:: ‘Notícias Política’

Presidente da UPB, Zé Cocá – Foto: Divulgação/UPB

Prefeitos baianos receberam com alívio a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de suspender o fechamento de 58 cartórios, em municípios do interior do estado. A medida, anunciada nesta quinta (19), acolhe o pedido da União dos Municípios da Bahia (UPB) para que a reestruturação proposta pelo TJ criasse ofícios únicos nas cidades, com todas as especialidades, sem a necessidade da extinção dos cartórios. A proposta foi encaminhada por ofício pelo presidente da UPB, Zé Cocá, aos membros da Comissão de Reforma do TJ-BA, desembargadores Jatahy Fonseca, Pedro Guerra, Ivone Bessa e Sérgio Cafezeiro.

“Agradecemos a sensibilidade dos desembargadores pela decisão acertada. Nossa população já é sofrida demais e seria um prejuízo grande impor que as pessoas percorressem longas distâncias para acessar os serviços da justiça. Quando se afasta esse atendimento do povo, afasta também o direito à cidadania, que foi preservado com essa decisão do TJ”, pontuou o presidente da UPB, Zé Cocá.

Em junho, uma comissão de prefeitos criada pela UPB se reuniu virtualmente com o desembargador Jatahy Fonseca Júnior para solicitar a ajuda do Tribunal de Justiça. Na ocasião, os gestores ressaltaram que a desativação causaria impacto social e econômico. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Tum (PSC) – Foto: Divulgação/ALBA

O deputado estadual Tum (PSC) protestou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), contra a “negligência, descaso, desrespeito e péssimos serviços e atendimento prestados” pela Coelba à população de Curaçá, Casa Nova e Juazeiro, “bem como a toda região Norte do Estado baiano”. Em moção protocolada na Casa Legislativa, o parlamentar disse que, com dados de lucro líquido “consideráveis” no 1º semestre deste ano, a Neoenergia, maior grupo privado do setor elétrico brasileiro, controlador da Companhia, “tem se tornado a cada dia um exemplo negativo de empresa privatizada na Bahia”, principalmente por esse ser um serviço essencial à população: o fornecimento de energia elétrica.

Ele considera “absurdo”, em pleno século 21, existir “inúmeras residências” nas zonas rurais dos municípios baianos ainda sem energia. “A falta de atenção” da Coelba para com essas comunidades, “deixando de cumprir com suas principais obrigações” como o fornecimento e a interiorização do acesso à energia elétrica tem preocupado bastante o deputado, que registrou oficialmente sua “indignação ao Grupo Neoenergia”, ao tempo em que anunciou que vai lutar para que a Companhia atenda as pessoas e localidades rurais “que mais precisam do benefício da energia elétrica com mais celeridade e brevidade possível”. :: LEIA MAIS »

Concurso Público

O Município de Porto Seguro foi obrigado a nomear e efetivar candidatos aprovados no concurso público nº 001/2019, que estavam sendo preteridos por contratos temporários firmados ou prorrogados para o mesmo cargo/função. A determinação é da juíza Nemora de Lima Janssen, que atendeu pedidos apresentados em ação civil pública movida pela promotora de Justiça Lair Faria Azevedo. Conforme a decisão, o Município deverá ainda observar a ordem de classificação e a rescisão do contrato temporário substituído, no prazo de 30 dias. Além disso, deverá se abster de prorrogar contratos temporários ou contratar temporariamente pessoal para cargo que tenha candidato aprovado no concurso.

De acordo com a sentença, a determinação relativa à não prorrogação de contratos para os quais tenham candidatos já aprovados alcança inclusive aqueles contratos temporários com prazo expirado sob a égide da Lei 173/2020, cuja necessidade de servidor ainda não tenha sido suprida em razão da interpretação dada pelo Município à vedação legal.

