:: ‘Bahia’

Foto: Jefferson Peixoto/Secom PMS

Importante ação promovida pela Prefeitura para estimular a adoção de práticas sustentáveis em Salvador, o IPTU Verde apresenta em 2024 um acréscimo significativo de beneficiados. O levantamento realizado pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), com o apoio das secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e de Sustentabilidade, Resiliência, Proteção e Bem-estar Animal (Secis), evidencia o aumento de 235% no número de inscrições contempladas em relação ao ano passado.

Com base no estudo, é possível observar que a quantidade de beneficiários com desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, através do IPTU Verde, subiu de 672 para 2.252 entre 2023 e 2024, enquanto a dedução aumentou de R$396 mil para R$773 mil no mesmo período (+95%). O dado resulta do empenho da administração pública em fomentar a sustentabilidade e o consumo consciente dos recursos naturais.

Entre as medidas adotadas pela Prefeitura para ampliar o número de adesões ao programa estão a inclusão de 39 requisitos e a ampliação dos critérios avaliados no processo de certificação, que em 2022 passou de 631 para 1.020. Foram acrescentados, por exemplo, a utilização de sistema drywall ou painéis pré-fabricados, manutenção de árvores existentes em terrenos onde serão construídas novas edificações, criação de área de compostagem, implementação de biovaletas ou jardins de chuva com vegetação, entre outros. Além disso, também foi estendido de três para cinco anos o tempo de renovação do benefício.

A secretária da Fazenda, Giovanna Victer, reforça que o desconto ofertado para contribuintes que adotam práticas sustentáveis é uma maneira de beneficiar aqueles que ajudam a Prefeitura a cuidar do meio ambiente. “O IPTU Verde é um dos instrumentos utilizados por Salvador para valorizar ações que contribuem para a diminuição dos impactos nas mudanças climáticas. Deste modo, beneficiamos não somente os proprietários dos imóveis com a concessão de descontos, mas o futuro da sociedade como um todo. É gratificante ver a adesão aumentando vertiginosamente a cada ano”, disse. :: LEIA MAIS »

Foto: Luiz Carrera

Um total de 255.150 estudantes da rede estadual de ensino foram contemplados com o Programa Pé-de-Meia, do Governo Federal, que concede incentivo financeiro para alunos do Ensino Médio que estejam matriculados nas escolas públicas, com frequência regular, e se encontrem em situação de vulnerabilidade socioeconômica e possuam cadastro no CadÚnico. A lei federal teve como uma das inspirações para a sua concepção o programa Bolsa Presença, implantado pelo Governo do Estado da Bahia, em 2021, como estratégia de combate à evasão escolar.

Estudantes dos 417 municípios baianos foram contemplados com o Pé-de-meia. Para se ter uma ideia, foram 30.807 em Salvador; 8.752 em Feira de Santana; 5.102 em Camaçari; 4.930 em Juazeiro; 4.670 em Vitória da Conquista; 3.067 em Barreiras; 2.522 em Itabuna; e 2.373 em Ilhéus.

Com o Pé-de-Meia, cada estudante recebe o incentivo mensal de R$ 200, valor que pode ser retirado a qualquer momento. Além disso, um depósito de R$ 1 mil é efetuado por cada ano letivo concluído, mas o estudante só pode retirar da poupança a quantia após se formar no Ensino Médio, bem como é concedido um adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Somando todos os incentivos, os valores chegam a R$ 9.200 por aluno. O investimento anual do Pé-de-Meia é de R$ 7,1 bilhões, devendo alcançar 2,5 milhões de estudantes em todo o país. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Leandro de Jesus (PL) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

Projeto de lei do deputado estadual Leandro de Jesus (PL) proíbe a participação de crianças e adolescentes nos desfiles da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ na Bahia, salvo com expressa autorização judicial. O descumprimento desta determinação, conforme a proposição, acarretará multa de até R$10.000,00 por hora de indevida exposição.

Na justificativa do projeto, o deputado argumentou ser “inegável que a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ se tornou local de prática de exposição do corpo, com constante imagem de nudez, simulação de atos sexuais e manifestações que resultam em intolerância religiosa”. Para ele, o Estado tem papel fundamental “no combate aos estímulos à erotização infantil”, como evitar a exposição de crianças e adolescentes a qualquer forma de manifestação cultural “que tenha coreografias que aludam à prática de relação sexual ou ato libidinoso”.

