:: ‘Bahia’

No bimestre de junho a julho, deste ano, o governo federal registrou a frequência escolar de cerca de 14 milhões de crianças, que integram o Programa Bolsa Família. Do total, 95,55% cumpriram o mínimo de presença exigido, de 85% (crianças e jovens de 6 a 15 anos) e de 75% (jovens de 16 e 17 anos).

O monitoramento contínuo da assiduidade dos alunos faz parte das denominadas condicionalidades do Bolsa Família, que são compromissos assumidos pelas famílias e pelo poder público. A ação tem o objetivo de garantir o acesso aos serviços de saúde e educação. Manter os filhos na escola está entre as condições para que as famílias sigam recebendo o benefício.

O diretor de Condicionalidades do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Eduardo Pereira, ressalta que o acesso à educação é fundamental para que crianças e jovens possam ter mais oportunidades de trabalho no futuro e melhores condições de vida, o que contribui para a redução das desigualdades sociais.

“A ideia é que se incremente o capital humano dessas crianças e jovens, fazendo com que elas tenham maior frequência na escola e, assim, quando crescerem, possam ter mais chances de superarem as condições de pobreza dos seus pais”, afirma Pereira.

O registro do acompanhamento da frequência escolar é realizado cinco vezes ao ano, por meio do Sistema Presença, do Ministério da Educação. Caso não cumpra o mínimo exigido, a família recebe uma advertência, o que não afeta o recebimento do benefício.

“Se a criança não está indo à escola, assistentes sociais vão até essas famílias e auxiliam para que elas possam manter os filhos na escola”, esclarece o diretor. A depender do histórico de descumprimento, poderá haver bloqueio, suspensão ou cancelamento do repasse.

Na sessão desta quinta-feira (13/10), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela rejeição das contas do prefeito de Antônio Cardoso, Felicíssimo Paulino dos Santos Filho, em razão da reincidência na extrapolação dos gastos com pessoal no exercício de 2015. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, determinou o ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$7.640,00, com recursos pessoais, pela apresentação de notas fiscais em cópia e imputou uma multa no valor de R$6.000,00.

A relatoria apurou que, desde o 2º quadrimestre de 2013, a administração municipal tem extrapolado o limite máximo de 54% da Receita Corrente Líquida em gastos com pessoal, contrariando o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. No exercício de 2015, a despesa alcançou o montante de R$14.754.951,56, representando 65,66%, da RCL de R$22.472.552,56, percentual muito superior ao permitido. Apesar de advertido, o gestor não conseguiu promover a redução dos gastos na forma e nos prazos previstos na LRF, o que comprometeu o mérito das contas.

O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso (BA) denunciou, no dia 22 de setembro, 39 pessoas por fraudes em licitações que chegam ao valor de R$ 3,5 milhões – realizadas em Novo Triunfo, a 365 km de Salvador. Dois ex-prefeitos da cidade, José Messias Matos dos Reis e Pedro José Carvalho Almeida, estão entre os denunciados. As ações penais resultam da Operação 13 de Maio, deflagrada em 2014, que identificou a existência de organização criminosa acusada de desvio de verbas públicas repassadas, inclusive pelo governo federal, a municípios baianos.

As ações são referentes a irregularidades – entre elas simulações, ausência de publicidade e combinações de preços – cometidas em licitações de prestação de serviços de saúde e de construção e reforma, realizadas no período de 2008 a 2012, durante as gestões de Pedro Almeida (2005 a 2008) e José Reis (2009 a 2012). Reis é o único acusado em ambas as ações penais.

O procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, autor das ações, destaca que Almeida e Reis, “em virtude de terem sido os gestores do município de Novo Triunfo, à época dos fatos ora apurados, tinham o dever legal de velar pela boa e fiel aplicação dos recursos repassados”. No entanto, Nachef afirma que ambos foram coniventes com os atos de improbidade quando homologaram as licitações.

Além dos ex-prefeitos, as ações foram ajuizadas, ainda, contra outros 37 acusados – incluindo um ex-chefe de licitações de Novo Triunfo, Pablo Castro Cruz, sócios e terceiros ligados às empresas que realizaram esquema para fraudar os processos licitatórios. Nachef explicou que “em razão da extensão dos fatos e da grande quantidade de envolvidos, fez-se necessária a divisão das irregularidades, com o consequente oferecimento de duas denúncias”.