Na ação, a promotora de Justiça explica que o concurso público realizado em 2019 foi encerrado e homologado, mas, mesmo com vários aprovados em cadastro reserva aguardando nomeação, o Município decidiu por renovar contratos temporários que coincidiam com a maioria dos cadastros de reserva do concurso. “O Município chegou a manifestar a necessidade de mais pessoal ao deflagrar vários processos seletivos visando a contratação temporária de pessoal”, registra Lair, ressaltando que muitas das vagas previstas em editais correspondiam aos cadastros de reserva oriundos do concurso n° 01/2019. Ela frisa que “ao contratar temporariamente tais servidores, fora dos parâmetros legais, a Administração confessa que precisa do profissional em seus quadros, e por outro lado surge o direito por parte dos concursados à investidura nos respectivos cargos, respeitando-se a classificação final para a convocação”. :: LEIA MAIS »

Recadastramento Biométrico

Apesar da retomada gradual do atendimento presencial nas unidades da Justiça Eleitoral da Bahia, o recadastramento biométrico permanece suspenso. A suspensão será válida até deliberação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A medida foi adotada diante da pandemia da Covid-19. Com isso, o Regional reitera que não estão sendo realizados agendamentos para coleta de dados biométricos.

Mesmo com a retomada, o atendimento ao eleitor permanece sendo realizado, prioritariamente, por meio dos serviços online, disponibilizados no site do Eleitoral baiano. Os eleitores que precisarem regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral podem fazer através da internet, pelo TítuloNet.

Pela internet, o eleitorado pode realizar o alistamento (primeiro título), solicitar transferência de município, pedir revisão de dados e regularizar a situação de título cancelado, entre outros serviços.

Para isso, basta acessar o www.tre-ba.jus.br e clicar em “Serviços Online”, que fica na legenda da imagem do topo da página. Em seguida, é só clicar no Título Net e preencher o formulário. Para fazer o primeiro título, é só escolher a opção “Não tenho” e continuar preenchendo os campos obrigatórios. :: LEIA MAIS »

Prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB) – Foto: Divulgação / PMFS

Após duras críticas do presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Fernando Torres (PSD), o Governo Municipal, através da Secretaria de Comunicação divulgou uma nota afirmando que vai tomar medidas contra os ataques. Veja abaixo a nota na integra:

A insistência do presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Fernando Torres, em atingir a honra do chefe do Poder Executivo Municipal deixa claro que esses ataques são fruto de um rancor causado por uma decepção em não ver satisfeitos interesses pessoais. 

Meros discursos e xingamentos, com expressões de ódio, na verdade só fazem prejudicar a imagem do Poder Legislativo e, por consequência, a imagem de Feira de Santana. O cidadão já não se deixa levar, há muito tempo, por essa prática política caluniosa, com acusações que buscam apenas um espetáculo mal ensaiado e pateticamente apresentado. 

O Governo Municipal vai sempre reagir a agressões sem fundamento, em respeito principalmente à comunidade de Feira de Santana, que não merece esse tipo de postura de uma autoridade, enquanto o município enfrenta problemas cuja solução também é uma responsabilidade do Poder Legislativo. 

Firme nesta direção, o prefeito municipal, na esfera privada, já determinou aos seus advogados a adoção das medidas judiciais cabíveis em relação ataques cometidos contra a honra. (PMFS)

Vereador Pedro Américo (DEM)

O vereador Pedro Américo (DEM) trouxe ao plenário da Câmara Municipal, em pronunciamento na manhã desta quinta (19), a informação de que o Governo do Estado faz uso, há anos, de uma área particular no Centro de Feira de Santana. De acordo com o parlamentar, o espaço onde estão os colégios Gastão Guimarães e Luis Eduardo Magalhães, o novo prédio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e a nova sede do Hemoba é uma propriedade privada, com herdeiro requerendo seus direitos em processo na justiça.

“O Governo do Estado da Bahia usurpou um terreno particular. Construiu ali diversos equipamentos e foi, ao longo desses anos todos, recorrendo ao erro. Recentemente, mesmo com o processo correndo na justiça com todas as provas de que o terreno é particular e tem dono, o governo do estado construiu mais um equipamento, mostrando que este é um governo que não cumpre legislação, que desrespeita as leis, que desrespeita o direito da propriedade privada, que desrespeita toda a população e engana as pessoas”, disse Pedro Américo.

