O prefeito ACM Neto assinou nesta terça-feira (23), às 10h, no Palácio Thomé de Souza, decreto que prevê a isenção fiscal a templos religiosos, entendendo o princípio constitucional que assegura a liberdade de crença, além do que veda ao poder público a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto.

Um grupo de trabalho, composto por servidores, terá um mês para estudar a situação relativa ao reconhecimento da imunidade constitucional em favor dos templos, além de apresentar propostas para racionalizar procedimentos administrativos destinados a decidir sobre os pleitos apresentados por essas instituições.

A diretoria do Sinpojud, representada pelo diretor Marcelo Ladeia, protocolou ofício no Tribunal de Justiça da Bahia, na manhã desta segunda-feira (22), solicitando providências urgentes para o retorno do funcionamento do prédio dos Juizados Especiais de Pequenas Causas (JEC) de Itabuna, que foi interditado pela Defesa Civil após a queda de parte do teto.

O teto do segundo andar desabou na última terça-feira (16), colocando a segurança dos servidores em risco. Técnicos da Defesa Civil de Itabuna visitaram o prédio na sexta-feira (19) e interditaram o local por tempo indeterminado, prejudicando a população que ficará sem acesso aos serviços da Justiça por falta de estrutura e segurança.

O TJBA publicou no Diário de Justiça Eletrônica desta segunda-feira (22) o Decreto Judiciário n°723, suspendendo o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na 1ª, 2ª e 3ª Varas do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Itabuna, no período de 22 a 26 de agosto, mesmo período determinado pela Defesa Civil.

O ofício n° 133/2016, que foi encaminhado à Presidência, a Secretaria de Administração e a Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia, solicita que o TJBA providencie a reforma do prédio com urgência, para evitar que outras ocorrências de maior gravidade venham a acontecer. “Não podemos esperar que os acidentes aconteçam para que as providências sejam tomadas. É preciso precaver-se para que esses acidentes não ocorram. Esperamos que o TJ não faça apenas um paleativo e tome uma providência efetiva para garantir a segurança dos servidores e da população”, destaca o presidente do Sinpojud, Zenildo Castro.

A jornalista e palestrante Cristiane Correa é um dos nomes confirmados para a Semana Sebrae de Capacitação Empresarial. Ela vai apresentar a palestra “Lições do Topo” na terça-feira, dia 30, às 18h30. O evento compõe a programação do Encontro de Líderes, promovido pelo Sebrae Feira de Santana em parceria com o programa Feira Empreende, e será realizado no teatro da Câmara de Dirigentes Lojistas da cidade, integrando a Semana de Capacitação. As inscrições custam R$ 50 e podem ser feitas pelo site do evento ou no ponto de atendimento do Sebrae local.

Eleita em 2013 pela revista Época como uma das personalidades mais influentes do Brasil, Cristiane é autora do best-seller “Sonho Grande”, que narra a trajetória dos empresários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira, donos da ABInbev, Lojas Americanas, Burger King e Kraft Heinz. Ela também assina o recente “Abilio – Determinado, Ambicioso, Polêmico”, livro lançado em 2015, sobre experiências do maior empresário do varejo no Brasil. Antes de se dedicar à carreira de escritora, Cristiane trabalhou por 12 anos na revista Exame.

A palestra “Lições do Topo” traz ensinamentos dos quatro grandes empresários do país, o que eles têm em comum, suas diferenças, como agem em momentos de crise e, principalmente, como a trajetória desses empreendedores pode ajudar o empresário a administrar seu próprio negócio.

Segundo Cristiane, tais lições são fundamentais para que o empreendedor aprenda a lidar com desafios diários no papel da liderança. “Os exemplos de grandes empreendedores brasileiros, com seus erros e acertos, são lições valiosas para quem já tem ou pensa em montar seu próprio negócio”.

