:: ‘Notícias Política de Feira de Santana’

Foto: Sara Silva – Imagem Ilustrativa

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS), através da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) informa que o prazo de inscrições para o programa Pró-Cultura/Esporte foi prorrogado. Agora, os interessados têm até o dia 27 de abril de 2026 para submeter seus projetos.

O Pró-Cultura/Esporte é uma política pública de incentivo que tem como objetivo financiar projetos culturais e esportivos no município, por meio de mecanismos como a renúncia fiscal. A iniciativa permite que empresas e contribuintes destinem parte de impostos municipais para apoiar propostas aprovadas em edital, fortalecendo a produção artística e o desenvolvimento esportivo local. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Zé Neto (PT-BA) – Foto: Kayo Magalhães/Agência Câmara

O deputado federal Zé Neto (PT-BA) protocolou nesta semana quatro projetos de leis Complementares (PLPs 92, 93, 94 e 95 de 2026), na Câmara Federal. As propostas têm como objetivo regulamentar pontos sensíveis da Reforma Tributária, assegurando uma transição equilibrada para o novo modelo de tributação sobre o consumo, sem penalizar setores estratégicos da economia e garantindo justiça social no sistema arrecadatório.

O parlamentar, que tem atuado como um dos articuladores do debate tributário e da defesa da indústria nacional na Câmara, propõe mecanismos para dar maior clareza à aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), evitando distorções e protegendo a competitividade de segmentos econômicos.

“A Reforma Tributária é um passo histórico para o Brasil, mas sua regulamentação precisa de um olhar atento e humano. Nosso objetivo com esses projetos é garantir que nenhum setor seja pego de surpresa e que o sistema seja, de fato, simplificado e justo”, afirma Zé Neto. “Estamos agindo para proteger o emprego, o setor de serviços e a indústria, garantindo que a nova carga tributária seja equilibrada e indutora de desenvolvimento.” :: LEIA MAIS »

Foto: Matheus Landim/GOVBA

O Governo da Bahia anunciou, na tarde desta quinta-feira (9), um robusto pacote de entregas que alcança os 27 territórios de identidade, consolidando a presença da gestão estadual, tanto na capital, quanto no interior. O conjunto de ações foi apresentado durante evento realizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, com a participação do governador Jerônimo Rodrigues e secretários estaduais.

O governador destacou o caráter integrado das ações e o esforço conjunto entre os entes federativos. “Estamos levando escolas, creches, água, estradas e habitação para todo o estado, além de equipamentos de cultura e turismo. Foi um trabalho feito a muitas mãos, com o apoio do Governo Federal, principalmente. Estamos em uma verdadeira força-tarefa para seguir no caminho do desenvolvimento da Bahia”, afirmou Jerônimo.

O planejamento estratégico prevê que as inaugurações ocorram até junho de 2026, com o objetivo de reduzir desigualdades regionais e acelerar projetos estruturantes. As agendas de entrega serão lideradas pelo governador e também por secretários e dirigentes de órgãos estaduais. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/SEDUC

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) deu mais um passo importante na valorização dos profissionais da educação. Foi aprovado na Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira, 09, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que concede reajuste salarial de 5,4% para todos os professores em atividade na rede municipal.

O aumento terá efeito retroativo a janeiro de 2026, garantindo aos docentes a recomposição salarial desde o início do ano. A medida faz parte de um processo de diálogo e negociação com entidades representativas da categoria, como a APLB, associações e sindicatos.

De acordo com o prefeito José Ronaldo, a aprovação representa um avanço significativo para a categoria. “O governo se colocou à disposição para valorizar, dentro de suas possibilidades, fazendo tudo o que for possível para reconhecer os professores e trabalhadores da educação”, destacou.

Segundo o secretário de Educação, Pablo Roberto, o percentual concedido está alinhado à capacidade financeira do município neste momento. “Esse aumento é significativo e foi o possível dentro da nossa capacidade financeira atual. É um gesto importante do governo e da Secretaria de Educação para todos os professores”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

A utilização de calçadas para estacionamento em Feira de Santana foi tema de debate na Câmara Municipal, durante audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (9). O encontro reuniu representantes do poder público, especialistas e membros da sociedade civil para discutir a privatização de vagas em recuos de passeios e o uso de obstáculos que impedem o livre acesso da população a áreas públicas.

A audiência foi proposta pelo vereador Pastor Valdemir (PP) e teve como palestrante o advogado e presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB Subseção Feira de Santana, Denilson Carneiro. Segundo ele, o debate não tem como objetivo retirar dos empresários a possibilidade de oferecer estacionamento aos clientes, mas sim avaliar os impactos dessas práticas na mobilidade urbana. “A ideia não é tirar do comerciante/empresário a possibilidade de proporcionar estacionamento aos seus clientes; o que se discute é o impacto na mobilidade da população”, afirmou.

