:: ‘Salvador’

Presidente do Colegiado, deputado estadual José de Arimatéia – Foto: Divulgação / ALBA

A qualidade da água nos três riachos no encontro dos rios Jacuípe e Paraguaçu foi o tema debatido em audiência pública virtual realizada pela Comissão do Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos na manhã desta quarta-feira (12). Tendo à frente o presidente do colegiado, deputado José de Arimateia (Republicanos), o evento contou com a presença da deputada Fátima Nunes (PT) e dos deputados Osni Cardoso (PT), Aderbal Fulco Caldas (PP) e Zó (P C do B), integrantes da comissão, além do deputado Bira Corôa (PT).

Como resultado do encontro, que reuniu, entre outros, representantes da Embasa, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Feira de Santana e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraguaçu, o presidente José de Arimateia propôs que os municípios que compõem a Bacia do Paraguaçu, que engloba também o Rio Jacuípe, façam um convênio de gestão ambiental compartilhada para implantação do plano de gerenciamento de resíduos, que envolveria os planos municipais de gestão de resíduos, de drenagem, de esgotamento sanitário e de fornecimento de água tratada.

Desse convênio, segundo o chefe do Colegiado, deverão participar secretarias municipais de Meio Ambiente, de Desenvolvimento Urbano, da Saúde e de Serviços Públicos e Habitação. Representando o Estado, deverão participar o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a Embasa e as secretarias de Relações Institucionais e de Planejamento. “A ausência de convênios é o mesmo que dizer que não está havendo diálogo”, sentenciou. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Tiago Correia – Foto: Divulgação / ALBA

O deputado estadual Tiago Correia (PSDB) apresentou indicação sugerindo ao governador Rui Costa que seja determinada a instalação de uma Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra a Criança e o Adolescente (Dercca) em Vitoria da Conquista. Ele argumenta que a Bahia só possui uma dessas unidades, localizada em Salvador.

Na indicação, o tucano cita a Lei 13.431/2017, que trouxe importante contribuição ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A norma estipula garantias para que meninas e meninos vítimas ou testemunhas de violências, possam contar sua história de forma protegida e não revitimizante. “A lei também estabelece diretrizes para a integração das políticas públicas de atenção e proteção, mediante a implantação de centros integrados de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violências”, explica Tiago.

Pesquisas sobre o assunto revelam, segundo o parlamentar, que as crianças são ouvidos de oito a dez vezes ao longo de um processo judicial, precisando repetir – e reviver – a situação de violência sofrida em diversos órgãos de atendimento, investigação e responsabilização. A lei estabelece apenas duas formas distintas de se ouvir esses depoentes.

“Uma é a escuta especializada, realizada pelos órgãos da rede de proteção e voltada para o levantamento de informações estritamente necessárias para o cumprimento de sua finalidade”, diz Tiago. Ele acrescenta que a outra é o depoimento especial, realizado por autoridades policiais e judiciárias, como Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública e Juizados da Infância ou criminais. “Tanto a escuta especializada como o depoimento especial devem ser feitos em espaço adequado, com salas acolhedoras, mobiliário compatível e equipamentos de áudio e vídeo para se gravar a entrevista”, diz. :: LEIA MAIS »

Foto: Vaner Casaes / ALBA

Autora da proposição que cria a Procuradoria Especial da Mulher, a deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) esteve, na manhã desta quinta-feira (6), na companhia da deputada federal e procuradora adjunta da Procuradoria Mulher na Câmara dos Deputados, Lídice da Mata (PSB) e da deputada e presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Ivana Bastos (PSD), reunida com o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Adolfo Menezes para tratar da sua instalação.

Durante o encontro, foi reafirmada a importância de colocar em votação o Projeto de Lei, de número 2.756/2019, que visa fortalecer a rede de proteção à mulher na Bahia. “Essa é uma iniciativa que tem por objetivo salvaguardar os direitos das mulheres assegurados pela Constituição do Estado da Bahia. A procuradoria tem o intuito de promover e zelar pela participação mais efetiva das deputadas nos órgãos oficiais, receber, examinar e deliberar denúncias de violência e atos discriminatórios, elaborar pesquisas, estudos, campanhas educativas e ações para representatividade política e empreendedorismo feminino, dentre outras atribuições. “Com a implementação da procuradoria buscamos materializar mais uma organização que vai dar apoio à rede de proteção à mulher na Bahia”, destacou Fabíola. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Um acordo de cooperação técnica entre o Hospital da Mulher e o núcleo de mastologia do Hospital Sírio-Libanês, de São Paulo, capitaneado pelo cirurgião plástico Marcelo Sampaio, foi inaugurado na segunda-feira (3) na capital baiana com a realização de duas cirurgias reparadoras de mama.

Os principais objetivos do Hospital da Mulher, unidade da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), ao iniciar esse acordo são ampliar o número de cirurgias de reconstrução de mama, produzir conhecimento científico e replicar o modelo de excelência assistencial do Hospital Sïrio-Libanês.

