:: ‘Bahia’

Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Uma das maiores políticas de Estado voltadas à valorização e preservação dos blocos afros, de samba, afoxés e blocos indígenas no Carnaval de Salvador, o programa Ouro Negro 2025 foi anunciado nesta segunda-feira (20), em meio às apresentações da banda Didá e Aspiral do Reggae, na praça Tereza Batista, no Pelourinho, em Salvador. Promovida pelo Governo do Estado por meio das Secretarias de Cultura (Secult) e de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), a política estadual destinará este ano R$ 15 milhões para apoiar 112 projetos culturais que tenham como foco a preservação da cultura negra na diáspora.

À frente do terreiro Ilê Axé Ojú Onirê, de Santo Amaro, o babalorixá Pai Pote teve sua participação contemplada pelo primeiro ano na Lavagem de Santo Amaro. A cidade participa pelo segundo ano consecutivo do edital Ouro Negro.  “Valoriza não só o terreiro, como todas as entidades. Tudo sai do terreiro: a capoeira, a samba de ronda, o maculelê. E agora a gente vai poder sair com as baianas para a lavagem, com sua alimentação, com um som de qualidade, sem pedir nada a ninguém. Isso é uma reparação para a população negra”, destacou.

Os projetos têm como protagonistas 98 entidades contempladas — 38 blocos de samba, 35 afros, 18 afoxés e dois blocos indígenas. Estão na relação o Afoxé Filhos de Gandhy, o Bloco Olodum, o Bloco Ilê Aiyê, o Bloco Afro Malê Debalê e o Bloco Afro Didá.

Em 2025, as pastas também ampliaram a faixa de apoio para as agremiações de matrizes africanas na Lavagem do Bonfim, em Salvador, e na Micareta de Feira de Santana. Na Lavagem do Bonfim, realizada na última quinta-feira (16), foram aportados R$ 520 mil. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom-Embasa

A Embasa concluiu na última quinta-feira (16) os procedimentos para colocar em operação a nova adutora do sistema integrado de abastecimento da região. Com isso, o fornecimento de água será reforçado para os municípios de Conceição da Feira, São Gonçalo dos Campos, Feira de Santana, Tanquinho, Santa Bárbara e Santanópolis.

A nova adutora já está operando, trazendo água da estação de tratamento em Conceição da Feira aos municípios abastecidos pelo sistema integrado. “Os trabalhos foram bem-sucedidos, conseguimos encher toda a tubulação e colocar ela em carga mantendo o controle de qualidade da água”, destacou o gerente regional da Embasa, Raimundo Bezerra Neto.

Nos próximos dias, o sistema de abastecimento terá um incremento de 100 litros de água por segundo, o que vai reforçar a distribuição de água para atender com maior regularidade, especialmente em períodos de estiagem prolongada e altas temperaturas. :: LEIA MAIS »

Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Às margens do rio Paramirim, no sudoeste do estado, a cidade de Caturama é a primeira da região a receber uma nova Unidade Integrada da Delegacia Territorial e Pelotão da Polícia Militar em 2025. Neste domingo (19), a estrutura de segurança, localizada no bairro Vila Nova, foi inaugurada pelo governador Jerônimo Rodrigues. A obra teve aporte de R$ 4,3 milhões, provenientes do Governo Estadual, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

“Entregamos essa estrutura para dar conforto para quem precisa procurar a Polícia ou a delegacia. Esses momentos são sempre difíceis. Então, não queremos um local maltratado, nem para o servidor, nem para quem precisa do serviço”, declarou o chefe do executivo baiano.

Cerca de nove mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que vivem em Caturama, vão usufruir do equipamento da segurança pública, com instalações modernizadas e com sistemas de videomonitoramento, que já estão em operação.

Na Delegacia da Polícia Civil também funcionará uma sala de meios para objetos apreendidos, sala de investigação e de reconhecimento facial. “Tudo isso para dar condições dignas para que o cidadão, que procura a nossa unidade, se sinta acolhido na nossa estrutura. Esse investimento reflete o cuidado que o Governo tem com a segurança pública e com a população local”, celebrou a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito. Ao todo, já foram inauguradas 137 Unidades Integradas novas ou modernizadas em todo o estado desde 2023. :: LEIA MAIS »

A ‘Festa de São Sebastião’, prevista para ocorrer nos próximos dias 21 e 22 deste mês, em Quijingue, foi suspensa liminarmente pela Justiça na sexta-feira, dia 17, após ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). Na ação, os promotores de Justiça Sabrina Bruna de Oliveira Rigaud e Geraldo Zimar de Sá Júnior registraram o estado de emergência financeira decretado pelo Município e a desproporcionalidade entre o cenário atual e a realização do evento, que tinha custo estimado em mais de R$ 1 milhão apenas com contratações artísticas.

