A líder do PT na Câmara Municipal de Salvador e presidente da Comissão de Reparação da Casa, vereadora Vânia Galvão, critica o que considera “falta de preparo” da capital baiana para a chuva. Ela aponta ruas alagadas, ineficiência de serviços de macrodrenagem e das obras entregues pela atual gestão municipal.

Conforme observa a vereadora, um dos principais terminais rodoviários de Salvador, a Estação da Lapa, entregue em março, está cheia de infiltrações. “A prefeitura prefere usar os recursos públicos para fazer calçadão no Rio Vermelho, inclusive contra a vontade de muitos moradores, local que também não resiste à chuva. Até parte da cobertura do Mercado do Peixe desabou em pouquíssimo tempo de inaugurado”, pontua Vânia Galvão.

A vereadora demonstra preocupação também com as regiões periféricas e bairros populares. “Já entregamos à Conder (Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia) uma relação com vários pedidos dos cidadãos para a execução de serviços de manutenção”, afirma.

Vânia Galvão ressalta que a grande preocupação dos moradores das regiões mais íngremes é com obras de contenção de encostas. “Se não fosse o governador Rui Costa e os recursos liberados pelo governo Federal petista, Salvador enfrentaria situações ainda piores”, avalia.

O juiz eleitoral Oséias Costa de Souza proibiu à coligação “Sim para Salvador”, da candidata à prefeita Alice Portugal, de veicular no rádio e na tevê afirmações caluniosas, difamatórias, injuriosas e fatos inverídicos contra o prefeito ACM Neto, candidato à reeleição pela coligação “Orgulho de Salvador”.

Acatando denúncia de desrespeito à legislação eleitoral praticada em propaganda da candidata comunista, veiculada no último dia 26, o magistrado determinou a imediata suspensão do conteúdo ilegal baseado em declarações já negadas pela também candidata Célia Sacramento à imprensa. O descumprimento da decisão liminar, além das consequências previstas na lei eleitoral, prevê multa diária de R$ 10 mil.

Importantes obras estruturantes estão sendo realizadas pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) na região oeste do estado, onde há investimentos na melhoria de estradas, com serviços de manutenção e recuperação, e obras em aeroportos. Além disso, o Governo do Estado em parceria com o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), trabalham juntos para elevar a oferta de energia, suprindo em curto prazo as necessidades da população. Estas ações beneficiam aproximadamente 450 mil habitantes.

Obras na estrada que liga Formosa do Rio Preto a Coaceral e trechos que compõem o Anel da Soja, juntas, somam mais de 130 quilômetros de extensão, e atualmente passam por serviços de manutenção, pavimentação e sinalização. As intervenções favorecem o escoamento da produção agrícola e a trafegabilidade nas rodovias por onde circulam aproximadamente 1.900 veículos por dia.

Conhecida por ser uma via de grande fluxo para o escoamento da produção do agronegócio, o Anel da Soja (BA-459) recebe obras de pavimentação e recuperação em 45 quilômetros de vias. O investimento realizado é de R$ 10 milhões, sendo R$ 8 milhões provenientes da Seinfra e R$ 2 milhões da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), por meio do Programa de Desenvolvimento do Agronegócio (Prodeagro).

Dentro do Programa de Recuperação e Manutenção de Rodovias (PREMAR II), 112,8 quilômetros de vias do Anel da Soja serão contemplados. Na mesma região, a Secretaria realiza a pavimentação de 20 quilômetros da BA-255, em Coaceral. Serviço que visa melhorar o tráfego pesado no local, onde transitam em média 500 veículos por dia. E a Seinfra ainda investe na recuperação do trecho da BA-826, que dá acesso ao único aeroporto que atende a região.

A escoliose, deformidade em curva da coluna vertebral, deverá ser detectada precocemente em alunos da rede publica de ensino da Bahia. É o que propõe o peemedebista David Rios, em projeto de lei onde adverte que a deformidade “pode ou não ser acompanhada de rotação das vértebras. Cerca de 3% da população sofre com o problema, que surge com frequência durante a infância e adolescência, fases em que geralmente não produz dor, dificultando assim o seu diagnóstico”. A escoliose, segundo David Rios, “pode estar presente por vários anos até ser diagnosticada e uma das formas de percebê-la, além dos achados radiológicos, é a triagem escolar”.

