Deputado estadual Leandro de Jesus (PL) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

Projeto de lei do deputado estadual Leandro de Jesus (PL) proíbe a participação de crianças e adolescentes nos desfiles da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ na Bahia, salvo com expressa autorização judicial. O descumprimento desta determinação, conforme a proposição, acarretará multa de até R$10.000,00 por hora de indevida exposição.

Na justificativa do projeto, o deputado argumentou ser “inegável que a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ se tornou local de prática de exposição do corpo, com constante imagem de nudez, simulação de atos sexuais e manifestações que resultam em intolerância religiosa”. Para ele, o Estado tem papel fundamental “no combate aos estímulos à erotização infantil”, como evitar a exposição de crianças e adolescentes a qualquer forma de manifestação cultural “que tenha coreografias que aludam à prática de relação sexual ou ato libidinoso”.

O parlamentar amparou sua proposição no Estatuto da Criança e do Adolescente, citando alguns artigos, dentre eles o Art. 4º, que define como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, “com absoluta prioridade”, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Outro artigo citado no projeto de lei foi o 18º, que pugna como “dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.

O projeto, defendeu seu autor, pretende garantir o respeito aos direitos da infância e adolescência, “conscientizando toda a sociedade civil acerca da proteção que devemos fornecer ao público infantil, bem como barrar exposições a conteúdos com caráter sexual”. Nas Paradas do Orgulho LGBTQIAPN+, prosseguiu Leandro de Jesus, há, ainda, “a presença exagerada do consumo de bebidas alcoólicas, as quais são, não apenas liberadas, mas tem seu consumo incentivado”, sendo patrocinadas, inclusive, por empresas produtoras de produtos alcoólicos.

Por fim, o parlamentar disse que há “diversas imagens” que comprovam que o ambiente dos desfiles “é completamente inadequado” às crianças e aos adolescentes, “que se encontram vulneráveis em relevante processo de desenvolvimento moral, que projeta sua personalidade e sua capacidade de relacionamento social”. (ALBA)