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Foto: Ascom/Inema

A Secretaria de Meio Ambiente da Bahia (Sema) e o Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente (Ferfa) divulgaram a abertura do Edital de Chamamento Público Sema/Ferfa nº 001/2025 durante a cerimônia de premiação do Prêmio Bahia Sustentável 2024, realizada na quarta-feira (29), em Salvador. O edital tem como objetivo selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em executar projetos de fomento florestal no Cerrado baiano, em conformidade com o programa Pacto pelo Cerrado e com os Eixos e Objetivos Estratégicos da 4ª Fase do Plano de ação para prevenção e controle do desmatamento e das queimadas no bioma cerrado (PPCerrado), que estabeleceu compromisso para reduzir a perda da vegetação nativa no Bioma Cerrado que vai até o ano de 2027, através da recuperação e aumento de estoque da vegetação nativa por meio de incentivos econômicos para a conservação e manejo florestal sustentável.

As ações irão beneficiar comunidades rurais, povos originários, quilombolas e populações tradicionais, gerando impactos positivos para as comunidades locais, incluindo oportunidades de engajamento e educação ambiental, além de impactar positivamente áreas de relevância ambiental, contribuindo assim para reparar e prevenir as perdas de biodiversidade e de processos ecológicos. O investimento previsto para a iniciativa é de R$ 5 milhões, com recursos do Ferfa. Cada proposta selecionada irá receber valores entre R$ 500 mil e R$ 1,25 milhão, dependendo da abrangência do projeto. A previsão de duração dos termos de fomento é de três anos, podendo ser prorrogada por mais três.

A assessora especial da Coordenação de Gestão dos Fundos (Cogef) da Sema, Maiana Pitombo, explica que os projetos inscritos deverão priorizar a recuperação da cobertura florestal do Cerrado, com foco na produção e aquisição de mudas, plantio georreferenciado e monitoramento por pelo menos três anos. “A iniciativa também dará preferência a sistemas agroflorestais, valorizando os modos de vida e as práticas culturais das populações tradicionais. As propostas devem ser apresentadas até o dia 31 de março de 2025, podendo ser enviadas por meio digital ou entregues presencialmente na sede da Sema, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A seleção ocorrerá em etapas, incluindo análise documental, avaliação de viabilidade e impacto socioambiental”, disse. :: LEIA MAIS »

Foto: Eduardo Frazão

O Banco do Nordeste (BNB) aplicou, ao longo de 2024, R$ 4,5 bilhões em projetos no mercado livre de energia. De acordo com o diretor de Planejamento da instituição, Aldemir Freire, a maior parte dos recursos foi destinada à geração de energia fotovoltaica.

O montante beneficiou empreendimentos em toda a área de abrangência do Banco e resultou na geração de 1,6 GW de energia. Na Bahia, foram investidos R$ 1,5 bilhão em 25 projetos.

Segundo Aldemir Freire, que debateu ontem, 29, o mercado livre de energia, no fórum Exame Renováveis, em São Paulo, o Banco lidera os financiamentos para energia limpa na região. “Nosso foco é apoiar projetos inovadores que contribuam para a transição energética do Brasil, promovendo um modelo mais sustentável e competitivo”, afirmou.

Durante sua participação no evento, Aldemir Freire avaliou o cenário do mercado livre de energia no Brasil e apresentou linhas de crédito como a FNE Verde, oferecidas pelo Banco para o financiamento de projetos de energia, destacando as vantagens desses contratos. Segundo o diretor, o BNB tem realizado parcerias com outros bancos e organismos multilaterais para atender à crescente demanda.

Freire também ressaltou as potencialidades do Nordeste para o setor de energias renováveis. “Temos condições naturais excepcionais para sermos protagonistas no fornecimento de energia limpa, com nosso potencial solar e eólico. Devemos aproveitar essa janela de oportunidade que se abre para impulsionar a economia regional e desenvolver outras atividades produtivas. A região não deve ser apenas exportadora de energia, mas abrigar atividades que gerem emprego e renda”, completou. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Alana Dias Rosendo Vasconcelos, recomendou que as secretarias municipais de Educação e Assistência Social dos municípios de Bom Jesus da Lapa, Sítio do Mato, Paratinga e Serra do Ramalho elaborem e implementem ações educativas em toda rede escolar e equipamentos da assistência social obre prevenção da gravidez na adolescência, envolvendo ainda as famílias e a comunidade na discussão. Segundo a promotora de Justiça, é elevado o número de casos de gravidez na adolescência na comarca de Bom Jesus da Lapa, especialmente na zona rural, inclusive envolvendo menores de 14 anos de idade.