O parlamentar amparou sua proposição no Estatuto da Criança e do Adolescente, citando alguns artigos, dentre eles o Art. 4º, que define como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, “com absoluta prioridade”, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Outro artigo citado no projeto de lei foi o 18º, que pugna como “dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”. :: LEIA MAIS »

Adélia Pinheiro, Roberta Santana , Éden Valadares e Leninha – Foto: Divulgação/Ascom-PT-BA

As secretárias de Estado das pastas de educação, Adélia Pinheiro, e da saúde, Roberta Santana, e o superintendente de Atenção Integral à Saúde (SAIS), da Sesab, Karlos Figueredo, se filiaram ao Partido dos Trabalhadores nesta quarta-feira, 03, na sede do Diretório Estadual do PT Bahia, em Salvador. No ato de filiação ao partido, as gestoras e o superintendente da Secretaria de Saúde do Estado destacaram a identificação e o alinhamento com as pautas defendidas pela legenda.

O presidente do PT Bahia, Éden Valadares, desejou boas-vindas às secretárias e aos novos filiados e destacou a importância da adesão deles para fortalecer ainda mais o partido no estado. “Com grande alegria e muito orgulho recebemos a chegada de tantos bons e novos nomes ao PT, em especial as secretárias Roberta e Adélia que, no caso de Adélia, além de ingressar nas fileiras do PT, vai nos representar como candidata em uma das mais importantes cidades da Bahia, que é Ilhéus. Então sejam bem-vindas, é um momento de orgulho e alegria para o PT Bahia. E estou certo que as novas e novos filiados se unem a nós para somar na luta do PT por mais desenvolvimento para nosso estado e por mais inclusão social”.

A secretária de educação e pré-candidata do PT em Ilhéus, Adélia Pinheiro, disse que sempre se identificou com o partido na sua trajetória, destacou a importância da luta das mulheres para ocupar os espaços de poder e demonstrou confiança para transformar a atual realidade de Ilhéus, para quem tem grande potencial, beleza, riqueza, história e um conjunto de investimentos do Estado.  “Desafio que assumo e que faz com que estejamos aqui em grande celebração, mas é a celebração de reafirmação de compromisso”, afirmou, destacando a importância de defender o projeto do PT. “Meu coração diz que é uma boa decisão num bom momento”, afirmou Adélia, sobre concorrer à prefeitura de Ilhéus.

Roberta Santana, titular da Secretaria de Saúde, afirmou, no ato de filiação, que foi bem recebida não apenas pelo PT como também pelo projeto de Jerônimo Rodrigues, de Jaques Wagner, de Rui Costa e de Lula na Bahia. “Fui acolhida há 18 anos quando decidi fazer parte desse projeto político. Preciso dizer, de forma muito clara aqui, das lideranças que me ensinaram e que eu queria registrar em nome do governador Jerônimo Rodrigues, que me mostrou também e possibilitou, quando permite uma projeção de ser uma secretária de Estado, de dizer que as mulheres podem ser muito maiores do que a gente acha que a gente é”, disse Roberta, ao ressaltar que a decisão pela sua filiação ao PT era pessoal e era um ato de filiação e não de eleição. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom-Sesab

Acompanhado no Centro Estadual de Oncologia (Cican) há quase quatro anos, onde trata um câncer de próstata, o aposentado José Luís Freire, de 72 anos, foi o primeiro paciente a tomar uma vacina no novo Centro de Referência de Imunobiológicos Especiais (CRIE) do Cican.

O espaço, inaugurado nesta quarta-feira (3) pela secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, é especializado na oferta de vacinas, imunoglobulinas e soros para pacientes com doenças ou condições especiais de saúde que não estão contemplados no calendário básico vacinal do Programa Nacional de Imunização (PNI), e tem previsão de atender 80 pessoas por dia. “É muito bom ter essa possibilidade de se vacinar aqui no Cican mesmo, facilita a vida da gente”, comemorou o paciente que recebeu a vacina contra a Influenza.

Pensado em parceria com o CRIE do Instituto Couto Maia (ICOM), o local é o primeiro da Bahia instalado em uma unidade oncológica e vai funcionar diariamente, das 7h às 17h, com estrutura de última geração que conta com duas câmaras frias para armazenamento dos imunizantes, assegurando e qualificando o acesso da população a esses imunobiológicos.

