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O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), apresentou, nesta terça-feira (30), o Centro de Controle Operacional do Transporte Público de Feira de Santana à imprensa. O Centro de Controle Operacional é conceitualmente definido como sendo “o cérebro da Mobilidade Urbana” da cidade, o Centro de Controle Operacional do Transporte Público de Feira de Santana, extrapola, em suas múltiplas funções e utilidades, o monitoramento em tempo integral do Sistema do BRT (Bus Rapid Tansit), ou Transporte Rápido por ônibus. As instalações que vão abrigar a ferramenta que vai viabilizar a modernização do transporte público em seus variados modais, representa um investimento superior a R$ 1 milhão, envolvendo as obras civis e estruturais do prédio adquirido pelo Governo Municipal, na Avenida Rio de Janeiro, e a aquisição do equipamento tecnológico de última geração.

Além de acompanhar em tempo real o deslocamento dos ônibus do BRT, o equipamento também permitirá aos dezesseis monitores que o operam, visualizarem, em tempo real, todas as situações que influenciem negativamente o setor, permitindo que interfiram, em tempo recorde, nas soluções exigidas em cada caso específico. O próximo passo do processo será a ativação de uma ferramenta de controle por GPS interligando a Central de Controle Operacional às 100 linhas de  ônibus em circulação nos vários ramais da cidade;  localizando-os durante o trajeto, aferindo a velocidade, o tempo do trajeto, com acesso ao número do veículo, e o nome do condutor. Para fazer frente aos ajustes tecnológicos que estarão a serviço do equipamento, a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito está adquirindo um sistema semafórico em tempo real, ou “Semáforo Inteligente”. Atualmente, o trânsito da cidade é controlado por um sistema de semáforo em tempo fixo. :: LEIA MAIS »

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Dezenove municípios baianos vão ser contemplados com novas linhas de transmissão de energia elétrica. A empresa São Francisco Transmissão de Energia deverá investir R$ 630 milhões na construção das redes e gerar cerca de 100 empregos diretos e 1,4 mil indiretos. O protocolo de intenções foi assinado com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) nesta terça-feira (30). As linhas vão passar por Água Fria, América Dourada, Anguera, Antônio Cardoso, Biritinga, Cabaceiras do Paraguaçu, Cafarnaum, Feira de Santana, Irecê, Itapicuru, João Dourado, Morro do Chapéu, Nova Soure, Olindina, Santa Bárbara, Santanópolis, Santo Estevão, Sapeaçu e Sátiro Dias.

“Trazemos nova perspectiva de crescimento de um novo negócio em nosso estado e, é claro, a ampliação de postos de trabalho. Além disso, as linhas de transmissão são imprescindíveis para garantir energia elétrica ao povo baiano”, afirma o vice-governador e titular da SDE, João Leão.

Para o diretor na região Nordeste da empresa São Francisco, Carlos Pontual, esse investimento reforça a confiabilidade dos investidores na Bahia. “Vamos ampliar o sistema de transmissão na região, de modo que o suprimento de energia em alta tensão esteja garantido para população”, explica. :: LEIA MAIS »

Foto: Waldyr Gomes

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, anunciou, na manhã desta terça-feira (30), durante entrevista coletiva concedida a imprensa de Itabuna, que fará concessão da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa). Estiveram também presentes na reunião: o vereador Ronaldão (líder do governo na Câmara Municipal) e os Secretários Jorge Vasconcelos (Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente); João Zulato (Sedur); Jader Guedes (Emasa). Para fazer um estudo detalhado do sistema de água e esgoto da cidade o prefeito informou ter contratado uma das mais respeitadas empresas do país – a Fundação Getúlio Vargas. “Além dos pesquisadores já terem feito um estudo detalhado do sistema de água e esgoto de Itabuna, também será responsável por todos os trâmites burocráticos que envolvem a concessão”, informou, anunciando que a licitação deverá ocorrer de forma imediata.

