:: ‘Destaque3’

Deputado estadual Alan Sanches – Foto: Divulgação

O deputado estadual Alan Sanches (DEM) propôs, através do Projeto de Lei 23.505/2019, que as contas de água, em todas as localidades atendidas pela Embasa, contenham informação sobre os riscos de água parada quanto à transmissão da zika, dengue e chikungunya. Sanches considera que a epidemia dessas doenças “é uma triste e assustadora realidade que assola o povo baiano”. Ao apresentar o PL na Assembleia Legislativa da Bahia, o democrata estabelece que a informação esteja em local visível e destacada nas referidas contas de água, todos os meses, alertando sobre os riscos da água parada na proliferação das doenças.

O deputado, que é médico, mostra-se preocupado também com outras complicações posteriores, a exemplo da microcefalia em fetos e síndrome de Guillain-Barré, que podem causar a morte. Ele explica que o vetor de transmissão destas doenças é o aedes aegypti, também conhecido como mosquito da dengue, “sendo necessário impedir a sua reprodução, que acontece com a deposição dos ovos do mosquito em locais com água parada”.

Alan Sanches sugere como texto para o alerta à população a seguinte informação: “Dengue, zika e chikungunya matam – não deixe água parada”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

O deputado federal João Roma (Republicanos) informou, em sua rede social, que esteve na última segunda-feira (10) no Ministério de Infraestrutura com o ministro Tarcísio Gomes de Freitas. O objetivo era tratar da duplicação de mais um trecho do anel rodoviário de Feira de Santana entre o  viaduto próximo ao antigo Clube de Campo Cajueiro e o Complexo Viário Deputado Miraldo Gomes, acesso a BR 116 norte (Feira-Serrinha). Roma estava acompanhado do prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, o presidente da Câmara de Dirigentes e Lojistas (CDL), Luís Henrique Mercês, e o presidente da Associação Comercial de Feira de Santana (ACEFS), Marcelo Alexandrino.

De acordo com João Roma, a audiência com o Ministro foi a pedido do ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM-BA), e o pleito teve apoio do deputado estadual Targino Machado (DEM-BA). “Esta é uma intervenção de responsabilidade do Governo Federal, um projeto que vai proporcionar mais fluidez e qualidade no trânsito, melhorando a vida de todos os que transitam na região. Há muito tempo a população aguarda por essa extensão e, após a reunião, nós já conseguimos garantir o compromisso de prioridade da obra na Agenda Nacional de Infraestrutura, uma conquista importante para Feira de Santana”, disse.

Deputado estadual Pastor Tom

O deputado estadual Pastor Tom (PSL) falou em sua rede social sobre a “Operação Freio de Arrumação”, do Ministério Público na Bahia (MP-BA) e da Polícia Rodoviária Federal que foi deflagrada na última quinta-feira (12). Na operação, um servidor do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) foi preso temporariamente.

Pastor Tom disse que há muito tempo vem denunciando fraudes e ilegalidades praticadas pelo Detran. “Nosso mandato há muito tempo vem denunciando fraudes e ilegalidades praticadas pelo Detran. Exigimos uma apuração célere em todas as unidades do Estado com transparência e demissão dos culpados”, afirmou.

Foto: Divulgação

Na última semana o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia, Paulo Sérgio Menezes retornou a Ilhéus para visitar as áreas afetadas pelas fortes chuvas registradas entre os dias 15 e 17 de agosto último. O responsável deu parecer favorável à homologação do decreto municipal nº 73, publicado no dia 29 de agosto de 2019. A medida visa a utilização de recursos próprios e captação de recursos junto aos órgãos federal e estadual.

De acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN), em apenas 72h foi registrado um índice de chuva de 142 milímetros. Em consequência das fortes chuvas, a Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE) aponta que houve danos a moradores dos Altos do Coqueiro, Tapera, Socorro, Amparo, Legião, Basílio, Nerival e Soledade.

O coordenador da Defesa Civil, Joandres Neres explica que o trabalho é uma ação conjunta entre as secretarias municipais de Infraestrutura (Seinfra), Cultura e Turismo (Secult), Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Urbanismo e Desenvolvimento Social (SDS). “A equipe está vigilante em relação aos pontos críticos no município, dando suporte na assistência social e realizando o trabalho de conscientização e acolhimento das famílias que residem nas áreas de risco”.

