:: ‘Notícias Política’

Foto: Danielly Cerqueira/Arquivo-PMFS

Com a proximidade da Micareta 2025, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) intensificou a vacinação contra a gripe, garantindo a proteção de idosos, gestantes e crianças entre 6 meses e menores de 6 anos. Do dia 31/03 a esta quinta-feira (10), praticamente duas semanas desde que iniciou a campanha no município, a Secretaria de Saúde (SMS) vacinou 21.206 pessoas.

Em Feira de Santana, a imunização teve início em 31/03 antecipando-se à campanha nacional – em todo o país começou no dia 7 de abril.

“Iniciamos a vacinação contra a gripe de forma antecipada para garantir o quanto antes a proteção das pessoas mais vulneráveis. Vacina salva vidas”, afirma o secretário municipal de Saúde, Rodrigo Matos.

O gestor da pasta destaca a importância de garantir a proteção das pessoas, sobretudo com a proximidade da Micareta, que acontece de 30 de abril (dia extra oficial) a 4 de maio. “Se a gente vacina de forma precoce, reduzimos a circulação do vírus. A Micareta é uma grande festa que reúne muita gente e as aglomerações propiciam a transmissão de gripes e resfriados. Desta forma, seguiremos firmes com a vacinação nos próximos dias, intensificando a aplicação das doses na sede e distritos, ou seja: onde o povo estiver”, assegura o titular da pasta. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), mediou na última segunda-feira (7) um acordo firmado entre a Instituição, o Município de Madre de Deus e a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart) para promover a reestruturação do Terminal Hidroviário de Madre de Deus. O acordo definiu a rescisão consensual do contrato de concessão nº 129/2015, firmado entre o Município e a Sinart, devolvendo ao Município a imediata operação do Terminal Hidroviário de Madre de Deus.

“Esse acordo acaba com as dúvidas existentes no contrato de concessão quanto à responsabilidade pela realização das obras de reforma do terminal. Com a extinção do contrato e o Município assumindo as obras, a população poderá utilizar o terminal com toda a segurança”, destacou a promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (Caopam). Para a promotora de Justiça Fernanda Pataro, “será um ganho para a população porque em cerca de um ano teremos o píer do terminal totalmente reformado”, destacou.

O documento prevê ainda um período de transição, no qual a Sinart treinará o pessoal selecionado para gestão do equipamento, garantindo que não haja descontinuidade na prestação dos serviços à população. Além disso, representa um avanço na resolução de uma ação civil pública, ajuizada em junho de 2022, que levou em consideração diversos problemas estruturais apresentados pelo terminal desde 2018, com destaque para o desabamento da ponte de embarque e desembarque de passageiros. Na época, um relatório elaborado pela Central de Apoio Técnico do MPBA (Ceat) constatou a incapacidade de funcionamento pleno do terminal, “por conta de inúmeras vulnerabilidades, com um risco iminente de acidentes”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Binho Galinha (PRD), que tem ligações familiar e política com o distrito de Maria Quitéria, resolveu pedir ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) apoio para a Associação São José de Assistência ao Menor, também conhecida como a Guarda Mirim, com sede em São José, distrito de Maria Quitéria, em Feira de Santana.

Fundada no ano de 1993, ou seja, há 32 anos, a Associação São José de Assistência ao Menor (ASJAM) ao longo desses anos desenvolveu um trabalho social muito relevante na cidade, atendendo crianças e jovens. Através do projeto Guarda Mirim, formou e conseguiu emprego para mais de cinco mil jovens. “A Guarda Mirim foi fundamental para ajudar muitas crianças, tirando-as das ruas, levando-as para a escola e muitas vezes para o mercado de trabalho”, justificou Binho Galinha.

Desde 2015 que o projeto está desativado. A situação da Guarda Mirim é muito delicada. Por falta de verbas, não há dinheiro para pagar os diversos serviços, água, luz, telefone, e até mesmo o salário dos professores. O prédio onde funciona a Associação e a Guarda Mirim ainda está de pé, mas, necessita de uma reforma e apoio para a retomada das atividades, informa Binho. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom-SJDH

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) vai entregar, neste sábado (12), cinco projetos de fortalecimento da cidadania e de inclusão digital em Feira de Santana. Os recursos que viabilizam as iniciativas somam R$ 399,9 mil, e são provenientes de emendas parlamentares do deputado Federal Zé Neto. As ações incluem aquisição de veículo; equipamentos de informática, de som e de vários instrumentos digitais; cursos de capacitação; oficinas de educação musical, dentre outras iniciativas voltadas para a comunicação e a geração de emprego e renda.

