:: ‘vagas de estacionamento’

Foto: Divulgação/CMFS

A utilização de calçadas para estacionamento em Feira de Santana foi tema de debate na Câmara Municipal, durante audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (9). O encontro reuniu representantes do poder público, especialistas e membros da sociedade civil para discutir a privatização de vagas em recuos de passeios e o uso de obstáculos que impedem o livre acesso da população a áreas públicas.

A audiência foi proposta pelo vereador Pastor Valdemir (PP) e teve como palestrante o advogado e presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB Subseção Feira de Santana, Denilson Carneiro. Segundo ele, o debate não tem como objetivo retirar dos empresários a possibilidade de oferecer estacionamento aos clientes, mas sim avaliar os impactos dessas práticas na mobilidade urbana. “A ideia não é tirar do comerciante/empresário a possibilidade de proporcionar estacionamento aos seus clientes; o que se discute é o impacto na mobilidade da população”, afirmou.

Durante sua exposição, Denilson destacou que as calçadas são, por natureza, espaços destinados aos pedestres. Ele explicou que o rebaixamento do passeio é permitido para entrada e saída de veículos, mas não deve comprometer o uso coletivo da via. “O recuo para estacionamento privativo não é o grande problema. O empresário pode recuar o seu espaço, mas é necessário garantir também o acesso adequado de veículos e respeitar o direito da coletividade”, pontuou.

O advogado ainda alertou para o risco de uso indiscriminado dessas áreas. “Se não houver limitação, o que impede que qualquer pessoa rebaixe toda a frente do imóvel e impeça a passagem de pedestres?”, questionou.

Denilson também reforçou que empreendimentos considerados polos geradores de tráfego devem apresentar projetos de estacionamento antes de serem autorizados, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com aprovação do município e da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT).

Para o vereador Pastor Valdemir, a situação atual é insustentável. Ele criticou a prática de comerciantes que utilizam correntes, cones e outros objetos para reservar vagas em frente aos estabelecimentos. “O que era para ser público está sendo tratado de forma privada. Precisamos encontrar uma solução justa que garanta o direito de todos”, declarou. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/CMFS

O uso irregular de vagas de estacionamento em vias públicas de Feira de Santana será tema de uma audiência pública nesta quinta-feira (09), na Câmara Municipal. O debate foi proposto pelo vereador e pastor Valdemir Santos, que denunciou, durante sessão legislativa, práticas consideradas ilegais por parte de comerciantes, especialmente na região central da cidade.

Segundo o parlamentar, tem se tornado comum a utilização de correntes, cones, placas e até a presença de pessoas contratadas para impedir que motoristas estacionem em vagas públicas, sob a alegação de que seriam exclusivas para clientes. Ele ressaltou que rebaixamento de passeios para transformar espaços públicos em estacionamentos privados é proibido por lei e fere o direito de uso coletivo dos espaços urbanos.

Outro ponto destacado por Valdemir é o rebaixamento irregular de passeios para facilitar o acesso de veículos a estabelecimentos comerciais. De acordo com ele, a intervenção em calçadas sem autorização também é ilegal e compromete a mobilidade urbana, além de prejudicar pedestres. :: LEIA MAIS »

Foto: Valdenir Lima

O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, esteve presente na Rua Marechal Deodoro, onde foi recebido por comerciantes e proprietários de lojas da região na manhã deste domingo (23). Na oportunidade foi anunciada a ampliação das vagas de estacionamento na via, uma medida que atende a uma demanda da comunidade local. O canteiro central, que em alguns trechos encontra-se isolado, será pavimentado com piso intercravado, criando novas vagas de estacionamento para facilitar o acesso de clientes e veículos à rua.

O prefeito explicou a solução adotada para melhorar a infraestrutura de estacionamento. “Conversando com técnicos da Prefeitura, chegamos à conclusão de que deveríamos pavimentar com piso intercravado e transformar o canteiro central em vagas de estacionamento. Assim, poderemos ampliar a oferta de vagas para as pessoas que vêm comprar na Marechal Deodoro e precisam de um local seguro e acessível para estacionar seus veículos. Este pedido dos comerciantes será atendido, e estamos autorizando a Secretaria de Planejamento e a Superintendência de Operações e Manutenção a iniciar os trabalhos para execução das obras”, afirmou José Ronaldo.

A ampliação das vagas de estacionamento visa não apenas melhorar o fluxo de veículos na rua Marechal Deodoro, mas também facilitar o acesso ao comércio local, oferecendo mais comodidade aos consumidores e incentivando o desenvolvimento econômico da área. :: LEIA MAIS »