A doença é considerada no projeto como “uma questão de saúde pública e como tal deve ter atenção especial, não só no seu diagnóstico e tratamento, como também na sua prevenção, pois quanto mais cedo descoberta maiores são as chances de tratamento e recuperação”, pontua Rios. Pela proposição, as escolas públicas deverão aplicar testes de inclinação ou o Teste Adam, avaliação e controle dos portadores de desvio na coluna vertebral, encaminhamento de alunos com desvio ou problemas ergonômicos à assistência médica especializada, orientação sobre os riscos causados pela má postura, produção de informativos e programação de palestras no ambiente escolar.

Para implementar o programa, o governo “poderá firmar convênios com universidades e cursos de fisioterapia, terapia ocupacional e educação física, que poderão ser computados como estágio”. E os professores também serão orientados por profissionais da área de saúde através de palestras e campanhas informativas.

De autoria do Poder Executivo, foi aprovado, em primeira discussão e por unanimidade dos edis presentes, o projeto de lei complementar de nº 02/16 que altera a redação do artigo 14 da Lei Complementar de nº 11/2002, com redação dada pela Lei Complementar de nº 28/2006, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do município de Feira de Santana. O projeto contou com a abstenção do vereador Edvaldo Lima (PP).

De acordo com o projeto, o artigo passa a vigorar com as seguintes alterações:

Artigo 14 – As contribuições previdenciárias de que trata o inciso I e II do art. 13, totalizam em 30,55% (trinta inteiros e cinquenta e cinco centésimos por cento), calculada sobre a remuneração de contribuição dos segurados ativos, compreendido da seguinte forma: 18,75% (dezoito inteiros e setenta e cinco centésimos por cento) relativo ao custo normal e 11,80% (onze inteiros e oitenta centésimos por cento) referentes à alíquota de custo especial, escalonado nos termos do Anexo I desta Lei.

O projeto diz ainda que fica homologado o relatório técnico sobre os resultados da reavaliação atuarial, realizado em maio/2016.

A contribuição previdenciária prevista no artigo 14 na redação dada por esta Lei será exigida a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da publicação desta Lei.

O vereador Welligton Andrade (PSDB) afirmou que esse projeto é para atender as necessidades financeiras da Previdência Municipal. “Ele não diz respeito ao contribuinte porque isso é responsabilidade do Poder Público Municipal. O servidor, em momento algum será penalizado. Estamos tirando do erário para cobrir as necessidades desse órgão”, explicou.

O líder do Governo na Casa, vereador José Carneiro (PSDB), ressaltou que esse projeto diz respeito a um escalonamento de aumento no percentual do repasses da Prefeitura Municipal. “A Prefeitura vai, gradativamente, para deixar a Previdência Municipal em 2043 em uma situação confortável. O contribuinte continuará pagando os seus 11%. Esse projeto se adequa às exigências do Ministério da Previdência Social”, disse.

Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Letícia Baird, e a empresa Parque de Vaquejada Maria do Carmo firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê uma série de medidas para preservar a integridade física dos animais e a segurança de participantes e do público durante as vaquejadas realizadas no parque, em Serrinha.

No acordo, firmado na última quinta-feira, 25, a empresa se comprometeu a desclassificar, imediatamente, vaqueiros que participem da vaquejada com bois feridos ou doentes, quebrem o rabo do animal, derrubem-no fora da faixa de pontuação e o agridam fisicamente. Assumiu também o compromisso de proibir a utilização no interior do Parque de espora, tacas e chicotes; de exigir o revestimento interno da bride (“breque” ou “arreio de cara”) com feltro ou outro material acolchoado equivalente e a utilização de “rabo artificial” (que reveste a cauda do bovino) para tentar evitar o desenluvamento da cauda (“arrancamento do rabo”); como também o de bonificar vaqueiros que não utilizem esporas. Além disso, é prevista no TAC a disponibilização de dois médicos veterinários e quatro assistentes em espaço reservado para o atendimento, estruturado com os medicamentos necessários para tratar problemas recorrentes em bovinos e equinos. O Termo prevê ainda a proibição de fogos de artifícios e a circulação de motocicletas no interior do parque, bem como a veiculação de músicas ou apresentação de artistas na área da vaquejada.