Alana Vasconcelos recomenda ainda que os municípios estabeleçam diretrizes para acompanhamento de adolescentes gestantes e puérperas no ambiente escolar, com o objetivo de garantir a permanência no sistema de ensino. Também que implementem sistema de busca ativa para identificar e acompanhar casos de evasão escolar relacionados à gravidez; articulem com os CRAS e CREAS o acompanhamento sociofamiliar das adolescentes gestantes e puérperas; criem grupo de apoio multidisciplinar para acolhimento e orientação das adolescentes; capacitem os profissionais da educação e da assistência social para identificação e acompanhamento dos casos; dentre outras medidas. :: LEIA MAIS »

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Dentro dos novos investimentos anunciados, nos últimos dias, pelo Governo do Estado para o fortalecimento do Ensino Superior estadual, destaque para a aprovação do Projeto de Lei nº 25.619/2024, que reestrutura a remuneração dos cargos de analista e técnico universitários. Para esses cargos, houve a correção das tabelas de modo a manter a diferença de 1/3 entre as remunerações para a carga horária de 30 e 40 horas semanais e garantidos dois reajustes, sendo 6%, em março de 2025 e mais 6% em março de 2026. Já para os analistas universitários foi criada a tabela específica voltada ao regime de 40 horas semanais, visando a implementação do reajuste em março de 2025 e garantido um reajuste de 6%, em março de 2026. Desse modo, os ganhos médios para essas duas carreiras são de 13.23%.

Essas iniciativas atendem a demandas históricas da categoria, com o objetivo de promover a motivação e a valorização de servidores que desempenham funções estratégicas para a qualidade do Ensino Superior na Bahia. Assim, também houve reajustes salariais dos cargos de magistério, através do Projeto de Lei nº 25.628/2024. Os vencimentos do magistério superior serão reajustados em 13,83% e os pagamentos serão feitos em quatro parcelas entre 2025 e 2026, em um cronograma escalonado.

De acordo com o governador Jerônimo Rodrigues, os projetos aprovados pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) refletem o empenho do Estado em transformar a Bahia em referência nacional em educação inclusiva, inovadora e socialmente responsável. Os avanços, conforme o chefe do executivo estadual, são resultado de um diálogo contínuo, estabelecido com a categoria entre maio e outubro de 2024. “A medida reflete o compromisso do Governo do Estado em valorizar os docentes, essenciais para a formação de profissionais e a produção de conhecimento na Bahia e, também, dos técnicos e analistas das universidades, que ajudam no dia a dia nos laboratórios. Nos últimos dois anos, investimos R$ 202 milhões em infraestrutura física das universidades estaduais, com novos prédios, reforma e manutenção daqueles já existentes”, detalhou.

De acordo com a secretária de Educação, Rowenna Brito, em 2025, serão destinados R$ 2,5 bilhões para as universidades estaduais para a execução de políticas públicas e manutenção das unidades. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

Dificuldades enfrentadas por travestis, transgêneros e transexuais no acesso a medicamentos que integram o processo de terapia hormonal e são essenciais à saúde da população trans foram registradas ontem, dia 28, durante reunião pública realizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). O encontro, coordenado pela promotora de Justiça Márcia Teixeira, reuniu usuários do Sistema Único de Saúde, profissionais da saúde, e representantes do Ambulatório Transexualizador/CEDAP/SESAB.

Pacientes que são atendidos nos ambulatórios estadual e municipal, foram unânimes em destacar o impacto negativo da falta de medicamentos utilizados na hormonização, afirmando que o desabastecimento tem sido constante. Além disso, profissionais da saúde registraram a falta de estrutura dos ambulatórios, para acolher todas as pessoas transexuais travestis e transgêneras não só de Salvador, mas dos 416 municípios da Bahia, carecendo assim da ampliação da estrutura física e do número de profissionais especializados para o atendimento. O coordenador do Ambulatório Trans/CEDAP/SESAB Dr. Ailton Santos, ressaltou a necessidade de qualificação e letramento sobre transgeneridade e das suas especificidades, para os profissionais de saúde para que o serviço se faça mais acolhedor, efetivo e humanizado, tanto no âmbito ambulatorial quanto hospitalar. A técnica do Ambulatório/SESAB, Aimée Eleanor Campos, relata que embora o ambulatório estadual e municipal realize o acolhimento e prestem os serviços que constam no Programa de Atenção à Saúde da População Trans, apenas 160 usuários são oriundos do interior da Bahia. Parte dos residentes em Salvador recebem os medicamentos da terapia hormonal através Ambulatório do Hospital das Clínicas (HUPES), entretanto, a maioria dos usuários munícipes de Salvador, com acompanhamento com endocrinológistas, tem seus medicamentos dispensados pelo ambulatório municipal. “Este é um outro problema enfrentado pela população que busca atendimento aqui”, ressaltou ela. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom-SEC