Ainda de acordo com o prefeito, a concessão será por um período de 30 anos. “Serão investidos cerca de R$ 240 milhões no setor, sendo que deste valor, R$ 176 milhões serão somente para o tratamento de esgoto”, anunciou ressaltando a necessidade urgente de recuperar o rio Cachoeira. Nos primeiros cinco anos, de acordo com o prefeito, o compromisso da empresa vencedora da licitação será deixar a cidade com 100% do esgoto tratado, e coletado 99,5%. “Sobre a questão do desperdício – pois toda nossa rede é obsoleta e termina gerando um grande prejuízo com perdas -, será reduzida de 40% para 25% a taxa de desperdício”, completou Fernando Gomes, acrescentando que a cidade também ganhará com a geração de empregos, um acréscimo de 19%. O presidente da Emasa, Jader Guedes, completou ressaltando que apesar dos avanços registrados no setor nesta gestão do prefeito Fernando Gomes, existe a real necessidade de concessão. :: LEIA MAIS »

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A nova célula do Aterro Sanitário está pronta para uso. Nesta quarta-feira (31), a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista iniciará o depósito de resíduos sólidos no espaço. A obra, que cumpre a legislação 12.305 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), contou com um investimento de mais de R$ 6 milhões. Os recursos foram obtidos junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Com uma estrutura moderna e obedecendo às normas vigentes, o equipamento trará muitas melhorias para Vitória da Conquista. “A construção dessa nova célula para depósito de resíduos é mais uma demonstração de respeito ao meio ambiente e à saúde da população por parte do Governo Municipal”, avalia o secretário de Serviços Públicos, Luís Paulo Santos.

A obra vem sendo executada desde 2019, pela empresa Torre Empreendimentos. Ocupando uma área de 1,5 hectares, o equipamento tem capacidade para abrigar um volume de 263.520 metros cúbicos de resíduos. Além disso, a célula possui uma manta impermeável, que não deixa o chorume entrar em contato com o solo. “Quando o lixo é armazenado e coberto com cascalho, ele tende a gerar o chorume, que é um resíduo líquido altamente tóxico, e que se não for cuidado ele passa para o lençol freático e contamina o meio ambiente”, explica o técnico em Meio Ambiente, Thiago Lélis.

Em vez disso, o chorume será drenado para uma estação de tratamento, localizada no próprio aterro, onde o líquido recebe os cuidados necessários antes de ser devolvido ao meio ambiente. “A preservação do solo, a preservação da água e a preservação dos mananciais são de fundamental importância para a vida saudável da população”, destaca o técnico. :: LEIA MAIS »

TCM

Na sessão desta terça-feira (30/07), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela procedência parcial de termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Barra da Estiva, João Machado Ribeiro, por irregularidades em processo licitatório realizado para contratação de clínicas e diversos profissionais da área da saúde, no exercício de 2017. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$5 mil. A relatoria constatou a existência de falhas formais no procedimento adotado pela prefeitura para a escolha e contratação das pessoas físicas e jurídicas que viriam a prestar os serviços na área da saúde, especialmente no que diz respeito à forma de escolha dos prestadores e sua remuneração. O Credenciamento nº 001/2017 não observou adequadamente os requisitos legais exigidos dos procedimentos licitatórios, haja vista que estabeleceu, desde o início, critérios que não combinam com o instituto do credenciamento, a exemplo de número de vagas, remuneração mensal e carga horária para os prestadores de serviço.

“Tais critérios não são admissíveis, já que a sistemática do credenciamento pressupõe a pluralidade de interessados e a indeterminação do número exato de prestadores suficientes para a adequada prestação do serviço e do atendimento do interesse público, de forma que quanto mais particulares tiverem interesse na execução do objeto, melhor será o atendimento ao interesse público”, destacou o relator. :: LEIA MAIS »

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A cobrança de 30% a mais nos valores das passagens com hora marcada no sistema ferry-boat devem ser extintas na Bahia. É o que propõe o Projeto de Lei 23.419/2019 apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado estadual Robinho (PP), por entender “que é injustificada essa cobrança, já que o contribuinte faz o pagamento antecipado pelo site da empresa responsável” pela operação do ferry-boat.

