:: ‘Notícias Política’

Deputada estadual Fabíola Mansur – Foto: Reprodução

A deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) quer garantir isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os Agentes Voluntários de Proteção da Infância e Juventude Credenciados. Projeto de lei apresentado por ela na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) com esse objetivo obriga os órgãos e as entidades que integram a administração pública a incluir a isenção prevista nesta Lei nos editais de concursos públicos.

Ao justificar a proposta, Fabíola argumentou que ela vai possibilitar maior e mais efetiva participação dos agentes na prevenção e fiscalização de ameaças ou violações aos direitos e garantias das crianças e dos adolescentes.  “Como é sabido e ressabido, trata-se de atividade voluntária, de maneira a evidenciar a necessidade de garantir mecanismos para facilitar a efetivação do labor por parte dos agentes”, acrescentou ela.

No documento, ela ressaltou ainda que o próprio Tribunal de Justiça reconhece a filantropia no exercício das atividades dos Agentes de Proteção à Criança e ao Adolescente. No Provimento nº 11/2006 do TJ estabelece  que competem “aos Agentes Voluntários de Proteção à Criança e ao Adolescente as mesmas atribuições previstas para os servidores efetivos do Tribunal de Justiça, nos termos do art. 260, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, observada, entretanto, a gratuidade inerente aos serviços prestados”. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Camaçari – Foto: Reprodução

A Prefeitura de Camaçari concederá, já na folha do mês de janeiro, reajuste salarial de 4,31% aos servidores efetivos da administração direta e indireta do município. A porcentagem corresponde ao índice inflacionário do exercício de 2019, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Segundo a gestão, a correção atende ao previsto na Lei Municipal nº 1.579/2019 e, além dos servidores de cargos de provimento efetivo da administração direta e indireta do município, está prevista ainda para os inativos e pensionistas que tiveram seus benefícios concedidos com garantia de paridade aos servidores ativos.

De acordo com as secretarias da Fazenda (Sefaz) e da Administração (Secad), o reajuste representa o cumprimento do que foi negociado com os servidores ainda no exercício de 2019. Para o prefeito Elinaldo Araújo, o reajuste é um direito de todo servidor público e os valores repassados atendem ao que foi acordado no ano passado. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Bacelar e Celsinho Cotrim – Foto: Reprodução: Redes Sociais

Os pré-candidatos a prefeito de Salvador, deputado federal Bacelar (PODEMOS) e o ex-candidato a Senador Celsinho Cotrim (PRTB) estiveram, nesta segunda-feira (27), no restaurante A Porteira na Boca do Rio. Nesse encontro o que não faltou foi conversas sobre as eleições deste ano.

“Temos convergência nas ideias e ações, e acreditamos que juntos poderemos construir uma cidade melhor. Vamos que vamos, pois, política se faz no diálogo e agregando”, declarou Celsinho sobre o almoço com Bacelar.

Foto: Heloisa Gomes

O prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto, assinou, na última sexta-feira (24), um contrato que reflete em avanços significativos para a iluminação pública do município. O instrumento firmado com a Caixa Econômica autoriza a contratação de serviços técnicos especializados que devem estruturar o projeto de parceria público-privada para modernização e reestruturação de todo o parque de iluminação pública da cidade, tanto da zona urbana quanto da zona rural.

“Na prática, significa que vamos reduzir os custos e substituir toda a iluminação da cidade por lâmpadas de LED, mais sustentáveis, de maior vida útil e 80% mais econômicas que as lâmpadas incandescentes”, afirmou Joaquim Neto. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

O deputado Jânio Natal (Podemos) publicou um vídeo em suas redes sociais sobre o novo derrame de esgotos no mar de Porto Seguro, que aconteceu no dia 19 de janeiro, bem no local onde é realizado o embarque nas escunas de passeio, em pleno centro da cidade, na Passarela do Álcool.

Manifestando a sua revolta, o deputado registrou: “Além dos riscos à saúde dos próprios cidadãos, essas constantes ocorrências prejudicam grandemente o turismo, principal atividade econômica da cidade, que é o terceiro destino mais procurado de todo o Brasil, recebendo mais de 1.600.000 turistas por ano!”, disse. Jânio encaminhou ao presidente da Embasa um vídeo-denúncia.