Com 21.963 aprovações, a Bahia foi o terceiro estado com mais aprovados no país no resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), ficando atrás apenas de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. Além do destaque nacional, o desempenho é o melhor da Região Nordeste, com estudantes da rede pública de ensino selecionados para cursos concorridos em universidades de todo o país.

O Enem se tornou a principal porta de entrada para o Ensino Superior no país. A utilização da nota do exame no Sisu vem fazendo com que os estudantes da rede estadual, cada vez mais, realizem os seus sonhos de se tornarem, por exemplo, médicos, engenheiros e advogados. Assim como nas edições anteriores, este ano diversos alunos foram aprovados no processo seletivo do Ministério da Educação (MEC) e farão os seus cursos de forma gratuita em universidades públicas.

A estudante Clarissa Alves, 18, que concluiu o curso técnico em Manutenção com Suporte em Informática, no Centro Estadual de Educação Profissional em Tecnologia, Informação e Comunicação (CEEPTIC), em Lauro de Freitas, é a primeira da família a entrar em uma universidade federal. Ela foi aprovada em Direito, na Universidade Federal da Bahia (UFBA). “Sempre fui apaixonada por este curso e desde cedo busco estudar sobre o que nos pertence como cidadão e como eu posso usar meu conhecimento sobre as coisas para ajudar as pessoas. O sonho de entrar na faculdade publica sempre foi algo que andou comigo desde o Ensino Fundamental e, agora, estou realizando”, comentou. :: LEIA MAIS »

Concurso Público

Irregularidades detectadas no concurso público realizado pelo Município de Conceição do Jacuípe levaram o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio das promotoras de Justiça Paola Maria Gallina e Alicia Violeta Botelho Passeggi, a recomendar à Prefeitura, na sexta-feira (24), a anulação do certame. Segundo as promotoras de Justiça, foram identificados indícios de fraude, irregularidades na contratação da banca, organização e na própria realização do concurso.

O MPBA também recomendou ao Município que providencie a devolução da taxa de inscrição aos candidatos comprovadamente inscritos no prazo de 60 dias. No documento, as promotoras de Justiça pontuam que, apesar da legislação dispor que o recolhimento/arrecadação das taxas de inscrição não pode ficar sob responsabilidade da empresa contratada, os valores recebidos a título de inscrição foram integralmente e indevidamente arrecadados pelo Instituto Bahia. A empresa, inclusive, foi contratada para realizar o certame por meio de dispensa de licitação de entidade privada sem fins lucrativos, mas, em análise realizada no procedimento, “verificou-se favorecimento do Instituto”, registram Paola Gallina e Alicia Passeggi. :: LEIA MAIS »

Fotos: Matheus Landim/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues autorizou, nesta sexta-feira (24), em Valença, a licitação para a construção do Hospital e Maternidade Regional Costa do Dendê, um marco para a saúde pública da região. Com investimento superior a R$ 181 milhões, o equipamento terá 255 leitos, incluindo 45 de UTI adulto e neonatal, e será referência no atendimento à população local. A obra será realizada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).

A maternidade contará com estrutura avançada, como quartos PPP (Pré-parto, Parto e Pós-parto), Casa da Gestante, Bebê e Puérpera, Banco de Leite Humano e unidades de terapia intensiva. O hospital oferecerá serviços de urgência, internação pediátrica e adulta, além de um moderno centro cirúrgico.

