:: ‘Legislativo baiano’

Deputado estadual Binho Galinha – Foto: Divulgação/Ascom

O que foi uma Indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) ao governador da Bahia Jerônimo Rodrigues (PT) – a criação do novo Centro Industrial Norte também chamado de CIS/Norte – o deputado estadual Binho Galinha (PRD) teve o apoio tanto do Governo do Estado quanto do governo municipal através do prefeito José Ronaldo (União Brasil), que anunciou medidas de incentivo à instalação de novas empresas no município. E confirmou a criação de um novo Centro Industrial, local indicado na proposta apresentada pelo deputado.

“Estou muito satisfeito com a repercussão da nossa proposta. Nós lançamos no dia 12 de dezembro de 2024 através de uma Indicação, e que posteriormente, foi divulgado no Diário Oficial do Estado. Acompanhei a divulgação em mais de 20 sites, jornais de circulação em Feira de Santana como Folha do Estado e na Bahia. Também foi tema de discussão no 2º Simpósio da Indústria do Sertão, que foi realizado na quarta-feira (04), no auditório do Serviço Social da Indústria (Sesi), no Alto do Cruzeiro. E por último o anúncio do prefeito José Ronaldo que está criando incentivos e vendo toda estrutura para a instalação do CIS/Norte”, declarou Binho Galinha.

Amparado em dados coletados do atual estado do CIS/Sul, o deputado estadual Binho Galinha entende que sem áreas suficientes para implantação de grandes indústrias, o parlamentar recomendou que o vetor Norte era o adequado pelo fato de ter vastas áreas as quais têm um baixo custo, uma geografia que favorece pouco a movimentação de material, além de dispor de pista dupla como também de projeto de uma via perimetral entre o entroncamento de Santa Bárbara até a BR 324, o que encurtaria distância para o aeroporto de Aratu e o aeroporto Internacional de Salvador. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Dr. Diego Castro (PL) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Dr. Diego Castro (PL) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que autoriza, na Bahia, o uso de criptoativos, como o Bitcoin e outros de natureza semelhante, como meio lícito e legítimo de pagamento em transações de compra e venda de veículos e bens móveis similares, desde que com consentimento expresso entre as partes envolvidas.

Ele lançou mão da Constituição Federal para justificar a proposição, uma vez que a Carta Magna assegura, em seu Artigo 1º, fala sobre “os fundamentos da livre iniciativa e da dignidade da pessoa humana, além de reconhecer como princípios da ordem econômica, da livre concorrência e a autonomia privada”. Embora a emissão de moeda seja competência privativa da União, o parlamentar considera que “não há qualquer vedação legal à utilização voluntária de outros ativos como instrumentos de troca, desde que não se lhes confira curso forçado”.

Dr. Diego Castro também esclareceu que não se trata de substituir a moeda nacional, mas de reconhecer juridicamente que cidadãos possam utilizar, por livre acordo, criptoativos como meio de pagamento, sem intervenção do Estado na natureza do ativo empregado na transação. Ele também garantiu que o PL “está em plena conformidade com os princípios instituídos pela Lei da Liberdade Econômica (Lei Federal nº 13.874/2019), que consolidou o direito dos agentes econômicos de empreender, contratar e utilizar os meios mais eficientes de operação, sem imposição de restrições desnecessárias por parte do poder público”. :: LEIA MAIS »

Foto: Daniel Ferreira

A proposta de nova concessão das BRs 116 e 324, que atravessam 27 municípios baianos em um trecho de 663 km entre Salvador e a divisa com Minas Gerais, foi duramente criticada durante audiência pública realizada nesta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Proponente do debate, o deputado estadual Robinson Almeida (PT) alertou para o risco de aumento abusivo nas tarifas de pedágio, ausência de transparência no processo conduzido pela Agência Nacional de Transportes Necessários (ANTT) e desproporção entre os investimentos previstos e a arrecadação estimada com a concessão.

