:: ‘Destaque1’

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) em Feira de Santana encaminhou à Prefeitura Municipal uma recomendação para que seja elaborado ou, acaso já exista, implemente o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). O documento elaborado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) também visa garantir a assistência e fomentar a atividade de catadoras e catadores de materiais recicláveis.

Entregue no dia 22 de outubro, a recomendação interinstitucional estabelece o prazo de dez dias úteis para que o município se manifeste sobre os pontos destacados. O documento aponta que a criação e implementação da PMGIRS deve acontecer em conformidade com as leis, em especial a n° 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Em Feira de Santana, até o momento, a implementação da  PNRS se deu de forma parcial, com a criação de aterros para coleta de resíduos. De acordo com os prazos previstos na lei federal, o município tem até 2 de agosto de 2022 para se adequar completamente à Política Nacional.

Para a defensora pública Manuela Passos, uma das interlocutoras do Projeto “Mãos que Reciclam” em Feira de Santana, a recomendação poderá estimular a adoção da coleta seletiva no município e fomentar o trabalho e a renda de catadores/as. Nesse sentido, uma das obrigações mínimas do PMGIRS, prevista na Lei 12.305/2010 e destacada no documento, é a previsão expressa de contratação das associações/cooperativas de catadores/as. “O projeto Mãos que Reciclam promove o acompanhamento deste grupo vulnerável, que em regra vive situação de extrema pobreza, e, por outro lado, desenvolve ações concretas de educação ambiental e mobilização social, a fim de garantir a qualidade laboral dos catadores e melhor condição ambiental e de vida à população”, conta Manuela Passos. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

Atendendo a determinação da Justiça, foi preciso o uso da força policial para garantir a desobstrução da garagem da concessionária Rosa, na manhã desta quarta-feira, 28. Manifestantes ocupam a frente da empresa, desde as primeiras horas de ontem, 27, impedindo a saída dos ônibus e afetando o sistema de transporte público urbano.

A Prefeitura de Feira de Santana, na tentativa de resguardar o direito de deslocamento do cidadão, entrou com uma ação na 2ª Vara da Fazenda Pública, para assegurar também o exercício da atividade dos trabalhadores do Sistema Integrado de Transporte (SIT). Os manifestantes descumprem a determinação estabelecida pelo Poder Judiciário.

A decisão do juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, prevê a pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil e a responsabilidade civil, penal e administrativa dos responsáveis pela organização em caso de descumprimento. (PMFS)

Vereador e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD).

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Fernando Torres (PSD), em pronunciamento nesta terça-feira (26), disse que estava fazendo o papel que o líder do Governo, vereador Lulinha (DEM), deveria fazer. Ele afirmou que acha que não é o momento de entrar com um impeachment contra o prefeito Colbert Filho. “Acho que está cedo. O prefeito Colbert tem várias atitudes para o impeachment, mas tem apenas dez meses de governo”, declarou Torres.

De acordo com o presidente, parece que José Ronaldo largou Colbert Filho de mão. “Parece que quem sempre administrou Feira foi o ex-prefeito José Ronaldo. O prefeito Colbert já vem com a segunda administração. Pegou três anos no governo anterior e agora a segunda administração. O governo anterior não estava dessa forma. Me parece que a administração da Prefeitura era lá no Pilão, na casa do ex-prefeito. Graças a Deus acontecia isso”, disse.

Fernando Torres disse ainda que o ex-prefeito José Ronaldo está interessado na sua campanha de governador, vice ou senador e deixou Feira de Santana de mão. “Com razão para ele. Mas ele teria que ter feito isso se o prefeito de Feira de Santana fosse equilibrado. O prefeito de Feira é totalmente desequilibrado. Ele precisa de alguém do lado dele para orientá-lo. A cidade está um caos. Eu não sabia que ele nunca administrou uma venda, um bar, nada. Mas nós sabemos que a Prefeitura Municipal é a maior empresa de Feira de Santana e tem mais de 12 mil funcionários. Não tem uma empresa instalada na cidade que tenha 12 mil funcionários”, relatou.

