Dados do DivulgaCandContas, sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responsável pela divulgação das candidaturas registradas no Brasil, revela que apenas 8,65% (42.524) dos candidatos nas Eleições de 2016 se declararam negros. Cerca de 51% dos candidatos (253.122) afirmaram ser brancos e 39,10% (192.292) pardos. Segundo o sistema, até às 18h desta quinta-feira (1º), havia 491.782 inscrições de candidatos no pleito deste ano que receberam aval do juiz eleitoral para serem divulgadas.

Até o momento, o estado que mais possui candidatos que se declararam negros é a Bahia (15,66% do total), seguida pelo Rio de Janeiro (14,34%) e pelo Maranhão (11,79%). Já os estados que possuem menos candidatos que afirmaram ser negros são: Santa Catarina (2,74%), Amazonas (4,06%) e Ceará (4,86%).

Inovação

Os dados sobre a cor ou raça só passaram a ser declarados pelos candidatos a partir das Eleições de 2014. Foi naquele ano que entrou em vigência, conforme a Resolução nº 23.405/2014 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), medida que determinava que todos os candidatos ao processo eleitoral deveriam declarar sua cor ou raça. Isso quer dizer que, além de fornecer informações sobre grau de instrução, profissão e estado civil, por exemplo, todos os candidatos tiveram de informar qual a sua cor no momento do pedido de registro à Justiça Eleitoral.

Até a edição da resolução, o TSE não tinha estatísticas sobre o número de negros na política brasileira, nem políticos eleitos, nem candidatos. A dificuldade para levantar o dado é que a autodeclaração de raça/cor, já incluída pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo e na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, não entrava na ficha de registro das candidaturas.

Graças à publicação da medida, é possível saber que nas Eleições de 2014, do total de candidatos, 38,6% eram homens brancos, 30% homens negros, 16,5% mulheres brancas e 14,2% mulheres negras. A maior porcentagem de candidatos negros (45,4%) e de mulheres (52,3%) era de jovens no pleito de 2014. Acredita-se que, a partir da iniciativa que determinou que candidatos são obrigados a declarar seu gênero e raça às autoridades eleitorais, será possível que partidos, coligações e candidatos lutem por uma maior representação de negros e mulheres nas eleições.

Saiba mais

Em dezembro de 2012, o quesito “cor ou raça” passou a ser campo obrigatório dos registros administrativos, cadastros, formulários e bases de dados do governo federal. A inovação teve como objetivo orientar os órgãos públicos federais na adoção de ações de promoção da igualdade racial previstas na Lei 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e atende a reivindicações do Movimento Negro brasileiro.

De acordo com o documento, a inclusão do campo “cor ou raça” deve ser feita conforme classificação do IBGE. O preenchimento do quesito é obrigatório, mediante autodeclaração nos documentos que contenham informações pessoais, inclusive do público externo, no âmbito dos órgãos e de seus vinculados.

Os órgãos de direção dos partidos têm até esta sexta-feira (2/9) – 30 dias antes das eleições – para preencher as vagas remanescentes das coligações, que não tenham indicado o número máximo de nomes previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

De acordo com a legislação eleitoral, cada partido ou coligação poderá requerer o registro de candidatos de até 150% do número de lugares a preencher, nos municípios acima de 100 mil eleitores. Em Salvador, por exemplo, são 43 cadeiras na Câmara de Vereadores, então o partido ou a coligação pode preencher a chapa com 43 candidatos (100%) e mais 22 candidatos (50%), ou seja, para a capital baiana é permitido, no máximo, 65 postulantes.

Já nos municípios com até 100 mil eleitores, cada coligação pode registrar até o dobro (200%) dos lugares a preencher, independentemente do número de partidos integrantes.

Para saber a composição das Câmaras Municipais em cada município, o interessado deve consultar a Emenda Constitucional (EC nº58/2009). O limite máximo é determinado pela quantidade de habitantes em cada município. Vale lembrar que as alterações são realizadas por lei orgânica municipal e deve obedecer ao limite estabelecido pela Constituição.

Substituição de candidato

Na hipótese de substituição de candidato, o pedido de registro de candidatura poderá ser feito até 12 de setembro. Porém, esse prazo pode ser extrapolado apenas na hipótese de morte do candidato. Nessa situação, a substituição poderá ser feita em até 10 dias após o ocorrido.

Na sessão desta quinta-feira (01/09), o Tribunal de Contas dos Municípios solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a prefeita de Governador Mangabeira, Domingas Souza da Paixão, e determinou a restituição aos cofres municipais da quantia de R$1.958.362,36, com recurso pessoais, em virtude da saída de recursos das contas públicas sem os respectivos comprovantes de despesas. O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, também multou a gestora em R$47.396,00.

A denúncia tratou de irregularidades com evidentes sinais de malversação e desvios de recursos públicos, nos exercícios de 2009, 2010 e 2011, inclusive com indícios de superfaturamento e pagamento de obras sem a efetiva execução.

A inspeção realizada por técnicos do TCM comprovou a realização de diversos pagamentos sem o respectivo comprovante de despesa, e que em alguns contratos, os valores foram pagos sem a execução do serviço, como no caso da reforma e ampliação da lavanderia situada na localidade de Fonte das Cabeças, onde não foi identificada nenhuma construção.