O parlamentar apontou que o novo contrato permitirá à futura concessionária arrecadar cerca de R$ 76 bilhões ao longo de 30 anos, com investimentos estimados em apenas R$ 24 bilhões, com um modelo de concessão que penaliza a população baiana e exige ampla revisão. “Há um descompasso gritante entre o que será arrecadado e o que será investido. Isso precisa ser revisto, pois promove uma injustiça tarifária”, observou.

Na audiência, Robinson criticou o novo plano de concessão que prevê a criação de novas praças de pedágio em trechos que até então não cobravam taxa alguma, penalizando especialmente quem faz deslocamentos curtos na Região Metropolitana de Salvador e no interior.

“É inadmissível que, para ir de Salvador a Feira de Santana, por exemplo, se pague mais de R$ 24 em pedágios. E se o destino for Rafael Jambeiro, o valor sobe para mais de R$ 44. Estamos tratando de um estado com enorme potencial, mas com um povo de renda média muito inferior à de outras regiões como São Paulo. Isso é injusto, pois promove uma injustiça tarifária e eu não concordo com essa medida”, declarou Robinson, que também criticou a forma como a ANTT conduziu a discussão sobre o assunto. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Samuel Junior (Republicanos) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Samuel Junior (Republicanos) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que autoriza a inclusão de conteúdos programáticos sobre Inteligência Artificial (IA) no currículo do ensino fundamental da rede pública estadual de ensino.

De acordo com a matéria, os conteúdos deverão abordar, de forma progressiva e adequada a cada etapa de ensino, temas como princípios básicos da IA; usos práticos da IA na vida diária; impactos sociais, econômicos, éticos e culturais da IA; conceitos básicos de programação, algoritmos e cálculo computacional; proteção de informações e uso consciente da tecnologia.

No Art. 3º, o PL define que o ensino dos conteúdos estabelecidos ocorrerá de maneira transversal ou combinada com as matérias já existentes, seguindo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as diretrizes da Secretaria da Educação do Estado da Bahia.

O projeto estipula ainda que a Secretaria de Educação poderá estabelecer parcerias com instituições de ensino superior, institutos de pesquisa, companhias tecnológicas e entidades civis para a formação de docentes e criação de recursos pedagógicos. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Comunicação ANTT

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promove, nesta terça-feira (27), uma audiência pública para discutir os impactos da proposta de concessão das rodovias federais BR-324 e BR-116 depois da saída da Via Bahia no último dia 17. A atividade é proposta pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, e será realizado às 9h, nas salas das comissões.

A iniciativa tem como objetivo abrir espaço para que a sociedade civil, especialistas, autoridades e cidadãos interessados possam debater os termos do projeto apresentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável por conduzir o processo para a nova concessão, batizado de Rota 2 de Julho.

“A concessão das BRs 324 e 116 terá impactos diretos na mobilidade, na economia e na vida de milhões de baianos. É fundamental que esse debate ocorra com transparência, ouvindo a população, os trabalhadores e os setores produtivos”, destacou o deputado Robinson Almeida.

As BRs 324 e 116 são duas das mais importantes vias de ligação entre Salvador e o interior do estado, além de desempenharem papel estratégico no escoamento da produção regional e no transporte de passageiros. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Leandro de Jesus (PL) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

Projeto de lei do deputado estadual Leandro de Jesus (PL) torna obrigatória a divulgação de informações relativas às viagens internacionais realizadas pelo governador do Estado. Devem ser tornadas públicas informações como período de duração da viagem; roteiro oficial, com agenda de compromissos públicos; quantidade e identificação dos membros da comitiva oficial; valores estimados e efetivamente gastos com passagens, diárias, hospedagem, locomoção e demais despesas custeadas com recursos públicos; fonte de custeio da viagem (órgãos, fundos ou convênios); relatório de atividades desenvolvidas, acompanhado da descrição dos resultados esperados e efetivamente alcançados.

