:: ‘Municípios’

Foto: Divulgação/PMA

Na quarta-feira (10), a Prefeitura Municipal de Alagoinhas (PMA) efetuou o pagamento de R$100 mil à Liga Desportiva de Alagoinhas (LDA). O recurso foi repassado via Termo de Fomento assinado no último mês de setembro e será utilizado no apoio à Seleção de Alagoinhas, que disputa o Campeonato Intermunicipal, competição realizada pela Federação Baiana de Futebol (FBF).

“Esse apoio é muito importante para que possamos pagar despesas com viagens e uniformes, medicamentos, entre outras despesas”, pontua o presidente da LDA, Xaxa Barretão.

O prefeito Gustavo Carmo destacou o trabalho profissional da Liga, que permitiu o apoio financeiro. “Xaxa conseguiu organizar a entidade para acessar recursos públicos. No caso da Prefeitura de Alagoinhas, temos a certeza de que esses R$100 mil vão ajudar de forma muito significativa para que os custos com a nossa seleção sejam pagos”, reforçou o prefeito.

“É importante dizer que a Prefeitura de Alagoinhas inaugurou um momento novo, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo (Secet), com a publicação de editais, para que as entidades possam se credenciar diretamente, e termos de fomento. Isso traz mais transparência e economicidade, foi um sucesso no São João, com as quadrilhas juninas, agora com a LDA e, em breve, o programa Bolsa Atleta também vai ficar marcado como exemplo de gestão e eficiência na utilização do recurso público”, ressaltou Gustavo. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/SMS

Entre abertura da 46ª Exposição Agropecuária de Feira de Santana, no último domingo (7), até esta quarta-feira (10), a Divisão de Vigilância Sanitária realizou 935 inspeções e orientações técnicas a ambulantes, barracas e trailers instalados no Parque de Exposição João Martins da Silva.

“Nossas equipes estão atuando todos os dias, pela manhã e à tarde, a fim de orientar os comerciantes e assegurar as boas práticas alimentares”, destacou a chefe da Vigilância Sanitária, Thaís Marques.

Nesse período, foram recolhidos alguns medicamentos que estavam sendo comercializados de forma irregular por baleiros: 55 comprimidos diversos de analgésicos, dois flaconetes para o fígado, materiais para curativos e oito antiácidos. Até o momento, não houve apreensão de alimentos ou bebidas por parte da Vigilância Sanitária.

A fiscalização segue até o encerramento da Expofeira, no próximo domingo (14). :: LEIA MAIS »

Ex-presidente Jair Bolsonaro – Foto: Marcos Corrêa-PR

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (11), condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses no julgamento da trama golpista. Pela primeira vez na história do Brasil, um ex-presidente foi condenado por golpe de Estado.

Com ele, também foram condenados:

– Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal. Condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão. A Turma também determinou a perda de mandato do parlamentar.

– Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. Condenado a 24 anos de prisão.

– Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal. Condenado a 24 anos de prisão.

– Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional. Condenado a 21 anos, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão (pena para crimes de regime fechado) e 2 anos e 1 mês de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto).

– Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista. Pena única de até 2 anos de prisão em regime aberto, em razão do acordo de colaboração premiada.

– Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa. Condenado a 19 anos de prisão.

– Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil. Condenado a 26 anos, sendo 24 anos de reclusão (pena para crimes de regime fechado) e 2 anos de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto).

A Primeira Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado. :: LEIA MAIS »

Foto: Vitor Vasconcelos/Secom PR

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS), por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETTDEC), segue ampliando as oportunidades para trabalhadores e empresas do município, através da Casa do Trabalhador. Entre janeiro e julho de 2025, os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apontam a criação de 4.376 novos postos de trabalho com carteira assinada, resultado de 39.607 admissões contra 35.231 desligamentos.

O desempenho positivo reflete o compromisso da gestão em articular políticas públicas voltadas para o mercado de trabalho e fortalecer o ambiente econômico local. Fevereiro se destacou com o maior saldo do ano até o momento (+1.575 vagas), seguido por abril (+882) e julho (+615).

A Casa do Trabalhador, vinculada a SETTDEC, registrou apenas em agosto 2.735 atendimentos à população, contemplando serviços como seguro desemprego, apoio na emissão da carteira digital e orientação para cursos de qualificação. No mesmo mês, foram captadas 686 vagas de emprego, incluindo 37 destinadas a Pessoas com Deficiência (PCD), reforçando o compromisso com a inclusão no mercado formal.