A ração essencial mínima definida pelo Decreto-lei 399, de 30 de abril de 1938, que estabelece 12 produtos alimentares (feijão, arroz, farinha de mandioca, pão, carne, leite, açúcar, banana, óleo, manteiga, tomate e café) e suas respectivas quantidades, sofreu aumento, em julho de 2016, em quatro municípios baianos. A pesquisa foi realizada pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI, responsável pela pesquisa em Salvador), pela UESC (Ilhéus e Itabuna) e UESB (Vitória da Conquista).

Em Salvador, a cesta passou a custar R$ 326,98 em julho de 2016, representando um acréscimo de 2,26% quando comparado com o mês de junho de 2016. Dos 12 produtos que compõem a ração essencial mínima, onze registraram variações positivas: Feijão rajado (9,71%), Tomate (6,01%), Leite pasteurizado (3,45%), Café moído (2,97%), Farinha de mandioca (2,92%), Arroz (2,35%), Manteiga (1,85%), Açúcar cristal (1,15%), Óleo de soja (0,26%), Pão francês (0,21%) e Carne bovina (Cruz-machado) (0,12%). Por sua vez, um registrou variação negativa: Banana da prata (-2,87%).

Já em Vitória da Conquista, o custo da cesta passou para R$331,65 no mês de julho, representando aumento de 3,72% quando comparado ao mês imediatamente anterior.  Dos produtos que compõem a ração essencial mínima, sete registraram variações positivas: Leite (22,55%), Tomate (12,31%), Feijão (10,43%), Manteiga (8,79%), Café (3,07%), Arroz (2,56%) e Açúcar (0,69%). Por sua vez, cinco produtos registraram variação negativa: Farinha de Mandioca (-8,33%), Banana-prata (-3,10%), Carne Bovina (-2,65%), Óleo (-0,98%) e Pão Francês (-0,07%).

Ilhéus, com um aumento de 5,84% quando comparado ao mês anterior, o preço da cesta passou para R$375,90 no mês de julho. Dos 12 produtos que compõem a cesta básica, 10 aumentaram de preço: Tomate (19,09%), Arroz (15,85%), Feijão (11,16%), Manteiga (9,63%), Açúcar (8,82%), Banana (6,68%), Café (4,15%), Leite (2,98%), Pão (0,30%) e Carne (0,23%). Em contrapartida, apenas dois itens: Farinha (4,60%) e Óleo (2,81%) apresentaram redução de preço.

E em Itabuna, a cesta passou a custar R$355,05 no período, representando uma redução de 7,73% quando comparado ao mês anterior. Dos itens que compõem a cesta básica, o tomate registrou o maior aumento de preço (25,15%), seguido por: Feijão (22,96%), Leite (13,84%), Manteiga (12,14%), Banana (9,79%), Arroz (7,96%), Café (4,34%), Farinha (3,87%) e Pão (1,19%). O óleo foi o item que apresentou maior queda de preço (6,17%), seguido por Carne (2,93%) e Açúcar (1,03%).

Em Salvador, o tempo de trabalho necessário para se obter os 12 produtos da cesta básica foi de 88 horas e 51 minutos, e o trabalhador comprometeu 40,39% do salário mínimo líquido, de R$809,60 – descontando-se 8% de contribuição previdenciária do salário bruto de R$880,00 –. Em Itabuna foi necessário 96 horas e 29 minutos de trabalho para adquirir os produtos, com comprometimento de 43,85% do salário mínimo líquido. Já em Ilhéus, o tempo de trabalho despendido para se obter a cesta básica foi de 102 horas e 09 minutos, com comprometimento de 46,43% do salário mínimo líquido para adquirir os 12 itens da cesta. E em Vitória da Conquista, o tempo de trabalho necessário para se obter a cesta básica foi de 90 horas e 07 minutos, e o trabalhador comprometeu 40,96% do salário mínimo líquido.

