:: ‘Notícias Política’

Deputado estadual Dr. Diego Castro (PL) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Dr. Diego Castro (PL) apresentou indicação, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), com endereçamento ao Poder Executivo estadual, sugerindo a desoneração do ICMS sobre produtos alimentícios para animais de estimação. O parlamentar argumenta que, embora o setor esteja em franco crescimento no Brasil, ainda encontra gargalo na questão tributária.

Segundo o parlamentar, quando comparado com os itens da cesta básica, os produtos alimentícios para Pets são mais caros em quase 50%. “O ICMS no Estado da Bahia tem como alíquota o valor de 18%. De acordo com o anexo 1 do Decreto n.º 20.992 de 16 de março de 2012, a ração tipo “Pet” para animais domésticos ocupa a posição NCM 2309, de sorte que a MVA original aplicada nas operações internas é de 46%”, afirmou.

O mercado de produtos alimentícios para animais de estimação vem crescendo muito no Brasil. Consoante levantamento realizado pela Associação Brasileira de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), a indústria Pet no Brasil faturou, em 2020, R$ 27,2 bilhões. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Sesab

Após um hiato de três anos sem festa devido à pandemia da Covid-19, a Micareta de Feira de Santana, volta a ser realizada entre os dias 20 e 23 de abril. E, para que os foliões possam curtir com toda a estrutura necessária, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), preparou um esquema especial para reforçar o atendimento durante o período de festa. O anúncio das ações foi feito nesta segunda-feira, pelo vice-governador Geraldo Júnior, durante o lançamento da festa.

Ao todo, serão investidos mais de R$800 mil para ampliar a assistência na cidade. Dentre as ações, estão o reforço na assistência prestada pelo Hospital Geral Clériston Andrade, com aumento dos plantões médicos, de enfermagem e administrativo, além da ampliação da frota de ambulâncias e reforço nos estoques de insumos e medicamentos.

Aliado a isso, a Micareta ainda contará com a instalação de um posto de testagem para a realização de testes rápidos que detectam HIV, sífilis e hepatites B e C, bem como a distribuição de mais de 300 mil preservativos. No período, os foliões também vão ter acesso a ações educativas que visam a prevenção de infecções sexualmente transmissíveis e de incentivo a doação de sangue.

Secretária da Saúde da Bahia, Roberta Santana explica que além da ampliação da assistência, as ações de vigilância à saúde também serão intensificadas. “A cidade de Feira de Santana volta a realizar uma das maiores festas de rua do nosso estado e nós estamos prontos para garantir toda a estrutura necessária para reforçar o atendimento de saúde. Vamos reforçar as equipes no Clériston, na Unidade de Ponto Atendimento (UPA), além de intensificar as ações de vigilância à saúde e realizar ações de comunicação voltadas para a doação de sangue e prevenção as infecções sexualmente transmissíveis. As equipes também estarão nas ruas para realizar inspeções diárias nas unidades de saúde com o objetivo de verificar a necessidade de substituição ou suplementação de material”, adianta a secretária. :: LEIA MAIS »

A Justiça determinou a suspensão imediata das atividades de licenciamento ambiental do Município de Caetanos. A decisão atende a pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Karina Cherubini, que registrou a incapacidade do Município para realização das ações licenciamento. Por determinação do juiz Ricardo Frederico Campos, a suspensão está mantida até a adequada implantação do Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma). Até a regularização das atividades, caberá ao Estado realizar o licenciamento.

Conforme a sentença, o Sismuma deverá ser implantado no prazo de dois anos, com órgão ambiental capacitado, legislação ambiental, Conselho Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal de Meio Ambiente, como dispõe a Lei Complementar Federal nº 140/2011. Neste período, também deve ser revisada a Política Municipal do Meio Ambiente. :: LEIA MAIS »

Governador Jerônimo Rodrigues – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O Governo do Estado apresentou, nesta segunda-feira (17), a relação das atrações e ações que vão compor a edição de 2023 da Micareta de Feira, que acontece de 20 a 23 de abril. O governador Jerônimo Rodrigues esteve no Centro de Cultura Amélio Amorim, em Feira de Santana, após retorno de viagem à China, para lançar oficialmente os trabalhos que serão realizados pelo Estado durante a festa, que deve reunir cerca de um milhão de foliões ao longo dos quatro dias. Os artistas Ivete Sangalo, Psirico e Thiago Aquino estão entre as principais atrações do carnaval fora de época feirense, que volta a ser celebrado após três anos de interrupção motivada pela pandemia pela Covid-19.