Atenta aos pedidos do MPBA, a Justiça também determinou ao Município e ao prefeito que não efetuem qualquer despesa com a contratação de artistas, estruturas e demais itens para a festa. Além disso, que não promovam despesas para realização do evento com recursos destinados à cultura ou educação, excluindo o aspecto religioso da festa do padroeiro, sejam as verbas próprias indicadas no orçamento ou derivadas de transferências.

Segundo os promotores de Justiça, a manutenção da festa poderia comprometer o atendimento das necessidades primárias de grande parte da população. O próprio Município, no decreto publicado no dia 6 de janeiro, assinalou a situação de emergência em Quijingue e indicou a expressiva perda da capacidade de manter a continuidade da prestação de serviços públicos, por conta do cenário de “aprofundado endividamento”. No decreto, o Município indicou que a nova gestão encontrou pendências de ordem administrava e financeira, como ausência de pagamento de salários dos servidores municipais, de fornecedores de serviços e produtos, paralisando a continuidade de serviços públicos essenciais. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

O presidente do Consórcio Litoral Norte e Agreste da Bahia, Branco Sales (PP) foi reeleito nesta sexta-feira (17/1), com 16 votos e vai chefiar o espaço pelo próximo biênio (2025-2027). O evento aconteceu em Alagoinhas.

Sales, que também é prefeito de Cardeal da Silva, ressalta que ao longo dos últimos dois anos pôde gerenciar crises e dar voz as principais demandas do território. “Nesse espaço democrático, ao lado dos colegas, levamos para as instâncias estaduais e federais, nossas propostas para cuidar cada vez mais dos nossos munícipes com qualidade de vida e cidadania. Agora, poderemos seguir com nossa atuação de fortalecimento para a região”.

Participam do Consórcio as cidades: Alagoinhas; Acajutiba; Aporá; Araçás; Aramari; Cardeal da Silva; Catu; Conde; Crisópolis; Entre Rios; Esplanada; Inhambupe; Itanagra; Ouriçangas; Jandaíra; Pedrão; Rio Real; Sátiro Dias. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/MP-BA

O deputado estadual Euclides Fernandes (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação em que propõe, à secretária estadual de Educação, Rowenna Brito, a adoção de medidas necessárias para garantir a adaptação, nas escolas da rede estadual de ensino, à nova lei federal que regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, incluindo celulares, por estudantes nos estabelecimentos de ensino público e privado da educação básica. A Lei nº 15.100/2025 foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (13).

Em sua justificativa, o parlamentar ressaltou que a nova lei é uma medida de grande relevância para o fortalecimento do ambiente pedagógico e para a melhoria da qualidade do ensino no Brasil. “Neste sentido, cabe destacar que a nova norma busca combater as distrações geradas pelo uso inadequado desses dispositivos em sala de aula, promovendo maior concentração e aproveitamento dos conteúdos pelos estudantes”, contextualizou.

No caso da Bahia, o petista sugere que ocorra um processo de adaptação das escolas da rede estadual de ensino, para assegurar o cumprimento da norma de forma eficiente e pedagógica. “Ao adequar as escolas à nova legislação, como de costume, a Secretaria estadual de Educação cumprirá seu papel de assegurar o pleno desenvolvimento do processo educacional, fomentando um ambiente que favoreça a formação intelectual e cidadã dos estudantes baianos”, justificou Euclides Fernandes em sua indicação. :: LEIA MAIS »

Foto: Matheus Lens/Ascom Sefaz-BA

Os mais de 434 mil microempreendedores (MEIs) ativos na Bahia podem contar com uma solução mais fácil e simples para a emissão e administração das notas e outros documentos fiscais eletrônicos gerados pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). Lançado em 2024, o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) é baixado gratuitamente, no celular, por meio do acesso à loja de aplicativos (Apple Store e Google Play Store). O app também chegou para facilitar a vida dos mais de 18,8 mil Produtores Rurais Pessoas Físicas inscritos, além dos Transportadores Autônomos de Cargas (TACs).

Ao descomplicar a emissão e o gerenciamento de notas e documentos fiscais eletrônicos, a Nota Fiscal Fácil contribui para o crescimento e a formalização dos negócios de categorias profissionais que enfrentam desafios para se inserir no mercado. Uma das vantagens do app é que os documentos fiscais emitidos ficam disponíveis para os usuários, já que são armazenados no banco de dados da Fazenda Estadual. Dessa forma, é mais fácil realizar o controle do estoque e das transações comerciais realizadas.