Robinho salienta que algumas empresas, quando cobram o pagamento antecipado, na maioria das situações concedem desconto. “No caso do sistema ferry-boat, gera acréscimo, causando dano para o consumidor que se encontra em uma situação de vulnerabilidade, uma vez que depende desse único sistema para fazer sua travessia”.

Conforme justifica o deputado, o projeto de lei tem por objetivo “coibir os atuais abusos verificados na cobrança desse pagamento antecipado por hora marcada, pois a empresa já recebe os créditos financeiros antecipadamente, constatando assim o beneficio desta compra”. E por pagar antecipadamente, conclui, “o contribuinte é favorecido com a hora marcada evitando fila na hora do embarque. Nada mais justo para quem adquire um serviço antes da prestação do mesmo”.

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O Governo do Estado liberou cerca de R$ 300 mil de fomento ao projeto ‘Hortas escolares – plantar, cuidar e cuidar-se’, desenvolvido no âmbito das ações da Educação Ambiental e Saúde, da Secretaria da Educação do Estado. A iniciativa, que contempla 244 unidades escolares da rede estadual, também faz parte do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, desenvolvido por diversas secretarias estaduais, sob a coordenação da Casa Civil.

O projeto alcança mais de 150 mil estudantes. O recurso já foi depositado nas contas das escolas. Atualmente, 476 unidades escolares da rede estadual já possuem hortas implantadas, enriquecendo o aprendizado e o cardápio da merenda de mais de 320 mil estudantes. As 244 unidades escolares contempladas manifestaram interesse por meio de um mapeamento realizado pela Secretaria da Educação, em 2018. As escolas também elaboraram um plano de ação no projeto ‘Juventude em Ação’.

“Com a disponibilização do recurso financeiro, as unidades escolares poderão desenvolver suas hortas e utilizá-las com instrumento didático e pedagógico, envolvendo várias áreas do conhecimento. As atividades pedagógicas realizadas auxiliam na conscientização dos estudantes sobre a temática socioambiental que, através da experiência com a horta, compreendem a necessidade da conservação dos ecossistemas, do reaproveitamento de resíduos sólidos, das implicações de uso dos agrotóxicos e da importância de bons hábitos alimentares e nutricionais”, afirma o coordenador de Educação Ambiental e Saúde da secretaria, Fábio Barbosa. :: LEIA MAIS »

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A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Cultura e Turismo, em parceria com o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), deverá encaminhar à Câmara Municipal, o projeto da lei que disporá sobre as festas, eventos e datas comemorativas, com o objetivo de instituir o Calendário Oficial de eventos do município. De acordo com o secretário de Cultura e Turismo, Alysson Andrade, após a análise e aprovação da Câmara, o Calendário organizará, em um só diploma legal, atualizado anualmente, as festas, eventos culturais, artísticos, esportivos, econômicos, de lazer, festivais e datas comemorativas, instituídos por leis municipais dispersas ou que ainda não foram legalmente inseridos.

Para o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, o projeto de lei trata-se de uma iniciativa inédita no município, que visa organizar as datas de todos esses eventos, garantindo a organização e evitando, assim, possíveis conflitos de datas, além de fortalecer as festas e eventos que contribuem, significativamente, para o incremento do turismo, manutenção e desenvolvimento das tradições culturais locais, entretenimento popular, fomento às atividades econômicas, da indústria e do comércio em geral.

De acordo com o projeto de lei municipal, estarão registrados no Calendário as festas populares, eventos públicos e privados consolidados, além das datas comemorativas que representam a vida cultural, econômica, religiosa e social do município, constando a descrição de cada evento e as respectivas datas ou períodos de realização. Ainda, segundo o projeto, o conteúdo será revisado pela Prefeitura de Jequié, em parceria com o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), a cada um ano, no sentido de propor a inclusão de novos eventos ou a supressão daqueles que, eventualmente, deixaram de ser realizados, mantendo o Calendário atualizado. :: LEIA MAIS »