Durante a cerimônia de apresentação das ações, Jerônimo Rodrigues deu destaque as ações das pastas envolvidas, como Saúde, Segurança Pública, Cultura e Turismo. “Nós sentamos para pactuar diversas vezes com os diversos segmentos. Na Segurança Pública, o secretário Werner me apresentou, com sua equipe, uma proposta inteligente, que inclusive já está fazendo operações antes da festa. Além disso, também foi feita uma parceria com a prefeitura, para aproveitar a estratégia da Guarda Municipal e assim fazermos uma micareta de paz. Da mesma forma, viabilizamos as atividades culturais, os blocos, as grandes atrações que teremos aqui. A saúde também é uma frente importante que vai contar com um efetivo maior neste ano”, detalhou.

A Micareta de Feira é um evento tradicional do calendário de festas populares da Bahia e acontece desde 1937, quando os festejos de Carnaval daquele ano foram interrompidos devido a fortes chuvas. O evento de 2023 está sob a coordenação do vice-governador Geraldo Júnior.

Só na Segurança Pública, serão seis mil policiais militares trabalhando na festa — uma média de 1.500 por dia —, com patrulhamento ostensivo, 34 postos elevados de observação e uso de câmeras de reconhecimento facial e de videomonitoramento nos oito portões de acessos à folia. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) também vai disponibilizar 393 policiais civis, 886 bombeiros, 55 servidores do Departamento de Polícia Técnica (DPT), entre outros profissionais, para atuarem nos quatro dias de micareta.

De acordo com o titular da SSP, Marcelo Werner, a segurança dos foliões está garantida em uma estratégia robusta. “Serão oito portais de abordagem, onde nós estaremos com detector de metais e com câmeras de reconhecimento facial. Serão 50 câmeras ao longo de todo o nosso circuito, 20 delas com reconhecimento facial. Uma tecnologia que já vem sendo bastante utilizada na segurança pública do Estado, que foi sucesso no Carnaval de Salvador e será um sucesso na micareta de Feira”.   :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Serrinha, pediu que a Justiça condene o ex-prefeito de Serrinha, Osni Cardoso de Araújo, a ressarcir R$19.122.263,16 aos cofres municipais. O dano ao erário teria ocorrido no exercício de 2016, violando normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme atestam relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A ação, ajuizada no dia 12, pede que o valor ressarcido seja acrescido de juros e correções monetárias, contando da ocorrência do fato ao seu devido pagamento, além das multas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE). A ação pede ainda a decretação da indisponibilidade dos bens do acionado até o limite do dano, inclusive com bloqueio de suas contas bancárias.

A ação levou em conta o parecer do TCM que rejeitou as contas do Município de Serrinha em 2016, em virtude de irregularidades. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Zé Neto (PT) – Foto: Mario Neto / ASCOM-CMFS

Entusiasta dos esportes que envolvem o cavalo e presente na última sexta-feira (14) em Audiência Pública da Câmara para tratar dessas atividades no Município, o deputado federal Zé Neto (PT) anunciou que Feira de Santana fará “a maior cavalgada de sua história”, em uma festa prevista para os dias 2 e 3 de dezembro deste ano. Neste sentido, ele disse ter destinado emenda federal de R$ 200 mil e já assegurou o apoio do governador Jerônimo Rodrigues. O petista propôs que a histórica cavalgada no fim do ano possa ter como ponto de partida a Lagoa Grande, “símbolo das nossas águas e do nosso sertão”. Prometeu “chamar” a Prefeitura e o Estado a se unir em torno deste evento.

O parlamentar disse que tem contribuído com o segmento por meio de recursos orçamentários da União. Em uma das emendas, viabilizou a aquisição de um veículo 4×4 para a Associação dos Organizadores de Cavalgadas, Missas de Vaqueiro e Festejos Equestres, para ser utilizado como carro de som nesses eventos. Mais recentemente, informa, viabilizou R$ 100 mil para esta mesma entidade visando a compra de sanitários químicos e outros equipamentos de logística.  O vereador Sílvio Dias (PT), foi autor do requerimento convocando a Audiência Pública. (CMFS)

João Roma (PL) – Foto: Max Haack

O presidente do PL na Bahia, João Roma, destacou, na manhã desta segunda-feira (17), que o seu plano de fortalecimento do partido na Bahia passa pela revelação de novos quadros nos 417 municípios baianos. “É nítida a minha pré-candidatura à prefeitura de Salvador, mas, para além disso, tem 417 municípios no Estado da Bahia, um estado grandioso, com suas potencialidades, com um povo maravilhoso, e o que nós queremos é caminhar por toda a Bahia, fortalecendo novos líderes, pessoas que queiram entrar na política, abraçar causas e poder dar uma contribuição maior à sociedade”, disse Roma, em entrevista à Rádio Excelsior Recôncavo, de Cruz das Almas. Ainda na manhã desta segunda, Roma se reúne com a executiva estadual do partido para continuar a traçar as metas e ações para o PL baiano.