“Esse é um projeto que fortalece nossa rede de saúde e atende a uma demanda histórica do Baixo Sul. Vamos oferecer atendimento humanizado e de qualidade para milhares de pessoas, com foco na dignidade e no acolhimento,” afirmou o governador Jerônimo Rodrigues. Ele destacou que o equipamento representa um avanço significativo para a saúde pública da região, ampliando o acesso e melhorando a qualidade dos serviços prestados. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMA

O prefeito de Alagoinhas, Gustavo Carmo, participou na tarde da quinta-feira, 23, da cerimônia de solenidade de entrega do Centro Público de Economia Solidária (CESOL) Litoral Norte e Agreste Baiano, situado na Rua Conselheiro Saraiva, nº1, Centro. O equipamento foi entregue pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda (SETRE) e da Superintendência de Economia. O objetivo é consolidar políticas de apoio à economia solidária, oferecendo suporte em diversos segmentos, como formação e crédito, a fim de alavancar o associativismo e o cooperativismo na região.

Em seu discurso, Gustavo, disse que a Prefeitura está à disposição de toda sociedade para tocar esse projeto. “Estamos cuidando com muito capricho e esperamos ser destaque entre toda essa região. É importante que as pessoas ligadas o empreendedorismo, à arte e ao esporte possam receber oportunidades vindas dos governos do Estado e Federal, por meio equipamentos e de outras políticas, para que a gente possa nos colocar com a opção para receber esses investimentos”, afirmou Gustavo.

Durante a solenidade estiveram presentes: a primeira-dama do Estado e professora Tatiana Velloso; o secretário Estadual de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Augusto Vasconcelos; o presidente da Organização Social, Valnei Roberto; o vice-prefeito de Alagoinhas, Luciano Sergio; a deputada Federal Alice Portugal (PCdoB), do deputado estadual, Radiovaldo Costa (PT), entre líderes políticos da região e vereadores. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/DPE-BA

Quem não se reconhece com o gênero e/ou nome de registro poderá dar início ao procedimento de ajuste de documentos entre os dias 29 e 30 de janeiro durante o 9º Mutirão de Adequação de Nome e Gênero na Casa de Direitos Humanos, no bairro Jardim Baiano em Salvador. A ação, que já é tradicional no calendário da Defensoria Pública da Bahia, marca o mês em que se celebra a Visibilidade Trans e ainda contará serviços de saúde para a população trans da capital, como a emissão de cartão do SUS e distribuição de materiais de prevenção.

A mudança de nome, para as pessoas atendidas pela Defensoria, não implica custos, a não ser para a emissão das certidões de protesto e a comunicação aos órgãos públicos como Receita, Tribunal Regional Eleitoral, entre outros. Desde agosto de 2019, numa articulação da Defensoria com a Corregedoria do Tribunal de Justiça e a Arpen-BA, uma medida do Tribunal de Justiça da Bahia garantiu a isenção/gratuidade com os custos para averbação e adequação nos cartórios de registros civis de pessoas naturais nestes casos.

A Lei 14.806/24 publicada em 26 de dezembro de 2024 também garante a isenção nas certidões de protesto, mas como é uma lei tributária, ela só entra em vigor 90 dias a partir de sua publicação. Garantindo que os(as) usuários(as) não sejam onerados, a Defensoria firmou parceria com o Instituto de Protesto (IEPTB-BA), que vai arcar com estes custos. :: LEIA MAIS »

Foto: Erasmo Salomão/MS

Nos últimos dois anos, o Brasil avançou significativamente na cobertura vacinal da população. O Ministério da Saúde registrou aumento expressivo no número de municípios acima da meta de 95% de imunização para vacinas essenciais do calendário infantil. É o caso da vacina tríplice viral, que previne o sarampo, a caxumba e a rubéola. A meta para segunda dose desse imunizante foi alcançada em 2.408 municípios brasileiros, um aumento de mais de 180% quando comparado com os 855 municípios em 2022. A cobertura da primeira dose de tríplice viral também foi registrada em mais regiões: 3.870 cidades em 2024, frente às 2.485 de 2022, ou seja, 55,7% de crescimento.

O número de municípios que alcançaram a meta para a Vacina Oral Poliomielite (VOP) também aumentou, passando de 1.466 cidades em 2022, para 2.825 em 2024, uma alta de quase 93%. Em novembro, o Ministério da Saúde substituiu a VOP, conhecida como gotinha, por uma dose de Vacina Inativada Poliomielite (VIP) que é injetável, para deixar o esquema vacinal ainda mais seguro. A nova estratégia para uso do imunizante injetável é mais um passo para garantir que o Brasil se mantenha livre da poliomielite. O país está há 34 anos sem a doença, graças à vacinação em massa da população.