Durante sua exposição, Denilson destacou que as calçadas são, por natureza, espaços destinados aos pedestres. Ele explicou que o rebaixamento do passeio é permitido para entrada e saída de veículos, mas não deve comprometer o uso coletivo da via. “O recuo para estacionamento privativo não é o grande problema. O empresário pode recuar o seu espaço, mas é necessário garantir também o acesso adequado de veículos e respeitar o direito da coletividade”, pontuou.

O advogado ainda alertou para o risco de uso indiscriminado dessas áreas. “Se não houver limitação, o que impede que qualquer pessoa rebaixe toda a frente do imóvel e impeça a passagem de pedestres?”, questionou.

Denilson também reforçou que empreendimentos considerados polos geradores de tráfego devem apresentar projetos de estacionamento antes de serem autorizados, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com aprovação do município e da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT).

Para o vereador Pastor Valdemir, a situação atual é insustentável. Ele criticou a prática de comerciantes que utilizam correntes, cones e outros objetos para reservar vagas em frente aos estabelecimentos. “O que era para ser público está sendo tratado de forma privada. Precisamos encontrar uma solução justa que garanta o direito de todos”, declarou. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/TRE-BA

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) participará de mais uma edição do projeto Rolê Cidadão, em parceria com a Secretaria de Educação do Estado baiano (SEC-BA). Desta vez, a ação contemplará atendimento eleitoral a estudantes do Centro Integrado de Educação Assis Chateaubriand (CIEAC) e do Colégio de Tempo Integral Professora Ana Alice Figueredo dos Santos, ambos no município de Feira de Santana, de 14 a 16 de abril, das 9h às 16h.

Serviços

Durante a ação, os(as) alunos(as) poderão fazer o alistamento eleitoral (primeiro título), a transferência de domicílio, a revisão de dados cadastrais, a regularização da situação eleitoral, a coleta de dados biométricos, a emissão de certidões, entre outros procedimentos.

Documentos necessários

Para ser atendido(a), é necessário apresentar documento oficial de identificação com foto (original) e comprovante de residência atualizado, emitido há, no máximo, três meses. No caso da emissão da primeira via do título eleitoral, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no modelo antigo não será aceita isoladamente. Homens que completam 19 anos em 2026 também deverão apresentar o certificado de quitação militar. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM/Arquivo-PMFS

Feira de Santana encerrou o mês de fevereiro de 2026 com indicadores positivos na geração de empregos formais. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), o município registrou 5.979 admissões contra 5.372 desligamentos, resultando em um saldo positivo de 607 novos postos de trabalho com carteira assinada.

O setor de serviços manteve o protagonismo na economia local, liderando o volume de contratações com 2.698 novos vínculos. Logo em seguida, a construção civil apresentou um grande desempenho, gerando um saldo de 478 empregos, consolidando-se como um dos principais motores do desenvolvimento econômico no período. A indústria também contribuiu para o cenário favorável, com um saldo positivo de 106 postos.

No recorte por gênero, o mercado de trabalho absorveu 3.619 homens e 2.360 mulheres durante o mês. A juventude segue impulsionando a mão de obra feirense. A faixa etária entre 18 e 24 anos foi a que mais conquistou oportunidades, somando 1.729 vagas, seguida de perto pelo grupo de 30 a 39 anos, com 1.613 vagas.

Quanto ao nível de instrução, o mercado local priorizou candidatos com Ensino Médio completo, que ocuparam 4.442 das vagas preenchidas. O Ensino Superior completo foi responsável pela inserção de 545 profissionais no mercado de trabalho em fevereiro. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução /SSP-BA

No primeiro trimestre de 2026, a Bahia registrou redução de 22% nas mortes violentas. Além disso, o balanço dos primeiros três meses do ano, apresentado nesta quarta-feira (8) pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), mostrou que as forças policiais do Estado apreenderam cerca de duas mil armas de fogo. Segundo dados da Polícia Civil, foram 22 armas apreendidas, em média, por dia na Bahia, entre janeiro e março. No mesmo período, 24 fuzis foram localizados. O número total de apreensões de armas neste ano (1.994) representa um aumento de 1,7%, na comparação com o primeiro trimestre de 2025.

Em números gerais, entre janeiro e março deste ano, foram registradas 864 mortes violentas contra as 1.109 contabilizadas nos mesmos meses do ano passado. A variação de queda também foi registrada em Salvador (29%), Região Metropolitana (18,5%) e no interior (20,6%).

O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, destacou a atuação integrada, as ações de inteligência e os investimentos como fatores pra a redução dos índices. :: LEIA MAIS »