O secretário da SJDH, Felipe Freitas, e o deputado federal Zé Neto participam das inaugurações, a partir das 9h30, na Associação de Moradores do Povoado de Tanquinho e Adjacências – Ampota, em Tanquinho.

Os projetos vão beneficiar jovens, crianças e adolescentes, mas também contemplam famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social em comunidades de Feira e municípios vizinhos. Um deles visa à formação de um Ateliê de Costura, disponibilizando Curso de Corte e Costura e artes para mulheres, em sua maioria, mães solteiras, donas de casa, negras, que terão na formação uma alternativa de renda. :: LEIA MAIS »

Foto: Agência Câmara de Notícias/Depositphotos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (10) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que prevê as receitas e fixa as despesas da União para o exercício. A proposta aprovada pelo Congresso Nacional foi objeto de análise técnica do Ministério do Planejamento e Orçamento, que não apontou impedimentos à sanção, mas recomendou vetos específicos por contrariedade ao interesse público.

A LOA 2025 estima um superávit primário, após compensações, de R$ 14,5 bilhões, respeitando a meta de resultado primário neutro estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. O Orçamento sancionado também observa os limites à despesa primária previstos no Regime Fiscal Sustentável, instituído pela Lei Complementar 200/23.

Vetos presidenciais

A LOA 2025 foi sancionada com dois vetos. O primeiro veto, no valor de R$ 40,2 milhões, recaiu sobre novas programações orçamentárias que continham localizações específicas, incluídas por meio de emendas de modificação em despesas primárias discricionárias do Poder Executivo (RP 2), o que é vedado pela Lei Complementar 210/24.

Também houve veto a R$ 2,97 bilhões em despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que seriam destinadas a financiamentos com retorno, em razão da inobservância ao limite máximo para operações reembolsáveis do fundo (Lei 11.540/07), situação decorrente de alterações promovidas durante a tramitação do Orçamento no Congresso.

Salário mínimo

Segundo a LOA, o salário mínimo em 2025 será de R$ 1.518, um aumento real (acima da inflação) de 2,5% em comparação com o valor que vigorou no ano passado. Estão previstos ainda R$ 226,4 bilhões para a educação e R$ 245,1 bilhões na saúde pública. :: LEIA MAIS »

Ron do Povo e Pastor Tom – Foto: Reprodução/Arquivo pessoal

O vereador Ron do Povo (PP), em seu discurso na manhã desta quinta-feira (10), na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), declarou apoio ao ex-deputado Pastor Tom. Tom é pré-candidato a deputado estadual.

“Tom é um homem que tem como contribuir muito com nossa cidade. É um homem com experiência”, disse Ron do Povo.

Em suas redes sociais, o Pastor Tom declarou que é um grande apoio. “Iremos trabalhar em conjunto para uma Feira melhor”, afirmou.

Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, apresentou uma prestação de contas dos primeiros 100 dias da administração municipal em sua gestão na manhã desta quinta-feira (10), no Paço Municipal Maria Quitéria. Ele destacou as conquistas e os desafios no início do Governo. “A maior alegria foi receber a notícia de que não tinha mais ninguém com salário atrasado”, disse.

Materializando compromissos assumidos com a população feirense, a Prefeitura conseguiu zerar a longa fila de exames, com pessoas que esperavam pelos serviços há até 2 anos. “Nos primeiros 100 dias, a Secretaria de Saúde e a Fundação Hospitalar realizaram 1,5 milhão de atendimentos”, informou o prefeito, ressaltando também que outro compromisso concretizado foi colocar cerca de 180 professores concursados nas salas de aula, com meta de chegar a um total de 300 neste primeiro momento.