A Diretoria Executiva do Sindsemp-BA, seguindo deliberação de Assembleia Geral ocorrida no dia 29 de julho, convoca todos os Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia para participarem de três ações mobilizatórias a fim de demonstrar a sua insatisfação com a desvalorização dos servidores da instituição. Os servidores da cidade de Brumado aderiram às ações. Nesta terça-feira (23), no próximo dia 30 de agosto e no dia 6 de setembro, o ponto será batido às 12h. Seguindo recomendação do sindicato, no dia das manifestações, os servidores devem usar a camisa do Projeto de Lei 21.346/2015 ou roupas amarelas em sinal de alerta da categoria.

Também devem registrar o ponto às 12h, concentrando-se em frente ao local de trabalho durante 30 minutos e, logo após, encerrar as atividades do dia. Durante os 30 minutos de manifestações pacíficas, os servidores vão expor faixa mobilizatória ou cartazes impressos, contendo os motivos das manifestações. O Sindsemp-BA recomenda que os servidores realizem a compensação das horas em horário de almoço ou em horário que achar conveniente, pois não se trata ainda de uma paralisação de atividades.

Brumado Notícias

A Justiça Federal atendeu à denúncia feita pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e condenou o ex-gerente da agência do Banco do Brasil (BB) de Coaraci (BA) Gilton Borges Martins por crime contra o sistema financeiro. O réu foi acusado de operar, durante todo o ano de 1998, o sistema da agência com o objetivo de encobrir suas dívidas pessoais, utilizando recursos do banco de forma fraudulenta.

O ex-gerente renovou, por diversas vezes, o limite de seu cheque especial em até R$ 39 mil. Entretanto, o valor de sua renda mensal, em torno de R$ 1.900,00, era incompatível com os sucessivos aumentos. Martins também foi condenado por abrir ilegalmente contas-correntes, contrair empréstimos em nome de terceiros e posteriormente transferir os valores, superiores a R$ 20 mil, para sua conta bancária.

O réu foi condenado com base no artigo 4º da Lei nº 7.492/1986, sobre os crimes contra o sistema financeiro nacional. A pena fixada foi de três anos de reclusão e dez dias-multa, cada um no equivalente a um salário mínimo vigente ao tempo do fato delituoso, que deve ser corrigido até a data do pagamento.

A Justiça determinou a suspensão do concurso nº 002/2016, promovido pelo Município de Itaberaba para a contratação de novos servidores. Todas as etapas a serem realizadas foram suspensas e ficou determinado ainda que o Município não faça qualquer pagamento ligado ao certame à empresa Solução.Gov, responsável pela elaboração e aplicação das provas. A decisão da juíza Catucha Moreira Gidi tomou por base uma Ação Civil Pública (ACP) movida pela promotora de Justiça Maria Anita Araruna Correa, que detectou indícios de irregularidades e falhas “que comprometeram a lisura” do certame.

Na ACP, ajuizada contra o Município de Itaberaba e a Empresa Solução.Gov Consultoria em Gestão Pública, a promotora de Justiça sustentou que nem todos os candidatos tiveram suas inscrições confirmadas antes da aplicação da prova. Destacou ainda que os cadernos de prova continham o brasão do Município de Tanquinho e não de Itaberaba e questionou o conteúdo da prova, dentre outras irregularidades. “Essas falhas violam os postulados da isonomia, impessoalidade, moralidade administrativa e eficiência, causando, consequentemente, a nulidade do concurso”, frisou Maria Anita Correa.

O vereador Edvaldo Lima (PP) denunciou que existe um candidato a vereador que está oferecendo benesses aos eleitores em troca do voto, que vai de cestas básicas até mesmo consultas de oftalmologista. Edvaldo não quis dizer o nome do candidato, mesmo sendo provocado pelo vereador Roque Pereira (DEM), que no momento presidia a sessão.

“Esse pré-candidato não é vereador, mas é um senhor que é cristão e pastor. O cristão tem que ter acima de tudo responsabilidade diante de Deus e não compartilhar com esse tipo de mazela. Temos que denunciar a Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Federal”, disse.

Karoliny Dias