:: ‘Legislativo feirense’

Vereador Paulão do Caldeirão (PSC)

O vereador Paulão do Caldeirão (PSC) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Feira de Santana, em parceria com “toda a Casa”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cobertura nos estacionamentos dos Shoppings do município.

Segundo o parlamentar, estes empreendimentos comerciais devem oferecer um serviço em consonância com os altos valores já cobrados aos clientes que necessitam do estacionamento. “Eles cobram uma fortuna enquanto os carros ficam sob sol e chuva”. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD).

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Fernando Torres (PSD), anunciou nesta terça-feira (23), que toda primeira sessão da semana será realizado teste para Covid-19 nos 21 vereadores e em profissionais de imprensa cadastrados junto à Assessoria de Comunicação Social para cobertura das atividades da Casa.

De acordo com Torres, a Mesa Diretora fará uma licitação na modalidade Tomada de Preço, que ocorre com maior celeridade, para contratação do serviço e em breve a testagem possa acontecer.

Ainda de acordo com ele, o objetivo é aumentar a prevenção contra a Covid-19 de modo a assegurar a manutenção das atividades de plenário e também proteger a população, em vista de que faz parte do trabalho dos vereadores o contato permanente com as comunidades. “Temos a responsabilidade de garantir a continuidade das sessões e ao mesmo tempo cuidar da segurança das pessoas. Entendemos que a Câmara não pode parar”, explica.

Vereador Lulinha (DEM)

A situação do transporte coletivo em Feira de Santana foi pauta para pronunciamentos de vereadores nesta segunda (22), no Legislativo feirense. O vereador Lulinha (DEM) disse que os ônibus administrados pelas empresas contratadas pela Prefeitura vêm sofrendo com a redução no número de passageiros, por causa, segundo ele, dos transportes clandestinos que rodam na cidade com o apoio do Partido dos Trabalhadores (PT).

“A oposição aqui fala de transporte, critica o transporte coletivo de Feira, mas todo mundo sabe que, na campanha política de 2020, a oposição contou com o apoio do transporte clandestino, dizendo, inclusive, que iria legalizar a situação deles. Mas, com isso, os ônibus administrados pelas empresas contratadas pela Prefeitura vêm sofrendo com a redução no número de passageiros”, disse. :: LEIA MAIS »

Vereador Jhonatas Monteiro (PSOL)

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) deve prestar esclarecimentos à Câmara Municipal de Feira de Santana quanto ao serviço de esgotamento sanitário nas áreas adjacentes as lagoas do Prato Raso, no bairro Queimadinha, Chico Maia, no bairro Mangabeira e Lagoa Grande, no bairro Rocinha. As informações foram solicitadas por meio do requerimento n°  48/2021, aprovado nesta segunda-feira (22). Conforme o autor, vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), a população que reside nas proximidades destas lagoas convive com riscos que vão desde alagamentos até o contato com vetores de doenças. Segundo ele, a situação é agravada pela carência de sistemas de saneamento que providenciem o destino adequado ao esgoto residencial, evitando a contaminação do solo e dos corpos d’água, bem como, os desequilíbrios socioambientais consequentes.

Os problemas foram confirmados pelo vereador Pedro Américo (DEM), que concorda com a importância de solicitar informações da Embasa para fundamentar a discussão sobre o esgotamento sanitário do município. Por ter atuado na coordenação da Defesa Civil de Feira de Santana, ele avalia que as soluções são complexas e devem ser construídas em conjunto. Para o Pastor Valdemir (PV), esta também é uma grande oportunidade para reforçar os debates ligados à questão ambiental. “Não podemos continuar com ‘venda nos olhos’ em relação ao meio ambiente. É preciso que o poder público apresente soluções e a comunidade desperte para a importância de cada um desses instrumentos”.

Insatisfeito com os serviços da Embasa, o vereador Paulão do Caldeirão (PSC) acredita que o requerimento irá provocar a empresa a “adotar as providências e fazer o que é cabível a ela”. Na visão do vereador Lulinha (DEM), a alternativa para a problemática apresentada por Jhonatas Monteiro (PSOL) seria a implantação da Bacia do Pojuca pelo Governo do Estado. “As bacias do Subaé e Jacuípe já estão cheias e Feira de Santana precisa de uma nova bacia pelo seu tamanho e desenvolvimento”. :: LEIA MAIS »

Vereador Jhonatas Monteiro (PSOL)

“Chegamos nessa legislatura com um acúmulo de maus feitos por parte da Prefeitura. E muitos deles merecem investigação, a exemplo do transporte coletivo”. A afirmação foi do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) durante pronunciamento na Câmara esta semana. Segundo o vereador, muitas contratações, “no mínimo, irregulares” tem sido denunciadas na imprensa.