O MPF pede a condenação dos 39 denunciados pelos crimes previstos no art. 1º, inciso I, do Decreto-lei nº 201/67 (apropriar-se de bens públicos, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, com pena de reclusão de dois a doze anos); no art. 90 da Lei 8.666/93 (fraudar caráter competitivo de procedimento licitatório, cuja pena é de detenção de dois a quatro anos, e multa); e no art. 288 do Código Penal (associação de três ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes, cuja pena é de reclusão de um a três anos).

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou ontem, por acordo de lideranças, projeto de lei, de origem do Executivo que dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito contratadas junto ao extinto Banco do Estado da Bahia S.A. (Baneb) e que foram cedidas ao Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) e à Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. (Desenbahia). A lei aprovada autoriza as instituições a remir as dívidas dos mutuários, desde que o saldo devedor seja inferior a R$ 10 mil. Poderão gozar dos benefícios previstos na lei pessoas físicas ou jurídicas que contrataram operações de crédito junto ao extinto Baneb. Para as dívidas acima de R$ 10 mil a liquidação da dívida poderá ser realizada à vista ou em parcelas, obedecidas algumas condições. Para pagamento à vista exclusão de 100% (cem por cento) dos encargos moratórios e o valor da dívida corrigido pela variação da Taxa de Referência (TR), do Banco Central do Brasil.

Para pagamento em até 12 parcelas mensais haverá redução de 70%  dos encargos moratórios e parcelas corrigidas com taxa de juros fixos de 12% ao ano. Já para pagamento em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais: redução de 50%  dos encargos moratórios e parcelas corrigidas com taxa de juros fixos de 12% ao ano.

O líder da maioria, deputado estadual Zé Neto (PT), contou que a nova lei faz avançar o processo de liquidação do Baneb. “É uma medida importante para uma melhor organização fiscal e financeira do passivo do Baneb que o estado ainda administra”, afirmou o petista. Já o relator da matéria, deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), afirmou que havia uma inadimplência grande, e antiga, e o projeto de lei aprovado facilita futuras negociações. “Além da remissão para as dívidas até R$ 10 mil, pessoas com dívidas maiores poderão renegociar suas dívidas em melhores condições e limpar seu nome”, afirmou o deputado.

Requerimento ao Executivo Municipal de notificação para a EMBASA, em relação à urgência no sistema de tratamento de esgoto sanitário do município, foi destaque na sessão ordinária desta manhã de quinta-feira (13/10), na Câmara Municipal de Porto Seguro. O requerimento é de autoria do vereador Paulinho Toa Toa (PTB) e, contou com o apoio dos demais vereadores – que confirmaram o desserviço que empresa vem praticando no município, como descaso com o meio ambiente, esgoto sendo despejado nas praias e rios de Porto Seguro, Trancoso e Arraial d’Ajuda.

Depois do PSB agora é a vez do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) retornar à Frente Conquista Popular e consequentemente aderir a “Conquista quer mais”, coligação que tem o deputado estadual José Raimundo Fontes à Prefeitura de Vitória da Conquista nestas Eleições 2016.

O encontro do petista com os comunistas está agendado para acontecer às 16 horas desta quinta-feira (13), no Comitê Municipal do PCdoB.

Enquanto estava em campanha, o vereador Eli Ribeiro (PRB) disse ter levado demandas de transporte da comunidade de Barrocas, no distrito de Maria Quitéria, que reclamava do isolamento e pedia uma van para ajudar no deslocamento das pessoas. Mas após as eleições, a van foi retirada deste itinerante, voltando a prejudicar a população de Barrocas, que tem que fazer o restante do trajeto a pé. “O trabalho não pode parar. Por isso, quero saber da Secretaria de Transportes e Trânsito o por que de a van ter sido retirada. Aquelas pessoas não tem direito ao transporte?”, questionou.

Karoliny Dias

Falando sobre os candidatos a presidência da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador José Carneiro (PSDB) falou sobre os possíveis candidatos. São eles: Cadmiel Pereira, Roberto Tourinho, Justiniano França, esses ainda não declarados e os que já declararam que são candidatos, os vereadores Marcos Lima, Isaias de Diogo e Eli Ribeiro. “Vou dar meu voto a alguém, ainda não sei quem. Fui procurado apenas por Marcos Lima que me chamou para almoçar hoje. Acredito que o assunto seja esse. Vou ouvi-lo”, disse.

Karoliny Dias