O objetivo da proposição é “fortalecer os princípios da transparência, publicidade e controle social na Administração Pública, especificamente no que tange às viagens internacionais realizadas pelo governador do Estado da Bahia”, explicou o legislador, ao pontuar que, nos últimos anos, observou-se um aumento significativo nas missões internacionais do chefe do Executivo baiano, com destaque para as viagens à China. Em abril de 2023, lembrou o parlamentar, o governador Jerônimo Rodrigues realizou sua primeira missão internacional, passando cerca de 16 dias em agendas na China e nos Emirados Árabes Unidos, com o intuito de formalizar acordos e atrair investimentos para o Estado.

Em maio de 2025, prosseguiu, o governador integrou a comitiva presidencial em uma missão oficial à China, visando estabelecer parcerias estratégicas em áreas como energia, infraestrutura, tecnologia e saúde. Além dessas, outras viagens internacionais foram realizadas, totalizando mais de 45 dias fora do país em menos de um ano e meio de gestão. “Embora tais missões tenham como finalidade a atração de investimentos e o fortalecimento de relações internacionais, é fundamental que haja transparência quanto aos objetivos, custos e resultados dessas viagens”, disse. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) protocolou, na última quarta-feira (7), o Projeto de Lei nº 25.785/2025, que garante aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito à matrícula prioritária em escolas da rede estadual localizadas próximas à residência ou ao local de trabalho dos seus pais ou responsáveis.

De acordo com o texto, caberá à família optar pela unidade escolar mais conveniente, com base em critérios objetivos de proximidade, facilidade de acesso e disponibilidade de transporte público. A proposta também assegura a permanência dos estudantes com TEA, com a adaptação dos espaços físicos escolares para melhor acolhê-los, respeitando suas necessidades específicas.

A medida está fundamentada na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e na Resolução CNE/CEB nº 2/2001, que estabelece diretrizes para a educação especial na educação básica.

Na justificativa do projeto, Paulo Câmara destaca que a proximidade da escola tem papel fundamental na promoção da autonomia e da inclusão social. “É uma forma de eliminar barreiras físicas e emocionais que muitas vezes dificultam o acesso à educação. Reduzir o tempo de deslocamento impacta diretamente na qualidade de vida e no bem-estar dos estudantes com TEA”, argumentou o parlamentar. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCE-BA

Em sessão plenária desta terça-feira (6.05), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou, com imposição de ressalvas e expedição de recomendações, a prestação de contas da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), relativa ao exercício de 2022 (Processo TCE/001737/2023). As ressalvas foram impostas em razão das falhas apontadas pela equipe de auditores, entre as quais estão o descumprimento da ordem cronológica de pagamentos a credores (reincidente); deficiências na comprovação de diárias; descrição incompleta dos objetos descritos nas notas fiscais); verbas rescisórias trabalhistas indevidamente pagas a título de gratificação (reincidente); e sonegação de dados/informações acerca dos servidores com vínculos empregatícios sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) – reincidente. As recomendações foram expedidas aos atuais gestores da Alba para que sejam sanadas as irregularidades constatadas.

Na mesma sessão foram aprovadas as prestações de contas da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e de suas unidades, referentes ao exercício de 2023 (Processo TCE/001757/2024). De forma plena foram aprovadas as contas de Lucas Duarte Carneiro (Fundo Estadual de Assistência Social – Feas) e com recomendações as prestações de contas da secretária da Seades, Fabya dos Reis Santos; de Gabriel Ribeiro de Oliveira (Superintendência de Política sobre Drogas e Acolhimento a Grupos Vulneráveis – Suprad); de Fernanda Santos da Silva (Superintendência de Inclusão e Segurança Alimentar – Sisa), e de Leisa Mendes de Sousa (Superintendência de Assistência Social – SAS). E foram expedidas recomendações aos atuais gestores da Seades para que evitem a repetição das falhas apontadas no Relatório de Auditoria. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Ascom-Alba

O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) apresentou ontem (28), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Projeto de Lei Nº 25.773/2025, que determina a criação da Central de Treinamento para Cão-Guia no Estado. A proposta busca ampliar a inclusão e garantir mais autonomia às pessoas com deficiência visual, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com o projeto, a central ficará vinculada à Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), que será responsável pelas providências necessárias para sua implantação e funcionamento. Entre suas atribuições estão o cadastramento das pessoas com deficiência visual que necessitem de auxílio para locomoção com cão-guia e o cruzamento dessas informações com entidades assistenciais e organizações da sociedade civil voltadas à acessibilidade.