O vereador Everaldo Augusto (PCdoB) condenou a participação do prefeito de Salvador no processo de impeachment da presidenta Dilma e destacou a situação de retrocesso que iniciará na cidade nos próximos anos, tendo em vista que as grandes obras dos últimos anos foram iniciadas no governo destituído na tarde desta quarta-feira.

“Salvador vai mergulhar em um período de completo abandono que pode resultar em um apagão urbanístico, porque as últimas grandes obras da nossa cidade como: metrô, duplicação e criação de novas avenidas, VLT, hospitais públicos, novas universidades e cursos técnicos federais, entre outros, foram realizadas por meio dos governos estadual e federal”.

De acordo com o vereador, o atual prefeito se beneficiou com as ações dos governos de esquerda e agora terá que explicar as consequências do golpe a população. “Agora ele terá que explicar, porque o golpe trará sérias consequências para todos, sobretudo para cidades como a nossa, de baixa arrecadação, de extrema pobreza e desigualdades. Cujo problemas só poderão ser sanados no âmbito de um projeto nacional de retomada do crescimento econômico”.

Para o parlamentar, a retirada da presidenta foi um plano orquestrado para implantar um projeto que trará grandes perdas, principalmente para os trabalhadores. “Durante todo o processo de julgamento ficou evidente que o que estava sendo julgado não eram as contas, e sim a democracia brasileira. E o resultado que buscavam era um atalho para impor ao povo brasileiro uma plataforma de medidas restritivas, antipopulares, que já haviam sido derrotadas durante 4 eleições no Brasil. Que visa acabar com a Previdência Social, com a Justiça do Trabalho, com os direitos dos trabalhadores, privatizar as estatais, impor ensino pago nas universidades públicas e outras medidas de igual teor, que só podem ser implementadas através de um golpe.”, completou.

Candidato à reeleição pela Coligação “O Trabalho Vai Continuar”, o prefeito José Ronaldo, durante entrevista ao programa Acorda Cidade, na manhã desta quinta-feira (01) na Rádio Sociedade, entre os projetos que considera prioritários para Feira de Santana, destacou a implantação do Shopping Popular.

Na entrevista concedida ao radialista Dilton Coutinho, José Ronaldo anunciou, ainda, a implantação de uma clínica multiuso no bairro Baraúnas. De acordo com o prefeito, “o projeto se encontra pronto para ser executado, através de verbas oriundas de uma emenda parlamentar, e vai funcionar com serviços médicos especializados, a exemplo de tomografias, cardiologia e proctologia”.

O piso de concreto em ambos os lados das estações de embarque e desembarque do BRT, como consta no projeto, já está sendo colocado. O serviço foi iniciado pelo equipamento localizado no final da avenida Getúlio Vargas.

Com cerca de cem metros de comprimento e 19 centímetros de altura, o piso reforçado vai oferecer segurança nas frenagens para os ônibus que serão usados no sistema, que tem capacidade para transportar mais cem passageiros, confortavelmente.

A troca do piso nas entradas e saídas das estações deve-se ao fato de que como os ônibus são longos e pesados, a frenagem durante a chegada causaria danos ao piso, caso fosse de asfalto, mesmo a quente.

O material usado, bem como a estrutura de ferro, é igual ao aplicado nos quatrocentos metros das pistas do túnel da trincheira construída no cruzamento das avenidas Maria Quitéria e Getúlio Vargas.

A fase de retirada da camada de asfalto e paralelepípedos já foi concluída. Nas áreas próximas onde os operários estiverem trabalhando, o estacionamento de veículos ficará proibido. Agentes de trânsito orientarão os motoristas sobre as novas determinações.

A medida objetiva garantir a fluidez dos veículos nestes pontos, que ficam com apenas duas pistas disponíveis, e veículos estacionados causariam lentidão ao trânsito.

O juiz Álvaro Marques de Freitas Filho proibiu a veiculação no rádio, televisão e internet de conteúdo inverídico divulgado em programa da candidata a prefeita por Salvador Alice Portugal no último dia 29, sob pena de multa diária de R$ 1.000 por descumprimento.

A liminar foi concedida pela Justiça Eleitoral contra a coligação “Sim para Salvador” na tarde de hoje (01). Alice teria dito que a gestão do prefeito ACM Neto, candidato à reeleição, não teria repassado recursos do Fundeb a uma creche comunitária e ainda acabado com 148 mil vagas em creches.

Com uma extensa agenda de trabalho em Jacobina e Quixabeira, o governador Rui Costa inaugura, nesta sexta-feira (2), obras de abastecimento de água e serviços para a agricultura familiar nos dois municípios. Em Jacobina, no distrito de Paraíso, o evento ocorre às 9h30, quando será entregue a primeira fase da ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Pedras Altas II. Às 10h10, no Distrito de Junco, será entregue o sistema de abastecimento de água do povoado de Areia Branca e melhorias na Elevatória de Água tratada do Monte Tabor. No mesmo evento, Rui entrega 76 títulos de domínio de terra e 40 barracas, além de autorizar a Secretaria de Desenvolvimento Rural a firmar convênios no âmbito do programa Bahia Produtiva.

Já no município de Quixabeira, a partir das 14h, na Praça Manoel Dias Novais (em frente à sede da Polícia Civil), Rui entrega a primeira fase da Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Pedras Altas II e autoriza a retomada de obras de ampliação do sistema, além de autorizar convênios por meio do Bahia Produtiva.