Jhonatas sugeriu que a presidência da Casa apresente um pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o transporte coletivo feirense. Lembrou que esteve na Câmara, anos atrás, quando ainda nem era vereador, para apresentar um pedido de instalação da comissão sobre o assunto.

“Estive aqui há alguns anos, quando não tinha nem sequer mandato. Vim representando o PSOL trazer tal propositura a esta Casa, com a mesma temática, mas a pedido foi “enterrado” em 5 minutos, como se não existissem evidências de irregularidades”. :: LEIA MAIS »

Vereador Pedro Américo (DEM)

O vereador Pedro Américo (DEM), apresentou um requerimento solicitando resposta do Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) e da Prefeitura de Feira de Santana, com relação ao cumprimento da Lei Municipal 326/2016, de 23 de maio de 2016, que estipulou que “fica a empresa concessionária responsável pelos serviços de esgotamento sanitário em Feira de Santana, obrigada a cobrar o percentual máximo de 40% (quarenta por cento) sobre o consumo de água, para a tarifa de serviço de esgotamento sanitário no Município de Feira de Santana”. A Lei estipulou ainda as punições a serem aplicadas, em caso de descumprimento pela concessionária do serviço público.

Segundo Pedro Américo, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA), atual concessionária do serviço, não vem cumprindo com suas obrigações com a concedente (o Município de Feira de Santana) no que tange a referida Lei. “Inclusive, a Lei teve sua constitucionalidade ratificada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em julho de 2020. Significa dizer que a Embasa não cumpre, ofendendo assim os direitos da população feirense”, afirma o vereador. :: LEIA MAIS »

Vereador Paulão do Caldeirão (PSC)

O decreto do Governo da Bahia, que determina o funcionamento dos templos religiosos com restrições a nível estadual, foi criticado pelo vereador Paulão do Caldeirão (PSC) em pronunciamento na Câmara esta semana. De acordo com o vereador, é muito importante que os templos religiosos de Feira de Santana funcionem como atividade essencial, e parabenizou o colega pastor Valdemir Santos (PV) pelo projeto de lei que tramita na Casa com este objetivo.

Segundo Paulão, os pastores, missionários e apóstolos têm realizado um grande trabalho durante este período de pandemia do coronavírus. “Falo em nome de todos os evangélicos, inclusive dos vereadores aqui. Eles sabem a importância do papel que esses encontros em templos religiosos têm para ajudar a salvar vidas. São essenciais neste período de incertezas, dificuldades e sofrimento. Os pastores são uns guerreiros, pois têm ajudado muitas pessoas a saírem do mundo das drogas e da criminalidade. Precisamos dar essa oportunidade às igrejas evangélicas de manutenção dos cultos religiosos de forma essencial”, disse. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Ascom

Os vereadores da bancada de oposição da Câmara Municipal de Feira de Santana, Professor Ivamberg (PT), Jhonatas Monteiro (PSOL) e Silvio Dias (PT), entraram com uma representação junto ao Ministério Público (MP) pedindo esclarecimentos sobre o resultado da auditoria do transporte coletivo contratada pela prefeitura em 2018, no valor de R$797 mil.

Segundo os vereadores, em agosto de 2018, o prefeito Colbert Martins Filho assinou contrato com a empresa Deloitte Brasil Auditoria e Consultoria Empresarial, que venceu a licitação para executar o trabalho de auditoria nas empresas de ônibus Rosa e São João, atuais concessionárias do transporte coletivo em Feira de Santana, com o intuito de avaliar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato da prefeitura com as empresas de ônibus citadas, além de revisar o valor da tarifa cobrada pelas mesmas.

Conforme eles, na época da auditoria, as empresas argumentavam sobre supostos prejuízos na operação do BRT (Bus Rapid Transit). Vale lembrar que o prazo para a conclusão do trabalho de auditoria era de até seis meses. Ainda de acordo com o documento protocolado no MP, em maio de 2019, o então secretário de planejamento, Carlos Brito, declarou que a auditoria seria concluída em junho daquele mesmo ano, mas de lá para cá, nada mudou e nenhum resultado foi apresentado ao nosso povo feirense. :: LEIA MAIS »