“A partir de hoje, pacientes como o seu José vão poder ter acesso à imunização aqui mesmo na unidade, com todo o conforto e segurança que precisam. Ficamos muito felizes com essa entrega e parabenizamos toda a equipe envolvida. Através dessa CRIE, aumentamos o cuidado com os nossos pacientes para que possam fazer todo o acompanhamento e orientação vacinal. Vacinas salvam vidas e esse é o compromisso do nosso governo”, destaca a secretária. :: LEIA MAIS »

Mosquito Aedes Aegypti – Foto: ACM

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Feira de Santana confirmou a segunda morte causada por dengue na cidade. Trata-se de uma mulher de 47 anos, que residia no Bairro Papagaio e estava internada em um hospital da rede privada.

O óbito ocorreu no dia 14 de março e o caso foi confirmado após a análise das amostras que a Vigilância Epidemiológica encaminhou ao Laboratório Central de Saúde Pública do Estado (Lacen). Com essa morte, a Bahia já contabiliza 27 mortes pela doença.

Para eliminar possíveis criadouros do mosquito Aedes Aegypti na localidade, as equipes de saúde têm traçado um planejamento para intensificar o trabalho, a fim de reforçar a proteção dos familiares e da comunidade.

De janeiro até a última sexta-feira (26), a Vigilância Epidemiológica confirmou 907 casos de dengue. Do total, 176 manifestaram sinais de alarme e cinco foram classificados como graves.

Quando procurar a unidade de saúde?

Pessoas que apresentarem sintomas iniciais da dengue, como febre, dor de cabeça, nos olhos ou articulações, devem procurar a unidade de saúde do bairro para receber atendimento e as principais orientações sobre como proceder com a doença. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/SDR

A Bahia é o estado que reúne a maior quantidade de municípios no Semiárido Brasileiro: de 417 municípios baianos, 287 deles estão dentro dos limites do Semiárido, o que representa 85,6% de todo o território da Bahia. Em 2022, a população total vivendo nessa área era de 7,5 milhões de baianos, ou seja, metade da população do estado. Essas informações estão reunidas no Info Semiárido 2024, um compêndio de dados em formato de infográfico que a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) atualiza anualmente.

O Semiárido Brasileiro teve seus limites definidos pela Lei 7.827 de 1989. Em 2021, a Resolução Condel/Sudene nº 150 alterou a composição legal do Semiárido Brasileiro, incluindo novos municípios neste espaço que historicamente sofre com dificuldades de chuvas, acesso à água e problemas ligados ao solo. Nesta nova conformação, o Semiárido passou a abranger 11 estados brasileiros e 1.477 municípios, entre as regiões Nordeste e Sudeste.

O Semiárido abrange 15,3% do território brasileiro e 70,9% da Região Nordeste. Em 2022, eram 31 milhões de pessoas vivendo neste espaço, o equivalente a 15,3% da população brasileira. E considerando exclusivamente a população nordestina, o Semiárido concentrava 50,5% da população total dessa região. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Soane Galvão (PSB) – Foto: JulianaAndrade/AgênciaALBA

A deputada estadual Soane Galvão (PSB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei em que propõe a criação da Política Estadual de Agroindústria Familiar com a finalidade de agregar valor, incrementar a geração de trabalho e renda e proporcionar segurança alimentar e nutricional à população com bases sustentáveis.

No documento, a parlamentar argumenta que o conceito de agroindústria familiar compreende o empreendimento de propriedade de agricultores familiares com o objetivo de beneficiar e/ou transformar matérias-primas provenientes de explorações agrícolas, pecuárias, pesqueiras, aquícolas, extrativistas e florestais, abrangendo desde processos simples como secagem, classificação, limpeza e embalagem, até processos mais complexos que incluem operações físicas, química ou biológica.