Com o app, o contribuinte MEI só precisa preencher alguns campos com informações relativas à operação de varejo. Em seguida, para emitir a Nota Fiscal Fácil, basta selecionar o produto, informar a quantidade, preço da mercadoria e o CPF do cliente, que é opcional. Todos os demais campos de informação necessários são preenchidos em conformidade com a legislação tributária. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TSE

O Ministério da Educação (MEC) abriu, nesta semana, a consulta de vagas para o processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025. Segundo o cronograma oficial, o prazo para inscrições começa nesta sexta-feira (17) e prossegue até terça-feira (21).

Contudo, para que usufruam dessa política pública, a brasileira e o brasileiro maior de 18 anos que tiraram boas notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e pretendem se matricular em uma universidade pública pelo Sisu terão de apresentar, entre outros documentos exigidos, o título de eleitor.

Estar em dia com a Justiça Eleitoral é condição essencial para quem irá se inscrever no Sisu 2025. O título é um passaporte imprescindível para quem deseja angariar uma das mais de 261 mil vagas ofertadas nos mais de 6,8 mil cursos de graduação, distribuídos em centenas de instituições públicas de ensino superior de todo o país.

Como o título de eleitor é documento indispensável, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta as candidatas e os candidatos para que verifiquem sua situação eleitoral e regularizem eventuais pendências a tempo, evitando o risco de perder o prazo de inscrição, que será de cinco dias. Caso contrário, estarão impedidos de participar da seleção. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) apresentou à Justiça três ações de execução de acordos firmados, mas não cumpridos, pelos Municípios de Poções, Bom Jesus da Serra e Caetanos. Nos documentos, o promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite explica que os municípios mantiveram funcionários em seus quadros irregularmente mesmo após assinarem Termos de Ajustamento de Conduta com o MPBA, nos quais se comprometeram a regularizar a situação por meio de concursos públicos. O Ministério Público também apresentou representações contra os municípios e seus gestores ao Tribunal de Contas dos Municípios, e adotou providências no âmbito criminal.

Nas ações, o promotor de Justiça solicita que os Municípios sejam obrigados a adotar uma série de medidas para dar fim às contratações de servidores de forma irregular, conforme haviam se comprometido. No geral, eles devem regularizar a situação por meio de concursos públicos, exonerando ou substituindo todos os contratados e terceirizados irregulares por servidores aprovados nos concursos. Também devem ser determinados a não realizar novas contratações fora dos certames, exceto para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Segundo Ruano Leite, “os três municípios, sistematicamente, realizaram contratações temporárias não excepcionais e terceirizações ilícitas, em flagrante violação ao princípio do concurso público previsto na Constituição Federal”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

O deputado federal Zé Neto (PT) participou, nesta quinta-feira (13), ao lado do governador Jerônimo Rodrigues, do deputado estadual Robinson Almeida e do vereador Silvio Dias, em Salvador, do lançamento do projeto “Férias na Escola: com mais sabor e saber”. Durante o evento, foi assinada a ordem de serviço para construção de uma nova escola no distrito da Matinha e a abertura da licitação para uma unidade de ensino em Jaguara, em Feira de Santana.

Essas ações, que incluem a ampliação de escolas da sede, de Bonfim de Feira e Maria Quitéria (São José), somam mais de R$ 100 milhões em novos investimentos na educação pública do município, através da terceira etapa do programa Construir Para Educar, do total de R$ 1,3 bilhão para estruturação das escolas do estado.

Na sede, serão contempladas com obras de modernização as seguintes unidades de ensino: :: LEIA MAIS »

Fotos: Joá Souza/GOVBA

Mais de R$ 1,3 bilhão serão investidos pelo Governo do Estado na modernização de escolas da rede estadual de ensino, contemplando 83 unidades escolares e mais de 55 mil estudantes. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (13), pelo governador Jerônimo Rodrigues, durante o lançamento da terceira etapa do Programa Construir para Educar, no Colégio Estadual Renan Baleeiro, em Salvador. Os recursos estão divididos entre novas licitações, referentes à terceira etapa do programa, e ordens de serviço para obras já autorizadas na segunda etapa.

O governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância dos investimentos para melhorar as condições de aprendizado dos estudantes. “Estamos criando estruturas modernas e adequadas, que impactam diretamente a qualidade do ensino e a experiência dos alunos. É assim que transformamos a realidade por meio da educação”, afirmou.