Os atendimentos itinerantes também têm aproximado o serviço das comunidades. Em uma única ação, realizada em uma segunda-feira, as equipes da Casa do Trabalhador atenderam 29 pessoas no bairro Cidade Nova (com 8 encaminhamentos para entrevistas) e 20 trabalhadores na Conceição (com 10 encaminhamentos). :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/G1/Arquivo pessoal

Estudo realizado pelo Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (Ufba) revela um crescimento acelerado no número de acidentes envolvendo elevadores no Brasil.

O levantamento, apresentado semana passada em reunião com diversos órgãos e entidades na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), aponta que 3.131 pessoas sofreram algum tipo de consequência por acidentes envolvendo o uso desse tipo de equipamento de transporte entre 2010 e 2014. Desses, 81 morreram. A Bahia aparece com os maiores números do Nordeste e na oitava posição entre os estados do país pelos dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), com 70 acidentes. O estado registrou 14 mortes.

Os números também revelam claramente o avanço no número de acidentes ano a ano. De 2010, quando teve 119 acidentes pelos registros do Sinan, a 2020, o total cresceu 63,8%. E esse aumento disparou nos últimos anos, chegando a 485 casos, um crescimento de 307%. Os dados foram apresentados em reunião na sede do MPT com a presença de representantes do Corpo de Bombeiros, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), do Centro de Referência Saúde do Trabalhador (Cerest Salvador) e do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Novos encontros serão promovidos para atacar o problema e buscar a reversão dos dados.

“Esses números são só a pontinha do iceberg, são os casos notificados formalmente”, pondera o professor e pesquisador Cleber Cremonese. :: LEIA MAIS »

Foto: Ícaro Lacerda/ Ascom Bahia Sem Fome

“Esse edital chega como uma esperança para muitas famílias da nossa região. Queremos inscrever o nosso projeto porque sabemos o quanto uma cozinha comunitária pode transformar a vida de quem não tem o que colocar no prato todos os dias.” O relato é de dona Angelita Conceição, moradora de Salvador e ialorixá de um terreiro que se prepara para participar do último chamamento público do Programa Bahia Sem Fome, lançado neste mês de setembro.

Com apenas quatro meses para o fim do ano, o Governo do Estado intensifica as ações do programa, que já mobilizou mais de R$ 2 bilhões em 2024 e agora reforça a estratégia com novos editais de implantação e gestão de cozinhas comunitárias e solidárias e cozinha comunitária municipal.

Foram lançados dois novos chamamentos públicos que devem ampliar a cobertura do projeto Comida no Prato, iniciativa central do Bahia Sem Fome:

Edital nº 01/2025 – voltado aos 20 maiores municípios baianos, prevê o apoio a 31 unidades gerenciadoras responsáveis por 110 cozinhas. O objetivo é atender 22 mil pessoas com a oferta de 3,5 milhões de refeições, com um investimento global de R$ 37,8 milhões;

Edital nº 02/2025 – com abrangência estadual, vai selecionar 100 municípios através das Prefeituras. Serão apoiadas 207 cozinhas municipais, com a meta de beneficiar 41 mil pessoas e distribuir 10,5 milhões de refeições. O aporte previsto é de R$ 60 milhões. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

No próximo dia 22 de setembro, às 17h, a Secretaria Municipal de Educação (Seduc) lança o pacto Feira pela Alfabetização, um grande movimento coletivo que une escolas, sociedade civil e lideranças locais em prol da garantia de que todas as crianças de Feira de Santana estejam alfabetizadas na idade certa.

O lançamento acontece em um momento decisivo para a educação do município. Os indicadores de aprendizagem demonstram que, embora avanços já tenham sido conquistados, ainda há grandes desafios a superar. Em 2024, a avaliação de fluência PARC (Programa de Alfabetização em Regime de Colaboração), aplicada ao 2º ano, mostrou que apenas 9% dos estudantes são leitores fluentes e 47% leitores iniciantes. Já em 2025, o programa Novos Caminhos da Educação, em parceria com o Sistema Educar para Valer (SAEV), identificou que apenas 14% dos alunos do 2º ano são leitores e 29% dos alunos do 5º ano dominam as habilidades de leitura esperadas.