Confira o vídeo publicado nas redes sociais do deputado: 

Foto: Divulgação

O secretário de Infraestrutura do Estado, Marcus Cavalcanti, garantiu em audiência com o prefeito Toinho Santiago, de Antônio Cardoso, e o deputado estadual Robinson Almeida (PT) a recuperação asfáltica da estrada que liga o distrito de Poços a BR 116 no município. O encontro aconteceu na noite de quinta-feira (23) na sede do órgão, no Centro Administrativo, em Salvador.

“Esse é um compromisso do governador Rui Costa. A gente vem dialogando desde o ano passado e a Assembleia Legislativa votou pela aprovação do orçamento. O deputado Robinson teve participação atuante pra colocar um recurso a mais no orçamento da Seinfra justamente para que a gente possa fazer essa obra, através do Consórcio Intermunicipal do Portal do Sertão. Essa grande obra que é um pleito antigo da comunidade e do prefeito Toinho Santiago”, afirmou Marcus. “Essa é uma obra importante que vai garantir mais conforto, trafegabilidade e segurança à mobilidade da população, facilitando a ligação com a BR 116 e contribuindo com o escoamento da produção agrícola da região e com o desenvolvimento da comunidade e do município”, destacou Robinson. “Agradeço ao secretário e ao deputado Robinson pelo apoio para execução dessa grande obra que vai contribuir com a mobilidade e o desenvolvimento da Comunidade de Poços e do nosso município”, enfatizou o prefeito Toinho. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

A Bahia encerrou o ano de 2019 com uma oferta potencial de 44,7 mil novos postos de trabalho, nos 343 empreendimentos que estão em processo de implantação, totalizando R$ 35 bilhões em investimentos. A previsão é que o início das obras ocorra até 2022. Essas empresas são incentivadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Este volume de empregos e investimentos privados fazem parte do Balanço de Desenvolvimento Econômico, divulgado pela SDE nesta quarta-feira (22). No ano passado, 63 empreendimentos foram implantados, com um aporte de R$ 3,9 bi em investimentos e a geração de 4,4 mil novos empregos.

“É um grande orgulho saber que investidores buscam a Bahia. Dessa forma, geramos mais empregos e movimentamos a economia baiana. E ver esses empreendimentos sendo implantados no estado só consolida o trabalho que está sendo realizado pelo Governo da Bahia, por meio da SDE. Já para o ano de 2020, queremos dar mais celeridade na atração de investimentos com a ponte Salvador-Itaparica, o Polo Sulcroalcooleiro e as energias limpas”, destaca o vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico. :: LEIA MAIS »

Ministério Público Estado da Bahia

O prefeito de Pé de Serra, Antônio Joilson Carneiro Rios, foi acusado pelo Ministério Público estadual de cometer ato de improbidade administrativa na contratação, mediante dispensa de licitação, da empresa Art Construtora e Serviços Ltda. (EPP) para prestação de serviços de limpeza pública.  O contrato foi realizado em 2 de janeiro de 2017 no valor de R$ 450 mil com vigência de 90 dias. A ação civil pública foi ajuizada ontem, dia 21, pela pela promotora de Justiça Verena Silveira.

De acordo com o MP, também foram acionados o representante legal da empresa, Marco Antunes Boiron Cardoso Filho, e Antônio Jorge Rios, que assinou a “motivação e justificativa para a despesa efetuada”. Segundo a promotora, a dispensa de licitação foi ilegal porque baseada em decreto municipal, declarando situação de emergência, publicado em 23 de janeiro de 2017, portanto em data posterior à contratação da empresa. Verena Silveira considerou também que o valor do contrato foi “desproporcional a serviços de limpeza pública pelo exíguo prazo de três meses”. Segundo depoimentos colhidos na investigação, apesar da contratação da empresa, os serviços continuaram a ser prestados por funcionários e com máquinas do próprio Município. :: LEIA MAIS »