Torres ainda afirmou que soube que o prefeito chega 11h ao Paço Municipal e sai às 14h, ou seja, trabalha só 3 horas por dia. “Ele precisa trabalhar. Tem que esquecer que o tempo do parlamento acabou porque agora ele está no Executivo. A Prefeitura não enxerga nada que acontece na cidade. São salários de funcionários atrasados, é a cidade suja, escura. A cidade precisa, realmente, de um administrador. Talvez até o vice-prefeito Fernando de Fabinho para ajudar administrar”, declarou. :: LEIA MAIS »

Foto: Fátima Brandão

Na primeira quinzena do Outubro Rosa, mês de combate ao câncer de mama, o Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem Dr. Eugênio Laurine (CMDI) realizou 958 mamografias. Destes exames, 394 laudos já foram entregues, sendo diagnosticados dois casos positivos para a doença em pacientes com idades entre 44 e 64 anos.

Ainda neste período, o CMDI realizou 233 ultrassonografias e 52 punções de mamas, enquanto que no Centro Municipal de Prevenção ao Câncer Romilda Maltês (CMPC) já foram realizadas 1.646 consultas com preventivos na primeira quinzena de outubro.

A diretora presidente da Fundação Hospitalar de Feira de Santana, Gilberte Lucas, chama a atenção para a importância das mulheres buscarem os serviços de saúde para a detecção precoce da doença. “Ganhar tempo é o melhor jeito de vencer o câncer. Por isso, o diagnóstico precoce da doença é o melhor aliado para o tratamento, aumentando as chances de cura e a qualidade de vida dos pacientes”, afirma. :: LEIA MAIS »

Foto: Thiago Paixão

Ser vacinado com apenas a primeira dose da vacina contra a Covid-19 não garante a imunização. Por isso, é fundamental completar o esquema de vacinação, composto por duas doses e mais uma de reforço – exceto quando a vacina é em dose única. Em Feira de Santana, 7.200 pessoas ainda não receberam a segunda dose.

Na avaliação do secretário Municipal de Saúde, Marcelo Britto, o número de faltosos é alto e preocupante. “Essa pessoa que não retornou precisa saber que não está completamente protegida e deve comparecer aos pontos de vacinação, mesmo atrasado, para atingir um nível de proteção mais alto”, alerta.

Conforme dados do vacinômetro, 444.107 pessoas tomaram a primeira dose – deste quantitativo, 306.902 estão com o esquema vacinal completo, ou seja, receberam as duas doses. Outras 8.569 foram imunizadas com a vacina de dose única e 13.317 receberam a dose de reforço. :: LEIA MAIS »

Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA)

O setor de serviço de nutrição e dieta do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), em Feira de Santana, será ampliado em virtude de um investimento de R$ 7,6 milhões.

O recurso será pago pelo Governo do Estado em cumprimento a acordo judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e o Ministério Público Federal (MPF). O acordo também prevê a correção de falhas na garantia de ambiente seguro para as pessoas que trabalham na unidade de saúde do Estado.

Os órgãos, a partir do acordo firmado com o Estado da Bahia, estabeleceram que o valor de R$ 7.677.887,19 seja completamente revertido em benefício do hospital. O acordo garantiu a substituição da obrigação do Estado da Bahia de pagar indenização pelo dano moral coletivo, previsto inicialmente na ação contra o Hospital Geral Clériston Andrade, pela obrigação de construir um prédio anexo ao hospital para funcionamento do setor de nutrição e dieta do hospital. A finalização da obra tem prazo de 20 meses. A Justiça do Trabalho já fez a homologação do acordo.

Em caso de descumprimento desse prazo, o Estado da Bahia deve apresentar provas que autorizem a ampliação do prazo inicialmente previsto. O descumprimento injustificado da obrigação poderá acarretar multa de 20% sobre o valor estabelecido. Além disso, o Governo da Bahia permanece obrigado a cumprir as obrigações estabelecidas na decisão judicial, que se referem à manutenção do ambiente de trabalho seguro e sadio aos trabalhadores da unidade de saúde.