Outros dados também reforçam a urgência da mobilização: no SABE 2023, apenas 42% dos estudantes do 5º ano atingiram nível adequado em Língua Portuguesa e 20% em Matemática. O Compromisso Criança Alfabetizada (ICA) de 2024 mostrou que apenas 33,19% das crianças estavam alfabetizadas na idade certa, quando a meta nacional era de 39%. Já o IDEB 2023 dos anos iniciais foi de 4,4, abaixo da meta de 5,1.

Mais do que um programa, o pacto FEIRA PELA ALFABETIZAÇÃO nasce como resposta a esses desafios e convida toda a cidade a unir esforços em torno de um compromisso que vai muito além da escola: fazer da alfabetização uma causa coletiva, capaz de transformar o futuro de Feira de Santana. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) assinou, no dia 1º de setembro, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Tanque Novo para a implementação do projeto “Município Seguro” que visa reduzir os índices de criminalidade no estado. O documento foi assinado pelo prefeito Paulo Ricardo Bonfim, o promotor de Justiça Rosiel Silva Santos e assessora jurídica de Tanque Novo, Débora Rafaela Batista.

O acordo prevê a criação de um órgão responsável por executar os programas, ações e projetos de segurança pública do município, um projeto de lei ao Poder Legislativo Municipal para a composição do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social visando uma atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada, em articulação com a sociedade.

Segundo dados do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social do MPBA (Ceosp), Tanque Novo é o primeiro território de identidade Sertão Produtivo, região que compreende os municípios baianos de forte identidade cultural, social e econômica, notadamente voltada para a mineração e energias alternativas, a firmar o TAC para o projeto Município Seguro. Outros dezessete municípios também assinaram o acordo.

Além do TAC, o MPBA instaurou mais de 200 procedimentos administrativos para as cidades baianas regularizarem as situações em que foi constatado especialmente as inexistências do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Fundo e Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, e a necessidade de integração do Município ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

A comunidade do bairro 35º BI e adjacências vai ganhar uma moderna e ampla creche pública da rede municipal com capacidade para 380 crianças. A retomada das obras para conclusão do equipamento foi autorizada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, na manhã desta quinta-feira (11), e será concluída dentro de 10 meses, com investimentos de R$ 5.516.000,00.

A Creche Pró-Infância está sendo construída pelo Governo Municipal em parceria com o Ministério da Educação. As obras foram iniciadas pelo prefeito José Ronaldo em 2018 e ficaram paralisadas nos últimos anos, após sua gestão. Neste período, o imóvel em fase de construção foi alvo de vândalos, sendo depredado e teve parte da estrutura saqueada.

Ao autorizar o início das obras, o prefeito José Ronaldo ressaltou que, além desta creche, também será retomada a construção de outra creche com obras paralisadas no bairro Asa Branca, pela mesma construtora Construsat, vencedora do pacote de licitação pública que envolve os dois equipamentos da rede pública municipal de educação. E uma terceira creche, no Feira VII, também terá as obras retomadas em breve.

Já o vice-prefeito e secretário de Educação, Pablo Roberto, destacou a importância dos investimentos do Governo do prefeito José Ronaldo para a educação. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Zé Neto – Foto: Divulgação/Ascom

O vice-líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, Zé Neto (PT), assumiu, nesta terça-feira (9), em Brasília, a coordenação do Capítulo Brasil da Rede Global Parlamentar do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI).

A cerimônia do lançamento da plataforma internacional voltada à cooperação legislativa e ao fortalecimento do papel de mais de 2 mil parlamentares nas agendas globais de 140 países, junto às duas instituições financeiras multilaterais, contou com a presença, além de Zé Neto, do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP); da diretora do Banco Mundial no Brasil, Cécile Fruman; do diretor da International Finance Corporation (IFC), Manuel Reyes-Retana; e do diretor da Frente Parlamentar do Comércio e Serviço na Câmara Federal, Luiz Gastão (PSD-CE).

“Assumir a função de Chair do Capítulo Brasileiro da Rede Parlamentar do Banco Mundial no Brasil tem uma grande relevância do ponto de vista do Congresso Nacional, na medida que fomentará diálogos baseados em evidências e cooperação internacional para qualificar a tomada de decisão pública. Para além disso, viabilizará acesso direto a especialistas do Banco Mundial/FMI com de Q&A, a briefings temáticos no Congresso e encontros com alta gestão durante missões oficiais. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Binho Galinha – Foto: Divulgação/Ascom

Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) Indicação do deputado estadual Binho Galinha (PRD), que pede a reforma e ampliação do Galpão do Amendoim, no bairro Queimadinha, em Feira de Santana. O pedido é endereçado ao prefeito José Ronaldo de Carvalho (União Brasil), para que seja atendido o pleito da comunidade.

