:: ‘Legislativo feirense’

Vereador Correia Zezito (Patriota)

Poderá ser proibido por lei, em Feira de Santana, a suspensão do fornecimento de energia elétrica, por inadimplência do usuário, às sextas-feiras, no final de semana (sábado e domingo), em feriado e véspera de feriado. É o que versa o Projeto n° 39/2021, de autoria do vereador Correia Zezito (Patriota), em tramitação na Câmara Municipal de Feira de Santana, com primeira votação prevista para a sessão da próxima terça (13).

Segundo a proposta, os usuários deverão ser informados pela companhia responsável pelo serviço (a Coelba), sobre o possível corte, com pelo menos, 72 horas de antecedência, para os moradores da zona urbana. Já os moradores da zona rural, devem ser informados sobre o possível desligamento com antecedência de, no mínimo, sete dias. O aviso de corte, seja pessoal ou postal, deve conter prova de recebimento por parte do consumidor. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / CMFS

A partir da próxima semana, as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Feira de Santana serão realizadas de terça a quinta-feira. A mudança no Regimento Interno da Casa foi aprovada e promulgada nesta quarta-feira (07), após a apreciação do Projeto de Resolução 735/2021. A iniciativa é da Mesa Diretora, que considera a alteração do calendário semanal como uma forma de adaptação às frequentes mudanças no cronograma de trabalho, intensificadas pela pandemia da Covid-19. Isto porque, o Projeto também deixa facultado à Câmara Municipal a possibilidade de transferir as sessões para segunda ou sexta-feira.

Conforme o documento, o horário de início das sessões ordinárias deve se manter o mesmo, começando às 8:30 horas, com tolerância de 15 minutos para a formação de quórum. (CMFS)

Foto: Divulgação / CMFS

A previsão para o retorno da realização de cirurgias ortopédicas pelo município, segundo o secretário de Saúde, Marcelo Brito, está dependendo da contrapartida do Governo do Estado para destinar verba para tal fim. A informação foi obtida pela Comissão de Saúde, Assistência Social e Desporto da Câmara Municipal de Feira de Santana durante reunião com o secretário ocorrida na quarta (30/03).

“Pontuamos que é necessário que Feira realize essas cirurgias novamente, devido à grande demanda da população, e o secretário nos disse que está mantendo contato com o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas. Ele ficou de dar uma previsão sobre quando destinará a verba para pagamento dos médicos, pois o município cederá, como contrapartida, a estrutura física para realização das cirurgias”, explica o vereador Emerson Minho, presidente da Comissão. :: LEIA MAIS »

Vereador Silvio Dias (PT) – Foto: site Política In Rosa / Anderson Dias

O vereador Silvio Dias (PT), vice-presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, por meio de emendas ao Projeto de Lei nº 54/2021, de autoria do Poder Executivo, propõe o desconto de até 40% para os contribuintes pagarem suas dívidas através do programa de recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais do Município de Feira de Santana. De acordo com o edil, o objetivo é assegurar condições adequadas, através de redução do valor do débito, dos juros, multas, honorários e demais despesas, para os cidadãos regularizarem sua situação junto à Prefeitura Municipal.

Para a quitação de débitos relativos ao Imposto Territorial Urbano (IPTU), os contribuintes de baixa renda, bem como proprietários de empreendimentos como bares, restaurantes e casas de eventos instalados em Feira de Santana, contarão com desconto de 40% sobre o valor total da dívida para o pagamento à vista, com uma redução de 100% dos demais encargos. “Neste momento de crise que estamos enfrentando em virtude da pandemia de covid-19, é preciso assegurar medidas que garantam aos cidadãos condições adequadas para regularização de seus débitos. Nenhum trabalhador gosta de ficar devendo e muitos estão nessa situação por não disporem de incentivos para quitarem seu IPTU, por exemplo, em meio às perdas ocasionadas pela pandemia. Os donos de bares, restaurantes e casas de shows tiveram grandes perdas ainda não têm perspectivas de retomada efetiva de suas atividades e nem de como conseguirão reparar os prejuízos”, afirma o vereador, ressaltando que irá defender as emendas na Casa para o benefício dos contribuintes. :: LEIA MAIS »