O deputado ressaltou os impactos positivos que o cão-guia proporciona na vida das pessoas. “O cão-guia representa mais do que um apoio físico, ele oferece segurança, autonomia e liberdade para a pessoa com deficiência visual, desviando de obstáculos, evitando acidentes e proporcionando mais qualidade de vida. Precisamos assegurar que todos tenham acesso a esse recurso, como garante a Lei nº 11.126/2005”, defendeu. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Binho Galinha (PRD), que tem ligações familiar e política com o distrito de Maria Quitéria, resolveu pedir ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) apoio para a Associação São José de Assistência ao Menor, também conhecida como a Guarda Mirim, com sede em São José, distrito de Maria Quitéria, em Feira de Santana.

Fundada no ano de 1993, ou seja, há 32 anos, a Associação São José de Assistência ao Menor (ASJAM) ao longo desses anos desenvolveu um trabalho social muito relevante na cidade, atendendo crianças e jovens. Através do projeto Guarda Mirim, formou e conseguiu emprego para mais de cinco mil jovens. “A Guarda Mirim foi fundamental para ajudar muitas crianças, tirando-as das ruas, levando-as para a escola e muitas vezes para o mercado de trabalho”, justificou Binho Galinha.

Desde 2015 que o projeto está desativado. A situação da Guarda Mirim é muito delicada. Por falta de verbas, não há dinheiro para pagar os diversos serviços, água, luz, telefone, e até mesmo o salário dos professores. O prédio onde funciona a Associação e a Guarda Mirim ainda está de pé, mas, necessita de uma reforma e apoio para a retomada das atividades, informa Binho. :: LEIA MAIS »

Foto: JulianaAndrade/AgênciaALBA

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pelo deputado Robinson Almeida (PT), aprovou, nesta terça-feira (8), 5 projetos de lei de autoria de parlamentares. Ao todo, na reunião ordinária, 12 matérias foram analisadas, destas uma foi rejeitada e seis tiveram pedidos de vistas, o que adia a decisão sobre elas para sessões futuras.

Entre os projetos aprovados estão o Projeto de Lei nº 25.184/2024, relatado pelo deputado Robinson Almeida (PT), e de autoria do deputado Manuel Rocha (UB), que institui o Selo de Identificação dos Produtos da Agricultura Familiar da Bahia — medida que visa fortalecer a comercialização e a valorização dos alimentos produzidos por pequenos agricultores do estado.

Outro destaque da reunião foi a aprovação do Projeto de Lei nº 23.790/2020, de autoria do deputado Samuel Júnior (Republicanos), que propõe a criação da Semana de Prevenção e Combate à Automutilação nas escolas públicas de ensino fundamental da Bahia, com o objetivo de promover a saúde mental e o bem-estar de crianças e adolescentes.

O presidente da CCJ, deputado Robinson Almeida, destacou a relevância das propostas apreciadas. “Nosso trabalho é garantir que os projetos que chegam à Casa estejam em conformidade com a Constituição, mas também temos um compromisso com o fortalecimento de políticas públicas que melhorem a vida da população”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Binho Galinha – Foto: Divulgação/Ascom

O deputado estadual Binho Galinha (PRD) encaminhou na tarde desta terça-feira (01), através da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicação ao Ministério dos Transportes tendo como titular o ministro alagoano Renan Filho (MDB), para que o mesmo autorize a duplicação da BR-242, trecho do Estado da Bahia. A BR-242 oficialmente é denominada de Rodovia Milton Campos, importante rodovia que tem aproximadamente 2.300 quilômetros de extensão. Ela percorre os Estados da Bahia, Mato Grosso e Tocantins. No Estado da Bahia, a BR-242 liga importantes cidades, como Itaberaba, Seabra, Lençóis, Ibotirama, Barreiras e Luiz Eduardo Magalhães.