De acordo com o vereador, há provas de que a propriedade é privada. “Ouvi ontem, no programa Rádio Repórter, uma entrevista com o advogado da causa explicando detalhadamente as provas que existem de que aquele terreno é particular e que o governo do estado usurpou, roubou esse terreno dos particulares e busca uma maneira, inclusive ilegal, para tentar reverter a situação”. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Angelo Almeida (PSB)

Em vídeo publicado nas redes sociais, o deputado estadual Angelo Almeida (PSB) cobrou do prefeito Colbert Martins agilidade no repasse de verba para o Lar do Irmão Velho, em Feira de Santana. O valor é referente a emenda de 2019 destinada à instituição pela deputada federal Lídice da Mata para o orçamento de 2020, atendendo a pedido do parlamentar.

“Completamente indignado com a situação do Lar do Irmão Velho. Solicitei, ainda em 2019, à deputada federal Lídice da Mata, então presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que destinasse emenda à instituição. Atendendo ao meu pedido, a nossa deputada encaminhou recurso de R$ 196.052,00 que chegou ao Fundo Municipal do Idoso de Feira de Santana em 30 de dezembro de 2020. Por gentileza, prefeito Colbert, estamos em meio a uma pandemia. Não tenho nenhuma dúvida de que o Lar do Irmão Velho está precisando desse recurso. Tome as providências cabíveis e pague o valor que já está na conta da prefeitura. Não dá para esperar mais”, disse o deputado. :: LEIA MAIS »

Jurandy Carvalho e Fernando Torres – Montagem site Política In Rosa

O vereador Jurandy Carvalho (PL), em seu pronunciamento na manhã desta quarta-feira (18), na Câmara Municipal de Feira de Santana, informou que tem admiração pelo prefeito Colbert Martins da Silva, mas que iria falar do que ele chama de desmandos da empresa IMAPS na cidade. IMAPS é a sigla para Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe – Instituto Marie Pierre de Saúde, uma das empresas que contrata funcionários para trabalhar em unidades de saúde da cidade. “A IMAPS desdenha do povo. Já recebi vários telefonemas de pessoas falando sobre essa empresa. Principalmente do mal serviço que presta”, afirmou.

Jurandy exaltou a sua parceria com o prefeito, mas disse que quer informações sobre a empresa. “Prefeito, o senhor sabe que sou seu parceiro nesta Casa, mas em relação a essa empresa a gente tem que ter informações e tem que abrir a caixa preta para saber onde é que anda”, disse Jurandy, ressaltando que esteve na sede da empresa, que fica no Hotel Atmosfera, e foi um sacrifício para ser atendido.

Ele informou que não se identificou, pois não costuma se identificar em lugar nenhum como vereador. “Disse apenas que era um produtor rural porque estou vereador”, explicou. Ele quer ainda colocar algumas coisas no trilho. “Essa empresa precisa melhorar o serviço prestado em Feira de Santana”, finalizou.

Questionamento de Fernando Torres

O presidente da Casa, vereador Fernando Torres, parabenizou Jurandy pelo seu discurso. “Parabéns. Vossa excelência está enxergando. Um vereador governista que está enxergando o que realmente está acontecendo na cidade”, disse.

Já em sua fala, Fernando Torres fez graves denúncias sobre a IMAPS. Primeiro ele disse que que está acontecendo uma briga entre o ex-prefeito José Ronaldo e o prefeito Colbert Filho para tirar a empresa IMAPS. “Me falaram que está acontecendo uma briga entre José Ronaldo e Colbert Filho. Uma briga para tirar a IMAPS. José Ronaldo quer que a IMAPS fique e Colbert quer tirar para colocar uma empresa dele. Qual o motivo não sei. Essa IMAPS já era para ter saído há muito tempo”, disse.

De acordo com Fernando, alguém do governo ligado a Colbert pediu ao vereador Jurandy Carvalho para fazer um discurso pedindo para tirar essa empresa. “A vaca está indo para o brejo. Porque se Colbert perder o apoio político do ex-prefeito José Ronaldo, acabou o tempinho dele. Vai naufragar”, falou. :: LEIA MAIS »