Cumprindo escala de trabalho diária de até 16h, José Ronaldo relatou a dedicação à administração municipal para colocar a máquina pública em pleno funcionamento e cumprir os compromissos assumidos com a população. Seguindo a mesma determinação de zerar filas para exames, também determinou zerar filas para licenças ambientais, visando impulsionar a instalação de empresas. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Seplan

Na próxima sexta-feira (11), Salvador recebe o seminário Diálogos para a Construção da Estratégia Brasil 2025-2050, promovido pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), por meio da Secretaria Nacional de Planejamento (Seplan), em parceria com o Governo do Estado. A iniciativa integra uma série de encontros regionais que percorrem o país com o objetivo de ouvir a sociedade e reunir contribuições para a construção de um plano nacional de longo prazo, com foco no desenvolvimento sustentável, na redução das desigualdades e na inovação.

O evento será realizado no Auditório do Ministério Público do Estado da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), a partir das 9h, e contará com a presença da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e da secretária Nacional de Planejamento, Virgínia de Ângelis, além do secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, e outras autoridades estaduais e especialistas convidados. A programação reúne nomes de diversas áreas para debater desafios, identificar oportunidades e propor caminhos para que o Brasil se torne, até 2050, um país mais justo, competitivo e resiliente.

A Estratégia Brasil 2050 é uma proposta inédita de planejamento público de longo prazo, que busca antecipar tendências, definir metas estruturantes e alinhar políticas públicas às transformações demográficas, sociais e econômicas em curso. A participação ativa da sociedade é peça-chave nesse processo, contribuindo para garantir que o documento final reflita a diversidade, as vocações e os desafios das diferentes regiões do país. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMJ

A cidade de Juazeiro (BA) vai receber um investimento de R$ 15 milhões do Governo Federal, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para a construção do Porto Fluvial Integrado. A iniciativa também contempla a cidade vizinha de Petrolina (PE).

Nesta quinta-feira (10), está marcada uma audiência pública onde serão apresentados os anteprojetos de engenharia e lançado o certame licitatório das obras e serviços. O evento contará com a presença do superintendente regional do DNIT na Bahia, Roberto Alcântara.

De acordo com o DNIT, os estudos já foram concluídos e envolvem modelos 3D com dados topobatimétricos, arquitetônicos, geotécnicos, estruturais, navais, além de projetos de drenagem pluvial e pavimentação. Também foram elaborados cronogramas em 4D e orçamentos estimados de referência em 5D.

O prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, celebrou a conquista e destacou o impacto direto das obras na vida da população. “Juazeiro vive uma nova era de investimentos e desenvolvimento. A construção do nosso porto fluvial é um marco histórico que vai transformar o dia a dia da cidade, impulsionando o crescimento econômico, gerando empregos e fortalecendo a integração regional. É mais qualidade de vida para nossa gente e mais oportunidades para o nosso povo”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

Apesar de possuírem qualificação profissional exigida pelo mercado, as pessoas que convivem com a surdez, nesta cidade, não estão conseguindo acesso a vagas de emprego nas empresas locais. Esta realidade foi apresentada na Tribuna Livre da Câmara, nesta quarta (9), pela presidente da Associação de Surdos de Feira de Santana, Elaine Figueiredo.

A situação, segundo ela, tem gerado “angústia e descontentamento” quanto à expectativa desta comunidade. Formada em Letras Libras pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e pós-graduada em Inclusão e Libras, ela reclamou que o setor empresarial não tem admitido em suas organizações “surdos que sinalizam” e precisam de intérprete de libras: “Dão prioridade aos que utilizam a língua portuguesa oral, como forma de comunicação e expressão. Isso é muito difícil para nós. Até quando vão manter esta exclusão?”.

Este quadro tem feito com que pessoas surdas tenham de manter as suas despesas com benefícios como o Bolsa família. “Muitos são chefes de família, que estão desempregados, mas precisam pagar água, luz e outros”, disse, apontando a urgência no cumprimento do direito de cotas, previsto em lei. A inobservância do dispositivo legal tem contribuído para deixar o segmento para trás em relação à acessibilidade ao emprego. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Zé Neto (PT) – Foto: Thamara Vieira

O deputado federal Zé Neto (PT) assumiu, nesta terça-feira (8), a vice-liderança do governo Lula na Câmara dos Deputados. O feirense, que está no seu segundo mandato no Congresso Nacional, será um dos principais porta-vozes das pautas defendidas pelo governo no parlamento, além de intermediar o diálogo com os demais parlamentares, setores produtivos e sociais do país.