Roma deixou claro que seu principal objetivo é fortalecer o partido, mas adiantou que, em Cruz das Almas, o PL apoiará a reeleição do prefeito Ednaldo Ribeiro, que é filiado ao Republicanos e que apoiou o ex-ministro da Cidadania em sua campanha para governador em 2022. “As portas do PL estão escancaradas para Ednaldo”, declarou Roma, que ponderou, entretanto, que apoiará o atual prefeito de Cruz das Almas mesmo ele permanecendo no Republicanos, devido a, dentre outras razões, à identificação do eleitorado local com o número da sigla atual do prefeito. “O PL em Cruz das Almas estará nessa caminhada”, enfatizou.

O ex-ministro da Cidadania destacou o trabalho realizado ao lado do prefeito Ednaldo para levar obras à cidade, como as intervenções que agora começam a ser feitas na Avenida Crisógno Fernandes. “Fico feliz em poder contribuir com esses investimentos”, afirmou o presidente do PL na Bahia, que destacou a atuação do prefeito de Cruz: “dedicado, incansável e trabalhador”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

A Justiça suspendeu os efeitos das licenças prévia, de instalação e de operação concedidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) no procedimento de licenciamento do Complexo Eólico Canudos, instalado na região do Raso da Catarina, município de Canudos. A decisão judicial, deferida ontem, dia 13, acatou pedido liminar realizado em ação civil pública ajuizada pelos Ministérios Público estadual e federal da Bahia. A suspensão, conforme a determinação, deverá ser mantida até que o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) seja apresentado pelas usinas Voltalia Energia do Brasil e as usinas Eólicas Canudos II e III e aprovado pelos órgãos ambientais competentes, inclusive com realização de audiência pública para conhecimento das comunidades tradicionais locais impactadas pelo empreendimento.

As apurações conduzidas pelos MPs concluíram que o Inema concedeu a licença ambiental sem a devida observância do art. 3º, § 4, inc. VII, previsto na Resolução Conama 462/2014. O regramento exige a apresentação do EIA/Rima e a realização de audiências públicas para a implantação de empreendimentos inseridos em áreas de ocorrência de espécies ameaçadas de extinção ou de endemismo restrito, bem como em áreas de concentração ou rotas de aves migratórias. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

A Maternidade José Maria de Magalhães, no bairro do Pau Miúdo, em Salvador, recebeu pelo segundo ano consecutivo o selo ‘UTI Eficiente’, pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB) e o sistema EPIMED Solutions. A chancela avalia os cuidados disponibilizados aos pacientes críticos e a eficiência da Unidade de Terapia Intensiva dos espaços para atendimento de alta complexidade pelo país.

A maternidade pública soteropolitana compõe o grupo seleto de três unidades de saúde da Bahia a receber o selo em 2023; além da José Maria de Magalhães, foram premiados com o certificado Hospital do Subúrbio, também na capital baiana e o Hospital Estadual da Criança (HEC), em Feira de Santana, no centro-norte do estado. Além da José Maria, o IGH também recebeu o selo para o Hospital Estadual de Aparecida de Goiânia – HEAPA, em Aparecida de Goiânia, Goiás.

A autenticação do projeto ‘UTIs Brasileiras’ foi concedida após a avaliação da performance de dois quesitos: mortalidade hospitalar de acordo com a gravidade e a utilização de recursos, também ajustada à gravidade. O intuito é orientar as políticas de saúde e estratégias para aprimorar a qualidade da medicina intensiva e aumentar a segurança dos pacientes no país.

O superintendente do Instituto de Gestão e Humanização – IGH, que administra a Maternidade José Maria de Magalhães, Joel Sobral, afirma que esse selo é fundamental para orientar os indicadores seguidos pela equipe de saúde para proporcionar o melhor acolhimento aos pacientes. “Nós preconizamos que o ambiente de terapia intensiva deve ser o mais rigoroso de atenção, cuidados e sensibilidade para abandonar o estigma de um estágio terminal para o paciente. Nossos profissionais estão preparados para viabilizar conforto físico e emocional para estimular uma boa recuperação do indivíduo, prova disso, é conseguirmos manter esse selo tão importante para balizar nossas atividades. Agora, o foco é manter os pontos positivos e aprimorar cada vez mais o serviço”. :: LEIA MAIS »