No Artigo 5º, o projeto estabelece que a Política Estadual de Agroindústria Familiar deverá se desenvolver com base nos seguintes objetivos: implantação e desenvolvimento de agroindústrias familiares em todas as regiões do estado, possibilitando a geração de emprego e renda para melhorar a qualidade de vida dos agricultores; agregação de valor aos produtos agropecuários, contribuindo para a diminuição do êxodo rural; promoção do cooperativismo, do associativismo e de outros empreendimentos da economia popular e solidária; e otimização do uso dos recursos humanos e naturais existentes nos estabelecimentos rurais. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom-PMI

Nesta quarta-feira, dia 3, às 9 horas, a Comissão criada para revisar e atualizar o Termo de Referência (TR) do Plano Diretor de Município de Itabuna (PDDU) vai promover mais um encontro no auditório da Secretaria de Planejamento (SEPLAN). O encontro reúne apenas os integrantes do grupo.

Durante o encontro, será lido o TR do PDDU e verificado o zoneamento e adequação da cidade e as diretrizes do desenvolvimento e a retificação do que não foi ajustado na Lei pela Lei Municipal nº 2.111/ 2008.

As comissões dos Planos Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e do Plano de Mobilidade Urbana foram criadas por meio do Decreto nº 15.713, de 4 de março de 2024. A partir de agora, será elabora o Termo de Referência para contratação da empresa que vai construir os planos.

No entanto, o Plano de Mobilidade Urbana ainda será criado. Ele prevê melhoria na acessibilidade como determina Lei Federal e adequações da cidade, como solicitado pelas entidades que representam pessoas com deficiência (PCD), dentre outros grupos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom-Sesab

Mais dez municípios baianos receberão doses de vacina contra a dengue após resolução pactuada na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), instância que reúne gestores municipais e estadual de saúde, realizada nesta segunda-feira (01). A decisão foi tomada com base na autorização do Ministério da Saúde para a redistribuição de vacinas com o prazo de validade até 30 de abril. Cerca de 15 mil doses do imunizante serão encaminhadas de municípios que já estavam realizando a vacinação para os selecionados pela pasta federal.

Os municípios de Vitória da Conquista, Serrinha, Jacaraci, Caetité, Barra do Choça, Teixeira de Freitas, Morro do Chapéu, Piripá, Macaúbas e Bonito foram os selecionados para receber as doses remanejadas. O critério definido para que estes municípios fossem selecionados foi definido pelo Ministério da Saúde, que considerou o número de casos prováveis absolutos notificados em 2024.

A logística de redistribuição, que se iniciará ainda nesta segunda-feira, ficará a cargo da Secretaria da Saúde do Estado. “Colocaremos à disposição toda a nossa estrutura de logística para que as vacinas cheguem o mais breve possível a esses dez municípios, afinal o prazo para aplicação é curto. Caso seja necessário, até mesmo o Grupamento Aéreo da Polícia Militar será acionado”, garantiu a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana.

Durante a reunião, a Secretária destacou que os municípios que se comprometeram a receber as doses devem trabalhar para que as doses sejam todas utilizadas. “Precisamos contar com o empenho dos dez municípios selecionados a fim de não perder nenhuma das doses. O Estado também está disponível no apoio aos municípios”, destaca Roberta Santana. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom-PCBA

A Bahia passa a contar com mais um importante equipamento especializado para o enfrentamento à criminalidade, com a criação da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), instituída por decreto publicado, nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial do Estado. A unidade da Polícia Civil irá atuar contra crimes praticados por meio de contratações prejudiciais ao erário público.

O secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, enfatizou que o decreto é parte da reestruturação nas forças de segurança, iniciada no ano passado, sendo ainda um reforço no combate ao crime organizado na Bahia. “A criação dessa nova unidade especializada da Polícia Civil, a Deccor, nos ajudará nas investigações de lavagem de dinheiro, de combate ao desvio no erário público e também em investigações de corrupção de agentes públicos”, pontuou.

A delegada-geral, Heloísa Campos de Brito, destacou a importância da nova delegacia para a população e para o Estado. “A criação de uma delegacia especializada para o combate à corrupção é mais uma conquista para a sociedade baiana e para a Polícia Civil. Essa delegacia vai estar focada nos crimes contra a corrupção de um modo geral, mas, principalmente, na recuperação e bloqueio de ativos que são decorrentes de atividades ilícitas”, explicou. :: LEIA MAIS »

Foto: Tatiana Azeviche/Ascom Setur-BA

A Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA) e a Copa Airlines iniciaram, na quarta-feira (27), as negociações para a retomada do voo do Panamá para a Bahia. A companhia aérea oferecia duas linhas semanais da Cidade do Panamá, capital do país da América Central, para Salvador, no período pré-pandemia, e suspendeu as operações por causa dos efeitos da crise sanitária. O encontro teve a participação da Vinci Airports, que administra o aeroporto da capital baiana.