“Assumo essa função de vice-líder na Câmara com a missão de ampliar os diálogos junto à sociedade, o próprio Congresso – Senado e Câmara, buscando avançar nas pautas prioritárias do nosso governo. Esse momento é muito importante para mim, até porque volto a exercer uma função que na Bahia, onde fui líder do governo na Assembleia Legislativa por oito anos, pude desempenhar com eficiência e onde, inclusive, aprendi a importância de fazer pontes, principalmente com setores que tinham dificuldade de dialogar, à época, com o nosso governo”, lembrou.

Destacou, ainda, que “em meio à tanta turbulência internacional, oriunda das medidas tomadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e pela própria geopolítica que o mundo está envolvido, com influências diretas nas políticas internas do Brasil e o avanço da extrema-direita que, muitas vezes deixa a política de lado para buscar situações totalmente adversas aos interesses do desenvolvimento nacional, vê essa função como crucial para contribuir com diálogo e bom senso nesse momento histórico de retomada, crescimento e encaixe harmonioso do país no cenário econômico interno e externo”. :: LEIA MAIS »

Foto: Reginaldo Ypê/CMS

Uma imersão sobre o turismo de Salvador aconteceu nesta terça-feira (8) durante a primeira audiência pública na Câmara Municipal de Salvador (CMS) para discutir problemas e propostas de desenvolvimento para o setor, envolvendo representantes do trade e vereadores da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Internacionais.

O encontro contou com a participação de representantes da Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV), do Sindicato de Guias de Turismo do Estado da Bahia (SINGTUR), de jornalistas, veículos de comunicação e outras entidades ligadas à pauta. A palestra foi feita por Heloisa Braga, presidente da Federação Brasileira de Jornalistas e Comunicadores de Turismo (Febtur), que há 32 anos se dedica à comunicação para o turismo.

O presidente da Comissão e vereador, João Cláudio Bacelar (Podemos), comemorou a adesão de representantes do turismo e ressaltou a importância dos debates sobre o real cenário deste segmento fundamental para a economia de Salvador. “Conseguimos reunir neste primeiro dia um grande número de pessoas que querem, assim como nós da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Internacionais, o melhor para Salvador. Ao longo desses encontros vamos tratar de qualificação de mão de obra, hospedagem, transporte, bares e restaurantes; abranger também as áreas de lazer, cultura e eventos; e financiamento de projetos. Enfim, todos os temas que ajudem a elevar o patamar da nossa cidade. Pretendemos contribuir para que sejam criadas em Salvador, experiências memoráveis para turistas e baianos, principalmente, os soteropolitanos”, destacou Bacelar. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

Com a autorização do prefeito José Ronaldo para a pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) da rua Frei Hermenegildo Castorano, no bairro Capuchinhos, começou, na manhã desta quarta-feira (09), o “banho” de asfalto de ruas e avenidas de Feira de Santana, compromisso do Governo Todo dia tem trabalho chegando.

O prefeito José Ronaldo acompanhou de perto o início das obras de pavimentação, a partir da avenida Presidente Dutra, ao lado do Santuário de Santo Antônio. São cerca de 3.500 metros quadrados de pavimentação asfáltica somente na rua Frei Hermenegildo Castorano.

A previsão é que as obras nesta rua sejam concluídas dentro de três dias. Em seguida, as intervenções com pavimentação asfáltica prosseguem em outra rua também no bairro Capuchinhos. :: LEIA MAIS »

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) anunciou em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (8) o início da tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022), de sua autoria, que estabelece o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo e o aumento do mandato de quatro para cinco anos, a partir de 2030.

A PEC, segundo o parlamentar, também busca encerrar o ciclo de eleições a cada dois anos, além de fortalecer o sistema partidário e a alternância de poder. O senador destacou que a proposta preserva o direito à reeleição apenas para os atuais ocupantes de cargos no Executivo que estejam em seu primeiro mandato.

— Acredito que o fim da reeleição contribuirá decisivamente para a renovação política tão necessária ao Brasil. Servirá também para fortalecer o sistema partidário, porque as agremiações terão de escolher candidatos que de fato representem seus programas, e ainda vai trazer justiça às disputas eleitorais, uma vez que os diversos candidatos estarão em condições mais igualitárias — declarou. :: LEIA MAIS »