Vereador Galeguinho SPA (PSB) – Foto: Divulgação / Ascom

O pagamento pelo uso de estacionamentos rotativos e de shoppings centers de Feira de Santana poderá ser flexibilizado, a partir da obrigatoriedade de aceitação, nos guichês, de cartões de débito ou crédito e aplicativos de celular. É o que estabelece um projeto de lei de autoria do vereador Galeguinho SPA (PSB), que deverá ser levado para apreciação do plenário da Câmara Municipal na reabertura dos trabalhos da Casa.

O projeto constava da ordem da última quarta-feira (31), mas teve a votação adiada devido à suspensão da sessão, já que várias pessoas, entre vereadores, servidores e profissionais de comunicação que fazem a cobertura dos trabalhos legislativos, terem testado positivo para a Covid-19. De acordo com a proposta, caberá ao Poder Executivo, por meio do Procon, fiscalizar e fazer cumprir a determinação. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana

A Câmara Municipal de Feira de Santana não realizará as sessões legislativas nesta segunda e terça, dias 5 e 6 de abril, medida adotada pela Mesa Diretora da Casa enquanto aguarda o resultado do exame PCR em vereadores e servidores que foram submetidos semana passada a teste sorológico para Covid-19. O diagnóstico desse tipo de testagem não é considerado conclusivo, razão pela qual algumas suspeitas precisam ser confirmadas através do exame avaliado pelas autoridades de saúde como definitivo.

O presidente Fernando Torres (PSD) espera que seja possível a retomada dos  trabalhos em plenário  na quarta-feira, dia da última sessão da semana. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Ascom

O mandato do vereador Jhonatas Monteiro protocolou, na tarde desta terça-feira (30), um ofício junto à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), solicitando a disponibilização de dados sobre violência sofrida por mulheres cisgênero e transgênero em Feira de Santana. A ação faz parte do calendário proposto pelo mandato do vereador para o mês de março, que é marcado pelas lutas feministas.

A delegada Maria Clécia Vasconcelos, responsável pela delegacia, está reassumindo o cargo e passará a atender no local a partir da semana que vem, quando, segundo o mandato do vereador, pretende marcar uma reunião para debater o conteúdo do documento. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD).

O presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD), reagiu, nesta terça (30), a pressões do Governo Municipal, inclusive através de alguns veículos de comunicação, quanto a um projeto do Executivo em tramitação na Casa, que trata da concessão de desconto, isenção e parcelamento de tributos. Em um forte discurso, afirmou que a atual Mesa Diretora do Legislativo não vai admitir este tipo de postura. Pessoalmente, diz o presidente, pretende exercer o seu mandato com “diálogo e muito trabalho, principalmente para fiscalizar, investigar, denunciar e impedir roubos, que porventura possam ocorrer na administração pública”.

Fernando observa que o seu discurso não significa rompimento “com governo algum”, mas que não se encontra no cargo para “para ser subalterno, nem ouvir puxão de orelha, servir ao prefeito Colbert ou ao ex-prefeito José Ronaldo, nem para dizer amém a tudo”. Diz que trabalha pelo bem da cidade e nada deve a políticos, além de respeito e diálogo, “desde que haja reciprocidade”. Ele lamenta que um secretário tenha lhe telefonado para cobrar aprovação do denominado “Projeto do IPTU” e ainda que o Executivo tenha “alimentado” a imprensa para uma “repercussão parcial do fato, sem que se tenha ouvido o outro lado”. Pretende recomendar ao prefeito “que não mande secretário me ligar, com pressões ou ameaças”. :: LEIA MAIS »