A procuradora do MPT Annelise Leal Pereira ressalta que “o acordo constitui uma importante medida de reversão dos bens jurídicos lesados, pois proporcionará aos trabalhadores melhores condições de conforto e higiene para realização de suas refeições, além de propiciar instalações físicas adequadas para o funcionamento do serviço de nutrição e dieta do HGCA, beneficiando, assim, toda a população atendida na referida unidade de saúde”. :: LEIA MAIS »

Vereador Correia Zezito (Patriota)

O vereador Correia Zezito (Patriota), em seu pronunciamento na manhã desta terça-feira (19), na Câmara Municipal de Feira de Santana, informou que ficou triste com a notícia de que possivelmente retornará mais um suplente para a Casa. Correia afirmou que não concorda, não aceita e fica triste com a situação.

“Perdi a eleição em anos anteriores, fui trabalhar mais e melhorar para retornar a Casa. Parece que o povo quer ficar sempre mamando na “teta da vaca”. Quer só o dinheiro da Prefeitura. Colbert, infelizmente não vou concordar com vossa excelência. Nos meus quatro anos que fiquei afastado, esse rapaz (suplente) impediu que a Rua Mantiqueira, no Bairro Rua Nova, fosse asfaltada quando eu pedi. Eu estava querendo me animar a voltar ser candidato. Ele impediu e dificultou”, disse.

Correia Zezito afirmou que ficou sabendo que ele, o suplente a qual não nominou, enfrentou o ex-prefeito José Ronaldo e o prefeito Colbert Filho para parar as obras no bairro Rua Nova.

“Quantas vezes esse rapaz deve ter feito isso para dificultar meu desenvolvimento no bairro? Espero que não queiram que eu fique fazendo a política da boa vizinhança para esse rapaz se o prefeito trazer ele pra Casa novamente. Espero que não me peçam. Ele tem que procurar é trabalhar. Tem que procurar o seu lugar que é o de suplente e de ex-vereador”, ressaltou. :: LEIA MAIS »

Foto: Paulo Mocofaia

O Estado da Bahia teve um crescimento de arrecadação no segundo quadrimestre deste ano de 21,7% em relação ao mesmo período de 2020. O dado foi passado pelo secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, em audiência pública realizada de forma semipresencial na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Esse aumento da arrecadação – puxada sobretudo pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – permitiu que a Bahia mantivesse o equilíbrio fiscal, mesmo com a crise sanitária que passa o país, e continuasse no segundo lugar do ranking dos estados que mais fizeram investimentos no ano, perdendo apenas para São Paulo.

A prestação do cumprimento das metas fiscais do estado, a cada quatro meses, está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Coube ao deputado Robinho (PP), presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Controle Público, conduzir a audiência, que teve a participação de parlamentares tanto presencial quanto de forma remota, através do aplicativo Zoom.

De acordo com os números apresentados por Vitório, o Estado arrecadou cerca de R$ 36 bilhões nos oito primeiros meses de 2021, atingindo 80% da receita prevista para todo ano, que é de R$ 45 bilhões. Isso, segundo ele, mesmo com as dificuldades do governo baiano de contrair novas operações de crédito, o que acarretou numa pequena queda nas chamadas receitas de capital.

Com a redução do isolamento social e do aquecimento das vendas, além do aumento da inflação, o ICMS foi o imposto que mais cresceu no período quando comparado ao segundo quadrimestre de 2020 (28,15%). Uma boa notícia para o Estado, já que o ICMS representa 82% de toda receita tributária.

O Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITD) cresceu 29,96%, enquanto o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) registrou um aumento de 29,96%. Outras taxas tiveram um reajuste, segundo Vitório, de 32,21%. :: LEIA MAIS »