“O Hospital da Mulher realiza cerca de 600 cirurgias de reconstrução mamária por ano, o que é um número expressivo e ainda é possível ampliar. A unidade tem utilizado os materiais mais modernos no mundo na reconstrução de mama e a Bahia está de parabéns pelo protagonismo nacional”, afirma o cirurgião Marcelo Sampaio durante um encontro com o secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, nesta terça-feira (4).

Mesmo diante da suspensão de cirurgias eletivas em virtude da pandemia da Covid-19, os pacientes com diagnóstico de câncer e doenças coronarianas continuam tendo atendimento na rede estadual. Ontem, duas mulheres, uma com 39 anos e outra com 42, foram submetidas, com sucesso, a mastectomia, a reconstrução da mama, da aréola, do mamilo e a simetrização em um único procedimento, sendo que até 90% dos casos são elegíveis à reconstrução imediata. “Quem tem uma mama reconstruída tem uma chance menor de ter depressão e também enfrenta o tratamento complementar de uma forma mais animada”, afirma Marcelo Sampaio. :: LEIA MAIS »

Governador Rui Costa – Foto: Reprodução / Redes Sociais

O governador Rui Costa anunciou mudanças no secretariado da gestão estadual, na noite desta terça-feira (4), durante transmissão do Papo Correria por meio das redes sociais. A Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan) será comandada pelo vice-governador João Leão. Já a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) passa a ser chefiada pelo deputado estadual Nelson Leal.

As nomeações serão publicadas na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (5). Outras mudanças serão publicadas no Diário Oficial ainda esta semana. (Secom)

Deputado estadual Alex da Piatã (PSD) – Foto: Divulgação / Ascom

O deputado estadual Alex da Piatã (PSD) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que visa a obrigatoriedade por parte das empresas prestadoras dos serviços de fornecimento de Água e Energia Elétrica do Estado trazer impressa nas contas de consumo, ou em folha anexa, fotografia do equipamento de aferição no momento da leitura do consumo. A medida valeria correspondente ao período faturado, bem como do mês imediatamente anterior.

De acordo com Alex, na justificativa do projeto, “o princípio da transparência consagra que o consumidor tem o direito de ser informado sobre todos os aspectos de serviço ou produto exposto ao consumo, traduzindo assim no princípio da informação. O nosso Código de Defesa do Consumidor prevê em seu artigo 6o, III: Art. 6o da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990”, disse.

Para o político, a fixação da fotografia do relógio, no ato da leitura do consumo na conta, se apresenta como um instrumento efetivo de participação do consumidor na proteção de seus direitos, no controle e fiscalização do serviço prestado pelas concessionárias, que certamente terão uma redução considerável no volume de reclamações e processos judiciais. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Angelo Almeida (PSB)

O deputado estadual Angelo Almeida (PSB) apresentou, na assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um Projeto de Lei que pretende vedar nomeação e exonerar pessoas que tiverem sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 2006, a Maria da Penha. A proposta atinge cargos da administração pública direta e indireta, bem como de todos os poderes legislativos e judiciários do estado.

Angelo explica que a medida deve ser aplicada após trânsito em julgado da condenação até o comprovado cumprimento da pena. A finalidade, segundo o parlamentar, é criar mais uma alternativa para o enfrentamento à violência contra mulher e preservar a moralidade administrativa. “Mesmo com a visibilidade da questão, através dos movimentos feministas, da criação de normas protecionistas e das políticas públicas implementadas, os índices de violência e feminicídio têm aumentado, o que demonstra a importância de se fomentar alternativas para o enfrentamento deste problema”, justifica.

Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Segurança da Bahia, o estado registrou entre 2017 e 2020, 364 casos de feminicídio, o que representa a morte de uma mulher a cada quatro dias. O número de vítimas saiu de 74, no primeiro ano, para 113 no ano de 2020, indicando um aumento de 52,7%. :: LEIA MAIS »

Vereador Átila do Congo (Patriota) – Foto: Reginaldo Ipê

O vereador Atila do Congo (Patriota) elevou o tom na tribuna da Câmara Municipal de Salvador, nesta terça-feira (27) para pedir a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) com o intuito de investigar as empresas que oferecem o serviço de ônibus na capital.

Para o vereador, é inadmissível com o decorrer da pandemia da COVID-19, que desestabilizou o orçamento, especialmente, do público que utiliza ônibus na cidade, um aumento da tarifa. “Subiu a gasolina e tantos outros insumos para a sobrevivência básica do trabalhador, só não há aumento de renda. Os empresários dessas empresas de ônibus estão ricos e toda vez que há uma mobilização da categoria, em seguida, eles apertam o município e a passagem eleva o preço”, critica Átila.

O edil destaca a postura do prefeito Bruno Reis (DEM) e se solidariza com as tentativas de negociação. “Bruno não deve ceder a pressões e chantagens. Convido meus colegas a abrir uma CPI para investigar, uma auditoria junto ao Ministério Público na figura de Rita Tourinho”, cravou.

De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente na cidade, o artigo 238 determina que o transporte deve ser condizente com a realidade da população. “Não é hora de aumentar nada”, apela Átila. :: LEIA MAIS »