Na terceira fase do programa, serão licitadas 33 obras, com investimento de R$ 528 milhões, beneficiando mais de 21,2 mil estudantes em 22 municípios. Já na segunda etapa, foram autorizadas 50 obras, totalizando R$ 793 milhões, para atender cerca de 34 mil alunos. As intervenções incluem a construção de novas unidades, ampliações, modernizações e reformas em escolas da rede estadual.

Entre as instituições beneficiadas, estão 12 colégios de comunidades tradicionais, como aldeias indígenas, escolas do campo e assentamentos, atendendo mais de 3.500 estudantes. Essas novas estruturas respeitarão os saberes e culturas locais, oferecendo laboratórios, quadras cobertas, teatros e usinas de energia solar, além de salas de aula modernas. :: LEIA MAIS »

Procuradores de Justiça Ricardo Régis Dourado e Nivaldo dos Santos Aquino – Foto: MP-BA

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) passará a ter dois novos Desembargadores: Ricardo Régis Dourado e Nivaldo dos Santos Aquino. As nomeações foram publicadas na edição de sábado (11) do Diário Oficial do Estado.

Ambos são Procuradores de Justiça e ocuparão vagas destinadas a membros do Ministério Público (MP) pelo Quinto Constitucional – a Constituição Federal, no artigo 94, reserva um quinto dos lugares nos Tribunais de Justiça para advogados e membros do MP. No caso dos recém-nomeados, é requisito ter mais de dez anos de carreira.

Seguindo o rito constitucional, coube ao Governador Jerônimo Rodrigues fazer as nomeações, na última etapa de uma seleção que começou com a formação de duas listas sêxtuplas pelo Ministério Público da Bahia, depois reduzidas para listas tríplices pelo TJBA em sessão plenária e remetidas ao Poder Executivo para escolha de um dos três nomes de cada lista. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/IF Baiano

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano) publicou edital para preenchimento de 300 vagas do curso de pós-graduação Lato Sensu em Docência para a Educação Profissional e Tecnológica (Docente EPT). O curso é gratuito, será ofertado na modalidade a distância, e visa promover a formação continuada em docência na Educação Profissional e Tecnológica para profissionais graduados em diferentes áreas do conhecimento.

Inscrições

As inscrições poderão ser realizadas até 26 de janeiro de 2025, por meio do preenchimento de formulário de inscrição e do envio da documentação exigida no edital 05/2025. Para concorrer, é necessário possuir diploma de graduação reconhecido pelo MEC.

Detalhes do curso

A pós-graduação em Docência para Educação Profissional e Tecnológica possui carga horária de 360 horas, distribuídas ao longo de 18 meses, e inclui 13 componentes curriculares e um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) obrigatório, que deve ser apresentado em formato de relatório. O programa é voltado, preferencialmente, a bacharéis e tecnólogos que atuam ou pretendem atuar no magistério de cursos técnicos das redes públicas de Educação Profissional e Tecnológica. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Euclides Fernandes (PT) – Foto: Agência ALBA

O deputado estadual Euclides Fernandes (PT) registrou, em moção apresentada à Mesa Diretora da Casa Legislativa, sua preocupação diante da procrastinação na dissolução do contrato da concessionária ViaBahia, responsável pela administração de trechos das rodovias federais BR-116 e BR-324. O petista afirmou que, desde o início da concessão, a Via Bahia “tem descumprido reiteradamente os compromissos estabelecidos no contrato firmado com o poder público estadual”.

O parlamentar garantiu que as rodovias, sob gestão da concessionária, apresentam condições de manutenção precárias, comprometendo a segurança dos usuários, além de apontar “ausência de obras essenciais e pactuadas, que deveriam ter sido realizadas em prazo razoável”. Ele observou também que a situação “se torna mais grave pela prática da cobrança de pedágios em valores elevados, penalizando a população e o transporte de carga que dependem dessas estradas”.

O autor da moção considerou que a demora na tomada de providências efetivas para a rescisão do contrato de concessão é uma afronta à população baiana. Para Euclides Fernandes, “essa morosidade configura negligência na defesa do interesse público, além de perpetuar situação que causa prejuízos financeiros e sociais à nossa sociedade”. O deputado pediu o imediato rompimento do contrato de concessão com a ViaBahia, assegurando-se, ao mesmo tempo, a adoção de medidas para a continuidade dos serviços, com a qualidade e segurança exigidas pela legislação e pelo interesse coletivo. :: LEIA MAIS »