? Por que só os empresários podem ter benefício, sem oferecer nenhuma contrapartida social para a população?”, questionou Aladilce.

Foto: Mateus Pereira

Com objetivo de fortalecer cada vez mais a integração entre Estado e municípios na regulação da malha fundiária, o governador Rui Costa assinou, nesta quarta-feira (31), um decreto que regulamenta o reconhecimento de domínio de terras devolutas em 67 municípios baianos. A assinatura foi realizada durante a entrega da reforma do Auditório Zezéu Ribeiro, localizado na antiga sede da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), onde hoje funciona a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), na 3ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

O documento estimula os mecanismos de Regulação pelo Estado, uma vez que a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), enfocará as atividades de validação e fiscalização dos trabalhos de campo a serem realizados pelo poder público municipal. “Consagramos uma política pública de descentralizar o planejamento urbano e a regularização fundiária urbana para os municípios da Bahia. Hoje um conjunto de municípios já passa a fazer a regularização fundiária e o decreto garante o direito a todos. Basta haver a manifestação de interesse e formalização dos documentos. Todos serão atendidos, para passem a assumir a regularização urbana de cada município”, explicou Rui.

O governador destacou ainda que “o mais correto é descentralizar essa gestão, porque mais do que o Estado, quem conhece e deve decidir sobre o destino de cada área urbana é o ente municipal. Por isso, estamos tomando essa iniciativa de transferir essa política política para cada município. A partir do decreto assinado hoje, todos passam a ter o direito de solicitar isso formalmente e serão atendidos”. :: LEIA MAIS »

TCM

Na sessão desta quarta-feira (31), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência parcial de termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Macaúbas, José João Pereira, por irregularidades nas contratações diretas de empresas para a realização de eventos festivos no município, no exercício de 2016. Os gastos alcançaram o montante de R$423.834,60.

O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a eventual prática de ato ilícito ante a realização de festejos, enquanto perdurava a situação emergencial na municipalidade. Os conselheiros aprovaram ainda a imputação de multa ao ex-prefeito no valor de R$10 mil.

Segundo a relatoria, durante a vigência de decreto de situação de emergência, a Prefeitura empregou verbas públicas na realização de festejos em geral, o que indica a inexistência de prioridade pela administração municipal, em evidente violação aos princípios da moralidade, razoabilidade e economicidade. :: LEIA MAIS »