De acordo com o decreto municipal, houve perdas materiais consideráveis, além da perda ambiental. Alguns moradores ficaram desalojados em decorrência das chuvas, entretanto, a SDS inseriu as famílias no programa federal de habitação. A Defesa Civil de Ilhéus orienta os moradores quanto à construção dos imóveis em áreas de risco. A construção deve acontecer mediante autorização legal dos órgãos competentes.

Vereadora Gerusa Sampaio (DEM)

A vereadora Gerusa Sampaio (DEM) em seu pronunciamento na Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta segunda-feira (09), falou sobre a Audiência Pública realizada na última quinta-feira (05) no Legislativo feirense. O evento discutiu a prestação dos serviços de educação para os moradores dos residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida.

Gerusa parabenizou a assistente social, Elanny Alves, que criou a Associação de Líderes Representantes dos Residenciais Minha Casa, Minha Vida. Para Gerusa, a atitude de Elanny foi louvável, pois facilita o diálogo entre a comunidade e o Poder Público, ela também informou que encaminhou para a Prefeitura uma indicação solicitando a criação do Conselho Municipal das Cidades.

Foto: Sérgio Augusto

Ligações clandestinas de internet na rede de energia elétrica das vias públicas de Feira de Santana, além do risco iminente de incêndio, vêm causando prejuízo ao erário, com a troca de equipamentos da iluminação pública, como reatores, bases, relês, cabos e lâmpadas. O alerta é do secretário municipal de Serviços Públicos, Justiniano França. De acordo com o secretário, este ano, mais de 100 casos de irregularidades na rede elétrica do município já foram detectados pelos técnicos do Departamento de Iluminação Pública da SESP. Em virtude dos inúmeros prejuízos, a exemplo da interrupção temporária de energia elétrica em algumas localidades afetadas, houve, recentemente, uma reunião entre prepostos da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), o secretário Justiniano França e técnicos do Departamento de Iluminação Pública a fim de buscar medidas para conter o avanço das empresas clandestinas de fornecimento de internet.

Segundo Justiniano França, além do corte de ligações ilegais, a Coelba ficou de passar a lista das empresas legalizadas ao Departamento de Iluminação Pública, para que as providencias possam ser tomadas contra os infratores. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Vitória da Conquista poderá contar com mais R$ 60 milhões de recursos junto ao Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal. Os projetos de lei que autorizam a operação já foram encaminhados para apreciação da Câmara Municipal de Vereadores. Os recursos são referentes ao Finisa Ilumina, para investimento em iluminação pública; e o Finisa 2, com destinação a obras. “Temos R$ 10 milhões para energia em LED, não só para a cidade, como também para várias localidades da zona rural. E 50 milhões, nós temos obras importantes para esses recursos serem aplicados”, explica o prefeito Herzem Gusmão.

As obras às quais o prefeito se refere incluem pavimentação, drenagem, recapeamento, infraestrutura de saneamento e melhoria do sistema viário em diversas localidades. As ações devem beneficiar os bairros como Santa Cecília, Nossa Senhora Aparecida, Bruno Bacelar, Renato Magalhães, Panorama e Conjunto Vitória. “Um dos graves problemas de drenagem que a cidade tem é no bairro Santa Cecília, que já causou danos na estrutura da sede da Embasa e até mesmo na pavimentação da Genésio Porto. Por isso, queremos utilizar o recurso para resolver essa questão, possibilitando ainda o alargamento de pista da via conhecida como estrada da Barra”, exemplifica o gestor.

O Finisa 2 também inclui ampliação e construção da estação de tratamento do chorume do aterro sanitário; além da reforma do Ginásio de Esportes Raul Ferraz e do Estádio Municipal da Zona Oeste, o “Murilão”. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Márcio Marinho – Foto: Douglas Gomes

O consumidor poderá desistir de produtos comprados em lojas físicas, em até sete dias, e ter o seu dinheiro de volta. É o que busca o Projeto de Lei nº 4764/2019, de autoria do deputado federal Márcio Marinho (Republicanos/BA), que altera a Lei n°8.078/90, estendendo o chamado ‘direito do arrependimento’ para as compras presenciais.

Atualmente, o benefício só é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor para as compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como telefone e internet.

De acordo com o projeto, a medida deve ser aplicada em casos específicos, onde o consumidor não pode testar o produto ou conhecer seu real funcionamento na hora da compra. “Por exemplo, uma pessoa vai à loja comprar uma geladeira, mas o local não disponibiliza que ela teste o produto antes de levar para casa, isso garante o direito de arrependimento”, explica Marinho. (Ascom)