:: ‘Legislativo feirense’

Presidente da Associação de Pessoas com Deficiência Psicossocial e Intelectual e militante do coletivo feirense da luta antimanicomial, Iracy Pereira de Andrade – Foto: Divulgação / CMFS

A falta de medicamentos nos Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS) está comprometendo a assistência de pessoas com deficiência intelectual ou dependências químicas, em Feira de Santana. O problema foi denunciado nesta terça (18), na Tribuna Livre da Câmara, pela presidente da Associação de Pessoas com Deficiência Psicossocial e Intelectual e militante do coletivo feirense da luta antimanicomial, Iracy Pereira de Andrade. Segundo ela, em relato ao Ministério Público, apresentou provas de “desvio de verbas” na rede CAPS do Município. O órgão teria acolhido a denúncia mas a dirigente não sabe como está o andamento da apuração. Registra que o Governo do Estado “despejou umas três mil pessoas” nessas unidades.

Iracy também chamou a atenção dos vereadores para a necessidade de um acompanhamento às residências terapêuticas mantidas pela Prefeitura. Disse que deseja conversar com as comissões de Saúde e Direitos Humanos sobre o assunto.  Quanto ao Hospital Especializado Lopes Rodrigues, de responsabilidade do Governo do Estado, ela disse que a unidade está “cheia de pacientes que, para fugir da polícia, se internam lá, não são somente usuários de drogas”.

Inauguração seria em dezembro, mas obra do CAPS3 está parada

Com inauguração prevista pelo próprio prefeito Colbert Filho para o mês de dezembro do ano passado, encontra-se parada a obra do CAPS 3, localizado no bairro Olhos D’Água, reclama a presidente da Associação de Pessoas com Deficiência Psicossocial e Intelectual. Portas e janelas teriam sido furtadas do local. Em seu pronunciamento no Legislativo, ela criticou o Projeto Centro, intervenção urbana executada pelo Governo Municipal, pelas obras não estarem “respeitando as necessidades das pessoas com deficiências”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / CMFS

A falta de capacitação, assistência técnica e de políticas públicas que melhorem a vida no campo são grandes problemas enfrentados por pequenos produtores da zona rural de Feira de Santana. Conforme dados apresentados pelo vereador Jurandy Carvalho (PL) na sessão especial da Câmara Municipal desta quarta-feira (13), a agricultura familiar é responsável por 75% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. Entretanto, ele acredita que, em Feira de Santana, o segmento é “renegado” e carece de maiores investimentos por parte das esferas federal, estadual e municipal.

Professor de Geografia na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Dr. Wodis Kleber Araújo afirma que cerca de 8% da população feirense vive na zona rural. Para ele, a desvalorização da vida no campo provoca a migração de jovens, que buscam na sede, novas oportunidades de estudo e trabalho. “Eles entendem que estar na zona rural é ser atrasado, ignorante e empobrecido, mas isto não é verdade. Esse pensamento precisa sair da mente dos jovens”.

João Dias, que compareceu à Câmara como representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, defende a reformulação da educação na zona rural. Na sua opinião, a grade curricular das escolas presentes nos distritos também precisa conter matérias que ensinem práticas de plantio e conhecimento do solo. “Como é que você quer que o homem do campo fique no campo se o ensino das escolas rurais é urbano?”

Além da capacitação da comunidade, a zona rural precisa de profissionais especializados que prestem assistência aos pequenos produtores da agricultura familiar, diz Conceição Borges – presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Feira de Santana. Em concordância, João Dias acrescenta que a assistência técnica deve ir além da distribuição de sementes e do arado, “precisamos de engenheiros agrônomos”. :: LEIA MAIS »

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) está disponível para votação na Câmara Municipal de Vereadores. O documento foi entregue pela Prefeitura de Feira de Santana na última sexta-feira, 14.

Formulado pela Secretaria de Planejamento (Seplan), o projeto traz as orientações do orçamento público e define as metas fiscais para o exercício de 2022. A elaboração do projeto teve participação de feirenses, através das audiências públicas virtuais.

A entrega da LDO está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição Federal, bem como na Lei Orgânica do Município e deve ser aprovada antes do primeiro recesso do Legislativo, conforme determinação legal.

“O documento apresenta as metas e prioridades; dispõe sobre as orientações para a elaboração orçamentária; orienta a política de pessoal e prevê a alteração da Legislação Tributária, caso necessário”, afirma Luiz Ivan Rocha, assessor da Seplan. :: LEIA MAIS »

Vereador Jhonatas Monteiro – Foto: site Política In Rosa / Anderson Dias

Não está sendo fácil para o Governo Municipal com essa nova oposição. O vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) tem produzido muitos requerimentos e ofícios de cobranças ao Poder Executivo. Em contrapartida não recebe nenhuma resposta, o que vai contra a Lei de Acesso à Informação. A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Jhonatas tem reclamado recorrentemente da falta de respostas por parte do Poder Executivo. Em seu pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, nesta quinta-feira (13), voltou a falar sobre o assunto. “Isso tem acontecido com uma frequência mais do que abusiva e já se tornou criminosa”, disse.