“O bairro Queimadinha é considerado um dos mais importantes da cidade de Feira de Santana. Com uma população superior a 30 mil habitantes, possui um povo hospitaleiro e trabalhador”, afirma Binho Galinha, que entende ser uma fonte de renda para aqueles moradores que exercem essa atividade comercial, hoje uma tradição no município.

“Precisamos ressaltar que já é uma tradição o cozimento e a venda do amendoim por parte dos moradores do bairro Queimadinha, nos diversos bairros, bem como, no centro da cidade de Feira de Santana. Esta deliciosa iguaria vendida nos quatro cantos da cidade já faz parte da história e dos encantos da Princesa do Sertão”, justifica Binho. :: LEIA MAIS »

Presidente do Legislativo feirense, vereador Marcos Lima (União Brasil) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Na última quinta-feira (04), o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Marcos Lima (União Brasil), afirmou que determinará à Procuradoria do Legislativo que fique atenta às leis que são aprovadas, promulgadas ou sancionadas e que não estão sendo cumpridas.

“Temos uma Procuradoria forte e estamos estruturando cada vez mais. Precisamos estar atentos às leis de nossa cidade, que, infelizmente, tem muitas delas que não são cumpridas”, afirmou.

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (9), a Emenda Constitucional (EC) nº 136 que, dentre outros temas, dispõe sobre a criação do Programa de Regularidade Previdenciária. Atrelado a essa política, os estados e municípios poderão parcelar suas dívidas previdenciárias em até 300 meses. Esse parcelamento especial está condicionado à comprovação de regularidade previdenciária dos entes, prevista no Programa que ainda será regulamentado por portaria do Ministério da Previdência Social (MPS).

O parcelamento especial tem o objetivo de aliviar a situação de estados e municípios ao permitir que as dívidas previdenciárias sejam pagas com parcelas menores e um prazo mais longo. Atualmente, o parcelamento padrão, tem prazo de até de 60 meses.

Além disso, a emenda extingue a cobrança do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) sobre as receitas previdenciárias dos RPPS dos entes federativos, mantendo a incidência apenas sobre as receitas oriundas da Taxa de Administração. A medida garante a equidade na cobrança que atualmente é feita ao Regime Próprio da União, ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS) e aos Regimes de Previdência Complementar (RPC).

O Programa, como o próprio nome menciona, visa o alcance e a manutenção da regularidade previdenciária dos entes federativos, contribuindo para o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos. A instituição dessa política também se alinha à recomendação feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.007.271, Tema 968, que concluiu pela constitucionalidade do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) vai passar a dispor, em sua estrutura, de uma Procuradoria da Mulher. Um Projeto de Resolução com esta finalidade, de autoria da Mesa Diretiva, foi aprovado nesta quarta-feira (10), pelos vereadores. O órgão, que será independente, contará com o suporte técnico de todos os demais organismos da Casa em seu funcionamento, inclusive das comissões permanentes. Será comandando pela vereadora Lu de Ronny (PV), por escolha da própria Mesa Diretiva.

Com o objetivo de “valorizar a mulher feirense”, conforme destaca o presidente da Câmara, Marcos Lima (União), a Procuradoria vai dar mais condições para que o Legislativo tenha uma representatividade feminina mais empoderada, perante as instituições e eventos públicos. Tambem estará apta a realizar convênios, termos de cooperação e parceria com órgãos como a Delegacia da Mulher, Secretaria Municipal de Política para Mulheres, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Defensoria Pública do Estado da Bahia, Ordem dos Advogados do Brasil ou Seccional de Feira de Santana e instituições públicas e privadas de ensino superior”.

Dentre outras competências, a Procuradoria deve zelar pela participação mais efetiva das vereadoras e das servidoras da Câmara nas mais diversas atividades; acompanhar a execução de políticas públicas municipais para garantir os direitos das mulheres; receber, examinar e encaminhar, aos mecanismos competentes, denúncias de descumprimento da legislação relacionada aos direitos das mulheres; garantir a propositura, implementação e execução de políticas públicas voltadas para o segmento. :: LEIA MAIS »