A proposta de retomada prevê três voos por semana, ligando os dois destinos, em aeronave de 160 lugares. “Com o mercado da aviação restabelecido, planejamos oferecer novamente os voos para Salvador, condicionados à entrega das novas aeronaves que adquirimos, porque existe atraso do fabricante. O interesse da companhia é real. Viemos discutir com o governo baiano investimento na promoção do destino Bahia, no Panamá, fundamental para garantir um fluxo viável de passageiros”, sinalizou o gerente-geral da Copa Airlines no Brasil, Raphael de Lucca.

“O Governo da Bahia não vai medir esforços para conquistar mais essa ligação aérea internacional importante, dentro da política de atração de mais turistas estrangeiros para o estado. O Panamá é um hub de distribuição de voos para toda a América Central e Caribe, além de 16 destinos dos Estados Unidos, 11 da Colômbia e dois do Canadá. Então, estamos negociando muito mais do que um voo”, ressaltou o titular da Setur-BA, Maurício Bacelar. :: LEIA MAIS »

Desenrola Brasil – Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Governo Federal vai prorrogar o Programa Desenrola Brasil por mais 50 dias. Em vez de se encerrar no próximo domingo (31/3), as ofertas do programa emergencial de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes ficarão disponíveis até o dia 20 de maio, para a Faixa 1 do programa, que consiste nas negociações feitas pelo site (www.desenrola.gov.br). A segunda prorrogação do Desenrola será autorizada por meio de uma Medida Provisória (MP) do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A publicação no Diário Oficial da União está prevista para esta quinta-feira (28/3).

Em todo o país, 14 milhões de pessoas já foram beneficiadas pelo Desenrola, que possibilitou a negociação de aproximadamente R$ 50 bilhões em dívidas. Os descontos na plataforma do programa são de 83%, em média, e em alguns casos chegam a ultrapassar 96%. Os pagamentos podem ser à vista ou parcelados, sem entrada e com até 60 meses para pagar.

Responsável pelo Desenrola Brasil, o Ministério da Fazenda (MF) regulamentou a possibilidade de parcerias com agentes financeiros e birôs de crédito, para ampliar as possibilidades de acesso ao site oficial. O programa pode ser acessado por meio dos sites e aplicativos da Serasa Limpa Nome, do Itaú Unibanco, do Santander e da Caixa Econômica Federal.

Com a integração das plataformas parceiras a do Desenrola, os clientes dos parceiros que se enquadram na Faixa 1 do programa conseguem ver se há ofertas do Desenrola e podem ser redirecionados para o site do programa, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos, sem necessidade de outro login.

“Queremos aproveitar o aumento das negociações pelo site depois das parcerias com as plataformas bancárias e de renegociação de dívidas. Hoje, quase metade do volume diário de operações chega ao site do Desenrola através de redirecionamentos dos canais parceiros”, afirma Alexandre Ferreira, diretor de Programa da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. :: LEIA MAIS »

Na sessão desta quarta-feira (27/03), os conselheiros que integram a 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) consideraram ilegais – para fins de registro – os atos de admissão de pessoal temporário, realizados pela Prefeitura de Canudos, no exercício de 2021. Foi aplicada penalidade de advertência ao prefeito Jilson Cardoso de Macedo pela irregularidade praticada.

De acordo com o relatório técnico emitido pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP), do TCM, o gestor não apresentou a devida motivação para a realização das contratações, bem como não encaminhou o decreto de calamidade pública ou situação de emergência, o edital de convocação e o contrato firmado com um dos temporários. Foi descumprido, ainda, o prazo para entrega da prestação de contas.

Para o auditor Antônio Carlos da Silva, relator do processo, apesar do gestor justificar que as contratações haviam sido motivadas pela suspensão do concurso público de 2016, por ação judicial, a relatoria constatou que as formalidades exigidas para o tipo de contratação – processo específico, demonstração de habilitação dos contratados para exercer as funções, justificativa para os cargos empegados e a quantidade admitida – não foram cumpridos na sua inteireza, o que torna o processo irregular. :: LEIA MAIS »