Cobranças

O vereador elencou ainda as suas últimas iniciativas que, segundo ele, continuam sem qualquer resposta. No dia 25/03, ele disse que fez uma solicitação de audiência para tratar da situação da Rua Marechal Deodoro. “Existe um projeto alternativo para área que prevê um novo reordenamento com a permanência da Feira da Marechal e, mesmo em meio ao conflito, o Governo Municipal se recusa a responder sobre o projeto. E mais do que isso, sequer marcar a reunião”, afirmou.

Também no dia 25/03 houve uma carta saída da Casa da Cidadania subscrita por 16 vereadores que segundo o edil sequer teve uma devolutiva do prefeito. “A carta, pedia uma única exclusivamente coisa, que o Governo Municipal recebesse os trabalhadores(as) do dito Shopping Popular. Até hoje, isso permanece aberto”, reclamou. :: LEIA MAIS »

Vereador Edvaldo Lima (MDB)

O vereador Edvaldo Lima (MDB), em seu discurso na manhã desta quarta-feira (12), na Câmara Municipal de Feira de Santana, informou que tem uma indicação ao Governo Municipal de N°1064/2021 solicitando a demarcação e reativação das faixas de sinalização horizontais e verticais em toda as ruas e avenidas da cidade. “Essa sinalização não existe mais na cidade. Desapareceram. A cidade não pode ficar no abandono. Vou está cobrando nesse Casa todos os dias”, disse.

Ele reforçou dizendo que as faixas de pedestres horizontais e verticais, em toda cidade, desapareceram. “Não tem como Feira de Santana ficar nesse apagão pela falta de sinalização na cidade. Se não tomarem as devidas providências, irei buscar a quem de direito para nos ajudar”, disse.

(Karoliny Dias)

Vereadores Correia Zezito e Lulinha – montagem site Política In Rosa

A reabertura das praças e quadras esportivas existentes nos bairros de Feira de Santana foi solicitada pelos vereadores Correia Zezito (Patriota) e Lulinha (DEM) na sessão desta quarta (12) da Câmara Municipal. A quebra de alguns protocolos de prevenção e combate ao coronavírus foi pontuada por Lulinha. Segundo ele, se já foram revistos, pelo governo municipal, esses protocolos para a reabertura de bares e restaurantes, o mesmo deve ser feito quanto à prática do esporte na cidade.

“Concordo com Correia sobre a questão da reabertura das praças poliesportivas do município, principalmente aquelas que podem ser controladas com todo cuidado, seguindo os protocolos. Essa é uma cobrança constante dos desportistas. Está na hora de começar a reabrir, porque esporte é saúde, vida e lazer. Já foram quebrados muitos protocolos para a reabertura de bares e restaurantes, mas não houve ainda a reabertura das praças poliesportivas”, disse.

Lulinha pontuou que a comunidade está cobrando tal feito, especialmente no que se refere às praças e quadras públicas. “Precisam reabrir para que a população possa praticar esportes e cuidar da sua saúde. Peço ao prefeito Colbert Martins Filho e ao secretário de saúde, Marcelo Britto, que possam estudar uma maneira para reabrir, aos poucos, as praças esportivas, quadras e campos de futebol de Feira de Santana”. :: LEIA MAIS »

Vereador Jhonatas Monteiro (PSOL)

A instauração de mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Feira de Santana foi proposta pelo vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) durante a sessão ordinária desta quarta-feira (12). A comissão, desta vez, investigaria a situação do transporte coletivo na cidade. De acordo com o vereador, a situação caótica do transporte público é vivida forçosamente pela população há alguns anos.

“Nós iniciamos este trabalho no Legislativo tratando sobre o transporte coletivo em Feira. Os primeiros requerimentos tiveram como tema o cenário caótico vivido recentemente, que não é apenas por conta da pandemia do coronavírus, pois o sistema de transtorno, como é chamado, é vivido pela população há muitos anos. O melhor remédio é uma nova CPI nesta Casa, para que trate da situação mafiosa do transporte público feirense”, disse.

De acordo com Jhonatas, o cenário do transporte público é pior na pandemia, por conta da superlotação existente nos ônibus. “Esse problema não foi resolvido, apesar de todos os apelos, proposições e requerimentos. O governo municipal continua deixando a situação correr solta, e permitindo que o sistema de transporte coletivo seja um vetor de contaminação da Covid-19 no município, sem levar nada do que foi discutido em consideração”. :: LEIA MAIS »

Ex-vereador Carlito do Peixe (DEM)

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, através do Decreto Individual de Nº 475/2021, nomeou o ex-vereador Antonio Carlos Passos Ataide (Carlito do Peixe) para o cargo de Assessoria Especial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, símbolo DA-1.

Vale ressaltar que Carlito do Peixe deixou a Câmara Municipal no ano passado por não conseguir a sua reeleição. Ele tinha sete mandatos na Casa e passou duas vezes pela presidência do Legislativo feirense.