Letícia Baird explica que a assinatura do acordo não afasta a investigação do MP sobre supostos crimes de maus tratos a animais cometidos durante as vaquejadas, o que está expresso inclusive em uma das cláusulas do Termo. Segundo a promotora, este é o quarto TAC firmado com o Parque Maria do Carmo, desde a instauração do inquérito civil, e teve o objetivo de ajustar obrigações anteriores que se mostraram insuficientes. Ela informou também que acordos assinados em 2014 e 2015 levaram o Parque, por meio de execução de medida compensatória por danos ambientais causados, a custear a mão de obra para a construção do abrigo provisório para animais abandonados de Serrinha. Neste atual TAC, também como medida compensatória, o Parque se comprometeu a disponibilizar ao abrigo, entre outros itens, uma caixa de aparelho de anestesia inalatória, estufa para esterilização e caixa cirúrgica completa com pelo menos 32 peças.

O diálogo com os funcionários, a adoção de medidas administrativas para a regularização do abastecimento de água e reposição de equipamentos necessários à manutenção das redes de água e esgoto foram medidas adotadas na primeira semana, após a posse na segunda-feira passada, dia 22, pela nova diretoria da Emasa presidida por Abraão Ribeiro Filho. Além disso, durante um encontro o prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, recomendou a renegociação com fornecedores para que a empresa continue a prestação de serviços à população.

De acordo com Vane, a nova diretoria deve dialogar com os funcionários da Emasa que muito têm contribuído com a empresa. “No encontro com o prefeito, apresentamos a real situação da empresa que necessita de recursos financeiros para continuar servindo a população. Por isso, vamos incentivar a quitação da dívida pelos consumidores, já que nos últimos dez meses, por conta da crise hídrica, que nos obrigou a fornecer água com alto teor de cloretos, muita gente não cumpriu com a obrigação. É preciso que as pessoas tenham a consciência de que a Emas precisa da receita tarifária para manter seus serviços, adquirir produtos para tratamento da água, etc.”, afirmou Abraão Ribeiro.

O presidente da Emasa se diz otimista quanto à regularização do abastecimento d ‘água com as chuvas que voltaram a cair sobre a região sul do Estado, onde muitos rios que estavam secos começam a se recuperar. “Esse é o caso do Almada e do Cachoeira, os principais mananciais que abastecem a população de Itabuna que estão em franca recuperação, mas ainda distante de sua capacidade plena”, informa Abraão Ribeiro Filho.

A partir da recuperação de alguns equipamentos pesados, a Emasa tem feito reparos nas redes de abastecimento de água e de coleta e transporte de esgotos sanitários. Para o presidente da empresa a população deve continuar cooperando, através de ligações para o telefone 0800-073-1195, para denunciar vazamentos e outros problemas para que as equipes atuem para evitar desperdício de água e contaminação por esgotos. “A gente pede paciência aos consumidores e usuários da Emasa, mas estamos trabalhando firmemente para a prestação de serviços”, afirmou.

Será realizada na próxima quinta-feira (01) na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) uma audiência pública para discutir a mobilidade e segurança na Universidade Federal da Bahia, Campus Anísio Teixeira em Vitória da Conquista.

A audiência foi uma solicitação dos estudantes, servidores e professores da instituição que relataram casos corriqueiros de assaltos no local e por esse motivo, reivindicam a passagem de todas as linhas de ônibus na porta do campus. Segundo os alunos, o trajeto de deslocamento da universidade até o ponto de ônibus mais próximo, que fica situado na av. Olivia Flores, é deserto e por isso diversos assaltos tem acontecido por lá.

A audiência será realizada no Plenário Carmen Lúcia, na Câmara de vereadores a partir das 19h e é aberta a toda população.