Foto: Reprodução/CMFS

O uso irregular de vagas de estacionamento em vias públicas de Feira de Santana será tema de uma audiência pública nesta quinta-feira (09), na Câmara Municipal. O debate foi proposto pelo vereador e pastor Valdemir Santos, que denunciou, durante sessão legislativa, práticas consideradas ilegais por parte de comerciantes, especialmente na região central da cidade.

Segundo o parlamentar, tem se tornado comum a utilização de correntes, cones, placas e até a presença de pessoas contratadas para impedir que motoristas estacionem em vagas públicas, sob a alegação de que seriam exclusivas para clientes. Ele ressaltou que rebaixamento de passeios para transformar espaços públicos em estacionamentos privados é proibido por lei e fere o direito de uso coletivo dos espaços urbanos.

Outro ponto destacado por Valdemir é o rebaixamento irregular de passeios para facilitar o acesso de veículos a estabelecimentos comerciais. De acordo com ele, a intervenção em calçadas sem autorização também é ilegal e compromete a mobilidade urbana, além de prejudicar pedestres.

O vereador informou que seu mandato já elaborou um projeto de lei sobre o tema, mas optou por ampliar o debate antes de encaminhá-lo para votação. A audiência pública deve reunir representantes de órgãos como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Polícia Militar da Bahia, Polícia Civil da Bahia, Polícia Rodoviária Federal, além de secretarias municipais, incluindo a de Mobilidade Urbana e entidades de defesa do consumidor.

Durante a discussão, o vereador Silvio Dias elogiou a iniciativa e revelou que também possui uma proposta semelhante, já encaminhada para análise técnica da Superintendência Municipal de Trânsito. Ele defendeu a construção conjunta de um projeto que atenda às demandas da população sem contrariar a legislação vigente.

Valdemir Santos acolheu a sugestão e reforçou a importância de um texto bem estruturado, destacando que o problema impacta tanto comerciantes quanto cidadãos, que frequentemente relatam constrangimento ao tentar estacionar em áreas públicas.

Ainda durante a sessão, o vereador Galeguinho SPA chamou atenção para a desorganização em uma via localizada nos fundos da Câmara, onde, segundo ele, há uso indevido do espaço público para carga e descarga, além da presença desordenada de ambulantes, o que tem provocado transtornos no trânsito.

A audiência pública está marcada para as 10h e deve contar com a apresentação de registros feitos pela equipe do vereador em diversos pontos da cidade. O objetivo é ampliar o debate e buscar soluções que garantam mais organização urbana e respeito às normas de uso do espaço público. (Ascom)