Todos esses resultados refletem o esforço do Governo Federal para reconstrução do Sistema Único de Saúde (SUS), da confiança nas vacinas e da cultura de vacinação do país. O Brasil vinha enfrentando graves quedas na cobertura vacinal desde 2016. Com o lançamento do Movimento Nacional pela Vacinação, em 2023, o país reverteu essa tendência de queda. Em 2024, 15 das 16 vacinas recomendadas para o público infantil registraram aumento. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Neide Reimão Reis, recomendou à prefeita de Muritiba, Rosilvanda Oliveira Reis, a anulação, no prazo de 30 dias, de todas as nomeações de ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança ou contratações temporárias que sejam cônjuges, companheiros ou parentes, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outros servidores da mesma administração pública.

A recomendação também orienta ao Município para não realizar novas nomeações em situações que violem os princípios constitucionais, especialmente a Súmula Vinculante nº 13, que proíbe o nepotismo no serviço público. Além disso, exige que os futuros nomeados assinem declarações confirmando que não possuem vínculos familiares que configurem nepotismo.

Outra medida solicitada é o encaminhamento, no prazo de 45 dias, de um projeto de lei à Câmara Municipal. O objetivo é instituir, de forma expressa, a proibição de nomeações para cargos políticos não eletivos, reforçando os critérios de impessoalidade e moralidade administrativa. :: LEIA MAIS »

Foto: Thuane Maria/GOVBA

A primeira Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa (Decrin) da Bahia foi inaugurada nesta terça-feira (21), em Salvador, e começa após sanção assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues, durante entrega da unidade, no Engenho Velho de Brotas, onde antes funcionava a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). A unidade funcionará dentro do Centro Policial de Cidadania e Diversidade (CPCD), investigando e reprimindo crimes de racismo e intolerância religiosa de forma complexa, atendendo especificidades como LGBTfobia e violências direcionadas a pessoas idosas.

“Aqui tem segurança pública, mas tem assistência social, tem direitos humanos, com uma missão, muito forte, de garantir o direito de quem queira fazer uma denúncia. Para aqueles que não tiverem coragem, nós vamos preparar, cada vez mais, a sociedade baiana. Agora temos mais um instrumento, inicialmente, aqui, em Salvador, mas nos próximos 10 anos vamos garantir que a intolerância religiosa seja banida do nosso estado. Preparamos nossas forças, tem muita competência nesse serviço. A gente vai trabalhar para zerar isso”, frisou o governador Jerônimo Rodrigues, sobre a política baiana de combate aos crimes de racismo.

A delegacia funcionará 24h, todos os dias da semana, com serviço de investigação, assistência social e psicologia, cartório, sala de reconhecimento e apoio integrado dos Núcleos Especializado de Atendimento à Mulher (Neam), de Combate aos Crimes Cibernéticos (Cyber), de Diversidade e da Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso (Deati), que também atenderão na estrutura de segurança. No local também terá um posto SAC, com oferta de serviços de cidadania. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

A unidade do SESI em Feira de Santana pode dobrar a capacidade de vagas para alunos da Escola José de Carvalho, no bairro Alto do Cruzeiro, com investimentos da ordem de R$ 40,7 milhões. O início das obras foi autorizado por representantes da instituição e da Fieb, na manhã desta terça-feira (21), e contou com a presença do prefeito José Ronaldo de Carvalho.

Emocionado ao assistir ao testemunho de três alunos do curso de robótica, o prefeito José Ronaldo, que esteve acompanhado dos secretários de Desenvolvimento Econômico, Márcia Cristina Ferreira, e de Governo, Luiz Carlos Bahia Neto, ressaltou a importância dos investimentos na oferta de educação de qualidade para os jovens do município e colocou o Governo à disposição para apoiar os investimentos, visando contemplar o maior número possível de feirenses. Ele destacou ainda a importância dos estudos para transformar a sociedade e incentivou os alunos a continuarem firmes e focados em seus sonhos.

O presidente da Fieb, Carlos Henrique de Oliveira Passos, observou que as obras de ampliação e requalificação vão possibilitar a ampliação de 1.000 para 1.600 vagas na Escola José de Carvalho, ou mesmo dobrar sua capacidade. “Acreditamos muito na educação como pilar do desenvolvimento.” :: LEIA MAIS »