A BR-242 é considerada estratégica no transporte de produtos agrícolas, destacando-se como uma artéria vital para o escoamento de soja, milho e algodão. Argumenta Binho Galinha que, o intenso fluxo de caminhões, carretas, carretas bitrem, ônibus, entre outros veículos, por ser via única, coloca em risco a vida de muitos cidadãos, a exemplo do triste acidente ocorrido no último dia 30 de março, nas proximidades da localidade do Zuca, próximo a cidade de Ruy Barbosa. Nessa tragédia, onze pessoas da mesma família morreram e outras 04 ficaram feridas. As vítimas estavam em uma Van que colidiu com uma carreta. Notícia nacional, esse triste acidente não é único. “Temos visto de tempos em tempos pessoas que morreram vítimas de acidentes de veículos na BR-242 e não podermos fazer nada”, justifica Binho Galinha. :: LEIA MAIS »

Foto: Daniel Ferreira

A ausência da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na audiência pública que discutiu “os Serviços da Coelba na região Oeste”, realizada nesta quinta-feira (20) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), gerou duras críticas da presidente da Casa, deputada Ivana Bastos (PSD), e do deputado Robinson Almeida (PT), proponente do debate. A reunião discutiu as falhas nos serviços da concessionária do Grupo Neoenergia, especialmente na região oeste do estado, onde produtores rurais enfrentam prejuízos devido à deficiência na distribuição de energia.

Ivana Bastos expressou indignação com a ausência da ANEEL e anunciou que a Assembleia emitirá uma moção de repúdio contra a agência reguladora.

“Fica aqui o nosso protesto, o protesto da Assembleia Legislativa da Bahia, que representa 15 milhões de baianos, contra essa falta de respeito da ANEEL”, afirmou. “A ausência da ANEEL nesta audiência pública é um desrespeito não apenas a esta Casa, mas a todos os baianos que sofrem diariamente com a precariedade dos serviços da Coelba. A agência tem o dever de fiscalizar e garantir que a concessionária cumpra suas obrigações, mas, ao se omitir desse debate, reforça a sensação de abandono e impunidade”, criticou Robinson Almeida.

A Coelba enviou representantes, apresentou os investimentos realizados nos últimos 12 meses e seu plano para o futuro, mas não conseguiu conter as críticas sobre os prejuízos causados pela má qualidade do fornecimento elétrico na região.

Na audiência, a presidente da AL-BA ressaltou, por exemplo, que os problemas na distribuição de energia impactam tanto grandes indústrias quanto pequenos produtores e comunidades rurais, dificultando desde a operação de sistemas de irrigação até a simples conexão de poços artesianos. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Binho Galinha (PRD) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) indicação do deputado estadual Binho Galinha (PRD – foto ilustração) ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), que pede a instalação de Padarias Comunitárias nos oito distritos do município de Feira de Santana. O parlamentar entende que há uma grande dificuldade dos cidadãos em conseguir uma colocação no mercado de trabalho. “Entendemos que os governos federal, estadual e municipal precisam desenvolver políticas inclusivas e sociais, que criem oportunidades de trabalho, principalmente para a população de baixa renda. Constatamos em nossas visitas à zona rural que é uma reivindicação antiga do homem do campo, pois além de gerar diversas oportunidades de trabalho e renda, possibilitará a melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento econômico dos distritos”, justificou.

Binho Galinha argumenta ainda que é importante destacar que a concretização deste sonho, ou seja, a implantação das Padarias Comunitárias nos distritos, fará com que sejam produzidos produtos de qualidade, pães, biscoitos, sequilhos, salgados, doces, com preços mais baixos, fornecendo às famílias carentes, promovendo a inclusão social. Distritos que serão beneficiados: Maria Quitéria, Matinha, Tiquaruçu, Jaíba, Jaguara, Bonfim de Feira, Humildes e Ipuaçu. (Ascom)